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A ação de ministros de outros governos contra Bolsonaro

Ex-titulares das pastas do Meio Ambiente, Educação, Justiça e Segurança Pública fazem encontros e declarações públicas contra políticas do atual governo

Entre maio e junho de 2019, 24 ex-ministros de diversas áreas vieram a público e se posicionaram conjuntamente contra medidas do governo de Jair Bolsonaro que eles julgam ser prejudiciais ao Brasil.

Há representantes de todos os governos desde Fernando Collor, no início da década de 1990. Ou seja, são ex-ministros que fizeram parte da equipe de seis ex-presidentes da República, de diferentes posições no espectro político, à direita e à esquerda.

Esses ex-ministros que já vieram a público são das seguintes pastas: Meio Ambiente, Educação, Justiça e Segurança Pública.

Os ex-ministros do Meio Ambiente

Em maio de 2019, os seguintes oito ex-titulares do Meio Ambiente publicaram uma carta conjunta:

  • José Goldemberg (1992, governo Collor, quando o Meio Ambiente era uma secretaria e não um ministério)
  • Rubens Ricupero (1993-1994, governo Itamar)
  • José Sarney Filho (1999-2002 e 2016-2018, governos FHC e Temer)
  • José Carlos Carvalho (2002, governo FHC)
  • Marina Silva (2003-2008, governo Lula)
  • Carlos Minc (2008-2010, governo Lula)
  • Izabella Teixeira (2010-2016, governos Lula e Dilma)
  • Edson Duarte (2018, governo Temer)

Na ocasião, houve uma reunião com os ex-ministros em São Paulo. Segundo eles, o governo Bolsonaro está fazendo um “desmonte” no sistema de proteção ambiental, por meio das políticas públicas e de mudanças nos órgãos que compõem o Ministério do Meio Ambiente.

Os ex-ministros criticaram, entre outros pontos, a flexibilização do licenciamento ambiental defendida pelo governo e o fato de as mudanças climáticas não estarem entre as prioridades da atual gestão. Segundo os ex-ministros, há um grande risco de o desmatamento da Amazônia aumentar e de órgãos da área se enfraquecerem.

Eles propuseram que o governo Bolsonaro dê atenção especial a combater o crime organizado e a corrupção em ações de desmatamento ilegal e de uso irregular de áreas protegidas.

O atual ministro do Meio Ambiente é Ricardo Salles. Em nota, ele respondeu aos antecessores dizendo que não descumpriu nenhum compromisso na área, que herdou problemas de governos anteriores e que ONGs e ambientalistas são responsáveis por uma “campanha de difamação” contra a atual gestão.

Os ex-ministros da Educação

Estes seis ex-ministros da Educação se reuniram em São Paulo nesta terça-feira (4) e divulgaram um texto conjunto com críticas e propostas para o atual governo:

  • José Goldemberg (1991-1992, governo Collor)
  • Murílio Hingel (1992-1994, governo Itamar)
  • Cristovam Buarque (2003-2004, governo Lula)
  • Fernando Haddad (2005-2012, governos Lula e Dilma)
  • Aloizio Mercadante (2012-2014 e 2015-2016, governo Dilma)
  • Renato Janine Ribeiro (2015, governo Dilma)

Eles disseram, entre outros pontos, que os efeitos do congelamento de verbas para a educação feito pelo governo Bolsonaro podem ser “irreversíveis e até fatais”. O bloqueio de dinheiro público para universidades e institutos federais motivou duas grandes manifestações nacionais contra o governo.

Pediram ainda a renovação do Fundeb — fundo que repassa verbas federais a estados e municípios para a educação básica, tem vigência até 2020 e precisa ser renovado pelo Congresso para seguir existindo.

Segundo os seis ex-ministros, é preciso garantir a liberdade de pensamento. Em abril de 2019, Bolsonaro disse que o governo estuda diminuir recursos para cursos de filosofia e sociologia e focar em “áreas que gerem retorno imediato ao contribuinte”. O presidente também defende o projeto Escola Sem Partido.

Os ex-ministros disseram que vão criar o Observatório da Educação, para se comunicar com reitores, organizações da área, secretários estaduais e municipais e também com o Ministério da Educação.

O atual ministro da Educação é Abraham Weintraub. Ele não se pronunciou sobre as críticas dos antecessores. Em maio de 2019, ele havia dito que está “bem acima da média dos últimos 15 ministros” da Educação.

Os ex-ministros da Justiça e da Segurança Pública

Também nesta terça-feira (4), o jornal Folha de S.Paulo publicou uma carta conjunta de dez ex-ministros da Justiça e um ex-ministro da Segurança Pública. Atualmente, o nome do ministério é Justiça e Segurança Pública — em 2018, ano final do governo Temer, havia duas pastas separadas.

  • Milton Seligman (1997, governo FHC)
  • José Carlos Dias (1999-2000, governo FHC)
  • José Gregori (2000-2001, governo FHC)
  • Aloysio Nunes (2001-2002, governo FHC)
  • Miguel Reale Júnior (2002, governo FHC)
  • Tarso Genro (2007-2010, governo Lula)
  • Luiz Paulo Barreto (2010, governo Lula)
  • José Eduardo Cardozo (2011-2016, governo Dilma)
  • Eugênio Aragão (2016, governo Dilma)
  • Torquato Jardim (2017-2018, governo Temer)
  • Raul Jungmann (2018, governo Temer, foi o único ministro da Segurança Pública)

Eles se posicionaram contra os decretos presidenciais de Bolsonaro que facilitaram o acesso a armas de fogo no Brasil. Segundo os ex-ministros, haver mais armas em circulação e mais pessoas armadas “não é a solução” para reduzir a violência e melhorar a segurança pública — posição corroborada pela maioria dos estudos científicos da área. O acesso amplo a armas foi uma das pautas centrais de Bolsonaro durante a campanha presidencial.

No texto, os ex-ministros elogiam o Estatuto do Desarmamento, uma lei federal de 2003, e os efeitos que ele teve no Brasil. Os decretos de Bolsonaro modificam justamente o estatuto e estão sendo contestados na Justiça e no Congresso sob a suspeita de que tenham ido na contramão da lei que especificam e tenham extrapolado as funções de um decreto presidencial.

Os 11 ex-ministros propõem melhorar as políticas de marcação e registro das armas e munições. Assim, dizem, será possível monitorar melhor desvios de armamentos para a ilegalidade e esclarecer crimes com mais eficiência.

O atual ministro da Justiça e Segurança Pública é Sergio Moro. Ele não se pronunciou sobre a carta dos ex-ministros.

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