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Quando um político se arrepende da promessa de campanha

Romeu Zema foi eleito governador de Minas dizendo que seus secretários não receberiam salários enquanto houvesse atraso para o funcionalismo. O político do partido Novo chegou a registrar o compromisso em cartório, mas agora voltou atrás

     

    Na campanha de 2018, o empresário Romeu Zema, então candidato a governador de Minas Gerais pelo Novo, foi a um cartório de Belo Horizonte formalizar um compromisso: se eleito, ele, o vice, Paulo Brant, e todos os seus secretários não receberiam salários enquanto houvesse um único funcionário do estado, ativo ou inativo, com vencimentos, aposentadorias ou pensões em atraso ou sendo parceladas.

    Zema tornou-se governador, beneficiado pela onda conservadora que elegeu Jair Bolsonaro como presidente. Prometia extinguir o “paradigma de um estado cheio de privilégios” imprimindo uma gestão empresarial na administração pública. Após assumir, os atrasos e parcelamentos, que ocorrem desde o governo de Fernando Pimentel (PT), em 2016, não acabaram. Mas ele mudou de ideia sobre a promessa que fez.

    Por lei, Zema é obrigado a receber salários. Por isso, ele e o vice optaram por doar a quantia a instituições beneficentes. O mesmo não aconteceu com os secretários. Além de terem recebido seus vencimentos desde o início da gestão (algo em torno de R$ 8.500 líquidos, ou seja, com os descontos), alguns tiveram o valor complementado por jetons (remunerações extras).

    Em 12 de junho de 2019, antes mesmo de completar seis meses no cargo, o governador afirmou em entrevista à rádio CBN que o anúncio sobre os salários foi um erro de campanha. Segundo ele, seus secretários ganham abaixo da média nacional e deveriam ter aumento. Por isso, alguns foram nomeados para conselhos de estatais, para receberem os tais complementos. Algo que ele também era contra.

    As bandeiras do Novo

    O governo de Zema, primeiro político do Novo a ocupar uma cadeira no Executivo estadual, serve como uma vitrine para o partido, fundado em 2011 por pessoas sem prévia experiência política. O registro da agremiação foi deferido em 2015 pelo Tribunal Superior Eleitoral.

    Defensor do liberalismo econômico, o Novo foi contrário, por exemplo, ao uso do fundo partidário nas eleições de 2018. Sua bandeira é que os partidos sejam mantidos apenas com a ajuda de seus filiados.

    Presidente da sigla, João Amoêdo, que se candidatou à Presidência em 2018, tem ido a Minas Gerais ao menos uma vez por mês para monitorar o governo de Zema. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, em maio de 2019, afirmou que o governador mineiro “estava avançando, mas sempre há um processo de aprendizado”.

    O compromisso de Zema em não receber salários foi feito em agosto de 2018. O documento que assinou dizia que ele e o vice, “espontaneamente”, firmaram um compromisso “com o povo do estado de Minas Gerais”. A promessa também valeria para os secretários.

    Depois de eleito, decidiu criar uma comissão de seleção e contratar uma empresa de recursos humanos para selecionar nomes técnicos e profissionais para cada secretaria. Sua intenção era reduzir o número de pastas de 21 para 9. Acabou tendo 12.

    Zema diz ter percebido, porém, que sem salários atrativos não conseguiria preencher os cargos com bons profissionais.

    O novo posicionamento

    O governador do Novo detalhou à rádio CBN os motivos que o fizeram mudar de ideia. Os argumentos passam pela paridade de salários entre secretários em âmbito nacional e pela necessidade de ter pessoas de confiança nas estatais.

    Média nacional

    “Com relação aos jetons, que eu sempre condenei e continuo condenando, nós temos de separar em etapas. Primeiro, eu vi que o salário que os nosso secretários hoje recebem são menos da metade do que um secretário municipal aqui da Prefeitura de Belo Horizonte recebe. É um salário que está totalmente em desacordo com os demais estados. Nós fizemos uma média de Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo. O salário que um secretário aqui de Minas recebe talvez seja de um quarto a um terço do que esses outros secretários recebem.”

    Pessoas de confiança

    “Nós também precisamos ter pessoas de confiança nas estatais. Os nossos secretários hoje estão nos conselhos fiscais das estatais, não no conselho de administração. Lembrando que o conselho fiscal, como o próprio nome indica, é aquele que fiscaliza. Então, é necessário nós termos um acompanhamento.”

    Atrair profissionais qualificados

    “Acho que uma das virtudes de nós, seres humanos, é reconhecer erros. Reconheço que foi um anúncio errado na minha campanha. O que diz respeito a mim estou cumprindo. Agora, o que diz respeito aos secretários, nós teríamos, na minha opinião, de corrigir o que eles ganham para um patamar que seja igual ao de outros estados. Hoje, você não consegue atrair pessoas qualificadas com o salário que é a metade de um secretário municipal.”

    Novato na política

    “Eu tenho de dar a mão à palmatória e falar que errei nessa questão aí. Não tinha conhecimento de como seria após estar assumindo. Vale lembrar que é a primeira vez que eu assumo um cargo público e não tinha conhecimento realmente como estava, mas continuo sendo contrário aos jetons. Gostaria, ainda no meu governo, assim que Minas recuperar as finanças, que fique proibido secretário participar de empresas estatais.”

    A avaliação do governo Zema

    Ao completar 100 dias de governo, a avaliação entre os políticos locais era que o governador de Minas Gerais repetia os mesmos erros de Bolsonaro na Presidência: não conseguiu consolidar uma base de apoio na Assembleia Legislativa para aprovar medidas fundamentais para o estado. E apostava mais no discurso populista para seus seguidores nas redes sociais do que em fazer avançar negociações com o Legislativo estadual. O resultado disso: desgaste de sua gestão.

    Os jetons, por exemplo, tinham sido proibidos no estado por meio de uma emenda aprovada pela Assembleia Legislativa. Em maio, Zema a vetou e assinou um decreto definindo as condições para a participação dos secretários nos conselhos fiscais de estatais. Segundo o texto, os vencimentos totais de um secretário (salários e jetons somados) não poderiam passar do teto do funcionalismo estadual, de R$ 35.462,22.

    Apesar de os secretários estarem descumprindo a promessa registrada em cartório em 2018, Zema tem doado seus salários e feito publicidade disso em suas redes sociais. Segundo o governo, já foram beneficiadas quatro entidades, sendo duas Apaes (Associação de Pais Amigos dos Excepcionais), o Grupo Samaritanas e o Asilo São Vicente de Paulo, da cidade de Guarda Mor. Entre os candidatos ao governo de Minas Gerais em 2018, ele tinha o maior patrimônio declarado, de R$ 69 milhões.

     

    As ‘mudanças culturais’

    Em sua proposta de governo, Zema defendia “mudanças culturais”, entre as quais estariam: o retorno da sede do governo para a Cidade Administrativa, destinando o uso do Palácio da Liberdade para um museu, a redução do salário do governador e o fim da utilização de helicópteros oficiais para fins privados.

    Em abril de 2019, o governo confirmou que o vice, Paulo Brant, usou o helicóptero do estado para viajar de um spa de luxo, onde estava hospedado com a esposa, até uma cerimônia de entrega da medalha da Inconfidência Mineira. Em nota, o governo justificou o uso da aeronave pelo fato de o “hotel estar na rota aérea para Ouro Preto onde aconteceu a Cerimônia de Entrega da Medalha da Inconfidência”.

    Zema diz que tem utilizado os helicópteros por “questões de segurança, tempo e mobilidade” e que está “respeitando o dinheiro público”.

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