O que é o procedimento do qual Dallagnol se tornou alvo

Coordenador da Lava Jato será investigado por suposta violação de deveres como procurador da República. Ele já responde a outro processo por críticas ao Supremo

     

    A corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público abriu na segunda-feira (10) um processo administrativo disciplinar para investigar o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. O procedimento foi instaurado após o site The Intercept Brasil revelar no domingo (9) trechos de mensagens pessoais trocadas entre ele e o então juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro.

    Os diálogos, realizados entre 2015 e 2017, sugerem conluio entre integrantes do Ministério Público Federal e o magistrado para direcionar as investigações. Eles discutem pontos do processo que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à cadeia, em 2018, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Em pelo menos um dos diálogos, Moro chega a antecipar uma decisão ao acusador, que representa apenas um dos lados do processo.

    Em vídeo divulgado na segunda-feira (10), Dallagnol descreveu a Lava Jato como “imparcial” e disse que as acusações de que a operação seria direcionada é uma “teoria da conspiração”. “Essas acusações feitas não procedem e a origem delas está ligada ao ataque criminoso”, disse. Tanto Moro quanto Dallagnol afirmaram que os diálogos podem ter sido obtidos dos celulares dos procuradores a partir da invasão de um hacker.

    Moro, que não nega a veracidade do material, disse não ter visto “nada de mais” nas conversas publicadas. “Havia uma invasão criminosa de celulares de procuradores, para mim isso é um fato bastante grave, ter havido essa invasão e essa divulgação”, afirmou na segunda-feira (10), ao participar de um evento em Manaus. Ele também disse ser normal um juiz conversar com procuradores, advogados e policiais.

    Criado em 2004, Conselho Nacional do Ministério Público tem o papel de orientar e fiscalizar a atividade de promotores e procuradores. O pedido para a abertura do processo disciplinar partiu de quatro conselheiros do órgão, na segunda-feira (10). “Em primeiro lugar, precisamos verificar se o conteúdo [das mensagens] é verdadeiro. Caso isso se confirme, o CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público] não pode deixar de examinar o assunto”, disse o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello ao jornal Folha de S.Paulo.

    O que é o procedimento

    O coordenador da Lava Jato será investigado por eventual “falta funcional” ao supostamente violar os princípios do juiz e do promotor natural, não preservar o dever de equidistância entre as partes e ao se engajar em questões político-partidárias. Essas questões estão regulamentadas pela Lei Complementar nº 75, de 1993.

    “Sem adiantar qualquer juízo de mérito, observa-se que o contexto indicado assevera eventual desvio na conduta de membros do Ministério Público Federal, o que, em tese, pode caracterizar falta funcional, notadamente violação aos deveres funcionais”

    Orlando Rochadel

    corregedor nacional do Ministério Público, em sua decisão de investigar Dallagnol

    Dallagnol já responde a outro processo administrativo disciplinar no conselho desde abril de 2019, por causa de uma entrevista dada em 2018 à rádio CBN em que dizia que o Supremo Tribunal Federal passava, em algumas de suas decisões, a mensagem de leniência a favor da corrupção. O procedimento foi instaurado a pedido do presidente da Corte, ministro Dias Tofolli, que decidiu investigar ataques e ameaças aos integrantes do tribunal, além de notícias falsas.

    As sanções variam de advertência, censura e suspensão de no máximo 90 dias a demissão, cassação de aposentadoria. Mas o histórico do órgão mostra que nunca um membro do Ministério Público foi cassado ou demitido por indisciplina. Segundo levantamento do jornal Folha de S.Paulo, ao menos cinco punições já foram aplicadas desde 2005 por atuação político-partidária de promotores e procuradores.

    Casos já investigados

    Brasília

    Em 2007, o conselho decidiu suspender por 45 dias o procurador Luiz Francisco de Souza. Dois anos depois, seu colega de Ministério Público Guilherme Schelb recebeu pena de censura. Ambos atuavam em Brasília e foram acusados pelo ex-secretário-geral da Presidência do governo de Fernando Henrique Cardoso, Eduardo Jorge Caldas Pereira, de perseguição política e de vazar informações sigilosas à imprensa. O Supremo, porém, suspendeu as sanções, que acabaram prescritas.

    Pernambuco

    Em 2016, a promotora Gilka Maria Almeida Vasconcelos de Miranda, de Pernambuco, recebeu pena de censura. Ela havia elogiado o marido, candidato à reeleição como prefeito de uma cidade do estado, durante uma entrevista a uma rádio local. A promotora negou que tenha pedido votos, mas o conselho entendeu que houve mesmo assim atividade político-partidária.

    Paraíba

    Em 2018, o promotor de Justiça Marinho Mendes Machado, da Paraíba, foi suspenso por 60 dias, mas a sanção foi convertida em multa. Ele foi investigado por ter divulgado um vídeo em apoio a um candidato a prefeito. Machado negou atuação político-partidária.

    Amazonas

    Também em 2018, a suspensão de 45 dias aplicada ao procurador de Justiça Francisco das Chagas Santiago da Cruz, do Amazonas, também foi transformada em multa. Ele foi acusado de pedir votos a políticos na cidade de Humaitá, no mesmo estado. Segundo ele, seu envolvimento nas eleições se deu de forma “fortuita e tênue” e não intencional. Também alegou que o exercício de atividade político-partidária não era vedado quando entrou no Ministério Público, antes da Constituição de 1988.

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