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Esta plataforma compila dados da Justiça brasileira

‘Justa’ disponibiliza informações de processos dos estados de São Paulo, Paraná e Ceará obtidos via Lei de Acesso à Informação

 

Batizada de “Justa”, uma plataforma digital lançada na terça-feira (11) reúne informações sobre salários de juízes, procuradores e defensores públicos de ao menos três estados.

Traz ainda indicadores das relações entre o Judiciário e outros Poderes, assim como análises a respeito dos efeitos de decisões dos tribunais para a segurança pública.

A plataforma opera atualmente com dados de São Paulo, Paraná e Ceará. A ideia de seus idealizadores é ter, no futuro, informações dos 26 estados e do Distrito Federal.

A ferramenta mostra, por exemplo, que durante quatro anos em São Paulo os deputados aprovaram 91% dos projetos que pediam mais remuneração e “penduricalhos” para carreiras jurídicas.

Por outro lado, o Tribunal de Justiça estadual suspendeu decisões contrárias ao governo em 93% dos casos que o responsabilizavam por violações de direitos de pessoas encarceradas.

A plataforma organiza os dados coletados em torno de quatro aspectos do sistema de Justiça — orçamento, legislação, suspensão de segurança (como no caso de São Paulo) e composição racial e de gênero das carreiras jurídicas —, todos representados em gráficos e outras visualizações, com relatórios de análise à parte.

As informações foram extraídas de portais de transparência dos órgãos pesquisados (governos, ministérios públicos, tribunais de justiça, defensorias públicas, assembleias estaduais) ou a partir de respostas das instituições a pedidos do projeto feitos via Lei de Acesso à Informação. A base de dados do site deve se atualizar constantemente, pois a coleta de informações é automatizada, dizem os criadores.

De onde veio a ideia

O “Justa” foi idealizado pela pesquisadora Luciana Zaffalon, doutora em administração pública e autora de livros sobre justiça criminal. A tecnologia da plataforma, incluindo levantamento de dados, foi desenvolvida pela Open Knowledge Brasil, fundação que promove iniciativas nas áreas de inteligência de dados e conhecimento livre.

A plataforma não disponibiliza os dados coletados dos órgãos em formato aberto — ou seja, em um formato que pode ser livremente acessado e analisado, como uma planilha —, pois, segundo o site, o poder público disponibilizou as informações com lacunas e inconsistências, em formatos que inviabilizam a análise sistemática.

Por outro lado, o “Justa” abre seu código a fim de que outras pessoas possam usar suas ferramentas de coleta e análise de dados em outros projetos. Para conseguir as informações dos sites de órgãos públicos, a plataforma criou um robô capaz de colher material mesmo quando os dados não estão disponíveis em formatos legíveis por máquina.

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