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As denúncias contra Witzel e a letalidade policial no Rio

Governador é questionado pelo aumento em nível recorde do número de pessoas mortas pelas polícias no estado fluminense

     

    O governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel, que assumiu o cargo em janeiro de 2019, foi denunciado na ONU e na Organização dos Estados Americanos pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio e é alvo de uma ação protocolada no Supremo Tribunal Federal pelo PSOL.

    No geral, as denúncias, de autoria de políticos do PSOL, apontam que falas e políticas implementadas por Witzel na área de segurança pública têm contribuído para o aumento da violência policial, que atinge níveis recordes nos primeiros cinco meses de seu mandato. O governador diz que mantém o teor de suas falas e que não vai recuar nas medidas aprovadas desde que assumiu a administração do estado fluminense.

    Segundo dados do Instituto de Segurança Pública do estado relativos ao período entre janeiro e maio, o ano de 2019 registrou recorde nos índices de letalidade policial, em comparação com cada um dos anos anteriores desde o início da série histórica, em 2003.

    41%

    Dos assassinatos nos primeiros 5 meses de 2019 foram causados por policiais

    Polícias matam em nível recorde sob Witzel

     

    As falas de Witzel

    ‘Abate’ com atiradores

    Em sua campanha vitoriosa para o governo do Rio de Janeiro, em 2018, Witzel prometeu usar atiradores de elite, ou snipers, para matar pessoas que estivessem em espaços públicos portando fuzis ou outras armas de uso exclusivo das Forças Armadas. A promessa constava em seu plano de governo, apresentado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

    No documento e em falas públicas, Witzel usou a palavra “abate” ao se referir aos assassinatos, e disse que o estado defenderia na Justiça policiais que fossem acusados de ilegalidades. Em entrevistas concedidas em março ao jornal O Globo, o governador sugeriu que os atiradores já estariam agindo. Atualmente, há investigações sobre se policiais lotados em uma torre próxima à comunidade de Manguinhos seriam responsáveis por matar pessoas à distância.

    Ação em helicóptero

    No início de maio de 2019, Witzel publicou nas redes sociais um vídeo em que aparece a bordo de um helicóptero da Polícia Civil, durante uma ação em Angra dos Reis.

    Uma reportagem sobre o mesmo evento reproduzida pelo telejornal RJTV, da Rede Globo, mostra um policial em um helicóptero disparando uma rajada de tiros sobre uma lona azul em um gramado. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, os tiros partiram do helicóptero de Witzel

    Míssil na Cidade de Deus

    No dia 14 de junho, durante um discurso na Câmara Municipal de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, Witzel comentou imagens de criminosos armados na comunidade Cidade de Deus, na zona oeste do Rio, e disse que usaria um míssil contra o local, se fosse autorizado.

    "A nossa Polícia Militar não quer matar, mas não podemos permitir cenas como aquela que nós vimos na Cidade de Deus. Se fosse com autorização da ONU, em outros lugares do mundo, nós teríamos autorização para mandar um míssil naquele local e explodir aquelas pessoas", afirmou o governador.

    As medidas de Witzel

    Fim da Secretaria de Segurança

    Em seu primeiro dia no cargo, Witzel extinguiu a Seseg (Secretaria de Estado de Segurança), que existia havia mais de duas décadas. Dessa forma, o chefe da Polícia Civil e o comandante-geral da Polícia Militar têm seus status elevados aos de secretários.

    Eles passam a comandar duas instituições que foram recriadas: Secretaria de Estado da Polícia Civil e a Secretaria de Estado da Polícia Militar. Witzel também criou a Secretaria Executiva do Conselho de Segurança Pública, que fica responsável pela transição das atribuições da secretaria extinta para as secretarias recriadas.

    Fim das corregedorias

    Witzel também extinguiu a Corregedoria Geral Unificada. Criada em 2000, ela funcionava sob a Seseg, separada das corregedorias da Polícia Civil e da Polícia Militar, com a função de supervisionar seu trabalho.

    As corregedorias das polícias brasileiras são instituições internas das polícias. Cidadãos que se sintam violados pela atuação de policiais podem denunciar o caso a essas instituições, que podem tanto investigar infrações de regras internas, como crimes previstos na legislação, como roubos e homicídios, por exemplo.

    O caso do Morro do Fallet

    Os primeiros meses do governo Witzel também foram marcados por alguns casos de violência policial com grande número de vítimas.

    No dia 8 de fevereiro de 2019, uma operação do Bope (Batalhão de Operações Especiais) e do BPChq (Batalhão de Polícia de Choque) da Polícia Militar do Rio de Janeiro matou 15 pessoas em comunidades dos bairros de Santa Teresa e Rio Comprido, região central do Rio.

    Policiais militares disseram se tratar de uma intervenção em uma disputa entre membros de facções rivais pelo controle do tráfico naquelas áreas. No final, nove pessoas foram mortas dentro de uma casa.

    Outras duas foram encontradas mortas em outro ponto da comunidade do Fallet, uma na comunidade do Fogueteiro e mais outra no Morro dos Prazeres, todas na região de Santa Teresa.

    Dois dias após a ação policial, moradores encontraram outros dois corpos de jovens em uma mata da mesma região. Eles afirmam que os jovens tinham sido presos por policiais e estavam desaparecidos. Foi o maior número de vítimas de uma ação policial no estado em 12 anos.

    A Polícia Militar afirmou ter sido recebida a tiros, e que teria apenas revidado. Moradores afirmam que se trataram de execuções.

    Os homicídios passaram a ser investigados pela Divisão de Homicídios da Polícia Civil. O Ministério Público apura as ações dos batalhões nas comunidades de Santa Teresa. E a Polícia Militar abriu um inquérito para apurar a ação dos PMs.

    Cinco dias após a ação, Witzel publicou um vídeo no Twitter em que defendeu a polícia, ao lado do secretário da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, coronel Rogério Figueiredo.

    “Quero reafirmar aqui a minha confiança na Polícia Militar (...). O que aconteceu no Fallet-Fogueteiro foi uma ação legítima da Polícia Militar. Agiu para defender o cidadão de bem. Não vamos mais admitir qualquer bandido usando armas de fogo, de grosso calibre, fuzis, pistolas, granadas, atentando contra a nossa sociedade. Vamos continuar agindo com rigor”, disse.

    Em outro tuíte, o governador afirmou que a ação era legítima, e estaria combatendo “narcoterroristas que colocam em risco a vida da nossa população”.

    As denúncias na ONU e na OEA

    Em maio de 2019, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Renata Souza (PSOL), denunciou Witzel à Organização dos Estados Americanos, devido à ação de helicóptero da qual o governador participara em Angra dos Reis. Em nota, Souza escreveu:

    “O Rio de Janeiro vive hoje o seu pior momento no que se refere aos casos de morte por intervenção policial, são mais de 400 casos só nos primeiros 4 meses do ano de 2019, é o maior número dos últimos 20 anos. O governador já fez inúmeras declarações públicas legitimando a letalidade policial dentro das favelas e periferias do Rio, o que nos faz pensar que esse aumento expressivo nos números de mortes por ação policial tem relação direta com a permissividade vinda do chefe do executivo”

    Renata Souza

    Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, em nota sobre a representação contra o governador Wilson Witzel junto à OEA

    A nota destaca ainda que outras falas de Witzel, como a de que ele havia estimulado “abater” criminosos e construir a “nossa Guantánamo”.

    Um documento semelhante foi enviado à ONU, destacando que a política de segurança pública do estado estaria “cada vez mais militarizada, com o uso de drones, helicópteros e carros blindados, além da técnica de snipers”.

    A ação no Supremo

    No dia 19 de junho de 2019, o PSOL protocolou uma ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) contra o governador devido a mudanças que Witzel vem implementando na política de segurança pública do estado.

    O partido afirma que o governador do Rio de Janeiro tem sistematicamente estimulado a violência contra a população, resultando em aumento das mortes de civis decorrentes de intervenções policiais.

    O PSOL avalia que as polícias estão agindo com mais violência do que anteriormente, e destaca algumas manifestações públicas de Witzel sobre segurança pública que teriam incentivado a truculência.

    O partido cita como exemplos as falas sobre “abater” quem portar fuzil, ou a defesa do uso de míssil na Cidade de Deus, e afirma que a participação do governador na ação do helicóptero em Angra dos Reis seria abuso de autoridade. Isso porque ele não tem mandato ou treinamento para realizar ações policiais.

    O partido pede que o governo deixe de estimular o “abatimento e/ou neutralização de pessoas”, que as falas de Witzel sejam declaradas inconstitucionais, que o estado do Rio de Janeiro seja obrigado a ressarcir a população por danos morais pelas declarações e que Witzel deixe de participar de ações policiais.

    A resposta de Witzel

    No mesmo mês em que foi denunciado nas organizações internacionais, Witzel afirmou que não recuaria nas políticas. “Nós vamos enfrentar o crime organizado. Podem gritar. Porque eles vão gritar e vão financiar pessoas inescrupulosas para escrever contra o governo mentiras. A máfia faz isso, os milicianos fazem isso. Mas nós não temos medo. Se for na ONU, na OEA, nós vamos enfrentar”, afirmou.

    Ele rebateu a afirmação de que a política de segurança pública seria um genocídio, como é afirmado frequentemente por grupos ligados ao movimento negro, que citam dados de que a maioria das pessoas mortas pelas polícias são negras.

    “Quando ouço acusação em órgãos internacionais de genocídio, penso se aqueles que fazem essa denúncia sabem o que é genocídio. Eu que fui professor de direito internacional. Genocídio é o que foi praticado por nazistas, por fascistas. Eu que carrego o sangue judeu. Eu, quando sofro a acusação de genocida, eu digo, como Jesus na Cruz, digo: ‘perdoai-os senhor, eles não sabem o que fazem’”

    Wilson Witzel

    Governador do Rio de Janeiro, em maio de 2019

     

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