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Diálogos vazados: como mudou a reação de Moro e procuradores

O ex-juiz e a força-tarefa da Lava Jato deram declarações públicas distintas à medida que foram divulgadas novas conversas. O ministro compareceu a audiência no Senado para falar do assunto

    O ministro da Justiça, Sergio Moro, compareceu a uma audiência nesta quarta-feira (19) no Senado. Ele participou de uma sessão de quase nove horas de duração na Comissão de Constituição e Justiça em que respondeu questionamentos de senadores sobre os diálogos revelados a partir do dia 9 de junho por reportagens do site The Intercept Brasil.

    Na ocasião, Moro afirmou repetidamente que foi vítima de um “hackers criminosos”, que as conversas divulgadas podem ter sido adulteradas, que não cometeu nenhuma conduta irregular quando era juiz e que não lembra do teor de mensagens enviadas por celular anos antes. Dez dias antes da audiência no Senado, quando os primeiros diálogos foram revelados, ele havia tido um posicionamento distinto. A reação do ministro aos vazamentos mudou ao longo do tempo.

    Moro havia se prontificado por conta própria a ir ao Senado tratar do assunto, o que evitou o constrangimento político de os parlamentares aprovarem uma convocação obrigatória e diminuiu o risco iminente de abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) — duas alternativas que seriam derrotas para o governo de Jair Bolsonaro.

    Segundo o Intercept, as mensagens foram recebidas por uma fonte que permanece em sigilo. As conversas abrangem o período total de 2015 a 2018, época em que Moro era o juiz responsável pelos processos da Lava Jato em Curitiba, na primeira instância judicial. Moro aparece conversando sobretudo com o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato, por meio do aplicativo Telegram. Também há mensagens trocadas apenas entre os procuradores.

    Os diálogos atribuídos a Moro colocam em dúvida sua isenção como juiz, pois indicam que ele estaria atuando de modo próximo com os procuradores da Lava Jato, responsáveis nos processos pelo lado da acusação. Na conversa com Dallagnol, o então juiz dá dicas de investigação, combina atuação conjunta, antecipa uma decisão judicial e orienta a estratégia de lidar com a imprensa.

    A conduta de Moro indicada nos vazamentos pode ter violado dispositivos legais como a Constituição, o Código de Processo Penal e a Lei Orgânica da Magistratura. Ele e os procuradores negam qualquer irregularidade na conduta.

    Moro, que deixou a magistratura e entrou para a política ao aceitar o convite para ser ministro de Bolsonaro, não pode ser punido penal ou disciplinarmente, embora possa ter prejuízos políticos.

    O Nexo reuniu abaixo, cronologicamente, as diferentes declarações públicas que Moro, Dallagnol e a força-tarefa da Lava Jato deram desde que os diálogos foram vazados.

    9 de junho: as primeiras reações

    O Intercept publicou as primeiras reportagens às 17h57 do dia 9 de junho, um domingo. Horas depois, naquela noite, Moro e a força-tarefa da Lava Jato se pronunciaram.

    O ministro disse, em nota, que as mensagens não indicavam “qualquer anormalidade ou direcionamento da atuação enquanto magistrado”, estavam fora de contexto e que a reportagem era sensacionalista. Moro declarou que houve “uma invasão criminosa” dos celulares de procuradores e que o Intercept deveria divulgar a identidade da fonte que repassou as informações.

    A força-tarefa da Lava Jato de Curitiba publicou dois comunicados. No primeiro, afirmava que integrantes da equipe haviam sofrido um ataque hacker e uma “invasão imoral e ilegal”, o que representaria uma afronta às instituições. No segundo, disse que a operação é imparcial, sempre se ateve às leis, recuperou dinheiro público desviado e que as reportagens retiraram as mensagens de contexto com um “viés tendencioso” e uma “fonte criminosa”.

    Nessas primeiras manifestações, nem Moro nem a força-tarefa negaram a existência ou a autenticidade das mensagens. Permanece incerto se as mensagens foram obtidas de modo ilegal.

    10 de junho: Dallagnol se pronuncia diretamente

    No dia seguinte, Dallagnol publicou um vídeo no qual defende a atuação da Lava Jato de Curitiba. Só ele aparece na gravação. O procurador afirmou que é normal uma parte do processo conversar com o juiz do caso sem a presença do outro lado e que não houve nenhuma irregularidade nesse sentido. Dallagnol classificou como “teoria da conspiração” a crítica de que a Lava Jato seria tendenciosa e partidária.

    “Cinquenta e quatro pessoas acusadas pelo Ministério Público foram absolvidas pelo [então] juiz federal Sergio Moro. Nós recorremos centenas de vezes contra decisões, o que mostra não só que o juiz não acolheu o que o Ministério Público queria, mas mostra que o Ministério Público não se submeteu ao entendimento da Justiça”, disse o procurador no vídeo. Novamente foi citada a hipótese de ataque hacker criminoso.

    12 de junho: nova versão da força-tarefa

    Chefiada por Dallagnol, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba então divulgou uma nota na qual, pela primeira vez, põe explicitamente em dúvida a autenticidade das mensagens publicadas. Segundo o comunicado, é “impossível aferir se houve edições, alterações, acréscimos ou supressões no material alegadamente obtido” e a ação que obteve os diálogos é “típica de organização criminosa”.

    O Intercept publicou uma nova leva de mensagens naquele dia, algumas horas depois do comunicado da Lava Jato.

    14 de junho: duas novas versões de Moro

    Na primeira entrevista desde a divulgação das conversas, Moro afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que as mensagens podem conter trechos adulterados ou forjados. Foi a primeira vez em que ele questionou a autenticidade.

    “Eu fico impossibilitado de fazer afirmações [de que as conversas são autênticas] porque eu não tenho o material e, por outro lado, eu reconheço a autenticidade de uma coisa e amanhã aparece outra adulterada. Alguns diálogos, algumas mensagens lá me causam bastante estranheza. Não sei, por exemplo, como é que atribuíram aquelas mensagens a Moro, de onde que veio isso, esse Moro, de onde que veio o Deltan”

    Sergio Moro

    ministro da Justiça, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo publicada em 14 de junho

    Na ocasião, também disse que não iria se afastar do cargo e que no caso havia um ataque às instituições e à Lava Jato. O ministro reiterou o discurso de ser alvo de um crime e de que sua conduta como juiz foi correta. Afirmou ainda não saber se podia classificar o Intercept como “imprensa”.

    No Twitter, Moro manteve o tom de confronto e se referiu ao Intercept como “site aliado de hackers criminosos”. Até então o ministro não havia feito críticas ao veículo.

    Naquele mesmo dia, porém, após a publicação da entrevista, Moro respondeu a perguntas de jornalistas num evento em Brasília e falou que cometeu “um descuido” na sua atuação como juiz da Lava Jato ao sugerir para Dallagnol, em 2015, uma pista no inquérito que investigava o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do apartamento tríplex, pelo qual o petista está preso.

    A legislação determina que comunicações do tipo sejam registradas formalmente nos autos do processo, o que não foi feito. O trecho em questão foi um dos publicados pelo Intercept. A fala de Moro sugere que ele reconhece explicitamente a autenticidade pelo menos dessa mensagem.

    “Eu recebi aquela informação [no caso tríplex], e aí sim, vamos dizer, foi até um descuido meu, apenas passei pelo aplicativo. Mas não tem nenhuma anormalidade nisso. (...) Eventualmente pode ter havido um descuido formal, mas isso não é nenhum ilícito, se é a indagação nesse sentido. Eu não cometi nenhum ilícito e estou absolutamente tranquilo”

    Sergio Moro

    ministro da Justiça, no dia 14 de junho

    Naquele dia, horas após as declarações de Moro, vieram a público novas mensagens vazadas.

    18 de junho: Moro e força-tarefa falam de novo

    No dia 18 de junho, o Intercept Brasil publicou uma nova reportagem com novos diálogos atribuídos a Moro e a Dallagnol sobre caso de suposto caixa dois do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). As conversas apontam que Moro achava “questionáveis” investigações sobre o tucano, “pois melindrariam alguém cujo apoio é importante”. As mensagens teriam ocorrido em abril de 2017.

    Em nota, Moro disse que nunca houve interferência em apurações sobre FHC. Novamente, ele questionou a autenticidade das conversas e se referiu às reportagens como “sensacionalismo” e baseadas em um ataque ilícito a celulares.

    Em nota, a força-tarefa da Lava Jato disse que o caso em questão de FHC nem passou pela equipe em Curitiba, envolvendo apenas o Supremo e a Justiça Federal de São Paulo, e que houve investigações e denúncias envolvendo diversos partidos, de modo imparcial e à luz da lei.

    19 de junho: Moro depõe no Senado

    Na audiência de quase nove horas de duração no Senado, Moro manteve o discurso sobre pôr em dúvida a autenticidade do conteúdo e que nunca teve uma conduta irregular — seja por um conluio com os procuradores ou por fins políticos. Ele repetiu diversas vezes o termo “ataque hacker criminoso” e disse que o Intercept precisa apresentar as conversas às autoridades para uma verificação técnica.

    Moro afirmou que a Polícia Federal, instituição submetida ao Ministério da Justiça, está investigando a possível invasão dos aparelhos. Ao ser questionado sobre uma eventual renúncia ao posto para garantir a isenção da apuração policial que o envolve diretamente, o ministro disse não ter “apego” ao cargo.

    “Eu não tenho nenhum apego pelo cargo em si. Apresente tudo. Vamos submeter isso, então, ao escrutínio público. E, se houver ali irregularidade da minha parte, eu saio. Mas não houve”

    Sergio Moro

    ministro da Justiça, em fala na CCJ do Senado no dia 19 de junho

    O que Bolsonaro disse

    Desde a publicação das reportagens, Bolsonaro se reuniu com Moro em algumas oportunidades e demonstrou apoio público em mais de uma ocasião. Ele é o ministro com a maior popularidade no governo.

    O presidente falou publicamente pela primeira vez sobre o caso em 13 de junho, quatro dias depois das reportagens. Ele elogiou o ministro, dizendo que Moro faz “parte da história do Brasil” pela atuação contra a corrupção, minimizou o teor das mensagens e questionou a autenticidade dos vazamentos.

    “Se vazar o meu [celular] aqui tem muita brincadeira que eu faço com colegas que vão me chamar de louco e tudo aquilo que me chamavam durante a campanha. Houve uma quebra criminosa, né, uma invasão criminosa. Se é o que está sendo vazado é verdadeiro ou não”

    Jair Bolsonaro

    presidente da República, no dia 13 de junho

    Depois, em 15 de junho, Bolsonaro reafirmou que apoia Moro e a atuação dele. Segundo o presidente, porém, as únicas pessoas em que “confia 100%” são seu pai e sua mãe.

     

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