Ir direto ao conteúdo

A lista tríplice dos procuradores. E os sinais de Bolsonaro

Associação realizou tradicional eleição interna e indicou três nomes para o cargo de procurador-geral da República. Presidente não é obrigado legalmente a seguir a sugestão

    A Associação Nacional dos Procuradores da República realizou na terça-feira (18) uma eleição interna para formar uma lista tríplice. É uma sugestão ao presidente Jair Bolsonaro de três nomes para ocupar o cargo de próximo procurador-geral da República, que tomará posse em setembro de 2019 para um mandato de dois anos.

    A escolha do procurador-geral cabe unicamente a Bolsonaro, que não é obrigado por lei a indicar um dos três. Durante os governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Rousseff (2010-2016), porém, sempre o primeiro da lista foi indicado para chefiar o Ministério Público Federal, numa deferência à categoria.

    Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) recebeu a sugestão da lista da associação de procuradores em seu penúltimo ano de mandato, mas ignorou os nomes, mantendo Geraldo Brindeiro no cargo. Brindeiro foi apelidado pela oposição de “engavetador-geral da República”, por não dar sequência a casos que envolviam o governo.

    Com a queda de Dilma após o impeachment por manobras fiscais, o vice que virou presidente, Michel Temer, não escolheu o mais votado na eleição interna dos procuradores, mas recorreu à lista a fim de pôr no comando do Ministério Público Federal a segunda colocada, Raquel Dodge, em setembro de 2017. Atual procuradora-geral, Dodge não se candidatou na eleição interna de 2019.

    Agora, Bolsonaro diz que “tudo é possível”. Ele não se comprometeu a atender à lista, mesmo com a maior parte dos procuradores da República defendendo esse dispositivo como um modo de garantir a independência do Ministério Público frente ao Poder Executivo.

    A lista tríplice de 2019

    Mario Bonsaglia

    É subprocurador-geral (cargo alto da carreira, abaixo apenas do procurador-geral) e recebeu 478 votos. Ele está no Ministério Público Federal desde 1991 e ocupou cargos de destaque na instituição. Bonsaglia esteve nas duas listas tríplices anteriores, em 2015 e 2017, ocasiões em que não foi o mais votado.

    Luiza Frischeisen

    É subprocuradora-geral e recebeu 423 votos. Ela está no Ministério Público Federal desde 1992 e já integrou o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o Conselho Superior do Ministério Público Federal, instância máxima de deliberação do órgão.

    Blal Dalloul

    É procurador regional (nível da carreira imediatamente abaixo ao de subprocurador-geral) e recebeu 422 votos. Ele está no Ministério Público Federal desde 1995 e ocupou cargo no Conselho Nacional do Ministério Público.

    Segundo a associação, 82% dos procuradores aptos a votar compareceram à eleição interna, um índice dentro da média histórica. Outros sete nomes participaram da disputa.

    A posição de Bolsonaro

    Bolsonaro, que desde a campanha eleitoral vem afirmando que não se compromete a seguir necessariamente a lista tríplice para procurador-geral da República, se pronunciou na terça (18), mesmo dia da eleição interna.

    “Todo mundo [pode ser considerado para o posto de procurador-geral da República], todos que estão dentro, fora da lista, tudo é possível. Vou seguir a Constituição”

    Jair Bolsonaro

    presidente da República, em declaração na terça-feira (18)

    Por enquanto não há previsão de quando Bolsonaro vai anunciar sua escolha. Seja de dentro ou de fora da lista tríplice, para tomar posse definitivamente o indicado precisa passar por sabatina no Senado e ser aprovado pela maioria absoluta da Casa — 41 dos 81 senadores.

    Após cinco anos de Lava Jato, operação deflagrada em 2014, quem for escolhido para o cargo poderá ditar o ritmo dos processos envolvendo autoridades com foro privilegiado que são alvo da operação ou de outros casos. Também será o primeiro procurador-geral indicado por Bolsonaro, eleito presidente com forte discurso anticorrupção e de moralidade.

    O que faz o procurador-geral da República

    O procurador-geral chefia o Ministério Público da União e representa o Ministério Público Federal nos tribunais superiores — Supremo Tribunal Federal e STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ele precisa ser ouvido em todos os processos nessas cortes e pode questionar no Supremo a constitucionalidade de leis, promover investigações e ações penais, expedir recomendações em assuntos de interesse público, entre outras ações.

    O procurador-geral tem o poder de abrir investigações e apresentar denúncias criminais contra autoridades de foro privilegiado — tais como deputados, senadores e o presidente, que respondem a processos no Supremo.

    Desde o início da Operação Lava Jato, em 2014, com grandes investigações e processos contra políticos, essa atribuição do procurador-geral da República rendeu destaque especial ao cargo na política brasileira.

    Quem está no posto também acumula a Procuradoria-Geral Eleitoral, no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e tem atribuições administrativas sobre o Ministério Público Militar, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios — que são os outros três ramos que constituem, junto com o MPF, o Ministério Público da União.

    Bolsonaro e as sugestões

    Como presidente da República, Bolsonaro tem entre suas funções legais fazer indicações a tribunais, universidades e outros cargos. Em parte desses casos, existe uma lista tríplice feita internamente pela instituição e o presidente é obrigado a seguir um dos três nomes.

    Nos primeiros meses, as principais nomeações de Bolsonaro a partir de listas tríplices obrigatórias foram as seguintes:

    Indicados de Bolsonaro

    Tribunal Superior Eleitoral

    Bolsonaro já fez duas indicações para o TSE, composto por sete ministros. Cada nomeação contou com uma lista tríplice à parte e ambas foram elaboradas pelos ministros do Supremo. Em abril de 2019, o advogado Sérgio Banhos, segundo colocado na lista, foi indicado pelo presidente. Em maio de 2019, Tarcisio Vieira foi reconduzido para mais um mandato de dois anos como ministro do tribunal — ele havia ficado na primeira colocação da lista, empatado em votos com outro postulante.

    Tribunal Superior do Trabalho

    Em abril de 2019, o presidente indicou o desembargador Evandro Valadão Lopes para uma vaga no tribunal, composto por 27 ministros. O TST é quem elabora a lista, por meio de um sistema de voto secreto em que não é possível saber a ordem do primeiro, segundo e terceiro colocados. Bolsonaro já mencionou a possibilidade de apresentar uma proposta de extinguir a Justiça do Trabalho como um ramo especializado do Judiciário — essa mudança precisaria passar pelo Congresso, numa tramitação longa de emenda constitucional.

    Universidades

    Nas indicações de reitores das federais até o momento, em junho de 2019, Bolsonaro escolheu Luiz Fernando Resende dos Santos Anjo, segundo colocado na lista tríplice para reitor da UFTM (Universidade Federal do Triângulo Mineiro). Foi um rompimento da tradição de nomear sempre o mais votado, algo que vinha desde o governo Luiz Inácio Lula da Silva. O primeiro colocado na UFTM havia sido filiado ao PT e ao PSOL — segundo Bolsonaro, existe no Brasil um predomínio da esquerda na academia e em outras instituições, o que precisaria ser extinto. Uma lei de 1996 obriga o presidente a escolher os reitores a partir da lista. Nos demais casos de escolha de reitores até o momento em 2019, como na UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Bolsonaro optou pelo mais votado.

    Todos os conteúdos publicados no Nexo têm assinatura de seus autores. Para saber mais sobre eles e o processo de edição dos conteúdos do jornal, consulte as páginas Nossa Equipe e Padrões editoriais. Percebeu um erro no conteúdo? Entre em contato. O Nexo faz parte do Trust Project. Saiba mais.

    Mais recentes

    Você ainda tem 2 conteúdos grátis neste mês.

    Informação com clareza, equilíbrio e qualidade.
    Apoie o jornalismo independente. Junte-se ao Nexo!