O que está em pauta na 1ª greve geral no governo Bolsonaro

Centrais sindicais e movimentos sociais dizem que paralisação será maior que a de 2017 contra Michel Temer

     

    O governo de Jair Bolsonaro enfrenta na sexta-feira (14) sua primeira greve geral. Os atos em todo o país foram convocadas por centrais sindicais e movimentos sociais, que tentam mobilizar trabalhadores de diversas categorias contra a proposta de reforma da Previdência que está em discussão na Câmara dos Deputados.

    Os organizadores dizem que decidiram pela paralisação por não conseguirem diálogo com o governo sobre as propostas de alteração nas aposentadorias, mesmo após as mudanças já realizadas no texto. Por unirem grupos sindicais que historicamente estiveram em campos opostos, como a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e a Força Sindical, eles estimam que a greve será maior do que a de 28 de abril de 2017, contra as reformas de Michel Temer.

    “O maior fator da mobilização e da união é o Bolsonaro. Ele conseguiu unir todo mundo contra a reforma da Previdência. Nunca as centrais sindicais estiveram tão unidas como desta vez. Todas estão convocando”

    Vagner Freitas

    presidente nacional da CUT, em entrevista ao Broadcast Político, do Grupo Estado, na quinta-feira (13)

    Apenas na quarta-feira (12), as buscas pelo termo “greve geral” no Google cresceram 200% em relação ao dia anterior. A estratégia das centrais sindicais visa forçar a abertura de um canal de negociação com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

    Em resposta, grupos de direita como o Vem Pra Rua e o MBL (Movimento Brasil Livre) têm convocado manifestantes para uma passeata pró-governo no dia 30 de junho de 2019, a favor da reforma e do ministro da Justiça, Sergio Moro.

    A adesão do setor de transportes

    Para os grevistas, conseguir o apoio dos trabalhadores da área de transportes é essencial para que se crie a sensação de que as ruas do país ficaram desertas. Por isso, os organizadores tentam o apoio de sindicatos como o dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo, o SindMotoristas, que já aprovou adesão à paralisação na segunda-feira (10).

    “É essencial que parem porque, se eles não aderirem, a impressão é de que não houve paralisação. São categorias expressivas de demonstrações de poder dos trabalhadores”, afirmou ao portal UOL, na terça-feira (11), o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves Juruna.

    Também decidiram parar os sindicatos dos ferroviário e dos metroviários de São Paulo. Na capital paulista, todas as linhas de metrô, inclusive as geridas pela iniciativa privada (4-amarela e 5-lilás), e os trens da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) não devem circular.

    Categorias como a dos professores, bancários, metalúrgicos, trabalhadores rurais, caminhoneiros, servidores públicos federais, estaduais e municipais e trabalhadores da saúde e dos Correios também prometeram aderir.

    As pautas dos grevistas

    Os manifestantes irão às ruas principalmente pelas mudanças nas aposentadorias, mas também por temas relacionados à crise econômica enfrentada pelo país. Eles pedem que o governo gere empregos e interrompa o corte de recursos em áreas como a da educação.  

    A reforma de Previdência

    As centrais sindicais se dizem favoráveis a uma reforma. “Mas não da proposta do governo federal”, escreve o presidente nacional da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah, em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, na quinta-feira (13). Segundo ele, a entidade defende “um regime único, igualitário para todos os brasileiros”.

    “O valor do teto legal valeria para todo mundo. A partir daí, quem quiser uma aposentadoria acima do limite tem a alternativa de participar de um fundo complementar, por conta própria”, escreve.

    Vagner Freitas, da CUT, afirma no site da central sindical que a proposta do governo joga “a conta da crise nas costas dos trabalhadores” e acaba com o “direito à aposentadoria de milhões de brasileiros”.

    A paralisação ocorre um dia após o relator do projeto de reforma na comissão especial da Câmara dos Deputados, Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentar seu relatório sobre o tema. Ele retirou pontos polêmicos, como a proposta de capitalização (espécie de poupança feita pelo próprio trabalhador para garantir sua aposentadoria), na tentativa de obter aprovação mais rápida. Também excluiu estados e municípios. O texto ainda precisa ser votado, em data não definida, e servirá de base para a próxima etapa, a discussão e votação em plenário.

    Um dos pontos a que os líderes sindicais se opõem é a mudança no tempo de contribuição. A proposta do governo prevê idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres (hoje, é de 60 para elas). O tempo mínimo de contribuição, atualmente em 15 anos, passaria para 20 anos, o que garantiria apenas 60% do valor do benefício (o valor integral valeria para quem contribuísse por pelo menos 40 anos). No relatório apresentado pelo relator, porém, o tempo mínimo de contribuição de 15 anos foi mantido para mulheres.

    As exigências dificultariam que os trabalhadores se aposentassem, segundo as centrais. “O governo não dá condições de emprego e ainda altera a legislação para criar trabalhos precários, sem qualquer estabilidade para o trabalhador. Como ele vai conseguir atingir essas exigências?”, diz o secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa, no site da entidade.

    Eles também são contrários a mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (salário mínimo por mês pago a idosos e pessoas com deficiência), mas esses trechos foram suprimidos no relatório apresentado na quinta-feira (13). 

    Geração de empregos

    Os organizadores da paralisação também cobram do governo Bolsonaro medidas para a criação de empregos. Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o país registrou entre fevereiro e abril de 2019, 13,2 milhões de desempregados, com um aumento de 4,4% em relação ao trimestre anterior.

    Também cresceu o número de pessoas desalentadas, como são classificadas pelo instituto as que desistiram de procurar emprego. Elas já somam 4,9 milhões no mesmo período.

    As centrais sindicais apontam que a reforma trabalhista aprovada no governo de Michel Temer em novembro de 2017, com a promessa de que criaria 2 milhões de vagas, não obteve o efeito a que se propunha. Um ano depois de entrar em vigor, apenas 298.312 vagas com carteira assinada foram criadas, segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho.

    “O governo usou a tese da criação de empregos porque queria aprovar a reforma, e esse discurso dava uma desculpa para os deputados votarem a favor dela. A reforma cria melhores condições de contratação, mas não cria vagas nem as formaliza”, afirmou o economista Hélio Zylberstajn, professor da Universidade de São Paulo, ao portal UOL, em novembro de 2018.

    “Nem podemos imaginar quantos e quais dramas são vividos por essas pessoas [desempregadas] e suas famílias. Não fazemos greve apenas por fazer, mas porque não estamos conseguindo conter a revolta dos trabalhadores frente à carestia em que vivem”, escreveu o presidente nacional da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah, no artigo no jornal Folha de S.Paulo publicado na quinta-feira (13).

    Segundo ele, a reforma apenas ampliou o “trabalho informal e precarizado”. Ele diz que a entidade organizou três mutirões de emprego nas áreas de comércio e serviço, mas que apenas 60% das vagas foram preenchidas devido à falta de qualificação profissional, que ocorre até para postos simples como o de caixa de supermercados. 

    Em 2019, o Brasil foi incluído na lista de países suspeitos de violar direitos trabalhistas da Organização Internacional do Trabalho.

    Contingenciamento na educação

    O tema já foi responsável por gerar a primeira e maior manifestação de rua contra o governo Bolsonaro, em 15 de maio de 2019. Fazia apenas quatro meses e meio que o presidente estava no cargo quando protestos foram realizados em cerca de 200 cidades pelo país.

    O motivo: o contingenciamento de recursos de instituições de ensino públicas federais, anunciado inicialmente pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, como um “corte” em universidades onde seriam promovidas “balbúrdias”. O governo congelou 30% das despesas discricionárias (não obrigatórias) das universidades e institutos.

    Potencializada pela fala do ministro, a iniciativa de congelar recursos gerou reação em professores e alunos, que foram para as ruas, apoiados pelas centrais sindicais como CUT e Força Sindical. Bolsonaro reagiu ao primeiro ato chamando os manifestantes de “idiotas úteis”. 

    O protesto se repetiu em 30 de maio de 2019, não com a mesma força do primeiro. Foram realizados em cerca de 120 cidades.   

    Outros temas

    Embora as centrais sindicais e movimentos sociais tratem a greve como um ato contra a reforma da Previdência, outras questões devem fazer parte da pauta.

    Moro e a Lava Jato

    O ministro da Justiça, Sergio Moro, deve ser alvo dos manifestantes devido ao vazamento de diálogos atribuídos a ele e ao coordenador da força-tarefa da Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol, que teriam ocorrido entre 2015 e 2017.

    A divulgação foi feita pelo site The Intercept Brasil, em 9 de junho de 2019. As conversas, por meio do aplicativo Telegram, colocaram sob suspeita a atuação no ex-juiz em casos como o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nelas, Moro aparentemente interfere na ação dos procuradores, cobrando a realização de operações e sugerindo testemunhas a serem ouvidas, o que é vedado por lei.

    Procuradores da Lava Jato também combinaram modos de impedir que o ex-presidente fosse entrevistado antes das eleições de 2018. O medo entre eles era que a entrevista pudesse colaborar para a eleição do candidato do PT, Fernando Haddad, derrotado por Jair Bolsonaro no segundo turno.

    Os envolvidos negam impropriedades nos diálogos e dizem ter sido vítimas de uma ação criminosa de hackers, que teriam invadido celulares dos procuradores. Integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba sugerem que os diálogos possam ter sido “forjados”.

    Lula Livre

    Principal bandeira do PT desde que o ex-presidente foi preso em abril de 2018, a defesa da libertação de Lula, que cumpre pena em Curitiba após ter sido condenado na Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, já tem aparecido em postagens nas redes sociais de parlamentares do partido, como a deputada federal Maria do Rosário, que divulgou na quinta-feira (13) um vídeo convocando seus eleitores para a greve com a hashtag #LulaLivre.

    Ela deve ganhar força principalmente após o vazamento das conversas de Moro, responsável por condenar Lula no caso do tríplex do Guarujá. Em 25 de junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal também irá julgar um pedido da defesa do petista para considerar o ex-juiz suspeito no caso, o que pode anular as decisões contra ele. Caso isso ocorra, Lula poderá ser libertado.

    A greve geral no governo Temer

    Em 28 de abril de 2017, cerca de 40 milhões de trabalhadores pararam em ao menos 130 cidades do Brasil, segundo os organizadores da greve geral daquele ano. O clima, na manhã daquela sexta-feira, era de feriado. E a pauta era parecida com a de 2019: opor-se à proposta de reforma da Previdência do governo. Na época, porém, havia ainda a reforma trabalhista, que acabou passando no Congresso. As centrais sindicais e movimentos sociais descreveram o ato como o maior da história.

    Em capitais como Curitiba, Salvador e Recife, os ônibus não circularam. Já em São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro, o transporte público operou apenas parcialmente. Bancários e professores também aderiram à greve, e colégios particulares tradicionais da capital paulista, como o Equipe e o Santa Cruz, não tiveram atividades. Em grandes empresas, o expediente foi normal.

    Houve, entretanto, conflito entre manifestantes e policiais militares em São Paulo (inclusive na região onde ficava a casa do então presidente Michel Temer) e no Rio. Na capital paulista, o ato ocorreu no Largo da Batata, onde 70 mil pessoas se reuniram, na estimativa do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto. A polícia disse que eram apenas 3.000.

    O governo Temer tentou minimizar o protesto, tentando ressaltar os episódios de violência e seu caráter estritamente político. O então ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, afirmou que o Brasil tinha “funcionado normalmente”.

    A reforma da Previdência proposta por Temer foi apresentada em 2016 e teve sua tramitação suspensa em 2018, quando o governo decretou intervenção federal no Rio de Janeiro (a legislação proíbe aprovação de emendas à Constituição durante intervenções federais).

    Tido como o presidente mais impopular desde o fim da ditadura militar (foi considerado ruim ou péssimo por 62% dos entrevistados no final do mandato, em 2018, segundo o Datafolha) e denunciado duas vezes pela Procuradoria-Geral da República na Lava Jato, Temer não conseguiu apoio político para conseguir aprovar as mudanças nas aposentadorias.

    Todos os conteúdos publicados no Nexo têm assinatura de seus autores. Para saber mais sobre eles e o processo de edição dos conteúdos do jornal, consulte as páginas Nossa equipe e Padrões editoriais. Percebeu um erro no conteúdo? Entre em contato. O Nexo faz parte do Trust Project.

    Já é assinante?

    Entre aqui

    Continue sua leitura

    Para acessar este conteúdo, inscreva-se abaixo no Boletim Coronavírus, uma newsletter diária do Nexo: