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As críticas ao Banco Central pela manutenção da taxa de juros

A Selic não é alterada desde março de 2018. Agentes econômicos consultados no Focus veem espaço para redução em cenário de estagnação

     

    O Banco Central anunciou no início da noite de quarta-feira (19) que o Copom (Comitê de Política Monetária) decidiu manter a taxa básica de juros da economia em 6,5% na reunião de junho. A taxa atual é a mais baixa desde que a Selic foi adotada como principal mecanismo do Banco Central para o controle da inflação no fim da década de 1990.

    A última alteração na taxa básica de juros aconteceu em março de 2018. Desde então, o comitê formado por diretores do Banco Central já fez dez reuniões sem fazer qualquer alteração na taxa. O Copom se reúne para discutir a taxa Selic a cada 45 dias e sempre após as reuniões divulga pelo menos dois comunicados explicando a decisão.

    Dez meses de estabilidade

     

    A expectativa

     

    Dentro do comitê, a decisão foi tomada por unanimidade pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e pelos oito diretores votantes. Fora do Copom, a decisão gerou reclamações, principalmente de quem já esperava uma redução da taxa.

    Desde que o Banco Central alterou pela última vez a Selic, em março de 2018, algumas coisas mudaram na economia brasileira. O crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), que vinha em retomada lenta, sofreu com a greve dos caminhoneiros no segundo trimestre de 2018 e depois disso foi desacelerando até registrar, no primeiro trimestre de 2019, o primeiro resultado negativo em mais de dois anos.

    O resultado negativo do primeiro trimestre é um dos motivos que levaram economistas a reduzir drasticamente as projeções para 2019. Agentes econômicos consultados pelo Banco Central para a elaboração do relatório Focus vêm reduzindo as previsões para o crescimento do PIB no ano há 16 semanas consecutivas.

    No início do ano, a projeção mediana era de um crescimento de 2,53% para 2019. Agora a medida está abaixo de 1%. Todas essas notícias abririam espaço, segundo os críticos do Copom, para uma redução da taxa de juros. O argumento é que a economia, estagnada, precisa de incentivos.

    O papel dos juros na inflação e na atividade

    Os juros são definidos pelo Banco Central principalmente para controlar a inflação – taxas mais altas tendem a frear o aumento de preços. Mas a taxa básica de juros tem um efeito colateral na atividade econômica.

    Juros afetam o nível de demanda, consumo e o apetite para investimentos. Quando a taxa está mais alta, há menor propensão para comprar bens financiados e parte dos investimentos que seria viável deixa de ser, pois o crédito está mais caro. Taxa baixa é um incentivo à atividade econômica.

    Apesar de a taxa estar no nível mais baixo da história, há quem argumente que ela não está baixa o suficiente. O Brasil atravessou nos últimos anos uma das mais graves crises de sua história. Oficialmente a recessão acabou em 2016, mas o crescimento tímido da economia desde então faz com que o país esteja ainda muito longe de recuperar o patamar que tinha em 2014.

    No mesmo relatório que apontou o pessimismo com o crescimento da economia para 2019, as instituições ouvidas pelo Banco Central apostam que o Copom vai reduzir a taxa Selic até o fim do ano. A aposta é que, em dezembro, os juros estarão em 5,75% – isso é 0,75 ponto percentual menos do que o estágio atual.

    As críticas

    A inflação no Brasil está em 4,66% nos últimos 12 meses, mas há a expectativa de que ela termine o ano abaixo do centro da meta, que para 2019 é de 4,25%. Se isso acontecer, será o terceiro ano consecutivo em que o IPCA, índice oficial de preços, fica abaixo do centro da meta estipulada pelo Conselho Monetário Nacional.

    Esse é o argumento usado por economistas que acreditam que o aumento da inflação não é um problema no momento para o Brasil. Assim, o Banco Central teria espaço para reduzir juros e, por tabela, incentivar a economia.

    Um dos termos discutidos por economistas é o hiato do produto. O termo é uma tentativa de medida da diferença entre o PIB de uma economia e o PIB potencial. O crescimento de uma determinada economia pode estar abaixo ou acima de seu potencial natural, sendo travada ou incentivada artificialmente. No caso da discussão da Selic, o argumento é que o Brasil poderia estar crescendo mais se a taxa de juros estivesse mais baixa.

    Firjan: ‘economia segue abaixo do potencial’

    “A economia brasileira segue com elevada ociosidade nos fatores de produção e, com isso, a atividade econômica segue abaixo do seu potencial, sem pressionar a inflação e suas expectativas. Nesse cenário, e diante das sucessivas reduções das expectativas de crescimento para o ano, a Firjan entende que havia espaço para o Copom reduzir a taxa básica de juros, estimulando a atividade econômica sem comprometer a meta de inflação”

    Trecho de nota da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro

    Luiz Fernando Figueiredo: ‘com as informações que se tem, tem que cortar juros’

    “A política monetária tem o objetivo de alcançar um nível de taxa de inflação. Quando se está com a perspectiva de inflação abaixo da meta, deveria se reduzir o juro, a não ser que tenha um grau de incerteza tão grande que impeça de fazê-lo. (...) Com as informações que se tem hoje, estamos rodando com expectativa de inflação abaixo da meta, então tem de cortar os juros. O próprio mercado já considera a queda de juros nas projeções e a aprovação da reforma.”

    Luiz Fernando Figueiredo

    ex-diretor do Banco Central e sócio-fundador da Mauá Capital em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo

    Gilberto Borça: ‘Se inflação estivesse acima da meta haveria gritaria por aumento de juros’

    “O Copom continua errando. Proponho o raciocínio contrário: imaginemos uma situação de inflação três anos acima da meta, com hiato positivo, mercado de trabalho apertado e déficit em cc de 4,5% do PIB. Haveria uma gritaria geral por aumento de juros. Pena isso não ser simétrico”

    Gilberto Borça Junior

    gerente de pesquisa macroeconômica do BNDES

    Ricardo de Menezes Barboza: ‘estamos caminhando para o terceiro ano consecutivo de inflação abaixo da meta’

    “Há quem discorde da necessidade de novas reduções da Selic. Um argumento é que o objetivo do Banco Central é a meta de inflação e não o hiato do produto. O problema desse argumento é que o alcance da meta depende da boa administração do hiato. Caso este permaneça em patamar negativo por muito tempo, a inflação também fica abaixo da meta por muito tempo. Não é à toa que estamos caminhando (em 2019) para o terceiro ano consecutivo de inflação abaixo da meta, e com possibilidade de isso voltar a se repetir em 2020.”

    Ricardo de Menezes Barboza

    professor colaborador da Coppead

    Os argumentos do Banco Central

    No comunicado divulgado após o anúncio da decisão, o Copom reconheceu o cenário utilizado pelos críticos para cobrar a redução da Selic, mas apontou uma incerteza: o andamento das reformas no Congresso Nacional.

    O comunicado chama de “preponderante” o risco de a reforma da Previdência não ser aprovada no Congresso, o que poderia impactar negativamente o real e aumentar a inflação.

    “Uma eventual frustração das expectativas sobre a continuidade das reformas e ajustes necessários na economia brasileira pode afetar prêmios de risco e elevar a trajetória da inflação no horizonte relevante para a política monetária”

    Trecho do comunicado

    Apesar disso, o Copom admite que indicadores de atividade econômica apontam uma "interrupção do processo de recuperação da economia brasileira nos últimos trimestres". O comunicado diz ainda que o cenário econômico exige taxas de juros abaixo da que seria estrutural justamente para incentivar a economia. Os próximos passos, diz o texto, vão depender da atividade econômica, das expectativas de inflação e dos riscos, como os das reformas.

    A decisão também gerou elogios ao Banco Central. A Confederação Nacional da Indústria, por exemplo, disse que a manutenção da taxa de juros mostra cautela. A próxima reunião do Copom está marcada para os dias 30 e 31 de julho de 2019.

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