Como inimputáveis que cometem crimes são tratados no Brasil

Adélio Bispo de Oliveira, autor do atentado a faca contra Jair Bolsonaro, foi absolvido após diagnóstico de doença mental. Ele cumpre medida de segurança em presídio, mas lei prevê encaminhamento a hospitais de custódia

     

    O juiz federal Bruno Savino, de Juiz de Fora, absolveu Adélio Bispo de Oliveira, autor do atentado a faca contra Jair Bolsonaro ocorrido em setembro de 2018 durante um evento de campanha na cidade mineira.

    Na sentença, o juiz concluiu a partir de perícias médicas que Adélio sofre de doença mental e não tem capacidade de compreender que suas ações são ilegais. Ele é inimputável, o que significa que é isento de pena. A decisão foi tomada em 14 de junho de 2019.

    O agressor permanece em um presídio federal, mas não cumpre uma pena, e sim uma medida de segurança. Apesar de privar Adélio Bispo de liberdade, a medida de segurança é aplicada de forma diferente.

    O prazo mínimo em que a medida é cumprida é determinado pelo juiz a partir de laudos psiquiátricos. No caso, Adélio cumprirá três anos. No final desse período haverá uma nova avaliação sobre sua periculosidade, feita por psiquiatras e pelo responsável pela administração do local em que cumpre a pena.

    Um parecer será enviado ao juiz, que decidirá se Adélio deve ser liberado ou se deve continuar a cumprir a medida de segurança por mais tempo.

    Isso significa, portanto, que ainda não se sabe quanto tempo Adélio Bispo permanecerá no presídio ou em alguma outra instituição em que sua liberdade é restrita. Mas, em entrevista concedida ao Nexo, o advogado especializado em direito penal Bruno Salles Ribeiro afirmou que há uma “corrente de interpretação que diz que esse período não pode passar de 30 anos”. 

    O presidente Jair Bolsonaro afirmou que irá recorrer da decisão, e que acredita que foi vítima de uma “tentativa de homicídio” com mandante, algo que não foi até o momento apontado nas investigações.

    Por que Adélio permanece em presídio

    De acordo com o juiz, Adélio Bispo sofre frequentemente com delírios. Ele escreveu uma carta à mão em que pediu para ser encaminhado para um presídio de Montes Claros, em Minas, onde vivia antes de cometer o atentado contra Bolsonaro.

    Na carta, afirmou que o prédio da Penitenciária Federal de Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, onde está atualmente, tem arquitetura com características maçônicas, e estaria impregnado de “energia satânica”. O juiz tomou essa argumentação como um dos delírios do réu, e avaliou que Adélio Bispo não tem laços com familiares ou amigos na cidade mineira que justifiquem a transferência.

    Ele ressaltou que a legislação determina que alguém inimputável deveria ser transferido para hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico. São instituições ligadas à política de segurança pública, não de saúde, que têm a finalidade de acolher pessoas inimputáveis por problemas de saúde mental que estejam cumprindo medidas de segurança.

    Mas determinou, enfim, que o agressor deve permanecer na prisão de Campo Grande, que é uma unidade de segurança máxima que, afirma, possui estrutura para realizar tratamento psiquiátrico.

    De acordo com o magistrado, a repercussão do caso poderia colocar em risco a vida do agressor de Bolsonaro, caso ele seja transferido a uma unidade penitenciária comum ou a um hospital psiquiátrico.

    Isso porque ele poderia ser agredido por outros internos, em um contexto de polarização política. Além disso, Adélio Bispo tem como alvos de seus delírios não só Jair Bolsonaro, mas o ex-presidente Michel Temer. O juiz argumentou que é preciso afastar a possibilidade de novos atentados.

    Em entrevista ao jornal Estado de Minas, o advogado de Adélio Bispo, Zanone Manuel de Oliveira Júnior, não descartou a possibilidade de que ele seja transferido posteriormente para um hospital de custódia.

    O que diz o Código Penal sobre inimputáveis

    De acordo com o artigo 26 do Código Penal, inserido em 1984 no dispositivo, “é isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento”.

    Em entrevista ao Nexo, o advogado Bruno Ribeiro criticou a opção por manter Adélio Bispo em um presídio de segurança máxima.

    “Se for interpretado que ele é inimputável, não se aplica uma pena, mas um tratamento. E em tese não se faz um tratamento adequado dentro de um presídio. Não se mantém alguém inimputável lá só porque o Estado não tem condições de protegê-lo. É a mesma coisa que negar progressão de regime porque a pessoa tem risco de ser morta na rua e o Estado não tem condições de protegê-la. Não se pode negar um benefício, e neste caso a penitenciária não é adequada”

    Bruno Salles Ribeiro

    avogado especializado em direito penal, em entrevista ao Nexo

    O estado atual dos hospitais de custódia

    Hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico têm suas origens na Inglaterra do final do século 19.

    No Brasil, essas instituições foram oficialmente estabelecidas pelo decreto 1.132 de 1903. A sua finalidade era reorganizar o atendimento psiquiátrico de doentes mentais, de forma a separar criminosos com problemas de saúde mental de outros tipos de criminosos. A primeira instituição do tipo, no entanto, foi criada apenas em 1919.

    O relatório mais recente do Ministério da Justiça a contabilizar essas instituições é o Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias) relativo a 2010.

    Ele contabilizou 30 hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, além de uma ala de tratamento psiquiátrico em penitenciária comum. Como a contabilização é feita a partir do preenchimento de questionários enviados a autoridades estaduais, há espaço para equívocos ou omissões.

    3.604

    pessoas com transtornos mentais ou casos de uso problemático de drogas eram atendidas em 2010 no Brasil, segundo dados do Infopen

    Um relatório do Ministério Público de 2011 que trata de hospitais de custódia avalia que a situação das pessoas acolhidas é ambígua, à medida que o poder de determinar o tempo que a medida de segurança deve durar está disperso entre o juiz, a autoridade administrativa responsável pelas pessoas que cumprem medidas de segurança e os psiquiatras.

    “A quem compete dar a última palavra acerca do tratamento concedido à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei: ao juiz, ouvido o perito médico? Exclusivamente ao médico ou à equipe interdisciplinar, composta pelo médico e por outros profissionais da área psi e social, responsáveis pela atenção integral à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei?”, questiona o documento do Ministério Público.

    Em um relatório relativo a 2011 intitulado “A custódia e o tratamento psiquiátrico no Brasil”, a pesquisadora Debora Diniz, ligada à UnB (Universidade de Brasília), analisa a situação de 23 estabelecimentos de custódia e tratamento psiquiátrico no Brasil, além de três alas de penitenciárias dedicadas ao tratamento psiquiátrico – duas a mais do que as detectadas pelo Infopen. Foram analisados os dossiês de 3.989 indivíduos internados.

    A pesquisa identificou que 41% dos exames de cessação de periculosidade, necessários para determinar se um indivíduo pode deixar ou não um local de internação, estavam, então, em atraso.

    O tempo médio de espera para realizar um exame psiquiátrico era de 32 meses, e o de um laudo, de dez meses. Além disso, 7% dos indivíduos que possuíam uma sentença de desinternação, que poderia retirá-los das unidades, continuavam internados.

    47%

    das pessoas, ou 1.866 indivíduos, permaneciam internadas sem fundamentação legal ou psiquiátrica

    Pastoral Carcerária critica a falta de dados

    A edição mais recente do Infopen, relativa a 2016, trouxe poucas informações sobre o atendimento a pessoas com problemas de saúde mental e trouxe dados apenas sobre a proporção de pessoas privadas de liberdade “com deficiência”.

    Dentre elas há dados específicos sobre pessoas com “deficiência intelectual”, categoria definida como aquelas que “apresentam limitações no funcionamento mental, afetando tarefas de comunicação, cuidados pessoais, relacionamento social, segurança, determinação, funções acadêmicas, lazer e trabalho”.

    O documento de 2016 não trata, portanto, especificamente de pessoas com problemas psiquiátricos, como Adélio Bispo. Ele contabiliza 2.557 pessoas privadas de liberdade com “limitações no funcionamento mental”.

    Em uma nota publicada em fevereiro de 2018, o grupo de trabalho sobre Saúde Mental e Liberdade da Pastoral Carcerária criticou a omissão do Infopen em relação aos hospitais de custódia, instituições que a entidade classificou como “verdadeiramente manicômios nos quais os(as) pacientes são submetidos(as) a todo tipo de violação”.

    A Pastoral Carcerária criticou ainda o emprego da rubrica de pessoas com “deficiência intelectual”. “Imprecisa e arbitrária, a definição enquadra, por exemplo, indivíduos que não tenham feito ensino superior nesse escopo, o que não configura, de modo algum, uma deficiência do gênero”, diz a nota.

    ESTAVA ERRADO: A primeira versão deste texto usou de forma equivocada em um de seus trechos o verbo inocentar para se referir à decisão judicial referente a Adélio Bispo. O juiz, na verdade, absolveu o agressor de Bolsonaro em razão de sua doença mental, sem que haja dúvidas sobre a autoria da facada. A informação foi corrigida às 12h57 de 25 de junho de 2019.

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