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As ações de incentivo estatal à economia: de Dilma a Bolsonaro

Após resultado negativo do PIB, Caixa Econômica Federal melhora condições de financiamento. Ministro promete liberação de contas ativas do FGTS se reformas forem aprovadas

     

    A Caixa Econômica Federal, principal financiadora habitacional do país, anunciou na quarta-feira (5) a redução da taxa de juros para a compra de imóveis. A diminuição vai afetar principalmente a classe média e, em algumas modalidades, os juros podem cair até 1,25 ponto percentual.

    A redução de juros vem acompanhada de um programa de renegociação de dívidas. A diretoria do banco admite que um dos objetivos é ajudar a reaquecer a economia brasileira, mesmo reconhecendo que o alcance da medida é limitado.

    “O objetivo é ajudar as pessoas a evitarem a perda das casas, ajudar as pessoas que estão com desequilíbrio temporário financeiro, a pessoa perdeu o emprego, a fazer um esforço e tentar resolver isso ao longo do tempo, e também gerar um benefício para a sociedade brasileira, porque ao normalizar isso o máximo possível, a gente consegue ter uma volta de consumo seja para a economia, seja para a Caixa”

    Pedro Guimarães

    presidente da Caixa Econômica Federal

    A medida vem num momento ruim da economia brasileira. Nos primeiros meses de 2019, a atividade econômica passou de uma recuperação fraca para a estagnação. Em vez de crescer pouco, o país convive agora com um risco de volta à recessão.

    Os dados de diversos setores da economia nos primeiros meses do ano mostram um cenário difícil. O PIB (Produto Interno Bruto) do primeiro trimestre voltou ao campo negativo depois de oito trimestres consecutivos de crescimentos – a maioria modestos.

    O pessimismo dos resultados influencia também as projeções. A previsão de crescimento da economia para o ano de 2019 do relatório Focus do Banco Central, que no início do ano era de 2,5%, alcançou 1,13% no resultado mais recente. São 14 semanas consecutivas em que os agentes econômicos ouvidos na pesquisa reduzem a projeção.

    Como vai funcionar

     

    Corte de juros

    As reduções de juros acontecem nos dois sistemas de financiamento atendidos pela Caixa: o Sistema Financeiro de Habitação (SFH), para imóveis de até R$ 1,5 milhão, e o Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), para os mais caros que isso. A redução para os imóveis mais baratos, no entanto, foi menor. As taxas foram igualadas. A do SFH sai de 8,75% para 8,5% ao ano enquanto a do SFI vai de 9,75% para os mesmos 8,5%. Nos dois casos, essa taxa é somada a uma "taxa referencial", que atualmente está zerada. O presidente da Caixa disse que ao igualar as taxas o banco está acabando com uma "distorção". O foco é atrair pessoas de classe média alta.

     

    Renegociação

    A Caixa anunciou também um programa de renegociação para quem está com o financiamento imobiliário atrasado. Segundo números divulgados, 600 mil famílias poderão procurar o banco para conversar sobre formas de pagamento de dívidas em atraso. Ao todo, os financiamentos envolvidos na renegociação representam R$ 10,1 bilhões, cerca de 11% de todos os empréstimos imobiliários do banco. Para renegociar, o banco exigirá o pagamento de uma entrada e a inclusão das parcelas em atraso nas parcelas futuras. Em troca, a Caixa promete não aumentar os juros. O financiamento poderá ser pago ainda com o saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). A intenção do banco, quando faz um programa assim, é fazer com que clientes que estão inadimplentes voltem a consumir. Em teoria, há um impacto positivo em toda a economia.

    As ações nos governos Dilma e Temer

    O uso de bancos estatais para medidas de incentivo à economia tem sido comum no Brasil nos últimos anos. Em seu primeiro mandato, adotando uma postura mais intervencionista, a ex-presidente Dilma Rousseff promoveu uma redução dos juros nos bancos comerciais controlados pelo Estado: Caixa e Banco do Brasil.

    O governo Dilma, aliás, utilizou diversos mecanismos de incentivo. Durante a gestão de Guido Mantega no Ministério da Fazenda, no primeiro mandato da presidente, a política econômica passava pela redução de juros e de custos para a produção no Brasil. Durante anos o governo controlou, por exemplo, o preço dos combustíveis e da energia elétrica.

    Mesmo o governo de Michel Temer, mais liberal na economia e menos intervencionista, adotou medidas de incentivo em momentos ruins. A principal foi a liberação do FGTS de contas inativas, que injetou R$ 44 bilhões na economia no primeiro semestre de 2017. Foi nesse período que a economia brasileira voltou a crescer depois de quase três anos de retração.

    O impacto se deu principalmente no segundo trimestre de 2017, quando o PIB cresceu 0,2% puxado principalmente pelo aumento do consumo das famílias.

    O resultado foi bom e o governo repetiu a dose, permitindo que as pessoas sacassem recursos do PIS/Pasep. Apesar do impacto positivo, é consenso entre economistas que medidas como essas têm fôlego curto. Pouco depois das medidas, a economia voltou a um ritmo modesto de crescimento.

    A possibilidade de novas medidas

    Com a economia andando devagar e os bons resultados recentes da liberação de recursos, integrantes do governo Bolsonaro cogitam uma nova leva de saques no FGTS. A ideia ganhou força depois da divulgação do crescimento negativo do PIB do primeiro trimestre.

    Como um economista liberal, o ministro Paulo Guedes é publicamente contrário a fundos de poupança forçada, como o FGTS. Na visão dele, o Estado está tirando recursos que poderiam ser mais bem aproveitados pelos trabalhadores. Por isso, Paulo Guedes já disse que pretende liberar saques, mas não agora.

    Na avaliação de Paulo Guedes, se fizer um novo programa agora o governo estará subaproveitando o potencial da medida. O ministro lembrou do alcance limitado da liberação, que funcionaria como um empurrão para a economia, mas dificilmente ajudaria no crescimento de médio prazo.

    Guedes acredita que os recursos serão mais bem aproveitados quando a economia estiver estruturada. E, no discurso do governo, para que a economia volte aos trilhos é fundamental que a reforma da Previdência seja aprovada. Por isso, Guedes condicionou a nova liberação à aprovação. Sem isso, o dinheiro do FGTS serviria, nas palavras do ministro, apenas para que a economia desse um "voo de galinha" – expressão usada na economia para falar de períodos curtos de crescimento.

    “Vamos liberar PIS-Pasep, FGTS, mas assim que saírem as reformas. Se abre essas torneiras sem as mudanças fundamentais, é o voo da galinha. Você voa três, quatro meses porque liberou e depois afunda tudo outra vez. Na hora em que fizer as reformas fundamentais, aí, sim, libera isso. É como se fosse a chupeta de bateria. Senão, anda três metros e para tudo outra vez”

    Paulo Guedes

    ministro da Economia

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