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O vaivém da demarcação de terras indígenas sob Bolsonaro

Por meio de medida provisória, presidente reestabeleceu mudanças que fizera em janeiro, e que haviam sido barradas pelo Congresso

     

    Por meio de medida provisória publica em 19 de junho de 2019, em que modificou novamente a estrutura do governo, o presidente Jair Bolsonaro devolveu a responsabilidade sobre a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura.

    Trata-se de mais um capítulo em um vaivém que ocorre desde o início do ano, quando Bolsonaro, assim que assumiu a Presidência, editou uma medida provisória que tratava do assunto – e que foi posteriormente modificada pelo Congresso.

    Medidas provisórias são atos exclusivos do presidente da República e têm validade imediata assim que publicadas no Diário Oficial, mas, se não forem votadas em até no máximo 120 dias por deputados e senadores, são revogadas.

    O que é uma demarcação

    O site oficial da Funai (Fundação Nacional do Índio), que é o órgão brasileiro especializado em lidar com questões indígenas, classifica uma terra indígena como “porção do território nacional, de propriedade da União” e monitorada por órgãos federais, “habitada por um ou mais povos indígenas” e “por ele(s) utilizada para suas atividades produtivas”.

    É considerada “necessária à reprodução física e cultural” dos indígenas, “segundo seus usos, costumes e tradições”. A Funai ainda diz que ela é “imprescindível à preservação dos recursos ambientais necessários” ao bem-estar desses povos — uma referência à conservação das florestas.

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    é a quantidade de terras indígenas regularizadas no Brasil, segundo dados coletados em 21 de junho de 2019 no site da Funai

    De acordo com o processo de demarcação estabelecido em 1996, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, o reconhecimento e regularização das terras indígenas no Brasil são feitos pelo Poder Executivo federal.

    Até 2018, antes das mudanças promovidas por Bolsonaro no início de seu mandato e reafirmadas no decreto de junho de 2019, a Funai era o órgão responsável por identificar e realizar a demarcação de novas terras indígenas — que eram então homologadas, por decreto, pela Presidência da República.

    O vaivém das alterações de Bolsonaro

    Decreto de janeiro

    No dia 1º de janeiro de 2019, Bolsonaro reorganizou a estrutura dos ministérios e dos órgãos da Presidência da República por meio da medida provisória 870. O processo de demarcação e registro foi transferido da Funai para o Ministério da Agricultura. E a Funai passou do Ministério da Justiça para a nova pasta da Mulher, Família e Direitos Humanos.

    Em novembro de 2018, antes de assumir, a atual ministra da Agricultura Tereza Cristina afirmou que o formato anterior levava à judicialização das demarcações. "Você tem a judicialização das demarcações porque a Funai faz o laudo antropológico, ela dá a decisão e depois faz a demarcação. O que acontece hoje é que todos esses processos, que poderiam ser resolvidos de outra maneira, acabam indo para o Judiciário e levam 20 anos."

    Em nota reproduzida em janeiro pelo portal G1 em janeiro, o Instituto Socioambiental, ONG que lida com a questão indígena, afirmou que “a medida contém conflito de interesses, porque coloca os direitos das minorias (indígenas e quilombolas) subordinados ao agronegócio”.

    Congresso desfaz medida

    Medidas provisórias precisam ser votadas pelo Congresso em um prazo máximo de 120 dias após sua publicação, caso contrário perdem sua validade. No fim de maio de 2019, a medida organizacional de Bolsonaro foi analisada por uma comissão de deputados e senadores responsáveis pela pauta da reforma ministerial. Eles decidiram devolver a demarcação de terras indígenas para a Funai.

    E decidiram devolver a Funai para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, hoje comandado por Sergio Moro. Após as mudanças, o Congresso aprovou a medida provisória, que passou a valer.

    A nova medida

    Bolsonaro decidiu, então, editar um novo documento, a Medida Provisória 886, de 19 junho de 2019. Durante um evento da Aeronáutica em Guaratinguetá (SP), Bolsonaro criticou o Congresso pela forma como lidou com a medida anterior.

    "O Legistativo não pode fazer o que fez", disse. "A iniciativa de mudar [uma medida provisória] é privativa nossa. A questão de reserva indígena quem decide, na ponta da linha, sou eu. Sou eu quem assina o decreto demarcatório e eu não vou assinar nenhuma nova reserva indígena no Brasil", afirmou Bolsonaro.

    O presidente voltou a dizer que não pretende demarcar terras durante seu mandato. Essa era uma promessa que Bolsonaro fazia desde a campanha eleitoral em 2018.

    O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) criticou a nova medida provisória. “Como já temos tratado dessa matéria esse ano, não poderia essa matéria vir novamente em uma medida provisória. O governo deveria mandar um projeto de lei para que a gente pudesse discutir isso com maior tempo”, disse.

     

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