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Cidade do México libera prostituição. Qual o efeito em outros locais

Objetivo é reduzir a escravização e o tráfico de trabalhadoras sexuais. Uma pesquisa analisou 161 países que legalizaram a prostituição, e indicou que na verdade o tráfico tende a aumentar

 

No dia 30 de maio, legisladores da Cidade do México decidiram descriminalizar a prostituição na cidade, capital do país. O objetivo é combater o tráfico sexual de mulheres.

O México é um sistema federal, em que cada uma das 32 entidades federativas tem poder para aplicar diferentes leis sobre trabalho sexual. A Cidade do México é uma dessas entidades federativas.

Os legisladores da capital modificaram um dispositivo chamado Ley de Cultura Cívica, que reúne regras centrais para o convívio na cidade.

Foi retirado um trecho que dizia que prostitutas e seus clientes poderiam ser multados ou presos por entre 6 e 12 horas. Para que isso ocorresse, vizinhos precisariam, no entanto, se queixar da atividade.

Com a descriminalização, a prostituição deixa de ser ilegal, mas ainda não é regulamentada. Ou seja, não ganha regras específicas para seu exercício.

Em entrevista à agência internacional de notícias Reuters, o representante da Cidade do México do partido de centro esquerda Morena, Temístocles Villanueva, afirmou que a nova lei pode ser um primeiro passo para a regulamentação. O Morena é o mesmo partido do presidente, Andrés Manuel López Obrador.

Villanueva afirmou que a medida pode contribuir para a luta “contra o tráfico de pessoas e a favor dos direitos daqueles que exercem o trabalho sexual (...) O exercício da sexualidade em nosso país no geral continua sendo um tabu do qual poucos nos atrevemos a falar”.

No Brasil, a prostituição é reconhecida desde 2002 pelo Ministério do Trabalho como uma ocupação profissional.

Ela ainda não é regulamentada, mas há um projeto de lei, elaborado em parceria entre o ex-deputado federal Jean Wyllys e a Rede Brasileira de Prostitutas, que propõe alterações no Código Penal para distinguir, de forma clara, a prostituição da exploração sexual.

Os efeitos da legalização da prostituição

A prostituição é uma atividade ligada ao tráfico de pessoas. É comum que pessoas recorram à prostituição, sejam submetidas a situações degradantes, sejam escravizadas e passem a trabalhar de maneira forçada.

A tese de que a legalização da prostituição reduz o tráfico é tema de debates entre defensores dos direitos humanos. A ideia é que a legalização poderia garantir às pessoas prostituídas condições de trabalho melhores, protegendo-as de situações degradantes.

Com o tempo, mais de uma centena de países no mundo aplicaram legislações que autorizam, em maior ou menor grau, a prática da prostituição. A partir disso, é possível analisar qual foi o efeito dessas legislações, e se, de fato, a descriminalização diminuiu, ou não, o tráfico de pessoas.

Uma pesquisa publicada em 2013 na revista acadêmica World Development intitulada “A legalização da prostituição aumenta o tráfico humano?” analisou 161 casos de locais que descriminalizaram ou regulamentaram a prostituição. O trabalho colocou à prova duas hipóteses sobre quais seriam os efeitos da descriminalização:

Dois possíveis efeitos

Escala

A primeira hipótese é que a legalização levaria à expansão do mercado de prostituição como um todo. O efeito colateral do "aumento da escala" desse mercado seria o aumento total de pessoas prostituídas em situações degradantes e de vulnerabilidade e, consequentemente, ao aumento do tráfico humano. Essa tese foi defendida, por exemplo, em 1949, em uma resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas que recomenda combater a prostituição para combater o tráfico humano.

Substituição

Outra hipótese que a pesquisa colocou à prova é o “efeito da substituição”. Segundo essa hipótese, conforme o mercado legal aumenta, a demanda por prostitutas traficadas tenderia a cair, já que seria mais fácil recorrer ao mercado legal. De acordo com a pesquisa, “o ponto de vista de que a legalização da prostituição pode reduzir o tráfico é tipicamente mantido por aqueles que acreditam que a escolha de vender os próprios serviços sexuais por dinheiro não precisa ser sempre forçada, e pode ser uma escolha ocupacional voluntária”.

Para descobrir se a tese da escala ou da substituição está correta, os pesquisadores coletaram dados presentes em um relatório periódico da Organização das Nações Unidas chamado “Relatório sobre Tráfico de Pessoas: Padrões Globais”, que analisa dados de 161 países.

Os resultados indicaram que os efeitos da expansão dos mercados de prostituição são maiores do que os efeitos de substituição. Ou seja, a legalização contribui para aumentar os mercados de prostituição de forma geral. Como efeito colateral, aumentam também as situações de exploração, e o tráfico de pessoas.

Para conseguir informações mais claras sobre essa dinâmica, os pesquisadores analisaram mais de perto os casos de três países que adotaram as políticas de legalizar ou proibir a prostituição entre os anos 1990 e 2000: Suécia, Alemanha e Dinamarca.

Eles observaram que a proporção de pessoas traficadas entre o número de prostituídas tendia a ser similar entre cada um deles, independente da legislação mais ou menos restritiva à prostituição.

Mas o mercado de prostituição é muito maior nos países com leis mais permissivas. Consequentemente, o número total de pessoas traficadas também é maior nesses países. Isso está de acordo com a tese do “aumento da escala”. Veja abaixo os três casos estudados mais a fundo:

A proibição na Suécia

O que o país fez

Em 1999, a Suécia proibiu a prostituição. A lei define que a prática é, em essência, exploratória. E que a compra de serviços sexuais oferecidos por mulheres e meninas sempre leva à sua exploração. Pessoas que pagam pela prostituição podem ser punidas.

Qual foi o resultado

O número de prostitutas na Suécia caiu de cerca de 2.500 em 1999 para cerca de 1.500 em 2002. A prostituição nas ruas caiu entre 30% e 50% após a proibição. Há estimativa de que em 2002 e 2003 entre 200 e 600 pessoas eram traficadas para fins sexuais anualmente. Isso compõe entre 13,3% e 40% do total de prostitutas. Não há estimativas para o número de pessoas traficadas em 1999, antes da proibição. Mas os pesquisadores acreditam que a proporção, frente ao total de pessoas prostituídas, não poderia ser dramaticamente diferente.

A descriminalização parcial na Dinamarca

O que o país fez

Em 1999, a Dinamarca passou a permitir que pessoas se prostituam, mas proibiu a operação de bordéis – a mesma situação da Suécia antes da lei de 1999.

Qual foi o resultado

A estimativa é de que vítimas de tráfico humano na Dinamarca em 2004 tenham sido 2.250. Na Suécia, de 500. Isso indica que, apesar de a Suécia ter uma população de 8,9 milhões de pessoas no período, 40% maior do que a da Dinamarca, “o número de vítimas de tráfico na Dinamarca é mais de quatro vezes aquele da Suécia”. A proporção de pessoas traficadas frente à população de prostitutas é similar em ambos os países.

A legalização ampla na Alemanha

O que o país fez

Em 2002, a Alemanha criou uma legislação ainda mais liberal do que a da Dinamarca em relação à prostituição. A profissão é regulada como um emprego normal, sujeito a impostos e aposentadoria. No modelo alemão, a profissão pode ser explorada por terceiros, como os bordéis.

Qual foi o resultado

Dados de 2006 indicavam que a Alemanha tinha um dos maiores mercados de prostituição da Europa, de cerca de 150 mil pessoas. Assim, o número de prostitutas era 60 vezes maior do que aquele da Suécia. Apesar de a população ser menos do que 10 vezes maior. O número de vítimas de tráfico, por outro lado, era de 32.800 pessoas, cerca de 62 vezes mais do que o da Suécia.

O que esses três casos indicam

O estudo desses três casos indicou que, quanto maior a permissividade em relação à prostituição, maior o número de pessoas prostituídas.

E a proporção de pessoas traficadas frente ao total de pessoas prostituídas se manteve similar nos três países. Isso “corrobora com o ponto de vista de que qualquer diferença de composição [entre prostitutas traficadas e não traficadas] entre regimes proibicionistas e legalizados tende a ser pequena”, diz a pesquisa.

O próprio artigo ressalta, no entanto, que, não é possível resolver todas as questões envolvidas no debate sobre a legalização apenas adotando a conclusão de que um número maior de prostitutas tende a levar a uma quantidade maior de pessoas traficadas.

“Essa linha de argumentação deixa de lado potenciais benefícios que a legalização da prostituição pode trazer para aquelas empregadas na indústria. As condições de trabalho podem melhorar substancialmente para as prostitutas – ao menos para aquelas legalmente empregadas – se a prostituição for legalizada”

pesquisa ‘A prostituição legalizada aumenta o tráfico humano?’, publicada em 2013 na revista World Development

ESTAVA ERRADO: A primeira versão deste texto trazia o link errado para a pesquisa "Mapas Corporais de Emoções”. O link correto foi adicionado às 17h30 de 11 de junho de 2019.

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