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O efeito do novo ato pela educação. Para governo e oposição

Manifestações ocorreram em cerca de 120 cidades. Governo mantém discurso de confronto e estimula denúncias contra professores e estudantes que tenham divulgado protestos durante horário de aula

    Milhares de pessoas fizeram na quinta-feira (30) um novo protesto contra o congelamento de verbas do governo de Jair Bolsonaro na área da educação. Houve registro de manifestações em cerca de 120 cidades brasileiras, conforme levantamento do G1.

    Esse é o segundo grande ato de rua com esse tema. O primeiro ocorreu duas semanas antes, em 15 de maio, e foi maior, com manifestações em cerca de 200 cidades. A educação se destacou como pauta central, mas parte dos manifestantes também se opõe à reforma da Previdência

    Entre os dois protestos contra o governo, apoiadores de Bolsonaro também foram às ruas. No dia 26 de maio, grupos realizaram atos favoráveis à agenda do presidente do Congresso, com defesa da reforma da Previdência e críticas a parlamentares.

    Como foram os atos de 30 de maio

    Os protestos reuniram estudantes, professores, pesquisadores, entidades estudantis, sindicatos, outros movimentos sociais e cidadãos no geral. Não houve uma organização única centralizada, mas a UNE (União Nacional dos Estudantes) é uma das entidades que esteve à frente da mobilização.

    Houve manifestações nas maiores cidades brasileiras: São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Salvador e outras.

    Em Brasília, havia 10 mil pessoas na rua, segundo os organizadores, e 1.500 segundo a Polícia Militar. Um manifestante foi detido e policiais chegaram a usar spray de pimenta em um momento — não houve tumulto maior.

    Antes do protesto, o Ministério da Justiça autorizou o uso da Força Nacional nas imediações do prédio do Ministério da Educação, para “preservação da ordem pública”. O pedido havia sido feito dias antes pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub.

    Em Curitiba, manifestantes devolveram à fachada da UFPR uma faixa que havia sido tirada no dia 26 pelos apoiadores de Bolsonaro. A faixa traz os dizeres “em defesa da educação”.

    Em Belo Horizonte, antes do protesto professores e estudantes de medicina realizaram gratuitamente nas ruas atividades como aferir pressão e medir nível de glicose. É uma ação semelhante à que apareceu no primeiro protesto, em que a comunidade universitária de algumas cidades tentou mostrar a pessoas de fora da instituição a importância das pesquisas e das atividades feitas na academia.

    Houve atos na entrada de campi ou dentro de universidades em alguns locais, como em Fortaleza e São Luís.

    Os grupos que realizam atos contra o governo convocam agora uma greve geral no dia 14 de junho, organizada pelas maiores centrais sindicais do Brasil, como a CUT e a Força Sindical.

    A posição do governo diante dos atos

    O governo Bolsonaro congelou aproximadamente 30% das despesas discricionárias (não obrigatórias) para as instituições federais de ensino. Ou seja, o governo cortou nessa área cerca de 30% da fatia do orçamento em que tem direito de interferir, segundo a lei. A grande maioria das despesas universitárias é obrigatória e o governo não pode mexer, como os salários de professores e funcionários.

    Reitores de algumas universidades afirmam que o congelamento pode inviabilizar o funcionamento das instituições. Além disso, houve corte de parte das bolsas de mestrado e doutorado oferecidas pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), instituição vinculada ao Ministério da Educação e uma das entidades responsáveis por financiar a ciência no Brasil.

    A falta desses recursos dificulta ou inviabiliza a continuação de muitas pesquisas. Cerca de 95% da produção científica brasileira é feita nas universidades públicas — federais ou estaduais.

    Segundo o Palácio do Planalto, várias áreas do governo estão com verbas congeladas e isso é necessário para as contas públicas federais não entrarem em colapso. O governo sempre afirma que, se a economia melhorar, há possibilidade de retomar esses repasses.

    Bolsonaro não se pronunciou sobre os atos desta quinta (30). No primeiro ato, ele disse que os manifestantes eram “idiotas úteis” e “massa de manobra”.

    Em nota divulgada na tarde de quinta (30), o Ministério da Educação disse que professores, funcionários e estudantes não podem “divulgar e estimular protestos” durante o horário escolar no ensino público, nem pais e responsáveis deles. Enquanto os estudantes e professores estavam nas ruas, o MEC pedia que pessoas denunciem de atos assim.

    Na noite anterior, véspera do protesto, o ministro Weintraub havia dito que o governo respeitava manifestações contrárias ou favoráveis, mas repudiava o que ele chamou de “coação” de professores para estudantes irem aos protestos. Segundo Weintraub, o MEC tem recebido relatos nesse sentido.

    Duas análises sobre o 30 de maio

    O Nexo ouviu dois cientistas políticos a respeito do segundo ato contra os cortes na educação e o contexto político do momento. Eles são Marco Antonio Teixeira, da FGV (Fundação Getúlio Vargas) de São Paulo, e Silvana Krause, da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul).

    Qual é o efeito político, para o governo e para a oposição, dessa segunda grande manifestação contra Bolsonaro?

    Marco Antonio Teixeira Ao contrário do que se esperava, parece que o ímpeto dos manifestantes não diminuiu tanto neste 30 de maio, pelo que vimos nas grandes cidades. Até surpreendeu. A meu ver, isso significa que a pauta da educação está além da briga entre o governo Bolsonaro e a oposição a ele. É um assunto que a sociedade abraçou e, por isso, tem havido muita reação às medidas do governo nessa área. A impressão que eu tenho é que a oposição encontrou aí um discurso, e um discurso que vai além da oposição pela oposição, algo mais propositivo, de que não se pode abrir mão de investimento em educação. O governo fica numa saia-justa: se voltar atrás, seria algo visto como um sinal de fraqueza; e sem recuar, ele tem adotado uma posição ruim, que é partir para a ameaça e fazer um discurso forte. A declaração do MEC hoje foi ameaçadora, de denunciar professores e alunos, de que servidores não podem divulgar atos ou compartilhar fotos. Não tenho dúvida de que o ato fortalece a oposição, mas esse movimento extrapola a oposição e é importante que os opositores não “sequestre” o movimento e mude as pautas a seu favor. Já o governo não consegue estabelecer um diálogo com uma pauta, a cada manifestação ele reage, em vez de construir diálogos.

    Silvana Krause É um movimento por uma causa que não é partidária ou restrita a um grupo político pequeno. Existem bandeiras de partidos ou outras entidades nesses protestos, mas é algo muito minoritário. A meu ver é algo que enfraquece mais o governo do que fortalece a oposição. É um movimento por direitos já adquiridos, a sociedade está dizendo “corte em outro lugar”. O cenário de fundo é que uma parcela muito significativa da população está se sentindo atingida com um descaso com os serviços públicos, nesse caso específico na educação. A reivindicação é para manter o que já foi conquistado no passado, não se trata de um debate sobre reformas na educação ou expandir investimentos. Esse movimento que vai às ruas é também uma reação a ataques feitos na sociedade contra universidades, contra o pensamento livre e contra algo que o Brasil conseguiu conquistar e funciona, que são as universidades públicas, mesmo com todos os problemas que elas têm. O presidente e o ministro da Educação fazem um discurso agressivo contra as universidades e contra algumas áreas de conhecimento que eles dizem ser de menor importância.

    O que mudou das manifestações de 15 de maio para 30 de maio em termos de conjuntura política? Isso influiu no resultado das ruas?

    Marco Antonio Teixeira O clima foi muito mais favorável nos dias que antecederam o 15 de maio. O principal fator é que teve uma manifestação pró-governo aí no meio. A oposição e os grupos que lideraram os atos pela educação provavelmente imaginavam que o ato pró-Bolsonaro fosse um fiasco, mas também não foi — não foi um estrondo, mas mostrou que o governo tem uma base social, que se apega mais ao “não ao PT”, “não ao Supremo”, “não à Câmara” do que a pautas propositivas e está abraçando o governo. Isso foi como uma ducha de água fria para os manifestantes contrários aos cortes na educação, pois o dia 30 poderia ser decorrente do dia 15 como mais animação e um crescimento das ruas. A meu ver nesse intervalo de duas semanas não aconteceu mais nada que tenha sido importante para alterar o ímpeto das manifestações pela educação.

    Silvana Krause O Brasil estava bastante parado quando se fala de manifestações de rua. Em 2018 houve ali nas eleições, mas é um contexto específico. Agora os brasileiros voltam a protestar em grande número, seja contra ou favor do governo Bolsonaro. É algo que está ganhando força, com três grandes atos no mesmo mês. Na conjuntura política atual vejo que um núcleo mais duro permanece com força no governo, e a sua base de apoio foi às ruas no domingo [26 de maio]. E um setor social que não está disposto a abrir mão de certas pautas e se contrapõe ao governo. Isso tem colocado dois grandes grupos da sociedade brasileira nas ruas.

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