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Quais as implicações legais dos diálogos secretos da Lava Jato

The Intercept Brasil publicou mensagens atribuídas a procuradores da Lava Jato e ao ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça. Eles dizem que as conversas foram retiradas de contexto e negam irregularidade

    Mensagens trocadas por meio do aplicativo Telegram atribuídas a Sergio Moro e a procuradores da Lava Jato vieram a público no domingo (9), a partir de uma série de reportagens do site The Intercept Brasil. Na época das conversas, Moro era juiz da operação.

    Os diálogos indicam interferência do então magistrado no andamento das investigações do Ministério Público, antecipação de ao menos uma decisão aos procuradores e articulação de ações coordenadas entre atores que deveriam manter independência no andamento dos inquéritos e processos.

    Cofundador do Intercept, o jornalista americano Glenn Greenwald afirmou que o site recebeu o material de uma fonte cuja identidade é mantida sob sigilo. Não está claro se houve hackeamento de aparelhos ou contas dos procuradores ou se, além disso, alguma pessoa que participou dos grupos de conversas repassou conteúdos.

    O site afirma que teve acesso ao material muito antes de casos de hackeamento envolvendo integrantes da Lava Jato virem à tona e diz que irá publicar novas reportagens a partir desse acervo, que envolve mensagens trocadas entre 2015 e 2018.

    Moro foi por quatro anos e meio o juiz federal que julgou os processos da Lava Jato na primeira instância judicial, em Curitiba, entre 2014 e 2018, função que lhe rendeu popularidade nacional. Ele condenou dezenas de empresários, políticos sem foro privilegiado e outras figuras por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.

    Em julho de 2017, sentenciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do apartamento tríplex. A condenação depois foi confirmada na segunda instância, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e no Superior Tribunal de Justiça.

    Preso desde abril de 2018 em Curitiba e barrado de disputar a Presidência da República em 2018 pela Lei da Ficha Limpa, quando liderava as pesquisas de intenção de voto, o petista sempre disse ser inocente e alvo de perseguição por pessoas com interesse em retirá-lo do jogo político.

    Moro deixou a magistratura em novembro de 2018, ao aceitar o convite para ser ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro, vencedor da disputa da qual Lula foi proibido de participar. Bolsonaro venceu a eleição com um forte discurso anticorrupção e antipetista.

    O que há sobre Moro

    Uma das reportagens diz respeito a mensagens trocadas diretamente entre Moro e Deltan Dallagnol, procurador da República e coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, entre os anos de 2015 e 2017.

    Procuradores são responsáveis pela investigação e acusação de envolvidos em crimes. Ou seja, são um lado de um processo legal, assim como os advogados de defesa são o outro lado. Ao juiz cabe lidar com o caso de forma independente e imparcial.

    Pontos centrais

    Pista para investigação

    Em 7 de dezembro de 2015, Moro diz a Dallagnol: “Seguinte. Fonte me informou que a pessoa do contato estaria incomodado por ter sido a ela solicitada a lavratura de minutas de escrituras para transferências de propriedade de um dos filhos do ex-Presidente [Lula]. Aparentemente a pessoa estaria disposta a prestar a informação. Estou então repassando. A fonte é séria”. Dallagnol responde: “Obrigado!! Faremos contato”. Pela mensagem, o então juiz estava dando uma pista de uma fonte nas investigações que envolviam o ex-presidente Lula no caso tríplex. Naquele momento, não havia uma investigação pública contra Lula. Moro também estimulou que essa pessoa fosse intimada pelo Ministério Público para depor.

    Fases da Lava Jato

    Em 21 de fevereiro de 2016, Moro envia a seguinte mensagem a Dallagnol: “Olá. Diante dos últimos desdobramentos talvez fosse o caso de inverter a ordem da duas planejadas”. Era uma possível menção às fases da Lava Jato. No dia seguinte a essa mensagem, foi deflagrada a 23ª fase, nomeada Operação Acarajé, que prendeu o marqueteiro João Santana, que comandou propagandas presidenciais petistas. Naquele momento, o governo de Dilma Rousseff estava em crise, sob ameaça de um processo de impeachment no Congresso.

    ‘Limpar’ o Congresso

    Em 13 de março de 2016, Moro diz a Dallagnol: “Parabéns a todos nós. Ainda desconfio muito de nossa capacidade institucional de limpar o Congresso. O melhor seria o Congresso se autolimpar mas isso não está no horizonte. E não sei se o STF [Supremo Tribunal Federal] tem força suficiente para processar e condenar tantos e tão poderosos”. Naquele mesmo dia, houve grandes protestos nacionais contra o governo Dilma Rousseff e em apoio à Lava Jato. O impeachment da petista ficava cada vez mais próximo.

    Grampo Dilma-Lula

    Em 22 de março de 2016, Moro diz a Dallagnol: “Não me arrependo do levantamento do sigilo. Era melhor decisão. Mas a reação está ruim.” O então juiz se referia à divulgação dias antes de uma conversa telefônica entre Dilma e Lula, feita num telefone grampeado pela Lava Jato. Dilma dizia que estava enviando a Lula o termo de posse de ministro da Casa Civil para usar “em caso de necessidade”. Segundo a Lava Jato, era um sinal de que a nomeação se destinava a dar foro privilegiado a Lula e tirar o caso de Moro. A conversa entre os petistas foi divulgada a mando de Moro e ocorreu fora do período autorizado pela Justiça. A ação de Moro foi criticada por ministros do Supremo, juristas e políticos, e o então juiz chegou a pedir desculpas publicamente.

    Novas operações

    Em 31 de agosto de 2016, Moro diz a Dallagnol: “Não é muito tempo sem operação?”. O procurador responde: “É sim”. Havia um mês sem a deflagração de novas fases da Lava Jato. A operação seguinte ocorreu três semanas depois da mensagem. Naquele mesmo dia, o Senado havia cassado definitivamente o mandato de Dilma no processo de impeachment. O vice Michel Temer já estava interinamente no comando do país desde maio daquele ano, com o afastamento temporário da petista.

    Antecipação de decisão

    Em 11 de maio de 2017, Moro diz a Dallagnol: “Blz, tranquilo, ainda estou preparando a decisão mas a tendência é indeferir mesmo”. O então juiz se referia a uma decisão que ele iria tomar a respeito de um depoimento das investigações em curso sobre a corrupção na Petrobras. Sobre o pedido que Moro sugeriu indeferir, Dallagnol havia dito logo antes: “fique à vontade, desnecessário dizer, para indeferir. De nossa parte, foi um pedido mais por estratégia”.

    O que há sobre os procuradores

    Duas das reportagens dizem respeito a um grupo de conversas do aplicativo Telegram em que estão procuradores da Lava Jato, sem a participação de Moro. Essas conversas têm um período mais amplo, de 2015 a 2018.

    Pontos centrais

    O caso tríplex

    Em 9 de setembro de 2016, Dallagnol disse no grupo de procuradores: “Falarão que estamos acusando com base em notícia de jornal e indícios frágeis… Então é um item que é bom que esteja bem amarrado. Fora esse item, até agora tenho receio da liga��ão entre Petrobras e o enriquecimento, e depois que me falaram to com receio da história do apto… São pontos em que temos que ter as respostas ajustadas e na ponta da língua”. Ele se referia à denúncia contra Lula que viria a ser apresentada pelo Ministério Público quatro dias depois, no caso do apartamento tríplex, o mesmo pelo qual Lula está preso agora. Era necessário conectar formalmente o caso tríplex à Petrobras para que o processo ficasse no âmbito da Lava Jato de Curitiba e não fosse transferido para São Paulo.

    A entrevista nas eleições

    Em 28 de setembro de 2018, a menos de dez dias do primeiro turno das eleições, os procuradores da Lava Jato discutiam estratégias para impedir a entrevista de Lula, na cadeia, para o jornal Folha de S.Paulo. A entrevista fora autorizada naquele dia pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo. Entre as discussões havia sugestões para que a Polícia Federal marcasse a entrevista para depois das eleições ou fizesse uma entrevista coletiva a vários veículos, a fim de diminuir “a chance da entrevista ser direcionada”. O presidente do Supremo, Dias Toffoli, suspendeu a entrevista e só voltou a autorizá-la em abril de 2019, já com Bolsonaro eleito presidente.

    A torcida

    Também no dia 28 de setembro de 2018, procuradores afirmavam no grupo que a decisão de Lewandowski sobre Lula dar entrevista era “revoltante” e uma “piada”. Nas conversas houve menções à possibilidade de uma entrevista de Lula dar força ao candidato petista Fernando Haddad e ajudar o PT a voltar ao poder, o que, na avaliação dos procuradores, era preciso evitar. Quando o partido Novo protocolou um pedido contra a entrevista, houve mensagens de comemoração.

    Quais as respostas de Moro e dos procuradores

    O ministro da Justiça divulgou uma nota na qual não nega a existência dos diálogos e diz, entre outros pontos, o seguinte:

    • as mensagens não indicam “anormalidade ou direcionamento” da atuação do então juiz à frente da Lava Jato
    • as reportagens são “sensacionalistas” e tiraram de contexto as mensagens
    • a fonte que obteve as conversas cometeu uma “invasão criminosa” de celulares dos procuradores

    A força-tarefa da Lava Jato divulgou um comunicado no qual se manifesta sobre o teor das conversas, sem negar que as mensagens reveladas de fato existiram. Entre outros pontos, a nota diz:

    • denúncias do Ministério Público, como a do caso tríplex, só são feitas com “provas consistentes” e são comuns debates sobre provas e fatos antes da apresentação
    • a imparcialidade da primeira instância judicial está “confirmada” já que houve dezenas de absolvições, pedidos indeferidos pelo Ministério Público e revisão por instâncias superiores
    • a prisão em regime fechado restringe o direito de presos se comunicarem e darem entrevistas, independentemente de que detento seja
    • as mensagens foram reveladas por uma “fonte criminosa” e publicadas com um “viés tendencioso”

    A tese da defesa de Lula

    Lula sempre disse ser inocente dos crimes que lhe são imputados antes, durante e depois de ter ocupado a Presidência da República. O petista afirma se tratar de um ataque ao seu partido e a ele próprio, maior líder popular da história recente do Brasil.

    Numa nota divulgada na noite de domingo (9), a defesa de Lula disse que as reportagens trouxeram à tona os detalhes de uma “atuação combinada” entre Moro e procuradores da Lava Jato já apontada pelos advogados do ex-presidente há anos nos processos de que ele é alvo. Segundo o comunicado, Lula e sua família foram submetidos a “arbitrariedades” de magistrados e procuradores, com violações a garantias legais básicas. A defesa pede ainda a liberdade do ex-presidente.

    Além do caso tríplex, Lula foi condenado em fevereiro de 2019 pelo caso do sítio de Atibaia, pela juíza Gabriela Hardt, que substituiu Moro temporariamente como responsável pelos processos da Lava Jato em Curitiba. Para valer, a pena de 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro ainda precisa passar pela segunda instância, no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

    Além dos casos do tríplex e do sítio, Lula é réu atualmente em outros sete processos criminais, nem todos na Lava Jato.

    As mensagens dos policiais federais em 2014

    Não são inéditas as críticas de que a Lava Jato agiria de modo parcial e com interesses políticos. Em 2014, quando a operação foi deflagrada, delegados da Polícia Federal que integravam a Lava Jato publicaram em seus perfis pessoais no Facebook ataques a Dilma e Lula e mensagens de apoio a Aécio Neves, tucano que ficou em segundo lugar na eleição presidencial daquele ano.

    A Polícia Federal foi peça central nas investigações da Lava Jato, atuando em regime de força-tarefa, concentrada apenas nas suspeitas de corrupção na Petrobras, assim como fez também o Ministério Público Federal com seus procuradores comandandos por Dallagnol.

    Além das queixas de parcialidade, a Lava Jato também é alvo de uma série de questionamentos sobre os seus métodos, que vão de prisões preventivas (sem condenação) alongadas a uso indiscriminado de delações premiadas. A crítica não se limita aos defensores dos alvos da operação e são feitas também por juristas e ministros do Supremo, especialmente Gilmar Mendes.

    Três análises sobre os diálogos da Lava Jato

    O Nexo conversou com três especialistas em direito a fim de avaliar o impacto do vazamento das mensagens da Lava Jato no andamento daquela que é considerada a maior operação contra a corrupção já realizada no país.

    • Roberto Dias, professor de direito constitucional da FGV (Fundação Getúlio Vargas) de São Paulo
    • Alamiro Velludo Salvador Netto, professor de direito penal da USP (Universidade de São Paulo)
    • Wálter Maierovitch, desembargador aposentado e fundador do Instituto Brasileiro Giovanni Falcone de Ciências Criminais

    Confirmados os diálogos, Sergio Moro infringiu a lei, os princípios da magistratura, a ética ou algum desses itens? Por quê?

    Roberto Dias Se confirmados, sem dúvida Moro infringiu a lei. Uma das hipóteses de suspeição de um juiz é quando ele orienta uma das partes. Em alguns dos diálogos vazados, se são verdadeiros, há uma indicação de que o magistrado atuou de modo a orientar em algumas estratégias e tomadas de decisão do Ministério Público. Isso gera, segundo a legislação, a suspeição do juiz e portanto ele deveria ser afastado do processo, se ainda fosse magistrado. Do ponto vista ético sem dúvida existe uma infração, pois se espera uma atuação reta de um juiz, no sentido de estar equidistante das partes, com o dever da imparcialidade de não privilegiar nem a acusação nem a defesa.

    Alamiro Velludo Salvador Netto Eu acho que a coisa mais importante no processo judicial, criminal ou não, é haver um julgador imparcial e que mantenha a equidistância em relação às duas partes, a acusação e a defesa. Pelas mensagens publicadas, Moro aparece num vínculo muito pouco institucional com o Ministério Público. A primeira possibilidade que se abre é anular todas as decisões que foram dadas por esse juiz na Lava Jato, caso se comprove uma parcialidade. Além disso, uma segunda possibilidade é haver um processo administrativo, pela corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, o que pode levar a sanções a ele desde que Moro seja reintegrado ao cargo de juiz — isso é um problema, pois se cria uma discussão sobre a competência da corregedoria, já que ele é ministro e ex-juiz. Outra possibilidade é um caminho criminal, de se avaliar se essas condutas, se comprovadas, podem implicar em crimes como de prevaricação e outras irregularidades que envolvem a administração pública. Também existem os efeitos políticos, que é outro campo e extrapola as questões legais, já que ele é ministro da Justiça e podem entrar em jogo questões como permanência no cargo.

    Wálter Maierovitch A Constituição é muito clara ao estabelecer a imparcialidade de um juiz. Nosso processo penal é um processo de partes, ou seja, tem um autor (que na ação penal cabe ao Ministério Público, órgão acusador) e do outro lado tem um réu. O juiz então se coloca acima das partes para ter imparcialidade de conduzir e julgar o processo. Se ficarem confirmadas essas mensagens, fica configurada uma violação à Constituição por Moro. Eu vejo que, especialmente, as mensagens de Moro reclamando sobre datas de operação mostram uma promiscuidade entre o órgão acusador e o juiz que deve ser imparcial. No sistema brasileiro, o Código de Processo Penal é muito duro em estabelecer que o Brasil não adota o princípio do juiz instrutor, apurador, que vai buscar provas ou que tenha relação com o órgão acusador. Qual é o interesse de um juiz em falar sobre data de operações? É necessário ver todo o contexto, apurar as conversas, o contexto das mensagens e tudo mais.

    Confirmados os diálogos, os procuradores da Lava Jato infringiram a lei, os princípios do Ministério Público, a ética ou algum desses itens? Por quê?

    Roberto Dias Há duas questões distintas aí sobre o Ministério Público: existem os diálogos de procuradores com o então juiz Moro e existem os diálogos entre os próprios procuradores. Institucionalmente, o Ministério Público tem entre suas funções ser responsável por fazer denúncias em ações penais, como é no caso da Lava Jato, e também ser fiscal da lei. Ou seja, o Ministério Público tem a função institucional de defesa do Estado democrático. No caso dos diálogos com o juiz, quando os procuradores tentam estreitar uma relação com o magistrado para fazer estratégias em conjunto, há sem dúvida uma violação dos princípios institucionais do Ministério Público, se os diálogos forem confirmados. No caso dos diálogos entre os procuradores, se os diálogos forem verdadeiros, demonstra-se que há uma aparente tomada de posição político-partidária no desempenho da função desses procuradores, o que é proibido na Constituição. Isso porque o Ministério Público tem a função de, ao se deparar com um fato que se apresente aparentemente como um crime, denunciar e seguir as regras desse processo, independentemente de ser um partido A ou B. O norte é “há crime ou não há crime?”, não “o partido tal deve ganhar ou perder a eleição”.

    Alamiro Velludo Salvador Netto Embora muitos promotores e procuradores apresentem o Ministério Público, a partir da Constituição de 1988, como uma instituição imparcial e acima das subjetividades, a meu ver o Ministério Público é um órgão acusatório e trabalha nessa lógica no cotidiano, tanto o federal quanto os estaduais. É claro que o Ministério Público vai trabalhar com a dinâmica de justificar uma narrativa jurídica ainda que ela não seja tão sustentável, o que eu não vejo problema nenhum. O que se torna complicado é quando vai um pouco além e usam fatores extrajurídicos para viabilizar vitórias jurídicas. Há nas conversas divulgadas, por exemplo, algo que foi muito criticado na época: a divulgação da interceptação telefônica entre Dilma e Lula. Foi uma conversa que sabidamente, segundo a lei, deveria ter sido mantida em sigilo, as interceptações telefônicas ainda que autorizadas não podem ser divulgadas, devem ficar anexadas de modo apartado no processo. A opinião jurídica fez uma crítica muito veemente, e houve por parte da Lava Jato o argumento que o mais importante era o interesse público e a transparência. Agora, se verdadeiras essas mensagens, o que estava por trás da divulgação do grampo era uma manipulação política, com um efeito direto no governo federal, o que não compete ao Ministério Público nem ao Judiciário fazer. Essas mensagens reveladas que envolvem os procuradores devem ser analisadas com parcimônia e individualmente, para se verificar até que ponto o Ministério Público atuava num papel acusatório, o que faz parte do jogo, ou em que medida o Ministério Público foi muito além do que pode, ética e juridicamente.

    Wálter Maierovitch No caso dos procuradores, eles fazem uma atividade acusatória. Eles precisam ter uma liberdade dentro da legalidade, o Ministério Público vai buscar provas. Não vi nas reportagens nenhum elemento que os prejudique nesse sentido. A meu ver, a gravidade toda dos diálogos está com Moro, não com os procuradores. Uma posição similar seria o defensor do réu trocar mensagens com o juiz, mas ele estaria em busca da ampla defesa, o outro está em busca da acusação. Só que o juiz deve estar acima das partes.

    Os processos da Lava Jato como um todo ou os processos de Lula podem ser anulados?

    Roberto Dias A meu ver, não dá para se falar numa anulação genérica de todos os casos da Lava Jato. O que dá para se pensar é, pontualmente, caso a caso, se há demonstrações e provas se de fato houve um julgamento por um juiz suspeito. Desse modo, é possível se chegar a uma conclusão de que sim e em outros casos de que não, não houve um juiz suspeito nem nenhum problema. Sobre o caso do ex-presidente Lula, as mensagens indicam, se forem verdadeiras, Moro orientando a acusação. Se de fato isso aconteceu, reforça muito o argumento da defesa de que Lula foi julgado por um juiz suspeito, que tinha de antemão um interesse pela condenação. A questão da imparcialidade de Moro está pendente de julgamento no Supremo, e é possível que o tribunal decida pela suspeição nos casos de Lula, levando em consideração as informações anteriores e as mensagens publicadas agora. Se for considerada a suspeição, será necessário anular a condenação desde o momento que tenha sido detectada a parcialidade.

    Alamiro Velludo Salvador Netto Sobre o ex-presidente Lula, essa questão sempre apareceu muito. Eu sempre coloquei em dúvida a possibilidade de o atual ministro Moro julgar Lula. Isso porque quando um juiz se envolve demais num processo, quando aquilo se torna a causa mais importante da vida dele, o juiz necessariamente perde a distância necessária para avaliar o que aconteceu e o que não aconteceu. O nosso sistema legal fomenta esse tipo de prática, e aí em determinado sentido a culpa não é do juiz. Em qualquer lugar do mundo, o juiz que atua na fase preliminar (aquele que autoriza colheita de prova, autoriza grampo telefônico, determina busca e apreensão) não julga a causa principal porque ele tende a ficar contaminado por uma determinada narrativa e não consegue se despir disso. Isso já acontecia de modo claro em vários processos da Lava Jato, mas principalmente no que envolve o ex-presidente. Al��m de tudo isso, pelas mensagens reveladas, se confirmadas, parece que houve ali um anúncio muito notório de que Moro queria uma condenação previamente. A ideia de um julgamento anunciado fica agora reforçada, e competem às instâncias superiores do Poder Judiciário analisar se é o caso ou não de anular a condenação. Em tese, é possível anular toda a Lava Jato, se ficar confirmada uma relação indevida entre o juiz e procuradores, mas a tendência é que isso não ocorra, seria um problema por envolver centenas de pessoas e uma quantia enorme de gastos públicos. O que me parece é que haverá uma análise dos dados publicados e ver se havia ou não parcialidade do juiz.

    Wálter Maierovitch Para um pedido ou confirmação de anular um processo, a análise é caso a caso. Quem demonstrar prejuízo com provas contundentes e incontroversas no processo leva. No caso Lula, o processo que pleiteia anular a condenação está nas instâncias superiores. Até agora, ele tem sofrido derrotas judiciais nesse sentido.

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