O que os brasileiros pensam sobre armar a população

Facilitar o acesso a armamentos é uma das principais medidas do início do governo Bolsonaro, por meio de decretos presidenciais

Em 2019 ficou mais fácil ter acesso legal a armas de fogo no Brasil. Por meio de decretos presidenciais, tornaram-se menos rígidos os critérios para se conseguir a posse e o porte de armamentos e munições.

Facilitar o acesso a armamentos foi uma das promessas centrais de Jair Bolsonaro na campanha de 2018. Segundo o presidente, ter uma arma garante o direito individual à defesa e ajuda no combate à violência.

A diferença

POSSE

Autorização para manter arma de fogo e munição dentro de casa — ou no trabalho.

PORTE

Quando a autorização envolve carregar consigo arma e munição legalmente na rua.

Quais foram as mudanças

Até o momento Bolsonaro publicou dois decretos principais sobre o acesso a armas de fogos. Eles especificam ou modificam pontos do Estatuto do Desarmamento, uma lei federal de 2003. Ou seja, o governo optou por fazer as mudanças sem passar pelo Congresso, o que tem motivado questionamentos.

O primeiro decreto, de 15 de janeiro de 2019, tratou sobretudo da posse de armas. As principais mudanças foram:

  • habitantes de todos os estados do Brasil passaram a ter assegurada a “efetiva necessidade” exigida por lei para possuir uma arma em casa, por conta dos índices de violência do país
  • o prazo de validade do registro de arma foi dobrado de cinco para dez anos

Para possuir uma arma em casa, é preciso cumprir vários requisitos, como idade de pelo menos 25 anos, comprovar ocupação lícita, atestar capacidade de manusear o equipamento e justificar o que a lei chama de “efetiva necessidade” de se ter uma arma. O que o decreto fez foi garantir que o requisito da “efetiva necessidade” já estava cumprido por conta da violência que existe no Brasil. Ou seja, facilitou o processo.

O segundo decreto, de 7 de maio de 2019, se focou no porte de armas, mas também alterou regras sobre outros aspectos. Os principais pontos são:

  • algumas armas antes de uso exclusivo de policiais e do Exército passaram a ser permitidas a cidadãos comuns que se encaixarem nos critérios
  • pelo menos 20 categorias não precisam mais comprovar a “efetiva necessidade” para portar uma arma (entre elas residentes de área rural, políticos com mandato e caminhoneiros)
  • quem tiver a posse tem agora permissão para levar a arma consigo por todo o perímetro da propriedade (como a extensão total de uma grande fazenda), não apenas dentro da área construída
  • foi liberada a importação de armas e munições mesmo em casos que haja produtos similares no Brasil

Em seguida, Bolsonaro ainda publicou dois decretos que serviram para alterar pontos do decreto de 7 de maio. Nesse caso, foram recuos do governo federal, que havia sido contestado na sociedade, na Justiça e no Congresso.

A principal crítica é que a medida estaria na contramão da lei especificada (o Estatuto do Desarmamento) e, portanto, extrapolaria os poderes de um decreto presidencial. O decreto de 7 de maio pode ser derrubado por decisão judicial ou dos parlamentares.

Um dos recuos, por exemplo, foi no trecho que permitia que cidadãos comuns conseguissem o porte de fuzis, que possuem alto poder de destruição e letalidade.

O que os brasileiros pensam

Existem duas pesquisas de opinião sobre o tema feitas durante o governo Bolsonaro por institutos tradicionais e de escala nacional. O Ibope divulgou no domingo (2) um levantamento a respeito do porte de armas. A pesquisa de campo foi feita em março de 2019. A pergunta e o resultado foram os seguintes:

“O(a) senhor(a) é a favor ou contra o porte de arma de fogo, ou seja, a autorização para que o cidadão carregue a arma consigo no seu dia a dia?”

questionamento do Ibope em pesquisa de campo feita em março de 2019 e divulgada em junho de 2019

Os números do Ibope

Na pesquisa Ibope, o apoio a facilitar o porte de armas é maior entre os homens, nas regiões Centro-Oeste e Norte e entre pessoas de renda mais alta. A grande maioria dos entrevistados discordou da frase “aumentar o número de pessoas armadas torna a sociedade mais segura”.

Em abril de 2019, o Instituto Datafolha fez uma pesquisa sobre a posse de armas. A pergunta e o resultado foram os seguintes:

“Possuir uma arma legalizada deveria ser um direito do cidadão para se defender ou a posse de armas deve ser proibida, pois representa ameaça à vida de outras pessoas?”

pergunta feita pelo Datafolha em pesquisa de campo feita e divulgada em abril de 2019

 

Os números do Datafolha

Na pesquisa Datafolha, as mulheres, os autodeclarados pretos e as pessoas de baixa renda rejeitam mais a posse de armas. A grande maioria dos entrevistados discordou da seguinte afirmação: “a sociedade brasileira seria mais segura se as pessoas andassem armadas para se proteger da violência”.

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