Como é a complicada relação entre Hong Kong e Pequim

Região libertada do domínio colonial britânico em 1997 teme restrição crescente da liberdade política à medida que aumenta o poder da China continental

 

Milhares de pessoas saíram às ruas de Hong Kong no domingo (9) para protestar contra um projeto de lei que prevê a extradição de suspeitos para serem julgados na China continental.

De acordo com os manifestantes, mais de 1 milhão de pessoas participaram dos protestos – um recorde na história de Hong Kong. Autoridades locais, no entanto, falam em 240 mil.

Mapa mostra a localização de Hong Kong e da China
 

As manifestações foram pacíficas na maior parte do tempo, embora confrontos isolados com a polícia tenham sido registrados nas primeiras horas de segunda-feira (10). Alguns manifestantes arremessaram contra a tropa de choque as grades de ferro que eram usadas para proteger prédios públicos. A polícia usou cassetetes e spray de pimenta contra os manifestantes.

As manifestações em Hong Kong misturam um caso pontual, que é o julgamento de um homem acusado de homicídio, e um pano de fundo abrangente, que é o nível de autonomia que a região especial de Hong Kong ainda consegue manter em relação ao poder central da China continental, onde vigora um regime de força controlado pelo Partido Comunista.

A razão pontual dos protestos

O estopim desse debate foi o pedido de envio para a China continental de um homem chamado Chan Tong-kai. Ele é de Hong Kong, uma região que mantém certa autonomia em relação ao governo de Pequim.

O homem foi acusado pelo assassinato da namorada quando ambos passavam férias em Taiwan, área que reclama soberania (mais do que a autonomia de Hong Kong) em relação à China, mas cujo reconhecimento pelas próprias autoridades chinesas e por grande parte do mundo é apenas parcial.

O suspeito de ter matado a namorada não pode, pelas leis atuais, ser extraditado de Hong Kong para Taiwan, pois os dois sistemas não possuem acordos de extradição. Ao mesmo tempo, Chan Tong-kai também não pode ser julgado em Hong Kong por um crime que foi cometido fora da região autônoma.

Para contornar o problema, Carrie Lam, que cumpre a função de uma espécie de prefeita de Hong Kong, ligada ao Partido Comunista, propôs emendar a lei local de maneira a permitir a extradição de pessoas de Hong Kong para a China continental, que reivindica o controle sobre Taiwan.

Além de Lam, pelo menos 43 dos 70 parlamentares locais também defendem o projeto de extradição, que, se aprovado, não teria validade retroativa.

Lam cumpre desde 2017 o cargo de chefe do Executivo em Hong Kong. Ela é percebida pelos ativistas como a face repressiva do Partido Comunista em Hong Kong. Por isso, foi um dos principais alvos dos protestos.

Os moradores da região temem que a nova lei de extradição se volte no futuro contra jornalistas, líderes religiosos, advogados de direitos humanos, ativistas e todos os que sejam percebidos como uma ameaça pelo Partido Comunista.

A razão mais ampla dos protestos

Os protestos em Hong Kong ocorreram uma semana depois do 30º aniversário do Massacre da Praça da Paz Celestial. O massacre ocorreu quando o governo chinês usou colunas de tanques de guerra para sufocar uma onda de protestos de estudantes e trabalhadores em Pequim, em junho de 1989.

Separados por 30 anos, os dois eventos põem à prova a tolerância da China – que possui um dos regimes mais fechados do mundo – em relação a demandas por maior liberdade.

Hong Kong tem um status peculiar na organização política chinesa. A região foi colônia do Reino Unido por 99 anos, até ser entregue à China, em 1997.

Desde então, vigora ali um sistema de administração batizado de “um país, dois sistemas”. Esse sistema confere à Hong Kong um elevado grau de autonomia política e econômica em relação a Pequim, capital chinesa.

Em Hong Kong vigora um capitalismo mais próximo do modelo existente na maioria dos países ocidentais. Além disso, os moradores da região têm liberdades políticas que são negadas aos moradores da China continental, como por exemplo, o voto universal.

A relação, no entanto, é tensa. A medida exata dessa autonomia de Hong Kong em relação à China continental está frequentemente em disputa, como revela esse projeto de lei que trata da possibilidade de extradição.

Hong Kong possui um órgão legislativo unicameral conhecido como LegCo, da junção das palavras Conselho Legislativo, em inglês. Metade de seus 70 membros assumem o posto por meio de uma votação restrita a membros das entidades comerciais da região. A outra metade é eleita por voto direto em sistema de representação proporcional.

A escolha do equivalente ao chefe do Poder Executivo é feita de maneira indireta, por meio de um comitê eleitoral formado por 1.194 membros, tidos como leais ao governo da China continental. Os candidatos à vaga são aprovados antes pelo governo da China continental. Os mandatos são de cinco anos com uma possibilidade de reeleição consecutiva.

Esse acordo entre Hong Kong e China continental, que garante essa autonomia, está previsto em lei até 2047. Quando os britânicos entregaram a região, em 1997, o governo chinês se comprometeu a respeitar por 50 anos a lógica de “um país, dois sistemas”.

Há muitas dúvidas sobre como será a relação futura entre as duas partes. Os que temem que a liberdade política seja definitivamente suprimida em Hong Kong no futuro consideram que disputas como essa, em torno da nova lei de extradição, sejam um prenúncio do controle total da China continental.

 

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