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3 pontos para não se perder nos diálogos da Lava Jato

Vazamentos foram divulgados em várias levas de reportagens. O ‘Nexo’ ouviu dois professores de direito sobre os efeitos práticos das conversas que vieram a público

    Desde o dia 9 de junho de 2019 o site The Intercept Brasil tem publicado reportagens a partir do vazamento de diálogos envolvendo Sergio Moro, atual ministro da Justiça e ex-juiz encarregado da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, procurador que chefia a força-tarefa do Ministério Público Federal, e outros procuradores da Lava Jato — como Carlos Fernando Lima e Paulo Galvão. As conversas incluem o período total de 2015 a 2018.

    Os diálogos atribuídos a Moro sugerem que ele teria agido de modo próximo com a acusação, o que coloca em dúvida sua isenção como juiz. Ele teria, por exemplo, dado conselhos e pistas para a força-tarefa e antecipado ao menos uma decisão judicial. Se confirmada, essa conduta pode ter consequências políticas e também jurídicas, como anular condenações de Moro na Lava Jato.

    O Intercept Brasil fechou parcerias jornalísticas com o jornalista Reinaldo Azevedo, da rádio BandNews e do UOL, e com a Folha de S.Paulo a respeito do material vazado. No domingo (23), por exemplo, o jornal paulista publicou sua primeira reportagem conjunta com uma nova leva de diálogos. Azevedo já vinha publicando trechos dias antes.

    Segundo o Intercept, o material das conversas foi repassado por uma fonte que permanece em sigilo. Não está claro se os diálogos foram obtidos de modo ilegal pela fonte. Moro e a força-tarefa têm negado condutas irregulares, colocado em dúvida a autenticidade das mensagens e descreditado o material por, segundo eles, ter sido obtido a partir de um “ataque hacker criminoso”.

    Moro, que deixou a magistratura e entrou para a política em novembro de 2018 ao aceitar ser ministro da Justiça, participou de uma audiência de quase nove horas no Senado, em 19 de junho, em que tratou sobre os vazamentos. Dias depois, cancelou a sua participação na audiência que ele mesmo havia prometido na Câmara. Até o momento Moro tem recebido apoio público do presidente Jair Bolsonaro.

    O volume e a diversidade de informações dos diálogos vazados da Lava Jato são grandes. O Intercept e seus parceiros seguem apurando o conteúdo e prometem publicar novas reportagens. Abaixo o Nexo divide o material divulgado até o momento em três pontos principais e indica o conteúdo literal das conversas.

    O lado político

    Alguns trechos vazados dizem respeito ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado por Moro em 2017 no caso do apartamento tríplex pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro — a condenação foi posteriormente confirmada pela segunda instância, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e pelo Superior Tribunal de Justiça.

    A defesa do petista sempre afirmou que Lula foi perseguido por Moro. Além disso, o ex-presidente e o PT mantêm o discurso de que a Lava Jato é uma operação enviesada contra petistas, sem atingir do mesmo modo, por exemplo, partidos à direita, como o PSDB.

    Moro e a força-tarefa sempre negaram essas críticas, afirmando que as investigações, denúncias e condenações atingiram pessoas ligadas a diversos partidos, com divergências entre juiz e acusação, que indicariam uma conduta justa e à luz da lei. Diversas conversas vazadas citam o caso Lula e outros políticos.

    Moro e Dallagnol, 31.ago.2016:

    Moro “Não é muito tempo sem operação?”

    Dallagnol  “É sim. O problema é que as operações estão com as mesmas pessoas que estão com a denúncia do Lula. Decidimos postergar tudo até sair essa denúncia, menos a operação do [Rodrigo] Tacla [Durán, ex-advogado da Odebrecht apontado como operador de esquemas da empreiteira] pelo risco de evasão, mas ela depende de articulação com os americanos (que está sendo feita). Estamos programados para denunciar [Lula] dia 14 [de setembro de 2016].”

    Moro “Ok.”

    Moro e Carlos Fernando Lima, 10.mai.2017:

    Moro “O que achou [da audiência em que Lula depôs a Moro no caso do tríplex, realizada e divulgada na íntegra naquele mesmo dia]?”

    Lima “Achei que ficou muito bom. Ele [Lula] começou polarizando conosco, o que me deixou tranquilo. Ele cometeu muitas pequenas contradições e deixou de responder muita coisa, o que não é bem compreendido pela população. Você ter começado com o tríplex desmontou um pouco ele.”

    Moro “A comunicação é complicada pois a imprensa não é muito atenta a detalhes. E alguns esperam algo conclusivo. Talvez vocês devessem amanhã editar uma nota [à imprensa] esclarecendo as contradições do depoimento com o resto das provas ou com o depoimento anterior dele. Por que a defesa [de Lula] já fez o showzinho dela.”

    Moro e Dallagnol, 13.abr.2017:

    Moro “Tem alguma coisa mesmo séria do FHC [o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB]? O que vi na TV pareceu muito fraco. Caixa dois de 1996?”

    Dallagnol  “Em princípio sim, o que tem é muito fraco.”

    Moro “Não estaria mais do que prescrito?”

    Dallagnol  “Foi enviado pra [Justiça Federal de] São Paulo sem se analisar prescrição. Suponho que de propósito. Talvez para passar recado de imparcialidade.”

    Moro “Ah, não sei. Acho questionável pois melindra alguém cujo apoio é importante.”

    O lado judicial

    Um dos fatores que vieram à tona com os vazamentos é a possibilidade de uma proximidade indevida entre juiz, que deve ter comportamento independente e equidistante entre as partes, e procuradores, responsável pelo lado da acusação.

    Nos trechos há também o modo como Moro se referiu a decisões e a ministros do Supremo Tribunal Federal, como Teori Zavascki e Luiz Fux.

    Isso apareceu em trechos como o que envolve o fato de a Polícia Federal ter publicado, nos autos da Lava Jato, uma lista com nomes de políticos associados à empreiteira Odebrecht — Moro temia que isso fosse visto como uma afronta ao Supremo e a Lava Jato perdesse força.

    Moro e Dallagnol, 23.mar.2016:

    Moro “Coloquei sigilo 4 no processo, embora já tenha sido publicizado [uma lista de políticos com foro privilegiado associados à Odebrecht havia sido tornada pública nos autos da Lava Jato]. Tremenda bola nas costas da Polícia Federal. Não vejo alternativa senão remeter o processo do [marqueteiro petista João] Santana ao Supremo. E vai parecer afronta [ao Supremo].”

    Dallagnol  “(...) Não acho que a Polícia Federal colocou pra dar conhecimento público, porque só foi noticiado hoje, um dia depois. Se tivessem feito de propósito, ontem à noite estava no Jornal Nacional.”

    Moro “Continua sendo lambança. Não pode cometer esse tipo de erro agora.”

    Dallagnol  “Concordo. E sei que você, de todos nós, está debaixo da maior pressão. Não desanime com a decisão do Teori [então relator da Lava Jato no Supremo, que havia determinado o envio dos processos envolvendo Lula de Curitiba para o tribunal] de ontem ou com os fatos e lambanças recentes. As coisas vão se acalmar. É um momento de ânimos exaltados. Saiba não só que a imensa maioria da sociedade está com você, mas que nós faremos tudo o que for necessário para defender você de injustas acusações.”

    Moro e Dallagnol, 22.abr.2016:

    Dallagnol  “Caros [a mensagem foi enviada a grupo com outros procuradores e depois repassada para Moro], conversei com o Fux mais uma vez, hoje. Reservado, é claro: o ministro Fux disse quase espontaneamente que Teori fez queda de braço com Moro [no caso da divulgação da conversa telefônica entre Dilma e Lula] e viu que se queimou, e que o tom da resposta do Moro depois foi ótimo. Disse para contarmos com ele para o que precisarmos, mais uma vez. Só faltou, como bom carioca, chamar-me para ir à casa dele. Mas os sinais foram ótimos. Falei da importância de nos protegermos como instituições. Em especial no novo governo [Michel Temer assumiria o poder no mês seguinte].”

    Moro “Excelente. In Fux we trust [confiamos em Fux].”

    O lado processual

    A força-tarefa em Curitiba não é a única conhecida pelo nome de Lava Jato, embora seja a principal. Existem grandes processos de corrupção e equipes de procuradores na primeira instância judicial no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. Em algumas oportunidades, houve disputa sobre qual era a esfera competente para investigar e julgar novas suspeitas.

    Quando as investigações e denúncias envolvem políticos com foro privilegiado, a atuação cabe à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo.

    Uma das críticas feitas à Lava Jato ao longo de seus cinco anos de existência foi a de que a força-tarefa tentaria concentrar em Curitiba, sob a competência de Dallagnol e Moro, o maior número possível dos grandes processos de corrupção envolvendo políticos sem mandato, empresários e outros agentes. Para isso, os procuradores e magistrados reivindicariam os casos que pudessem ir a outras esferas judiciais indicando algum elo com a Petrobras, empresa que é o principal foco da Lava Jato de Curitiba.

    Nos vazamentos, os principais trechos relacionados a essa questão ocorreram em junho de 2016, em um dos grupos de Telegram no qual conversavam procuradores da Lava Jato de Curitiba.

    Grupo de procuradores, 03.jun.2016:

    Dallagnol  “Viram do filho do FHC [uma empresa de Paulo Henrique Cardoso foi mencionada em delações da Lava Jato]? Creio que vale apurar com o argumento de que pode ter recebido benefícios mais recentemente, inclusive com outros contratos... Dará mais argumentos pela imparcialidade... Esses termos já chegaram [à força-tarefa em Curitiba], Paulo? Esse já tem grupo?”

    Paulo Galvão “Chegaram vários do Cerveró [ex-diretor da Petrobras condenado na Lava Jato], mas não sei se esse especificamente desceu [para a primeira instância em Curitiba]. Nós temos, de qualquer forma, todos os depoimentos na pasta.”

    Dallagnol  “Algum grupo se voluntaria? Eu acho o caso bacaníssimo, pelo valor histórico. (...)”

    Paulo Galvão “Deixa ver antes se desceu. Pode ter sido mandado para outro lugar, como os que foram para o Rio (e isso é um dos temas que eu quero tratar na reunião).”

    Grupo de procuradores, 06.jun.2016:

    Paulo Galvão “Mas vejo que, sobre o filho do FHC, é um termo que ficou no STF por conta do Delcídio [do Amaral, ex-senador preso preventivamente em 2015 quando era do PT e cassado no ano seguinte] e teria vindo para cá [Lava Jato de Curitiba] por cópia. (...)”

    Dallagnol  “Se veio pra cá, é nosso. Se veio pra cá com cópia, é nosso. Se pensaram em mandar pra cá, é nosso também.”

    Duas análises: efeitos práticos dos vazamentos

    Sobre os diversos pontos que os diálogos suscitam e os efeitos concretos da revelação das falas atribuídas a Moro, Dallagnol e outros procuradores, o Nexo falou com dois professores de direito:

    • Rubens Glezer, da FGV (Fundação Getúlio Vargas) de São Paulo
    • Thomas da Rosa de Bustamante, da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais)

    Os diálogos indicam perseguição a Lula? Qual é a consequência prática disso?

    Rubens Glezer Acho que a palavra “perseguição” tem um grau de amplitude e uma ambiguidade que são complicadas de se tratar, pois pode parecer um viés partidário. Eu substituiria a ideia de perseguição por, se confirmados os diálogos, um problema de quebra do dever de imparcialidade do juiz do caso. O grosso de um julgamento, a apresentação de provas e tudo mais, ocorre na primeira instância. Se a imparcialidade da primeira instância está comprometida, tudo o que se debate a partir daí nos recursos a instâncias superiores está contaminado, pois elas respondem a questões pontuais a partir da decisão da primeira instância. Em tese, isso pode culminar na anulação de um processo, se ficar verificada uma parcialidade. No caso de Lula, isso ainda está em aberto no Supremo.

    Thomas da Rosa de Bustamante Eu vejo que existe um viés contra Lula, algo que aparecia já antes dos vazamentos dos diálogos, por exemplo a divulgação do grampo telefônico entre Dilma e Lula e o modo como Moro justificou essa ação na época. O que as conversas de agora revelam é que aquela não foi uma conduta isolada da Lava Jato, Moro indicou testemunha, criticava procuradores, sugeria estratégias da operação. Isso está sendo usado pela defesa do ex-presidente num pedido de anulação da condenação no Supremo e pode ser considerado pelos ministros, o que seria uma consequência concreta das conversas que vieram à tona. Vejo que o pedido de habeas corpus de Lula se fortalece com o que veio a público nos vazamentos.

    Os diálogos indicam relação indevida entre juiz e acusação? Qual é a consequência prática disso?

    Rubens Glezer Sim, se forem verdadeiros os diálogos. Pelo que foi vazado até agora, existe um entendimento entre juiz e procuradores que vai muito além de uma organização logística que é necessária ali no dia a dia para as operações. Claro que nesse momento inicial, o juiz é responsável por decidir pontos da investigação, há coordenação com policiais. O que os diálogos sugerem é uma coordenação que vai além disso, uma coordenação a respeito de decisões estratégicas do Ministério Público Federal (por exemplo na relação com a imprensa) e momentos em que parece haver uma superioridade hierárquica do então juiz Moro em relação aos procuradores. Esse é o cenário geral. Há ainda a sugestão de uma testemunha para a acusação. O que Moro disse publicamente sobre isso foi que ele notificou um crime aos procuradores, mas indicar uma testemunha é indicar uma fonte de prova, não indicar um crime. Isso pode entrar como uma conduta de aconselhamento de uma das partes do processo, o que violaria o que o Código de Processo Penal determina sobre a imparcialidade de um juiz.

    A consequência prática disso pode ser, no fim, a anulação de processos expostos ali nos diálogos de Moro — se os diálogos forem verdadeiros e se for aceita a tese jurídica de que os vazamentos podem ser usados no processo, pois não se sabe com certeza se eles têm origem ilegal e, caso tenham, se seriam válidos mesmo assim. As consequências para Moro especificamente seriam mais políticas, já que ele não é mais juiz e não pode receber sanções disciplinares dentro da magistratura.

    Apesar de ser uma questão processual, algo que maioria das pessoas tende a considerar apenas como um detalhe, é preciso entender que o que é justo não é apenas o resultado, se existiu crime ou não, mas a lei também é rígida sobre o processo para chegar a esse resultado. Talvez não faça parte da nossa cultura uma valorização de processos justos, se houve imparcialidade, se houve direito à ampla defesa, respeito das competências, entre outros. São pontos igualmente graves, não é um detalhe, é algo central.

    Thomas da Rosa de Bustamante A meu ver, sem dúvida. Do ponto de vista processual, as partes do processo que tenham sido prejudicadas pela relação entre acusação e juiz devem ser absolvidas. Mesmo que o caso já tenha transitado em julgado, esgotado todos os recursos, a anulação é possível, pois o direito brasileiro prevê a chamada revisão criminal. O que é mais questionável é se esse material poderia ser usado para uma censura disciplinar a Dallagnol ou outro procurador, pois eles afirmam que o material foi obtido ilicitamente e por isso não serviria como prova. Para Moro não é possível, pois ele deixou a magistratura.

    Em alguns casos nem existe mais uma questão de comprovar autenticidade das mensagens. Moro questionou as conversas, mas em algumas questões ele atestou a autenticidade. Por exemplo ao recomendar uma testemunha a Dallagnol, ele até confirmou a conversa, dizendo que não havia nada de irregular, havia sido apenas um “descuido” ao notificar um crime e não a sugerir uma prova para o lado da acusação. Outro exemplo confirmado foi a conversa em que Moro sugeriu mudança de conduta da procuradora Laura Tessler.

    Os diálogos indicam tentativa indevida de deixar todo processo em Curitiba? Qual é a consequência prática disso?

    Rubens Glezer As conversas divulgadas podem ser um indício de que de fato havia essa intenção de concentrar o maior número possível de processos em Curitiba. Não dá pra ter certeza, a única frase nesse sentido é aquela de Dallagnol de que “o processo é nosso”, e não dá para saber se ele estava falando ali de maneira séria ou jocosa. Porém acho que essa intenção não muda as decisões de tribunais que mantiveram a competência dos casos na Lava Jato de Curitiba — isso foi objeto de debate e confirmado por outras instâncias.

    Juridicamente, não vejo grandes problemas técnicos sobre isso, o modo como a segunda instância ou os tribunais superiores lidariam com os processos oriundos de Curitiba. Politicamente, pode revelar que esses atores da Lava Jato de Curitiba têm uma desconfiança com as instituições a que eles pertencem, no Poder Judiciário e no Ministério Público Federal. Por mais que eu veja aí uma indicação para concentrar os processos, essa conduta não macula o processo, desde que permaneça o entendimento de que a 13ª Vara Federal de Curitiba era mesmo o foro competente para os casos. Esse entendimento dependia mais dos fatos do processo do que da vontade do juiz ou dos procuradores.

    Thomas da Rosa de Bustamante Muitos processos nem deveriam ter ido para Curitiba originalmente. A conexão processual que se alegou era remota. Eles entenderam a vítima como a Petrobras, mas a Petrobras tem sede no Rio de Janeiro, muitos fatos alegados e investigados não aconteceram sob a jurisdição da Justiça Federal do Paraná, acontecerem no mundo virtual ou em outros lugares. A interpretação inicial sobre a competência da Lava Jato de Curitiba foi a partir do doleiro Alberto Youssef, em 2014. Foram se puxando os casos a partir daí para atrair a competência judicial para si.

    Em um dos diálogos Moro aparece lamentando a publicação de um documento da investigação da Lava Jato em que constam nomes de pessoas com foro privilegiado e isso poderia mudar a competência dos processos. Isso sugere que o juiz faz questão de julgar determinado caso, ele quer ter controle de quem estará sob a sua alçada e quem não estará. Pela lei um juiz não pode ter envolvimento pelo processo que irá julgar, ele precisa ser inerte. Em termos de consequências práticas, não sei se isso pode dar em algo, porque a competência judicial se origina das pessoas envolvidas, têm regras de competência que se interpõem, são regras objetivas.

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