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Como a escolha de advogados impacta casos de repercussão

No caso Neymar, papel dos advogados do jogador e da denunciante vem ganhando cada vez mais destaque

     

    Os desdobramentos do caso Neymar vão além da gravidade do crime atribuído ao astro do futebol e da exposição pública de todos os envolvidos. O papel dos advogados do jogador e da denunciante Najila de Souza também ganham cada vez mais destaque.

    Na quinta-feira (6), Neymar passou a contar com uma nova defensora para lidar com a acusação de estupro, referente a episódios que teriam ocorrido no dia 15 de maio em Paris. Trata-se de Maíra Fernandes, conhecida por seu trabalho de defesa dos direitos humanos e das mulheres.

    Ela foi convidada pelo escritório que já estava defendendo Neymar, por meio dos advogados Davi Tangerino e Salo de Carvalho, e se manifestou sobre os motivos da decisão em uma postagem no Facebook.

    Fernandes diz ter se convencido “absolutamente”, pela análise dos autos, “de que se trata de uma falsa acusação de estupro”.

    “De modo geral, a advocacia criminal prescinde desse tipo de análise, por amor ao direito de defesa. Mas, no meu caso, pela minha trajetória como feminista, na defesa dos direitos das mulheres, essa análise era importante”

    Maíra Fernandes

    advogada de Neymar

    Segundo ela, isso a deixou confortável para exercer a defesa do cliente, “por compreender que uma acusação criminal injusta destrói a vida de uma pessoa e por entender que uma falsa acusação de estupro não ajuda a causa feminista. Uma mulher é estuprada a cada 11 minutos no país. Um registro falso de estupro não contribui em nada para diminuir ou combater esse crime”.

    Em seguida, o Cladem Brasil (Comitê da América Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher) divulgou uma nota na qual anunciou o desligamento de Maíra Fernandes da organização, da qual ela fazia parte, por sua participação no caso.

    O texto reconhece o direito de defesa e a necessidade de que seja assegurado o devido processo legal ao jogador, afirmando compreender  “também que todo e qualquer advogado e advogada tem constitucionalmente o direito ao livre exercício de sua profissão”, não havendo necessidade de declarar publicamente “os motivos pelos quais um ou outro caso lhe é oferecido e aceito”.

    A justificativa apresentada para a expulsão foi que o comitê é “uma organização composta por advogadas feministas, e, por consequência, de luta contra a violência simbólica que se expressa dentro e fora do sistema de justiça criminal em casos a envolver violência contra as mulheres, em especial quando o debate público versa sobre o estupro”.

    Não é apenas do lado de Neymar que os advogados vêm ganhando protagonismo no debate público em torno do caso. Em entrevista concedida ao SBT em 5 de junho de 2019, Najila de Souza afirmou ter desconfiado de que seu primeiro defensor, José Edgard Bueno, havia tentado extorquir Neymar quando ele tentou impedir que ela desse queixa.

    “Ele não estava acreditando totalmente em mim e senti preconceito. Ele deu a entender que [pensava] 'você não foi estuprada, você deu porque quis, então não vou falar em estupro, só em agressão porque é o que dá para provar", disse a denunciante.

    Bueno afirma que deixou de representá-la a partir do momento em que ela optou seguir, na esfera criminal, com a acusação de estupro, mudando a linha inicialmente relatada por ele.

    Em seguida, a advogada Yasmin Pastore Abdalla assumiu a linha de frente do caso. Mas Abdalla também saiu do caso. Na quinta-feira (6), Danilo Garcia de Andrade, que já fazia parte da equipe, tornou-se o principal responsável pela defesa da denunciante.

    O Nexo fez quatro perguntas à advogada criminal Simone Haidamus, relativas a procedimentos dos advogados que participam do caso e ao impacto da opinião pública sobre o desenrolar do processo.

    A escolha de uma advogada conhecida por defender os direitos das mulheres para atuar na defesa de Neymar impacta o caso de alguma forma?

    Simone Haidamus Sim, mas não deveria. Toda a celeuma gerada em torno dessa questão acabará por influenciar o andamento do caso, para um lado ou para o outro. O fato é que a advogada é reconhecida por seus pares e no meio em que atua como uma excelente e capacitada profissional. Todo cidadão tem direito a buscar a defesa que melhor lhe atenda.

    A verdade é que não sabemos se ela foi escolhida pelo perfil de ser feminista. Isso tudo é especulação. O que importa, o que deveria importar para o caso, é a capacidade técnica dela.

    A opinião pública pode impactar o desfecho de um caso de grande repercussão como o de Neymar? Há outros casos em que isso tenha acontecido?

    Simone Haidamus Absolutamente sim. É muito comum em casos midiáticos que a opinião pública influencie no andamento da investigação e seu desfecho (muitas vezes realizados a “toque de caixa”, sem o devido respeito às garantias constitucionais).

    As reações da sociedade às matérias veiculadas são quase que instantâneas por conta das redes sociais e com certeza acabam por provocar um prejulgamento, sempre leviano, por falta de conhecimento do conteúdo das investigações (na maioria das vezes as informações que chegam pelas redes sociais são descontextualizadas) e também e principalmente, por desconhecimento técnico-jurídico da matéria.

    Vários são os casos onde as decisões acabam sendo fundamentadas com base na opinião pública. A própria Operação Lava Jato trouxe incontáveis exemplos disso, a ponto de membros do Supremo Tribunal Federal chegarem a dizer que há que se ouvir as ruas!

    A espetacularização das operações da Polícia Federal sempre acabam por provocar na opinião pública um pré-julgamento negativo em relação aos investigados.

    Como avalia a decisão do Cladem de expulsar a advogada que aceitou assumir a defesa de Neymar?

    Simone Haidamus Precipitada, no mínimo. Toda e qualquer decisão restritiva deve obedecer princípios básicos como o direito ao contraditório e à ampla defesa. Qualquer expulsão sumária é um desrespeito à dignidade da pessoa humana.

    Najila de Souza relata que o primeiro advogado a ampará-la não acreditou que ela teria sido estuprada. Na sua avaliação, isso impacta sua defesa? Houve algo de errado em termos de procedimento ali?

    Simone Haidamus Sim, impacta até porque, queira ou não, o profissional que atuou no início ouviu a versão de Najila e se posicionou publicamente.

    Nesse caso não se trata da opinião de um leigo, mas de um advogado que teve acesso às “provas” apresentadas por sua então cliente e afirmou não acreditar nela.

    Quanto ao procedimento, ao menos em tese, verifica-se o cometimento de falta ética (artigos 25 a 27 do Código de Ética da OAB), podendo o advogado vir a responder por crime de Violação do Segredo Profissional (artigo 154 do Código Penal).

     

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