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O que SP quer mudar na escolha de gestores escolares

Iniciativa proposta na gestão de João Doria busca selecionar novos servidores a partir de ‘competências administrativas’

 

Sob comando de João Doria (PSDB), a Secretaria Estadual de Educação de São Paulo exonerou um terço de seus dirigentes regionais de ensino após tê-los submetido ao chamado Líderes Públicos, novo programa de avaliação para selecionar cargos de chefia na pasta.

A avaliação, lançada em 2019 para “profissionalizar a gestão” na rede de ensino, nos moldes da iniciativa privada, concluiu que alguns dos antigos gestores não demonstraram capacidade de liderar nem entregaram resultados satisfatórios. A Secretaria de Educação abriu inscrições para a seleção de novos chefes de 6 a 28 de junho de 2019.

Um dirigente regional, cargo de confiança do secretário de Educação, tem a função de coordenar cursos, orçamento, recursos humanos e a integração da rede de escolas no local onde atua (que pode ser um conjunto de bairros, como na capital, ou uma cidade, como no interior), prestando contas ao secretário sobre suas condições de ensino. De 91 gestores no estado de São Paulo, 28 foram exonerados, e outros oito deixaram o posto para se aposentar.

A iniciativa de submeter antigos e novos gestores a “entrevistas de emprego”, como o processo foi chamado informalmente, é uma parceria entre a secretaria de Educação, comandada por Rossieli Soares, e a Aliança, reunião de quatro fundações privadas, como a Fundação Lemann. A ideia é que os dirigentes não sejam mais indicados por razões políticas, como acontece em alguns casos em São Paulo. A proposta pode incluir, no futuro, a seleção de diretores de escolas e supervisores de ensino, segundo o governo.

O que propõe o novo programa

Por meio do Líderes Públicos, a secretaria de São Paulo busca contratar 34 novos diretores regionais de ensino para articular, no local onde atua, projetos que aperfeiçoem o desempenho pedagógico da rede de educação básica e os níveis de aprendizagem dos estudantes.

Uma das metas do contratado deve ser implementar medidas que aumentem os números do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e o Idesp (Índice de Desenvolvimento da Educação de São Paulo) em sua região. São indicadores educacionais a nível nacional e estadual, respectivamente. A liderança paulista no Ideb foi perdida na última gestão do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB).

5,3

é a nota do ensino fundamental (9º ano) de São Paulo no Ideb em 2017; o estado está em 1º lugar, mas foi uma das unidades da federação cuja nota menos evoluiu (14º) desde 2005; a média brasileira foi 4,7

4,2

é a nota do ensino médio de São Paulo no Ideb em 2017; o estado está em 3º lugar, atrás de Espírito Santo e Goiás; a média brasileira foi 3,8

6,0

seria a nota no Ideb correspondente ao patamar educacional dos países da OCDE (Organização para a Coordenação e Desenvolvimento Econômico), grupo de nações desenvolvidas

No edital para as novas vagas, a secretaria de Educação afirma que procura dirigentes de ensino com capacidade de liderança e articulação, além de conhecimentos e experiência nas áreas administrativa, pedagógica e de planejamento. São aptas para a vaga pessoas que têm graduação ou pós-graduação na área de educação e carreira no magistério estadual — requisitos definidos em lei desde 1997.

O que muda é o processo de seleção, dividido em etapas como análise curricular, teste de perfil, três entrevistas (incluindo com o secretário de Educação) e análise de um plano de ação, elaborado pelo próprio candidato, para melhoria dos indicadores paulistas no Ideb. No total, são sete fases distintas, que envolvem testes escritos e cara a cara.

Antes, a seleção dos dirigentes regionais, quando não motivada por indicação política, era na maioria das vezes realizada via concurso público, que tem limitações para avaliar competências como gestão de pessoas e capacidade de tomar decisões. Agora, ex-diretores que não foram aprovados na fase de pré-seleção do programa devem retornar aos postos de origem ou exercer outra função na rede estadual. 

A posição do diretor regional é de livre nomeação e exoneração do governador e do secretário de Educação, mas Rossieli afirmou ao jornal Folha de S.Paulo que, a partir de agora, todas as contratações deverão passar pelo processo seletivo, sem ingerência política. A substituição dos 34 ex-diretores deve ocorrer em cerca de dois meses — enquanto isso, substitutos temporários assumem as responsabilidades do posto.

Outros cargos que o programa pode abarcar

Diretores escolares

São os "líderes" da escola, responsáveis por organizar a administração, as atividades pedagógicas e a relação da instituição com a comunidade. Suas atividades envolvem gestão de contas e recursos humanos, além do projeto pedagógico e a capacitação dos professores, por exemplo. Ele também deve incentivar a participação da comunidade (pais, alunos, líderes da região onde vive) na escola, prestando contas à população.

1.597

diretores escolares em São Paulo não passaram por concurso para esse cargo. No total, há 5.400 escolas no estado

Supervisores de ensino

São pedagogos especializados que atuam em instituições de ensino ao lado do diretor e do corpo docente, coordenando práticas pedagógicas e acompanhando o desenvolvimento do currículo. Seu trabalho também envolve pais e alunos, por meio de reuniões com a escola e acompanhamento individual, por exemplo.

621

supervisores de ensino não passaram por concurso específico para esse cargo em São Paulo, segundo o jornal Folha de S.Paulo

A defesa do modelo

Um dos principais argumentos de quem defende critérios mais objetivos para a seleção de cargos de confiança, especialmente na gestão da educação, está na ideia de que dirigentes indicados por razões políticas podem não ter tantas qualificações quanto alguém selecionado por outro processo. Além disso, eles têm mais risco de ser clientelistas.

Ainda que estejam distantes das atividades pedagógicas no dia a dia, dirigentes regionais tomam decisões que têm impacto sobre o funcionamento das escolas. Uma das avaliações que Soares fez sobre os antigos gestores era sobre o cumprimento de prazos de renovação de contratos, evitando contratações emergenciais, por exemplo.

Entre diretores de escolas, a importância é ainda maior. Estudos indicam que sua atuação têm impacto direto sobre o desempenho de professores e a qualidade da aprendizagem. Além disso, eles são os responsáveis por implementar a nova base curricular (aprovada em 2017) em suas escolas, organizando professores e disciplinas.

A ideia de usar métodos de seleção com base em competências administrativas para gestores da educação tem sido aplicada também no Rio Grande do Sul, desde 2019 governado por Eduardo Leite, também do PSDB. Medidas como essa, em especial no caso de diretores, também foram defendidas pelo partido Novo, durante a eleição de 2018, e pela deputada Tábata Amaral (PDT-SP), que, em outubro do ano passado, disse ao G1 que os impactos positivos da mudança do processo de seleção de gestores estão “bem documentados” em alguns municípios.

As críticas ao modelo

À reportagem da Folha Francisco Antônio Poli, presidente da Udemo (Sindicato do Especialistas de Educação do Magistério Oficial de SP), disse ver com reservas a parceria do governo do estado com fundações privadas, pois elas “não têm nenhuma experiência na área pública”.

Além disso, ele disse ser a favor de ações de treinamentos e formação, mas defendeu que não haverá melhora nos resultados da educação sem que condições estruturais de trabalho mudem. Afirmou ainda que o Líderes Públicos não deveria se estender para a seleção de diretores escolares, designados por critérios distintos dos de dirigentes regionais.

Por ter a função de integrar bairro e escola, a situação de um diretor escolar é diferente da de um gestor regional de ensino — o diretor, além de cuidar da administração da escola, é visto como um “líder comunitário”. A indicação política pode levar ao posto alguém refém de demandas corporativas, mas com força na comunidade. Por outro lado, a seleção focada em resultados pode selecionar quem tem propostas, mas desvalorizar esse perfil.

O que muda na gestão pública. E na educação

O Nexo conversou com Cibele Franzese, professora de administração pública na FGV (Fundação Getúlio Vargas), para entender o que há de novo no programa para dirigentes criado em São Paulo. Ela também falou em impactos da iniciativa para a educação e a gestão pública, além de outras iniciativas que o governo deve tomar para melhorar os indicadores de aprendizagem no estado.

O que o programa significa, do ponto de vista da gestão pública?

Cibele Franzese A iniciativa do estado de São Paulo propõe uma nova categoria para os servidores da administração pública: o gestor público. Uma pessoa com habilidades de gerenciar recursos, pessoas, processos, que são importantes para um cargo estratégico de chefia. A discussão [sobre o gestores] não é nova, mas sua implementação ainda é rara no Brasil. Aqui, ficamos na armadilha entre os burocratas (os técnicos), escolhidos por concurso, e os cargos comissionados (os diretores, os chefes), que são de livre indicação política.

Como, infelizmente, temos uma herança patrimonialista muito forte no Brasil, os cargos de chefia, como de dirigentes de ensino, são muito usados para clientelismo — empregos em troca de voto, “cabides” de emprego para campanha política, ou em troca de negociação… Por outro lado, os concursados geralmente são muito competentes quanto a conhecimentos, mas não quanto a habilidades administrativas.

Acho importante destacar que, neste programa, o governo exige a apresentação de um plano de trabalho dos candidatos a dirigentes. Ou seja, além de ter competências, o selecionado terá que se comprometer com metas para a educação que ele mesmo apresentou e que servirão de instrumento para avaliar seu desempenho. Isso deve blindar o cargo de ingerência política, porque o critério de avaliação será o plano.

O que o programa significa, do ponto de vista da educação?

Cibele Franzese Acho que o programa deve ter impacto positivo, mas não no curto prazo — acho que no médio e longo prazo. Isso, para mim, é o mais importante. É importante ter um dirigente comprometido com resultados. Se ele tem um plano de trabalho, e esse plano está comprometido com metas que são, de fato, importantes para o aprendizado dos alunos, ele estará comprometido a buscar a melhoria da qualidade desse aprendizado enquanto estiver lá. Isso muda um pouco do sentido do trabalho, porque ele foi recrutado para entregar aquilo — e não para atender à indicação de um deputado, ou para perseguir a própria carreira [como no caso de servidores concursados, que têm estabilidade]. Se houver plano de trabalho, haverá melhoria.

Mas o dirigente de ensino tem que ter autonomia para gerenciar. Não adianta selecionar a pessoa mais competente se ela não for autorizada a fazer nada. Atualmente, as diretorias de ensino não são o locus das decisões sobre educação no estado de São Paulo. Está tudo muito centralizado na secretaria de Educação. Por isso, a mudança de seleção de dirigentes deve vir acompanhada de uma revisão do governo sobre o papel das diretorias de ensino. É importante rever isso.

O que mais é preciso fazer para mudar a qualidade da educação?

Cibele Franzese Ah, muitas coisas. Mudar os dirigentes é só um dos passos. Eles vão gerenciar uma rede, pessoas, processos — mudanças em todas essas áreas têm que estar combinadas. Eles vão gerenciar uma rede de professores que não escolheram, por exemplo. Quem são esses professores? Quanto ganham? Que formação eles têm? Ou qual a infraestrutura das escolas? Qual a taxa de evasão de estudantes? Quão atrativas são as aulas, para que os alunos queiram ir às escolas?

São todos esses aspectos importantes, que têm impacto na aprendizagem dos alunos. Se a gestão pública fez um mau concurso e contratou um professor ruim, por exemplo, não adianta multiplicar o salário dele, porque ele vai continuar ruim [a má formação de professores no Brasil é um dos principais fatores para os baixos índices nacionais de qualidade de educação]. O dirigente vai ter que pensar em formação de professores, entender quais são as deficiências de competências, um trabalho de feedback, acompanhamento…

Além do trabalho do dirigente de ensino, é importante o trabalho do diretor escolar — que, pelo que vi, não está nessa primeira fase de seleção do programa do governo de São Paulo. O professor também é outra peça-chave importante. Além disso, a infraestrutura da escola, a participação da família [na educação], da comunidade… Várias pesquisas mostram que tudo isso tem impacto. O dirigente é só uma das peças. Ou seja, é suficiente [mudar os dirigentes]? Com certeza, não. Mas é importante? Sim. Vai ajudar? Sim. Vai na direção certa.

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