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Como Moro orientou acusadores da Lava Jato a rebater Lula

Mensagens de 2017 atribuídas ao então juiz da Lava Jato revelam novos indícios de atuação política na operação por parte do hoje ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, segundo reportagem do site The Intercept Brasil

     

    O Intercept Brasil divulgou na noite de sexta-feira (14) uma nova leva de mensagens atribuídas ao ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro. Elas foram trocadas, segundo o site de notícias, com procuradores da força-tarefa da operação em Curitiba, responsável pela acusação nos julgamentos que levaram dezenas de empresários e políticos para a cadeia a partir de esquemas de corrupção na Petrobras, maior estatal do Brasil.

    As conversas via aplicativo Telegram reforçam os indícios de atuação política de Moro no processo do caso tríplex, que condenou Luiz Inácio Lula da Silva à pena de prisão e, diante da confirmação por instâncias superiores, levou à aplicação da Lei da Ficha Limpa, com consequente impedimento da participação do ex-presidente nas eleições de 2018, quando o petista liderava as pesquisas de intenção de voto.

    A campanha eleitoral foi vencida pelo ex-deputado e capitão reformado do Exército Jair Bolsonaro, um político de extrema direita que convidou para o governo, como seu ministro da Justiça, o próprio Moro.

    Ocupando o cargo de “superministro” do primeiro escalão de Bolsonaro desde janeiro de 2019, o ex-juiz da Lava Jato classifica o material vazado por uma fonte anônima como “supostas mensagens de autoridades públicas colhidas por meio de invasão criminosa de hackers e que podem ter sido adulteradas e editadas”.

    O contexto do depoimento de Lula

    Segundo o Intercept, as mais recentes mensagens reveladas foram trocadas em 10 de maio de 2017, quando Lula prestou depoimento a Moro em Curitiba. O impeachment de Dilma Roussef, afilhada política do ex-presidente, tinha ocorrido um ano antes.

    O petista já estava denunciado formalmente pelo Ministério Público no caso tríplex, algo que havia ocorrido em setembro de 2016 no episódio em que o chefe da força-tarefa de Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol, ganhara destaque por apresentar a acusação à imprensa num controverso PowerPoint.

    No depoimento, Lula desafiou abertamente seus acusadores a apresentar provas documentais que estabelecessem a conexão definitiva entre ele e um tríplex em Guarujá. Na tese do Ministério Público, posteriormente confirmada por Moro, pela segunda instância e também pelo Superior Tribunal de Justiça, o apartamento teria sido reformado pela empreiteira OAS em retribuição a favores obtidos do ex-presidente em contratos milionários com a Petrobras. As melhorias têm valor estimado em R$ 2,4 milhões.

    Além da acusação formal, o então juiz Moro apresentou questões mais abrangentes sobre a relação de Lula com membros do PT, os mecanismos de indicações políticas em estatais como a Petrobras e outros tópicos que, a todo momento, motivaram a interferência dos advogados de defesa. Para os defensores, o juiz extrapolou seguidamente o objeto da denúncia, com o objetivo de explorar o que os advogados classificavam como uma inspiração política maior em todo o processo.

    Por vezes, o depoimento foi tenso, com interações ríspidas sobretudo entre Moro e a equipe que defendia Lula. O ex-presidente disse que os procuradores que o acusavam “não tinham provas”, que a imprensa “era o principal julgador” do caso e que Moro nem sequer deveria ter aceitado a denúncia que o levara, naquele momento, ao banco dos réus. Lula reclamou ainda das escutas telefônicas ordenadas por Moro e da condução coercitiva da qual foi alvo, em São Paulo, em março de 2016.

    O que há na nova leva de mensagens

    Depois do depoimento, Lula participou de um ato realizado numa praça pública em Curitiba. O líder do PT que havia governado o Brasil de 2003 a 2010 repetiu um trecho de seu depoimento, ao dizer que seria candidato à Presidência novamente em 2018. Foi naquela mesma noite que houve, segundo o Intercept, a comunicação que o site aponta como atuação política de Moro.

    Primeiro, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, decano da força-tarefa da Lava Jato que hoje não atua mais no Ministério Público, afirmou o seguinte numa mensagem a Moro: “Achei que ficou muito bom. Ele começou polarizando conosco, o que me deixou tranquilo. Ele cometeu muitas pequenas contradições e deixou de responder muita coisa, o que não é bem compreendido pela população. Você ter começado com o Triplex desmontou um pouco ele”. O então juiz da Lava Jato respondeu: “A comunicação é complicada pois a imprensa não é muito atenta a detalhes. E alguns esperam algo conclusivo”.

    Foi então que houve a troca de mensagens, segundo o Intercept, em que Moro, responsável por decisões que na teoria deveriam ser imparciais, deu uma orientação direta aos acusadores do caso:

    “Talvez vcs devessem amanhã editar uma nota esclarecendo as contradições do depoimento com o resto das provas ou com o depoimento anterior dele [Lula], Por que a Defesa já fez o showzinho dela”

    Sergio Moro

    então juiz da Lava Jato, em 10 de maio de 2017, em mensagem ao porcurador Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos responsáveis pela acusação

    Santos Lima respondeu: “Podemos fazer. Vou conversar com o pessoal”. E completou: “Não estarei aqui amanhã. Mas o mais importante foi frustrar a ideia de que ele conseguiria transformar tudo em uma perseguição sua”. Após uma série de mensagens trocadas entre os procuradores, a nota apontando o que o Ministério Público considerava contradição no depoimento de Lula foi divulgada para a imprensa. Depois, Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa, prestou contas a Moro sobre o conteúdo da nota, também em mensagem privada.

    “Passamos algumas [contradições] relevantes para jornalistas. Decidimos fazer nota só sobre informação falsa, informando que nos manifestaremos sobre outras contradições nas alegações finais”

    Deltan Dallagnol

    procurador da República, em mensagem privada a Sergio Moro, então juiz da Lava Jato, na noite de 10 de maio de 2017

     

     

    O que já havia sido divulgado antes

    A série de reportagens do site The Intercept Brasil foi vazada e revelada inicialmente no dia 9 de junho. Outros trechos vieram a público no dia 12 de junho. Moro e Dallagnol afirmaram inicialmente que tiveram condutas regulares e disseram que o conteúdo fora obtido de modo ilegal, com hackeamento.

    A princípio, nenhum deles negou a existência das mensagens. No dia 12 de junho, a força-tarefa da Lava Jato passou a dizer que “diálogos inteiros podem ter sido forjados” — foi a primeira vez que houve alguma negação a respeito do teor das mensagens, algo repetido agora por Moro em nota ao Intercept em razão na nova leva de mensagens.

    Diversos pontos da legislação brasileira tratam das regras de conduta de um juiz — com princípios mais gerais ou normas mais objetivas. Abaixo, o Nexo mostra os primeiros diálogos revelados, a fim de contextualização, e quais os trechos da lei e da Constituição podem ter sido infringidos, assim como as possíveis consequências para o caso.

    Lula está preso em Curitiba desde abril de 2018, cumprindo pena no caso tríplex. Ele é alvo de outros processos criminais e já foi condenado em primeira instância no caso do sítio de Atibaia.

     

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