Ir direto ao conteúdo

O que configura um estupro. E como a lei mudou no Brasil

Entenda conceitos como estupro marital, date rape, entre outros casos que, no senso comum, podem não parecer crime, mas são

     

    Na noite de quarta-feira (5), Najila Trindade Mendes de Souza, a mulher que acusa o jogador Neymar de estupro, falou publicamente pela primeira vez sobre o caso, em entrevista ao canal SBT. Na entrevista, afirmou ter sido violentada em 15 de maio, após viajar até Paris para se encontrar com o atleta. Ao recebê-lo no hotel onde estava hospedada, relatou que ele estava agressivo.

    “Como eu tinha muita vontade de ficar com ele, tentei manejar [a situação]. A gente começou a trocar carícias, nos beijar e ele me despiu. Até aí, tudo bem. Ele começou a me bater. No início foi ok, mas depois ele começou a me machucar muito. Eu falei 'para' e ele falou 'desculpa, linda'”, disse ela.

    Em seguida, Najila diz que perguntou a Neymar se ele tinha preservativo e, diante da negativa do jogador, teria afirmado: “Então não vai acontecer nada além disso”. Ela conta que Neymar ficou em silêncio, que ela entendeu a princípio como concordância, mas a agrediu logo depois. “Ele me virou e cometeu o ato. Pedi para ele parar enquanto ele cometia o ato, ele continuou. Ele continuava batendo na minha bunda, violentamente. Foi tudo muito rápido, questão de segundos.” “Falei 'para, para, não'. Ele não se comunicava muito, ele só agia”, afirmou.

    Em um vídeo publicado no Instagram em 2 de junho de 2019, Neymar negou o estupro e afirmou que “o que aconteceu em um dia foi uma relação entre homem e mulher dentro de quatro paredes, algo que acontece com todo casal, e no dia seguinte não aconteceu nada de mais, a gente continuou trocando mensagem”.  O pai do jogador afirmou ter havido tentativa de extorsão e foi à TV defender o filho da acusação, afirmando que ele teria sido “ingênuo”.

    O episódio desperta uma série de debates a respeito da atitude posterior de Neymar ao divulgar conversas e imagens da denunciante, a respeito dos argumentos a favor do jogador que reproduziram uma lógica machista, e também a respeito da ideia de consentimento e do que é, de fato, um estupro.

    O caso Neymar ainda precisa ser investigado, precisa que provas sejam analisadas a fim de que se chegue a uma conclusão sobre o que de fato aconteceu em Paris. O inquérito policial, que apura a veracidade da acusação feita por Najila, corre em sigilo.

    O estupro na lei brasileira atual

    Segundo o artigo 213 do Código Penal, o crime de estupro consiste em “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. A pena é de seis a dez anos de prisão.

    A legislação atual opera desde 2009, quando a Lei nº 12.015 alterou o Código Penal no que diz respeito aos crimes contra a liberdade e a dignidade sexual.

    Com a mudança, o tipo penal brasileiro de estupro passou a abranger não só a penetração pênis-vagina (expressa na lei como “conjunção carnal”), mas também os “atos libidinosos”, que dizem respeito a outras práticas de cunho sexual, mediante “violência ou grave ameaça”, contrárias ao consentimento da vítima e cujos sentidos são dados pela jurisprudência.

    Ao Nexo Tainã Góis, advogada e integrante da Rede Feminista de Juristas, explica que, para que essa grave ameaça seja compreendida, configurando o ato de estupro, não é preciso que a vítima esteja amarrada ou sofra ameaça de morte, por exemplo.

    “A interpretação mais adequada [para a lei] é que qualquer tipo de coerção é suficiente para configurar estupro”, disse ao Nexo Maíra Zapater, professora de direito penal e processo penal da pós-graduação da Fundação Getúlio Vargas.

    Góis também afirma haver um debate, ainda não expresso na lei, sobre situações em que a mulher é enganada para ter relação sexual, como na prática do “stealthing”, quando o homem remove o preservativo sem o consentimento ou conhecimento da parceira.

    “O fato de enganar [a mulher] não está expresso nas palavras violência ou grave ameaça, mas, se houve uma fraude, impede-se que ela tenha chance de optar se quer ou não”, diz Góis.

    Por que a lei mudou

    A ampliação do tipo penal veio de uma alteração da compreensão, pela sociedade, do que é o estupro – a partir de fatores como mudanças na condição feminina, aumento das denúncias, mostrando as reais circunstâncias em que o estupro normalmente acontece, e o respaldo do movimento feminista, que busca mitigar a estigmatização da mulher que sofre violência sexual.

    Segundo Góis, a tipificação mais restrita criava a dificuldade de configurar criminalmente o estupro da maneira que ele acontece de fato,  problema que ainda permanece em certa medida.

    “Existe o mito de que estupro é quando a mulher está andando na rua e é tomada de assalto por um indivíduo que a prende e a obriga a cometer os atos sexuais ou a viola mediante a violência, com uma faca, uma arma”, afirma a advogada. “Essa é a compreensão do que é o estupro no imaginário geral, e a lei refletia essa ideia.”

    As estatísticas sobre estupro mostram uma realidade diferente: a maioria dos casos registrados são cometidos por pessoas conhecidas da vítima.

    Góis afirma que “a maior parte dos estupros na verdade acontece em relações [sexuais] que se iniciaram consensualmente ou no contexto de relações pessoais próximas – amigos, parentes, familiares, vizinhos – que cometem essa violência tendendo a se utilizar da confiança dessa mulher para realizar os atos”.

    A advogada chama ainda atenção para o fato de que “o estupro tem a ver não com o que aconteceu antes nem depois no relacionamento, mas com o exato momento do ato”, ou seja, se aquele ato em particular foi ou não consentido.

    Portanto, se já se consentiu alguma vez em manter relação sexual, não significa haver consentimento “automático” para as próximas vezes. O estupro também se configura quando não se consentiu com alguma prática específica dentro da relação sexual, mesmo que se tenha consentido com a relação em si.

    O consentimento

    Situações em que há uma relação sexual consentida de início que em algum momento se transforma são mais nebulosas perante à lei. Muitas vezes, a vítima percebe tempos depois ter sofrido violência sexual.

    Isso torna a questão da produção de provas para o processo mais difícil, o que, segundo afirma Zapater, não quer dizer que a violência não possa ter ocorrido.

    Estupro marital

    O estupro também pode ocorrer no contexto de relações conjugais e afetivas. “Nos anos 1990, a gente ainda estudava que, se o marido não usasse força além da necessária [para forçar o ato sexual], não era estupro”, disse a professora da FGV Maíra Zapater ao Nexo em 2018.

    Segundo a advogada Tainã Góis, ele acontece por conta “da pressão social de que a mulher tem que cumprir a tarefa reprodutiva de satisfazer sexualmente o homem”. “Muitas vezes as mulheres casadas ou que estão em um relacionamento tendem a praticar o sexo sem vontade, com medo de entrar em conflito, de brigas ou de acirrar uma situação violenta dentro de casa”, disse.

    ‘Date rape’

    Outro tipo de estupro que desafia o imaginário sobre o crime é o “date rape”, aquele que é cometido por pessoas conhecidas, como um amigo ou colega da vítima. Ele acontece, por exemplo, em festas universitárias.

    “Há uma festa em uma república, a mulher não vai para casa sozinha porque está tarde, acaba ficando na casa de um colega”, descreve Góis. Ela consentiu em estar lá, pode até ter consentido em dormir com o colega, mas não consentiu com o ato sexual em si.

    “Às vezes, por estar em uma situação de vulnerabilidade, alcoolizada ou com a consciência alterada de qualquer forma, a mulher não nega expressamente [querer ter relação sexual]”, diz. Por se tratar de uma pessoa conhecida, não há grave ameaça ou de violência, mas, não havendo consentimento expresso, trata-se de estupro.

    Na prostituição

    Contratar um serviço sexual e pagar por ele não significa poder extrapolar os termos desse serviço, segundo Góis. Nessa situação, violentar ou obrigar a uma prática sexual também configura estupro.

    Todos os conteúdos publicados no Nexo têm assinatura de seus autores. Para saber mais sobre eles e o processo de edição dos conteúdos do jornal, consulte as páginas Nossa equipe e Padrões editoriais. Percebeu um erro no conteúdo? Entre em contato. O Nexo faz parte do Trust Project.

    Já é assinante?

    Entre aqui

    Continue sua leitura

    Para acessar este conteúdo, inscreva-se abaixo no Boletim Coronavírus, uma newsletter diária do Nexo: