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Como a recuperação judicial da Odebrecht impacta a economia

Conglomerado que já foi uma das empresas mais importantes do país vem encolhendo após operação Lava Jato e corre risco de falência

     

    A Vara de Falências da Justiça de São Paulo aceitou, na terça-feira (18), o pedido de recuperação judicial da Odebrecht, grupo que controla algumas das principais empresas de construção civil e de infraestrutura do país há décadas. O pedido havia sido protocolado um dia antes, quando a empresa declarou uma dívida de R$ 98,5 bilhões no maior processo de recuperação judicial da história do país.

    A partir da aceitação, a Odebrecht tem agora entre 60 e 90 dias para apresentar o plano de recuperação. O documento consiste em um planejamento para a quitação das dívidas, definindo os valores, os prazos e a ordem de pagamento dos credores. Enquanto o processo da recuperação judicial está em andamento, as dívidas não são executadas.

    Após o plano ser apresentado, o juiz o divulga para os credores, que têm até 180 dias para aprová-lo ou não em assembleia. Se ele não for aprovado, a falência da empresa é decretada. Caso contrário, a recuperação tem início.

    Após decisão do juiz favorável ao processo, a empresa permanece em recuperação judicial até cumprir todas as obrigações previstas no plano por um período de dois anos. Caso não cumpra suas obrigações nesse período, os credores podem pedir que o processo seja convertido em falência.

    A principal finalidade de uma recuperação judicial é tentar manter a empresa funcionando e impedir que as dívidas interrompam a atividade. Mesmo assim, o processo pode ter consequências na cadeia econômica.

    A derrocada da Odebrecht

    Em 2014, a Odebrecht era a maior empreiteira do Brasil, estendendo seus negócios por outros setores como o ferroviário, o rodoviário, o de transporte urbano, o de infraestrutura e o da indústria petroquímica. A empresa chegou a ter cerca de 200 mil funcionários, obras em dezenas de países e grande influência política.

    Foi nesse ano, 2014, que a operação Lava Jato foi deflagrada, uma força-tarefa comandada pelo Ministério Público Federal para revelar esquemas ilegais na Petrobras, maior estatal brasileira, e em grandes obras de infraestrutura.

    Em 2015, a Lava Jato prendeu o herdeiro e principal executivo do grupo, Marcelo Odebrecht. Marcelo foi julgado e condenado pelo então juiz federal Sergio Moro e depois acabou fechando com o Ministério Público um acordo de colaboração premiada.  Está hoje em prisão domiciliar. Os depoimentos de executivos do grupo ficaram conhecidos como "a delação do fim do mundo", por envolverem políticos de todas as esferas de poder do país.

    Os executivos da empresa admitiram um esquema sistemático de corrupção que envolvia financiamento de campanhas eleitorais e influência política para a realização de obras públicas não só no Brasil. A lista tem 12 países. Entre eles, está o Peru, que teve ex-presidentes processados e até o suicídio de um investigado como consequência da apuração do esquema de corrupção. O ex-presidente Alan Garcia se matou em abril de 2019 quando a polícia chegou à sua casa, em Lima.

    As investigações significaram também proibição para a empresa de participar de licitações e obras públicas – uma das principais fontes de renda do grupo. Além disso, o grupo teve que negociar um acordo de leniência para voltar às concorrências públicas. Só com o Ministério Público Federal, a multa foi de R$ 6 bilhões.

    Todos esses eventos, aliados à grave crise econômica que aconteceu no Brasil a partir de 2014, especialmente para a construção civil, afetaram profundamente as empresas do grupo Odebrecht.

    Os números do conglomerado

    Desde 2015, pressionado pelas dívidas, multas e queda de receitas, o grupo vem diminuindo de tamanho. A partir de 2016 a Odebrecht começou a vender ativos no Brasil e no exterior. Em 2017, por exemplo, a companhia vendeu a participação que tinha no Aeroporto do Galeão, no Rio.

    Mesmo assim, o grupo acumulou prejuízos. Em 2016, foram R$ 14,24 bilhões no negativo, outros R$ 2,9 bilhões em 2017.

    Com a crise, vieram as demissões. A Odebrecht tem, atualmente, pouco mais de um quarto dos quase 180 mil funcionários que tinha em 2013. Somando os terceirizados, esse número chegou a 276 mil.

    Redução

     

    Mas o que forçou mesmo a empresa a uma recuperação judicial foram as dívidas, muitas delas adquiridas no período de expansão das companhias. Com o início dos problemas com a Justiça e a crise econômica, várias receitas previstas deixaram de acontecer e a dívida se tornou, segundo a própria companhia, impagável sem um plano de recuperação judicial.

    O tamanho da dívida

    No total, as dívidas das empresas que estão no pedido de recuperação judicial são de R$ 98,5 bilhões, mas apenas parte delas integra o processo. Uma parcela é devida a outras empresas do próprio grupo e outra tem garantia.

    A garantia dada pela Odebrecht é em ações da Braskem – empresa do grupo que atua no ramo petroquímico. Em parte dos empréstimos, a Odebrecht prometeu entregar ações da petroquímica caso não conseguisse pagar as dívidas em dinheiro.

    Por ser mais saudável financeiramente, a Braskem não faz parte do pedido de recuperação. O argumento para excluir a Braskem do pedido é que ela é parte importante do plano de geração de receitas e, consequentemente, de pagamento dos credores. Em 2018, a Braskem gerou 79,4% das receitas da Odebrecht.

    Os tipos de dívida

     

    Os bancos, principalmente os públicos, estão entre os maiores credores da Odebrecht. Os privados também têm dinheiro emprestado ao conglomerado, mas as dívidas são garantidas por ações da Braskem.

    Os credores

     

     

    Possíveis impactos na economia

     

    O encolhimento e a possibilidade de falência de uma empresa do tamanho da Odebrecht, mexe com vários setores da economia brasileira. O impacto pode se dar tanto por demissões quanto por calotes em credores. Em caso extremo, pode haver até a paralisação de parte das atividades da companhia.

    Sobre os riscos do processo envolvendo a Odebrecht, o Nexo entrevistou o economista Fernando Camargo, sócio da LCA Consultores e especialista em infraestrutura, principalmente em setores como energia, saneamento e logística.

    O que significa para a economia a maior recuperação da história do país?

    Fernando Camargo Esse tipo de avaliação não é banal. O impacto do anúncio de uma recuperação judicial como essa não muda muito as dificuldades que essa empresa vem tendo desde o processo todo. Processo de crise da economia e crise de reputação desde a Lava Jato. Isso já vem trazendo uma série de dificuldades para a empresa, desde conseguir novas linhas de financiamento até trabalhar com governos.

    Isso foi um motivo para a redução da carteira de trabalhos, de projetos, em todas as áreas da empresa. O que tende a acontecer agora é o fim de um longo processo de crise que essa empresa já vive nos últimos anos. Daqui pra frente, o que está em questão é a capacidade de essa empresa sustentar e conseguir preservar algumas capacidades, expertises que são reconhecidas, sobretudo na engenharia, para tentar sobreviver. Tentar fazer sobrar alguma coisa dessa empresa para iniciativas futuras.

    Isso passa por tentar convencer os credores de que há um plano de recuperação razoável, que consigam acordar um alongamento de dívida junto com um corte significativo no valor do principal. O que se fala é se reduzir a dívida a um terço do original e ainda assim sem um prazo para o pagamento. Isso traz muita dificuldade para credores, para aceitar um plano desses.

    O que dá para imaginar como consequência imediata para a economia é, primeiro, uma perda para credores.

    Quais as chances de uma recuperação dar certo?

    Fernando Camargo O ideal seria um cenário com algumas condições de restabelecimento, imaginar a manutenção de algumas expertises reconhecidas em engenharia, tecnologia, mantendo a marca dentro de uma empresa nacional com capacidade de pagar de alguma forma essa dívida ao longo de vários anos.

     

    A questão é que essas condições, eu avalio, já não estão mais presentes. Acho que a única maneira de imaginar que o que restar da empresa pode arcar com a dívida é uma mudança de cenário. Isso necessitaria da conclusão de um processo que se arrasta há anos que tem a ver com a leniência, a empresa não conseguiu concluir. Até os valores devidos são incertos, nenhuma instituição disse que a multa não vai passar de xis para encerrar esse processo. Isso é necessário para a empresa voltar a ser idônea, recontratar com o setor público.

     

    Para isso seria necessário também restabelecer condições de financiamento para que a Odebrecht, principalmente a construtora, possa voltar a operar em outros países. Teríamos que imaginar que o Brasil fosse capaz não só de botar um ponto final nesse processo como também trazer de volta os investimentos que apoiaram empresas de engenharia fora do Brasil como foi feito no passado.

     

    À medida em que se trava a discussão, como se tudo que a empresa vier a fazer está errado, que a empresa como pessoa jurídica está condenada, fica difícil. Todos os países relevantes em engenharia têm um programa de apoio à exportação de engenharia com financiamento. São fatores que a gente não encontra nesse ambiente que permita que a empresa volte a praticar seus negócios com a capacidade que ela tem.

     

    Chegou num limite, a empresa foi sendo desidratada até se mostrar incapaz de fazer frente às dívidas. Ela não consegue mais gerar receita. Acho muito difícil inclusive que se aprove um plano de recuperação judicial com essas condições que vão ter que ser colocadas. Provavelmente os credores não vão topar e o mais provável é a falência.

     

    A primeira consequência é a perda financeira que vai afetar vários bancos, públicos e privados. As ações que são dadas de garantia, sobretudo para os bancos privados que conseguiram melhores condições, são da Braskem, que está bastante debilitada.

     

    Hoje os bancos estão olhando para essas garantias e estão vendo que elas não vão ser suficientes para dar conta dos empréstimos que estavam na mão do grupo. É muito difícil hoje imaginar uma saída para o grupo como um todo.

    E que tipo de impacto isso pode ter na economia real?

    Fernando Camargo É difícil pensar em um impacto agora. Se pensar que eles saíram de um patamar de 200 mil colaboradores para menos de 50 mil, a operação hoje é um quarto do que era. Pensar isoladamente a Odebrecht como empresa com capacidade de gerar emprego e renda, o efeito tende a ser marginal se comparado ao que já aconteceu nos últimos anos. A Odebrecht já sangrou muito e o que restou de organismo vivo ali já não é mais algo que se diga 'é terrível para o Brasil enfrentar isso'.

     

    Claro que na situação em que o país está, com milhões de desempregados, ter mais uma empresa que vai perder capacidade é sempre uma péssima notícia. Mas agora isso é zero vírgula zero alguma coisa.

     

    Agora, no longo prazo a perda é muito mais grave. Perder uma empresa com conhecida capacidade de montar negócios, estruturas competentes, com altíssima capacidade de engenharia, uma das únicas capazes de concorrer em países como Estados Unidos parece muito pior.

     

    Setores de alta capacidade de inovação, ousadia empresarial, participação em submarinos nucleares, tecnologia de ponta em defesa, o país deixa de ter. Está abrindo mão, não se sabe ainda para quem, quem vai comprar esses restos. Provavelmente vai ser de outra nacionalidade. Isso é sensível e vai se perceber quando o país recuperar a capacidade de crescer.

    Que risco correm funcionários, negócios e projetos da Odebrecht no curto prazo?

    Fernando Camargo São hipóteses. Eu acho muito difícil que a empresa sobreviva com esse nome e como parte desse grupo, com estratégia coordenada e planejada. O mais provável é que o grupo vá se desfazendo desses ativos, um por um, dificilmente alguém vai comprar tudo.

    O mais provável é que os pedaços sejam vendidos separadamente para que os credores consigam encontrar algum valor para repor as perdas financeiras. Isso é um processo que, no mínimo, vai esfacelar o grupo.

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