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Quais mudanças de função Bolsonaro promoveu no Planalto

Presidente reformulou papéis de ministérios e secretarias de governo, tirando a articulação política das mãos de um deputado licenciado e apostando em um general da ativa

     

    O presidente Jair Bolsonaro realizou novas mudanças na estrutura de seu governo, redefinindo funções de secretarias e ministérios que funcionam dentro do Palácio do Planalto por meio de uma medida provisória publicada em 19 de junho de 2019.

    As alterações passaram a valer no momento da publicação, mas precisam ser confirmadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado dentro de 120 dias. Caso contrário, as alterações deixam de valer.

    O texto retirou a articulação política da Casa Civil do ministro Onyx Lorenzoni (DEM-RS), deputado federal licenciado, e a transferiu para a Secretaria de Governo, que será comandada por Luiz Eduardo Ramos, um general da ativa.

    Dessa maneira, Bolsonaro retoma uma distribuição de funções que funcionava antes, durante a gestão de Michel Temer. A dificuldade de relacionamento do Executivo com o Congresso é queixa constante dos parlamentares e têm trazido problemas para o governo.

    Bolsonaro também oficializou as trocas nos comandos da Secretaria-Geral da Presidência e nos Correios. A cerimônia de posse para esses cargos foi realizada na segunda-feira (24).

    O que muda

    Casa Civil

    O ministério deixou de cuidar da relação com o Congresso e com os partidos (atendimento de demandas gerais, distribuição de cargos e liberação de emendas). Em troca, herdou da Secretaria de Governo o PPI (Programa de Parcerias e Investimentos), que elabora e acompanha iniciativas de infraestrutura e privatizações. A Casa Civil deixou também de ser responsável pelo Diário Oficial e pela análise jurídica de decretos e projetos de lei. A coordenação administrativa ministerial continua com Lorenzoni.

    Secretaria-Geral da Presidência

    O órgão com status de ministério que supervisiona as atividades administrativas da Presidência mudou de titular. Saiu Floriano Peixoto, general da reserva que passou a comandar os Correios, estatal ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Em seu lugar, entrou Jorge Francisco de Oliveira, ex-policial militar que era subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil. Ele levou consigo a tarefa de analisar juridicamente atos assinados pelo presidente. A Secretaria-Geral ganha ainda o comando do Diário Oficial.

    Secretaria de Governo

    O órgão com status de ministério passou a ser chefiado pelo general da ativa Luiz Eduardo Ramos após a demissão do general da reserva Carlos Alberto dos Santos Cruz. A Secretaria de Governo passou a concentrar a articulação política, como era no governo Temer, e manteve funções como dialogar com governadores, prefeitos, movimentos sociais e organizações da sociedade civil. A Secretaria de Comunicação, responsável, por exemplo, pela relação com a imprensa, publicidade oficial e comunicação nas redes também permanece sob sua alçada.

    O perfil de cada um

    Jorge Antonio de Oliveira Francisco

    O advogado e major da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal é um velho conhecido da família Bolsonaro. Jorge Antonio de Oliveira Francisco já foi chefe de gabinete do deputado federal Eduardo Bolsonaro e trabalha com o clã há 15 anos. “É uma pessoa muito afeita à burocracia, que é uma missão difícil aqui. Eu costumo dizer que é o prefeito aqui do Palácio do Planalto”, afirmou o presidente ao anunciá-lo para o cargo. Bacharel em direito desde 2006, tornou-se advogado em 2013. Na PM, atuou como oficial entre 1993 e 2013. Tem pós-graduação em direito público e especializações em gestão de segurança pública. Comandava a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil.

    Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira

    No Exército desde 1973, o novo ministro-chefe da Secretaria de Governo era chefe do Comando Militar do Sudeste, com sede em São Paulo, quando foi escolhido para substituir Santos Cruz, que deixou o governo após criticar Olavo de Carvalho, guru de Bolsonaro e seus filhos. Em entrevista à revista Época, Santos Cruz classificou as polêmicas do governo como um “show de besteiras” que tiram o foco do que é importante. Seu substituto é conhecido por atuar como um relações-públicas do Exército e ser próximo de políticos do PT e PSOL.

    Floriano Peixoto Vieira Neto

    General da reserva, assumiu a chefia da Secretaria-Geral em fevereiro, quando o então titular da pasta, Gustavo Bebianno, foi demitido após se desentender com Carlos Bolsonaro, filho do presidente, além de se ver em meio a denúncias de envolvimento num esquema de laranjas do PSL. Até então, Peixoto ocupava a secretaria-executiva da pasta. Ele atuou no Haiti como comandante militar e chefe de operações na missão de paz da ONU. Assume os Correios no lugar de Juarez Aparecido de Paula Cunha, demitido por Bolsonaro por, nas palavras do presidente, ter se comportado como “sindicalista”. Cunha havia sido fotografado com parlamentares de esquerda e dito que não haveria privatização dos Correios, o que está nos planos do governo.

    Os desentendimentos com o Congresso

    A medida provisória que reestruturou esses órgãos de governo também tentou devolver para o Ministério da Agricultura de Tereza Cristina a responsabilidade pela reforma agrária e pela demarcação de terras indígenas.

    Essa mudança foi prevista inicialmente na proposta de reforma administrativa enviada por Bolsonaro ao Congresso em janeiro de 2019. No fim de maio, os parlamentares barraram a iniciativa e devolveram essas funções de demarcação ao Ministério da Justiça, como era nos governos anteriores.

    Bolsonaro, então, editou a nova medida provisória, enfrentando o Congresso. Na segunda-feira (24), o ministro do Supremo Luís Roberto Barroso suspendeu, em decisão liminar, o trecho da MP que trata da demarcação de terras. A reestruturação de papéis no Planalto continua valendo.

    No sábado (22), Bolsonaro havia dito a jornalistas em Brasília que o Legislativo tem tido cada vez mais “superpoderes” e busca transformá-lo numa “rainha da Inglaterra”, ou seja, sem poder real, apenas simbólico.

    Desde o início do governo, a relação entre Bolsonaro e os parlamentares é de atrito. O presidente foi eleito com um discurso de acabar com o que chama de “velha política”. No cargo, passou a ser acusado por deputados e senadores de não dialogar.

    Conflitos públicos entre Bolsonaro e parlamentares são recorrentes. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por sua vez, vem impondo uma agenda própria junto aos colegas, que independe da relação com Bolsonaro e até implica em derrotas para o governo. A principal aposta do presidente no Congresso é a aprovação da reforma da Previdência, que vem enfrentando dificuldades.

    Uma análise sobre a minirreforma do Planalto

    O Nexo ouviu o cientista político Marco Antonio Teixeira, professor da FGV-SP (Fundação Getulio Vargas) sobre a reorganização das secretarias e dos ministérios por Bolsonaro.

    O que as mudanças significam para o jogo de forças políticas?

    MARCO ANTONIO TEIXEIRA Do ponto de vista da política, da articulação, tem uma relação de confiança. O Onyx tinha muito mais dificuldade de trânsito não só com a oposição mas com os próprios membros de governo que foi resultante da incapacidade dele de agregar. O que se está buscando é isso. Porque o ator político individual é muito importante. E, se você for ver, o Onyx brigou até com o Rodrigo Maia [presidente da Câmara dos Deputados e, assim como Onyx, filiado ao DEM]. Dizem que o general Ramos é bem próximo da família Bolsonaro mas, ao mesmo tempo, conversa muito com o PT e o PSOL. Sem dúvida alguma ele quer melhorar a relação com o Congresso. Enquanto ele não consegue isso, ele está agindo em outra ponta que é tentar jogar a opinião pública para pressionar o Congresso.      

    Quais grupos crescem com essa reformulação?

    MARCO ANTONIO TEIXEIRA Não está muito claro porque sai um militar e entra outro no lugar. Havia, inclusive, uma outra leitura de que os militares menos ponderados ganhariam com isso, mas a impressão que se tem é que quem assume a ação política é mais moderado também. É um momento de transição. Enquanto o governo não tiver êxito no Congresso, o diálogo dele será feito com os nichos, com os evangélicos, com os olavistas, com os ideológicos. E o governo está tentando mobilizar a opinião pública. A impressão que eu tenho é que se mantém esse tipo de diálogo e, ao mesmo tempo, tenta-se construir pontes, o que não parece ser fácil. O grande problema não é só trocar nomes, mas mudar a conduta dos principais atores do governo, inclusive a conduta da família Bolsonaro.        

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