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Por que a Igreja Universal exige vasectomia de pastores

Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro pede R$ 100 milhões de indenização em ação que reúne 150 casos. Garantia de mobilidade de pastores é motivação para exigência

 

Em uma decisão de maio de 2019, o TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que cobre as demandas movidas em São Paulo) condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a pagar uma indenização de R$ 115 mil ao ex-pastor Clarindo de Oliveira por obrigá-lo a fazer uma cirurgia de vasectomia. O procedimento era uma condição para que ele permanecesse na igreja.

A condenação do caso de Oliveira foi revelada em 9 de junho de 2019 pelo jornal Folha de S. Paulo. Os processos trabalhistas referentes à exigência da esterilização de pastores, porém, envolvem outros colaboradores da Universal, e vêm sendo debatidos na Justiça há anos.

Segundo a reportagem, o Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro reuniu 150 denúncias de imposição de vasectomia e ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Universal. 

R$ 100 milhões

é o valor pedido pelo Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro, segundo a reportagem da Folha

O debate sobre o vínculo empregatício entre pastores e Universal

Há muitos casos envolvendo antigos pastores de denominações neopentecostais na Justiça do Trabalho. Frequentemente, a discussão orbita em torno da natureza do vínculo deles com as instituições: se seria prestação de serviços de cunho religioso, sem configurar relação empregatícia, ou se são trabalhos remunerados, sujeitos a metas de arrecadação e evangelização e avaliação de desempenho.

Ao julgar uma ação na última quarta-feira (5), o mesmo TRT-2 reconheceu a existência de vínculo empregatício entre um antigo pastor e Igreja Universal. É um entendimento similar a uma decisão de janeiro de 2015 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), instância máxima da Justiça Trabalhista.

A matéria, contudo, não é pacificada. Em julgamento em outubro de 2015 — ou seja, depois da decisão do TST —, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (que cobre Goiás) não reconheceu vínculo empregatício na prestação de serviços à Universal.

Em seu voto, a desembargadora relatora Kathia Albuquerque afirmou que as leis trabalhistas não se aplicam a pastores, porque estes “ingressam no quadro das instituições religiosas em razão de suas convicções pessoais, não visando, via de regra, galgar lucros com tal intento”.

Os processos envolvendo a esterilização forçada

A reportagem da Folha compila casos coletados em cinco Tribunais Regionais do Trabalho sobre as esterilizações forçadas. O procedimento é descrito pelos acusadores como necessário para que pudessem ingressar, se manter e crescer na instituição.

O caso mais recente é o de Clarindo de Oliveira, que prestou serviços para a Universal entre 1994 e 2010, no Brasil e em Honduras. A igreja foi condenada a pagar R$ 115 mil em indenização por danos morais e materiais.

Na decisão, de 7 de maio de 2019, a desembargadora Silvana Ariano avaliou que havia confirmação da “prática de imposição de vasectomia” pela Universal.

A justificativa seria de que pastores sem família formada teriam maior disponibilidade para serem realocados em diferentes cidades ou países.

À Folha, Oliveira disse que “a intenção [de solicitar a operação], eu percebi depois, era impedir que o pastor fique preso em uma cidade por filhos, além de evitar ter despesas a mais com a família”.

A questão já tinha vindo à tona anteriormente. Em novembro de 2014, por exemplo, o jornal O Globo noticiou que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região havia condenado a Universal a pagar indenização de R$ 100 mil por entender que a instituição incentivara o ex-pastor Nilton Vieira Alves a se submeter a uma vasectomia.

A Universal prometeu promover Vieira, pastor da instituição entre 1995 e 1997, à posição de bispo na África. Para tanto, ele não poderia ter filhos.

Em 1996, Vieira realizou o procedimento cirúrgico e se tornou infértil. No entanto, ele não foi enviado à África, pois a Universal alegou que a posição exigia que o candidato fosse casado. Era o caso de Vieira antes da vasectomia: a sua esposa pediu separação porque não poderia mais ser mãe.

Prática da vasectomia é incentivada na Universal

No artigo “Corpo e sexualidade: os direitos reprodutivos na Igreja Universal do Reino de Deus”, publicado em 2012 em uma publicação da Universidade Metodista de São Paulo, a antropóloga Jacqueline Moraes Teixeira afirma que uma característica da instituição e de outras neopentecostais é promover entre seus fiéis um conjunto de práticas de acordo com um projeto de vida “cujo objetivo central é atingir o estágio considerado próspero ou de vida abundante”.

O planejamento familiar como forma de garantir uma vida melhor faz parte das práticas defendidas pela Universal: famílias sem filhos são perfeitamente aceitáveis. Teixeira relata que a diretriz é reforçada entre as autoridades da instituição.

“A maioria dos bispos e pastores ordenados tem apenas um filho e, entre os mais jovens, é comum encontrar o relato de casais que afirmam optar por não ter filhos. Num discurso proferido para a abertura das atividades da AMC (Associação de Mulheres Cristãs da IURD), Edir Macedo [bispo e fundador da Universal] afirmou que a Igreja financiava cirurgias de vasectomia para todos os pastores e líderes”

Jacqueline Moraes Teixeira

antropóloga, no artigo “Corpo e sexualidade: os direitos reprodutivos na Igreja Universal do Reino de Deus”, de 2012

Em uma fala de 2009 reproduzida no artigo, Edir Macedo afirma que “na Igreja Universal, o pastor, se ele quiser, nós pagamos a vasectomia para ele, sustentamos, fazemos de tudo para que a cirurgia seja um sucesso”.

A defesa da legalização do aborto

Seguindo a lógica de busca por uma vida próspera, a Universal também tolera a prática do aborto, rechaçada por outros grupos cristãos.

“Segundo essa lógica, a prática abortiva, comumente relacionada à clandestinidade e à ilegitimidade, aparece como uma recomendação diretamente ligada à disciplina familiar rumo à prosperidade”, escreve Teixeira.

Esse ponto de vista chegou a ser defendido publicamente por Edir Macedo. Em entrevista concedida em 2007 à Folha de S.Paulo, por exemplo, Macedo afirmou: “O que é menos doloroso: aborto ou ter crianças vivendo como camundongos nos lixões de nossas cidades, sem infância, sem saúde, sem escola, sem alimentação e sem qualquer perspectiva de um futuro melhor? E o que dizer das comissionadas pelos traficantes de drogas?”.

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