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Por que o governo quer mudar as regras do Fundo Amazônia

Principal iniciativa do Brasil usa doações de Noruega e Alemanha para proteger a floresta, mas uso do dinheiro tem sido questionado pelo ministro do Meio Ambiente

Declarações recentes do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sugerindo mudanças para coibir supostas irregularidades no Fundo Amazônia, causaram mal-estar entre os principais doadores do programa, a Noruega e Alemanha, e abriram uma crise entre os apoiadores do fundo, que incentiva o combate ao desmatamento. 

Salles afirmou, em 17 de maio de 2019, que contratos do fundo continham problemas na prestação de contas, sugerindo novos critérios para a escolha dos projetos apoiados pelo programa. No dia 25, ele disse que o governo prepara um novo decreto para o fundo — defendendo, em vez da conservação da floresta, que parte dos recursos seja destinada a desapropriações atrasadas.

Após o anúncio à imprensa — feito por Salles antes de comunicar as propostas aos financiadores —, a Embaixada da Noruega elogiou a “robusta governança”, o “rígido monitoramento” e a “ampla participação” da gestão do fundo como é feita hoje, um dos principais instrumentos de preservação da Amazônia. Até hoje, o programa nunca apresentou irregularidades.

“[...] podem ter repercussões graves não apenas para a política ambiental brasileira, sobretudo nos estados da Amazônia, mas para a credibilidade de nosso país no cenário internacional”

Eduardo Braga

líder do MDB no Senado, sobre as declarações de Ricardo Salles sobre o Fundo Amazônia; na terça-feira (28), ele pediu para convocar o ministro para uma audiência

Na terça-feira (28), Salles e embaixadas da Noruega e da Alemanha se reuniram para discutir o fundo e buscar acordos. Para o representante alemão, a reunião foi “informativa”, e novos encontros deverão ocorrer. Nenhum dos países ainda se manifestou oficialmente sobre as propostas, segundo o Ministério das Relações Exteriores. Por um lado, no entanto, a mudança de regras é vista com apreensão por especialistas, pois o programa vence no fim de 2019, e há intenção em renová-lo.

Ao mesmo tempo em que investiga o Fundo Amazônia, a gestão de Salles tem sido marcada por mudanças administrativas, descontinuidade de políticas estabelecidas — como a climática e a de combate ao desmatamento —, buscas de “simplificação” das regras no campo e crises internas envolvendo as autarquias Ibama e ICMBio.

O que é o Fundo Amazônia

Anunciado em 2007, durante a Conferência do Clima em Bali (COP-13) e criado em 2008, o Fundo Amazônia é uma iniciativa do Brasil para captar investimentos para ações de conservação da Amazônia. As verbas são geridas pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e aplicadas para iniciativas como monitoramento, gestão de florestas públicas e recuperação de áreas desmatadas.

Ele é um importante instrumento para coibir o desmatamento e atuar contra a mudança climática, incentivando a preservação da maior floresta tropical do mundo. Todas as doações da Noruega, seu principal financiador, são condicionadas à redução de emissões brasileiras de CO2 (gás carbônico) via queda comprovada da taxa de desmatamento.

R$ 3,4 bi

foi o dinheiro que o fundo captou desde 2008; mais de 90% foram da Noruega, seguidos por recursos da Alemanha e da Petrobras

8.143 km²

é o máximo de área desmatada por ano na Amazônia que o Brasil deve ter para acessar os recursos do fundo; caso contrário, fica impedido

Até 20% dos recursos podem ser utilizados em outros países tropicais ou em outros biomas brasileiros, como cerrado ou mata atlântica. Entre os projetos apoiados estão, por exemplo, a compra de equipamentos para batalhões de combate a incêndio do Corpo de Bombeiros do Acre e a recuperação de nascentes de rios em municípios do Mato Grosso.

Desmatamento na Amazônia

 

Anualmente, o Fundo Amazônia passa por dois processos de auditoria — uma auditoria contábil, externa ao BNDES, e uma auditoria de cumprimento, que verifica se a aplicação dos recursos recebidos cumpre com critérios (registrados no decreto nº 6.527) de redução de emissões definidos pelo fundo e em diretrizes nacionais do clima.

Além da gestão do BNDES, o Fundo Amazônia conta com comitês que determinam suas diretrizes, acompanham resultados e, na área técnica, verificam as emissões de carbono oriundas de desmatamento na Amazônia. Eles são compostos por cientistas, integrantes de governos estaduais, ambientalistas e membros da sociedade civil organizada.

A acusação de irregularidades

A gestão do Fundo Amazônia virou foco de crise quando, em meados de maio, Ricardo Salles afirmou ter encontrado “irregularidades” em contratos de ONGs com o fundo, manifestando desejo de mudar os critérios de escolha dos projetos beneficiados. A declaração ocorreu depois de o ministro ter analisado 25% dos contratos do programa.

Salles apontou como indícios de problemas a concentração de verbas em recursos humanos, gestão administrativa, viagens e cursos. Alguns contratos, segundo ele, destinam até 70% de recursos para pagamento de funcionários próprios da ONG parceira ou de terceirizados. Ele também acusou casos de liberação de crédito sem prestação de contas.

103

contratos do Fundo Amazônia com entidades públicas e ONGs foram feitos desde 2008

Ao anunciar as mudanças no fundo, Salles disse que Noruega e Alemanha concordavam que seriam necessárias — afirmação que foi desmentida pelos financiadores. A Alemanha respondeu, na época, que poderia deixar o fundo se houvesse alterações com as quais não concordasse, embora essa não fosse uma “opção desejada”.

Após o anúncio de Salles, a chefe do departamento de meio ambiente e responsável pelo Fundo Amazônia no BNDES, Daniela Baccas, foi afastada de seu cargo. A decisão, segundo o banco, reflete “prática natural enquanto se esclarece” o caso. Em nota, funcionários da instituição, insatisfeitos, disseram que o motivo encobre uma suposta “ingerência do Meio Ambiente” no BNDES — o banco nega a acusação.

A proposta de indenizar proprietários

Além de rever contratos do BNDES, o governo federal trabalha na edição de um novo decreto para alterar as normas do Fundo Amazônia, revelou no sábado (25) o jornal O Estado de S. Paulo. Uma das propostas, por exemplo, é permitir que os recursos do fundo sejam usados para pagar indenizações a proprietários que vivam em áreas que foram englobadas na criação de unidades de conservação.

A ideia, na prática, é usar o dinheiro do fundo para eliminar passivos de indenizações acumulados que, por falta de recursos do governo federal, ainda não foram pagos desde a criação das unidades. Muitas áreas protegidas foram criadas em locais onde já viviam famílias — que, sem indenização e sem conseguir deixar o local, estão vivendo ali em situação irregular, diz o governo. A dívida da pasta ultrapassa bilhões.

“Podemos usar parte do dinheiro do Fundo Amazônia para fazer regularização fundiária. Vamos diminuir o problema desses conflitos. Isso significa menos madeira ilegal sendo retirada, menos garimpo ilegal. [...] Tem de ter uma certa criatividade e ousadia para resolver”

Ricardo Salles

ministro do Meio Ambiente, em declaração ao jornal O Estado de S. Paulo

As regras atuais do Fundo Amazônia não permitem o uso de recursos para pagar indenizações por desapropriação, segundo o regimento. A mudança de normas no meio programa pode ainda criar atritos com os doadores. Após reunião com Noruega e Alemanha, no entanto, Salles disse que um novo decreto só sairá com o acordo de todas as partes.

Outra mudança que o governo propõe é reduzir o número de membros do chamado Comitê Orientador do Fundo Amazônia, grupo responsável por criar os critérios para aplicação dos recursos estrangeiros. Atualmente, o comitê contém 23 integrantes, entre representantes do governo, de governos estaduais da Amazônia e da sociedade civil. Segundo o Estadão, o plano é dar mais poder à representação federal.

As ações de Bolsonaro no Meio Ambiente

A política ambiental de Jair Bolsonaro, que desde candidato critica um suposto “ativismo ambiental xiita” no governo, busca conciliar interesses do setor produtivo com os da área ambiental, segundo o governo. A pasta, contudo, deixou de priorizar algumas agendas caras a ambientalistas, como o combate ao desmatamento e à crise do clima.

Desde janeiro, Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, fizeram uma série de mudanças administrativas na pasta — esvaziaram atribuições, suspenderam contratos com ONGs, reprimiram conselhos participativos, flexibilizaram a aplicação de multas ambientais e exoneraram servidores do Ibama e ICMBio, entre outras medidas.

“Atrapalha o desenvolvimento [a delimitação de áreas protegidas]. Não podemos continuar admitindo uma fiscalização xiita por parte do ICMBio e do Ibama, prejudicando quem quer produzir”

Jair Bolsonaro

em discurso em agosto de 2018, quando era candidato à Presidência

Alguns planos de Bolsonaro para o meio ambiente envolvem a suspensão de áreas protegidas (unidades de conservação e terras indígenas), a expansão da mineração e da fronteira agropecuária na Amazônia e medidas administrativas para a flexibilização do licenciamento ambiental. A ideia, segundo o governo, é facilitar a exploração de recursos naturais para buscar crescimento econômico.

No dia 8 de maio, oito ex-ministros do Meio Ambiente divulgaram uma carta aberta em que denunciaram o “desmonte” de governança socioambiental e a descontinuidade, empreendida por Salles, de políticas anteriores. Uma das principais críticas foi ao chamado “apequenamento do Meio Ambiente”, que, com a reforma administrativa de Bolsonaro, abriu mão de competências e perdeu poder de decisão.

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