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O que o Supremo decidiu sobre Lula. E o que falta decidir

Magistrados fizeram duas votações sobre o caso do apartamento tríplex, mas principal medida da defesa do ex-presidente segue em aberto

    A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal se deteve nesta terça-feira (25) sobre pedidos de habeas corpus da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde abril de 2018 no âmbito da Operação Lava Jato.

    Pelo placar de 3 votos a 2, os ministros mantiveram o ex-presidente na cadeia. Essa decisão não é definitiva, a defesa de Lula ainda tem direito a recursos e segue pleiteando a soltura do petista, sob o argumento de que a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do apartamento tríplex ocorreu com conduta enviesada do então juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, e o processo atropelou regras legais.

    O julgamento na Segunda Turma era aguardado também porque foi a primeira decisão da corte sobre Lula após o vazamento de diálogos da Lava Jato, a partir de reportagens do site The Intercept Brasil. A defesa do petista havia anexado esse material em um dos pedidos de habeas corpus, alegando suspeição de Moro no caso.

    A Segunda Turma é uma das duas divisões do tribunal — cada uma é composta por cinco ministros. Ela é formada pelos magistrados Cármen Lúcia, Celso de Mello, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

    O caso Lula na 2ª Turma

    Habeas corpus 1: decidido

    O primeiro julgamento foi de um habeas corpus que envolvia um trâmite do caso tríplex no STJ (Superior Tribunal de Justiça). O placar foi de 4 a 1 contra Lula, com voto vencido de Lewandowski. Em novembro de 2018, o ministro Felix Fischer, do STJ, rejeitou, em uma decisão individual, recurso da defesa de Lula que pedia a absolvição. Os advogados então recorreram contra a decisão afirmando que o ministro não poderia, legalmente, ter decidido sozinho sobre o caso, e sim teria que ter submetido a decisão a todos os integrantes da Quinta Turma do STJ — esse argumento foi rejeitado nesta terça (25). Em abril de 2019, em decisão unânime a Quinta Turma manteve a condenação do ex-presidente no caso tríplex, mas reduziu a pena de prisão.

    Habeas corpus 2: em aberto

    Um segundo pedido de habeas corpus não chegou a ser julgado nesta terça (25), embora estivesse na pauta da Segunda Turma. Nele, a defesa pede a anulação da condenação sob o argumento de que Moro era um juiz suspeito e portanto não poderia ter julgado Lula. Segundo os advogados do petista, Moro atuou de maneira política, agiu contra a candidatura presidencial de Lula em 2018 e assim favoreceu seu principal rival eleitoral, Bolsonaro, de quem acabou virando ministro. Em 13 de junho, a defesa do ex-presidente anexou nesse pedido os diálogos entre Moro e Deltan Dallagnol, procurador que chefia a Lava Jato em Curitiba, divulgados pelo Intercept, que podem reforçar a tese da defesa. O julgamento desse habeas corpus, que segue a principal estratégia da defesa para conseguir uma eventual anulação do processo, havia sido iniciado e interrompido em dezembro de 2018, e permanece parado com o placar de 2 a 0 contra Lula — já se posicionaram Fachin e Cármen Lúcia. Ainda não há data para ele ser retomado.

    Liberdade provisória: decidida

    Após julgarem o primeiro habeas corpus (envolvendo o STJ), os ministros da Segunda Turma então votaram se deveriam ou não conceder liberdade provisória para Lula até que o segundo habeas corpus (envolvendo a suspeição de Moro) fosse julgado definitivamente. A proposta foi do ministro Gilmar Mendes, que foi a favor da liberdade temporária e foi voto vencido junto com Lewandowski. Venceu a posição de que não havia urgência nem motivo legal para conceder o benefício ao ex-presidente.

    O contexto dos diálogos vazados

    Os diálogos atribuídos ao atual ministro da Justiça sugerem que ele teria agido de modo próximo com a acusação, o que coloca em dúvida sua isenção como juiz na época.

    Se confirmados os diálogos, Moro, entre outras medidas, deu conselhos e pistas para a força-tarefa, antecipou ao menos uma decisão judicial, cobrou a realização de novas operações, disse a um procurador que a defesa de Lula havia feito um “showzinho” e foi contrário a uma investigação contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso por afetar “alguém cujo apoio é importante”.

    O Intercept passou a publicar as reportagens no dia 9 de junho. Segundo o site, o material das conversas foi repassado por uma fonte que permanece em sigilo. Não está claro se os diálogos foram obtidos de modo ilegal pela fonte.

    Moro e a força-tarefa têm negado condutas irregulares, colocado em dúvida a autenticidade das mensagens e descreditado o material por, segundo eles, ter sido obtido a partir de um “ataque hacker criminoso”.

    O que os ministros disseram sobre os diálogos

    Durante os votos dos ministros sobre a questão da liberdade provisória, os vazamentos vieram à tona. Gilmar Mendes, primeiro a votar no caso, afirmou que os diálogos representam um fato novo trazido pela defesa e poderiam corroborar o argumento da suspeição de Moro. Segundo ele, o parecer da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sobre o caso deixou em aberto a possibilidade de o então juiz ter agido de modo enviesado.

    Fachin afirmou que este pedido de habeas corpus na Segunda Turma não é o foro adequado para levar em conta os diálogos vazados. Ao se referir às suspeitas contra Moro, disse que “não é possível coincidir excessos com parcialidade”.

    Segundo Celso de Mello, o material ainda não teve a autenticidade comprovada e pode ter sido adulterado — discurso semelhante ao de Moro e da Lava Jato.

    Os demais dois ministros, Cármen Lúcia e Lewandowski, não entraram no assunto dos vazamentos ao votar nesta terça (25).

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