Ir direto ao conteúdo

Como aumentar a arrecadação no campo, segundo este estudo

Imposto cobrado sobre propriedade rural no Brasil corresponde a cerca de 0,1% da receita do governo federal

     

    O Estado brasileiro passa por uma grave crise de contas públicas. O governo federal não arrecada o suficiente para pagar as despesas primárias desde 2014. Nos estados, a falta de dinheiro tem significado atraso de pagamentos e até decretação de calamidade. Essa crise nas instâncias superiores também atinge as prefeituras.

    Nas cidades, alguns dos principais tributos municipais são o ISS (Imposto sobre Serviços) e o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). Um estudo coordenado pelo Instituto Escolhas identificou formas de as prefeituras aumentarem suas receitas ajustando regras do ITR (Imposto Territorial Rural).

    O ITR é uma espécie de IPTU do campo, com regras nacionais, administrado pelo governo federal, mas que destina parte dos recursos aos municípios onde as propriedades estão localizadas. A arrecadação anual é de cerca de R$ 1,5 bilhão em todo o território nacional. Ou seja, a receita tributária de todas as propriedades rurais do país representa cerca de 0,1% da arrecadação da União.

    Para os autores do estudo, o valor é muito menor do que poderia ser, mas esse não é o único problema. O texto sugere alterações na legislação e na metodologia de cálculo do imposto para que ele seja readequado à sua função social, econômica e de preservação ambiental. O estudo parte da constatação de que o ITR, nos moldes como está estabelecido, além de não ser relevante para a arrecadação, não favorece a ocupação da terra para a produção agrícola e não dialoga com a política ambiental.

    “Existe um consenso de que o modelo atual do ITR falha em todas as dimensões para as quais foi concebido. Por um lado, é claramente ineficaz em seus objetivos extrafiscais de induzir a ocupação produtiva da terra e de servir como instrumento auxiliar da política agrária. E, por outro lado, o imposto é irrelevante como instrumento de arrecadação. Do ponto de vista ambiental, verifica-se uma clara inconsistência entre a legislação produtivista do ITR e a legislação ambiental”

    trecho do estudo ‘Imposto Territorial Rural: justiça tributária e incentivos ambientais’

    O estudo foi realizado pelo economista Bernard Appy, um dos autores da reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados, pelo jurista Carlos Marés e por pesquisadores do Laboratório de Planejamento de Uso do Solo e Conservação (GeoLab) e do Grupo de Políticas Públicas (GPP) da Esalq-USP.

    O Nexo explica alguns dos pontos centrais do estudo “Imposto Territorial Rural: justiça tributária e incentivos ambientais”.

     

    Os problemas na cobrança

    Um dos problemas apontados pelo estudo é a fórmula de cálculo do valor do tributo. O ITR é calculado em cima do que a legislação chama de valor da terra nua (VTN), que é declarado pelo próprio dono levando em conta o valor da propriedade menos as construções feitas no local. A autodeclaração gera uma depreciação nos valores que servem de base para o tributo e, consequentemente, uma arrecadação menor.

    Três cenários

    O valor de mercado da terra

    Uma das propostas é substituir o valor autodeclarado e que não leva em conta construções no terreno por uma medida de valor mais real. Somente isso faria a arrecadação anual saltar de R$ 1,5 bilhão para R$ 5,8 bilhões. Ou seja, a arrecadação mais que triplicaria sem qualquer alteração no método de cálculo, apenas com a atualização do valor da terra.

    Mudança na capacidade de uso da terra

    Os parâmetros de utilização da terra, quanto se consegue plantar ou criar gado em um determinado território, estão defasados, segundo o estudo. As novas tecnologias permitem que se produza mais em espaços menores e o ITR não leva isso em conta. A definição dos parâmetros foi feita em 1980. Dependendo do grau de reajuste, a atualização feita junto com a alteração do valor da terra, poderia render entre R$ 7,1 e R$ 14,3 bilhões por ano.

    Mais imóveis pagadores

    Uma outra alternativa ventilada é a remoção de algumas isenções hoje presentes na lei. Atualmente, dependendo da região do país, imóveis rurais não precisam cumprir os requisitos mínimos de ocupação. Isso aumentaria o número de imóveis que são obrigados a pagar o ITR de 1,582 milhão para 1,758 milhão. No cenário mais favorável, que combina todas as alterações, a arrecadação poderia chegar a R$ 16,8 bilhões – mais de dez vezes mais o que o ITR arrecada atualmente.

    Legislação ambiental

    Os autores do estudo também propõem que o ITR seja utilizado como medida de penalização em caso de descumprimento de regras ambientais. Ou seja, o proprietário que, por exemplo, desmatar mais que o permitido será sobretaxado no ITR. Assim o tributo funcionaria como um incentivo à preservação.

    “O estudo lançado hoje não foi feito para aumentar a carga tributária do brasileiro, mas sim deixar o imposto mais eficiente e mais justo. Deixá-lo mais produtivo, melhor do ponto de vista da política ambiental e de ocupação do solo, reduzindo assim a pressão por desmatamento”

    Bernard Appy

    economista, durante o lançamento do estudo

     

    Todos os conteúdos publicados no Nexo têm assinatura de seus autores. Para saber mais sobre eles e o processo de edição dos conteúdos do jornal, consulte as páginas Nossa equipe e Padrões editoriais. Percebeu um erro no conteúdo? Entre em contato. O Nexo faz parte do Trust Project.

    Já é assinante?

    Entre aqui

    Continue sua leitura

    Para acessar este conteúdo, inscreva-se abaixo no Boletim Coronavírus, uma newsletter diária do Nexo: