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Como vazamentos ajudaram e agora emparedam a Lava Jato

Operação sempre perseguiu boa relação com a imprensa para conquistar apoio da opinião pública, numa estratégia defendida abertamente pelo então juiz Sergio Moro

     

    Deflagrada em março de 2014, a Lava Jato buscou desde seu o início cultivar uma boa relação com a imprensa para angariar apoio da opinião pública, numa estratégia defendida publicamente por Sergio Moro, juiz que comandou a operação por quase cinco anos à frente da 13ª Vara Federal em Curitiba.

    Vazamentos extraoficiais e retirada de sigilos de depoimentos de delações premiadas, de inquéritos e de processos, quase sempre em momentos que causaram forte impacto político, foram recorrentes.

    Em junho de 2019, com Moro ocupando o cargo de Ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, ocorreu um novo vazamento, mas dessa vez os dados tornados públicos não favorecem a operação, e sim colocam em xeque procedimentos adotados tanto pelo agora ex-juiz quanto por procuradores, incluindo o coordenador da força-tarefa na capital do Paraná, Deltan Dallagnol.

    Os vazamentos a favor da Lava Jato

    Em várias situações, dados que constavam de delações premiadas em diferentes estágios (depoimentos preliminares ou oficiais, homologados ou não pela Justiça) vieram à tona a partir de fontes cuja identidade era mantida sob sigilo. Em tese, qualquer um que tenha tido acesso ao depoimento tinha potencial para vazá-lo, como advogados, membros do Ministério Público, policiais ou mesmo magistrados.

    Exemplos de vazamentos extraoficiais

    Delcídio do Amaral

    Trechos da delação do ex-senador petista, preso na Lava Jato por tentativa de obstrução da investigação, foram publicados pela revista “Isto É” em 3 de março de 2016, mesmo não oficializados. O trecho dizia que a presidente afastada Dilma Rousseff estaria envolvida na tentativa de libertar o empreiteiro Marcelo Odebrecht da prisão. Naquele momento, Dilma enfrentava um processo de impeachment no Congresso e viu sua imagem ficar ainda mais desgastada. O Supremo pediu que o vazamento fosse investigado.

    Sergio Machado

    Diálogos do ex-presidente da Transpetro Sergio Machado com o então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), com o então senador Romero Jucá (MDB-RR) e com o ex-presidente José Sarney vieram a público, em maio de 2016, quando Dilma tinha sido afastada e o vice Michel Temer estava no comando temporário do país. Nesses diálogos surgiu a famosa frase sobre um acordo nacional contra a Lava Jato, “com o Supremo, com tudo”. A divulgação manteve os movimentos de rua mobilizados para defender a operação. A Advocacia-Geral do Senado viu “indícios concretos da prática de delito” nos vazamentos.

    Oficialmente, magistrados e servidores não podem fornecer informações sigilosas em processos ou inquéritos, direta ou indiretamente, a terceiros ou a órgão de comunicação social, segundo a resolução do Conselho Nacional de Justiça 217/2016, assinada pelo então presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski.

    O sigilo é também condição para que a Justiça aceite delações premiadas. Nelas, uma pessoa acusada de cometer um crime aceita revelar detalhes e nomes de outras pessoas envolvidas em troca de ter a própria pena reduzida. O delator não pode vazar as informações, do contrário o acordo é anulado. Mas quase sempre é impossível saber quem fez o vazamento, já que há outros atores com acesso aos dados.

    Os vazamentos já fizeram o então ministro da Justiça do governo de Dilma Rousseff, Eugênio Aragão, ameaçar, em março de 2016, demitir de forma sumária qualquer funcionário público suspeito de divulgar dados sigilosos. A pasta é responsável pela Polícia Federal. Em 2017, o ministro do Supremo  Gilmar Mendes chegou a propor a anulação de material vazado.

    Especialistas, porém, são contra cancelar delações por causa de vazamentos. Em entrevista ao Nexo, em 2016, Gustavo Badaró, professor da Faculdade de Direito da USP e especialista em delações premiadas, defendeu que vazamentos posteriores “não contaminam a prova já produzida”.

    “O vício posterior [vazamento] é ilegal, e quem faz isso viola segredo profissional e pode ser processado e punido. Seja membro do Ministério Público ou do Judiciário, tanto na esfera administrativa como na penal. O Código Penal estabelece o crime de violação de sigilo profissional. Mas isso não tem o poder de macular uma prova produzida validamente”, afirmou.

    Além de vazamentos extraoficiais, a Lava Jato também foi marcada por divulgações oficiais de áudios e depoimentos que vinham sendo mantidos sob sigilo, mas que perderam esse caráter por decisão judicial. Os vazamentos extraoficiais são uma prática vedada. O levantamento de sigilo em determinados depoimentos, inquéritos e processos, não.

    Exemplos de divulgações oficiais

    ÁUDIO DE LULA E DILMA

    Moro usou de suas atribuições como juiz para tornar públicas informações sigilosas em momentos políticos importantes. Um dos casos mais rumorosos ocorreu em 16 de março de 2016, quando o ex-presidente Lula foi nomeado ministro da Casa Civil de Dilma Rousseff. A nomeação daria foro privilegiado ao petista e tiraria seu caso das mãos de Moro. No mesmo dia, o então juiz divulgou a gravação de uma ligação entre Lula e Dilma em que conversavam sobre o envio do termo da posse, para ser usado “em caso de necessidade”. O diálogo foi visto como uma tentativa de obstruir a Justiça. Horas depois da divulgação do áudio, milhares de pessoas foram às ruas em protestos. Usando os grampos como base, o ministro do Supremo Gilmar Mendes suspendeu a nomeação. Moro foi acusado de incitar reações sociais contra o governo e por desrespeitar o foro privilegiado de Dilma. O ministro do Supremo Teori Zavascki repreendeu o juiz. Moro pediu desculpas.

    DELAÇÃO DE PALOCCI

    A seis dias do primeiro turno das eleições de 2018, Moro tirou o sigilo de parte da delação premiada feita pelo ex-ministro Antonio Palocci, com acusações contra os governos de Lula e Dilma, dos quais o ex-ministro fez parte. O então juiz foi acusado de tentar prejudicar a candidatura de Fernando Haddad, do PT, e interferir no pleito, já que, no documento, Palocci não apresentava provas para sustentar as acusações. A delação havia sido recusada pelo Ministério Público Federal inicialmente, mas acabou aceita pela Polícia Federal. Moro negou interferência e disse que o depoimento do ex-ministro não fazia referência a Haddad, mas sim a Lula, que sequer concorria a um cargo público naquele ano (ele havia sido barrado pela Lei da Ficha Limpa em razão da Lava Jato).

     

    A estratégia de passar informações à imprensa e de derrubar o sigilo de trechos de investigações oficialmente, dentro das regras legais, foi defendida por Moro num artigo de 2004, em que o ex-juiz fala da operação Mãos Limpas, que desbaratou casos de corrupção na Itália, nos anos 1990.

    Para ele, a publicidade “conferida às investigações teve o efeito salutar de alertar os investigados em potencial sobre o aumento da massa de informações nas mãos dos magistrados, favorecendo novas confissões e colaborações”. “Mais importante: garantiu o apoio da opinião pública às ações judiciais, impedindo que as figuras públicas investigadas obstruíssem o trabalho dos magistrados”, escreveu.

    Moro reconhece no texto que, na estratégia, há “risco de lesão indevida à honra do investigado ou acusado”, mas defende “o cuidado na desvelação de fatos relativos à investigação, e não a proibição abstrata de divulgação”. Segundo ele, a publicidade “tem objetivos legítimos e que não podem ser alcançados por outros meios”.

    “As prisões, confissões e a publicidade conferida às informações obtidas geraram um círculo virtuoso, consistindo na única explicação possível para a magnitude dos resultados obtidos pela operação ‘Mani Pulite’ [Mãos Limpas]”

    Sergio Moro

    Então juiz federal, em artigo de 2004

    Outro defensor de tornar públicas as investigações e de, com isso, contar com o apoio da imprensa no intuito de combater a corrupção é o procurador Deltan Dallagnol. Em janeiro de 2016, ele escreveu em sua conta no Twitter que “a imprensa é fundamental no avanço contra a corrupção histórica”. Em outro texto, publicado no Facebook, afirmou ser “imprescindível que, de fato, a imprensa tome parte no processo”.

    Os vazamentos contra a Lava Jato

    No domingo (9), o site The Intercept Brasil revelou o conteúdo de conversas privadas entre membros da Lava Jato entre 2015 e 2018. Há mensagens atribuídas a Moro, na época juiz responsável por julgar os casos da operação em Curitiba, e ao procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa.

    Os diálogos indicam interferência do então magistrado no andamento das investigações do Ministério Público, antecipação de ao menos uma decisão e articulação de ações coordenadas entre atores que deveriam manter independência no andamento dos inquéritos e processos.

    Há ainda mensagens entre procuradores nas quais, segundo a reportagem, Dallagnol mostra receio quanto à consistência da denúncia que seria apresentada contra Lula em 2017, no caso do tríplex do Guarujá, que levaria, no ano seguinte, o ex-presidente à prisão e o impediria de disputar a Presidência de novo em 2018, diante da confirmação das condenações em instâncias superiores.

    Por fim, os diálogos entre os procuradores revelados pelo site mostram a elaboração de estratégias a fim de que Lula não desse entrevista da cadeia durante o período eleitoral de 2018. O temor dos integrantes do Ministério Público Federal era que uma fala do ex-presidente ajudasse Fernando Haddad, candidato substituto do PT, a vencer as eleições. Haddad perdeu no segundo turno para Bolsonaro.

    O site diz ter recebido o material de uma fonte cuja identidade é mantida sob sigilo e que vai revelar novos trechos do material em breve.

    Em entrevista ao Nexo, Roberto Dias, professor de direito constitucional da FGV (Fundação Getúlio Vargas) de São Paulo, diz que os diálogos, se verdadeiros, indicam que Moro atuou de modo a orientar em algumas estratégias e tomadas de decisão do Ministério Público. “Isso gera, segundo a legislação, a suspeição do juiz e portanto ele deveria ser afastado do processo, se ainda fosse magistrado”, afirma.

    Uma possível anulação de um processo terá que ser analisada caso a caso, segundo Wálter Maierovitch, desembargador aposentado e fundador do Instituto Brasileiro Giovanni Falcone de Ciências Criminais, também em entrevista ao Nexo. “Quem demonstrar prejuízo com provas contundentes e incontroversas no processo leva. No caso Lula, o processo que pleiteia anular a condenação está nas instâncias superiores. Até agora, ele tem sofrido derrotas judiciais nesse sentido”, disse.

    Por conta das notícias, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai recomendar o afastamento temporário de Moro do Ministério da Justiça e de Dallagnol da coordenação da força-tarefa. O procurador também será investigado por meio de um processo administrativo disciplinar aberto pelo corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, na segunda-feira (10).

    A reação de Moro e dos procuradores

    Moro não negou a veracidade do material, mas disse não ter visto “nada de mais” nas conversas publicadas. “Na verdade, eu me manifestei ontem [domingo], não vi nada de mais nas mensagens. Havia uma invasão criminosa de celulares de procuradores, pra mim isso é um fato bastante grave ter havido essa invasão e essa divulgação. E, quanto ao conteúdo, no que diz respeito a minha pessoa, eu não vi nada de mais”, afirmou na segunda-feira (10), ao participar de um evento em Manaus.

    Ele também disse ser normal uma juiz conversar com procuradores, advogados e policiais ao longo de um processo. Por causa dos questionamentos, Moro decidiu encerrar antes a entrevista que concedia a jornalistas em Manaus, lembrando que tinha ido à cidade para tratar da questão carcerária. “Está havendo muito sensacionalismo em cima dessas supostas mensagens”, afirmou.

    Dallagnol defendeu a Lava Jato, que descreveu como “imparcial”, e disse que as acusações de que a operação seria direcionada é uma “teoria da conspiração”. Ele divulgou um vídeo nesta segunda-feira (10).

    O procurador afirmou que as provas usadas na acusação contra Lula e que incriminaram o ex-presidente são “robustas”. “Essas acusações feitas não procedem e a origem delas está ligada ao ataque criminoso realizado. Mesmo não reconhecendo a fidedignidade das mensagens que foram espalhadas, nós reconhecemos que elas podem gerar um desconforto em alguém, a gente lamenta profundamente por isso”, disse no vídeo.

    Tanto Moro quanto Dallagnol afirmaram que os diálogos revelados podem ter sido obtidos diretamente dos celulares dos procuradores da Lava Jato, a partir da invasão de um hacker. A força-tarefa do Ministério Público em Curitiba divulgou uma nota na qual afirmou ter sido alvo, nos últimos dias, de uma “ação criminosa”. O Intercept afirma que os dados foram obtidos muito antes dos anunciados ataques cibertnéticos.

    Duas análises sobre os vazamentos

    O Nexo ouviu dois especialistas, um da área de direito, outro da área de imprensa, a fim de analisar os vazamentos de informações sigilosas, tanto durante as investigações da Lava Jato como agora, no caso revelado pelo Intercept. São eles:

    • Rubens Glezer, professor de direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas) de São Paulo
    • Taís Gasparian,  advogada especialista em temas de liberdade de imprensa

    Autoridades ou advogados envolvidos podem, afinal, vazar informações de processos sigilosos?

    RUBENS GLEZER Há uma ambiguidade no termo “poder”. Poder no sentido de ser possível eles fazerem isso, sim, dá. O vazamento de informações é um jogo que se joga há muito tempo pelas partes que se interessam e isso acontece pelo fato de que há uma certa morosidade da Justiça. Mas pode no sentido de que é certo? Não. É sempre uma violação. E a nossa cultura jurídica se apegar a isso enquanto prática é deletério, não só para a nossa cultura jurídica, mas para a confiança que as pessoas têm nas instituições. A gente transforma um sistema que é racional de embate entre versões num vale tudo. Existe uma ironia nisso tudo que é algo que a Lava Jato se valeu para se desenvolver e que agora se volta contra seus próprios agentes. Mas, em algum momento, vai ser preciso parar com isso. É algo que gera satisfações momentâneas, mas também efeitos nefastos em médio e longo prazos.

    A imprensa pode publicar documentos sigilosos vazados por autoridades, advogados ou fontes anônimas, mesmo que as informações tenham sido obtidas de forma ilegal?

    TAÍS GASPARIAN A imprensa, ao meu ver, não apenas pode como deve publicar documentos obtidos por meio de autoridades ou advogados ainda que esses documentos estivessem em processos sigilosos. Uma vez que tenha conhecimento deles, é obrigação da imprensa divulgá-los para o público. A informação deve chegar ao público de qualquer forma. Mesmo no caso de documentos sigilosos vazados por fontes anônimas a imprensa pode e deve publicar desde que tenha conhecimento dos documentos. É claro que, se algo demonstrar que há dúvidas sobre o documento ou sobre a credibilidade da fonte, nesse caso a imprensa deve divulgar isso: que não tem certeza se é verdadeiro ou não, que foi obtido de forma ilegal. A notícia não é apenas o conteúdo vazado das conversas, mas sobretudo o fato que talvez não seja legal ou tenha sido adulterado para chegar à imprensa. É importante dar esse contexto.

    A Constituição federal dispõe que os cidadãos têm direito a receber informações e de procurar por elas. Tem um dispositivo específico do artigo 5º, que diz que todo cidadão pode pedir informações, de exigir que informações sobre si sejam dadas. O direito à informação é muito importante para os cidadãos e é com base nisso que eu entendo como um dever. Ao divulgar essas informações a imprensa não está simplesmente fazendo negócio, dando conta do negócio dela, de seu business, ela está propiciando ao cidadão que exerçam a cidadania de modo mais amplo possível.

    ESTAVA ERRADO: A primeira versão deste texto associava o domingo ao dia 8 de junho. O correto é 9 de junho. A informação foi corrigida às 17h30 de 11 de junho de 2019.

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