O pacto de Bolsonaro. E os pactos de outros presidentes

Chefe do Executivo federal se reúne com chefes da Câmara, do Senado e do Supremo. Depois de manifestações pró-governo, Palácio do Planalto fala em harmonia e trabalho conjunto

    Jair Bolsonaro se reuniu na manhã de terça-feira (28) com as autoridades máximas dos outros Poderes da República: o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli; o presidente do Senado, Davi Alcolumbre; e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

    Após o encontro, que ocorreu a convite do presidente da República, o ministro Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, afirmou que Bolsonaro, Toffoli, Alcolumbre e Maia vão assinar conjuntamente um “pacto”, por volta do dia 10 de junho.

    Trata-se de um acordo simbólico para que Executivo, Legislativo e Judiciário convivam em harmonia entre si e adotem a defesa de uma agenda mínima comum. O texto que eles vão assinar ainda está em elaboração. Segundo o governo, será um compromisso sobre os seguintes cinco temas prioritários:

    • reforma da Previdência
    • reforma tributária
    • revisão do pacto federativo
    • desburocratização da administração pública
    • uma política nacional de segurança

    São questões genéricas, sem que haja detalhes ou definição, por exemplo, sobre qual reforma da Previdência ou qual reforma tributária são defendidas.

    Os ministros Onyx, Paulo Guedes (Economia) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) também estiveram presentes na reunião.

    O contexto do pacto de Bolsonaro

    Os chefes dos Três Poderes afirmam haver um clima pacífico entre eles. As instituições, porém, vêm entrando em choque em diversos momentos ao longo de 2019, com o novo governo e o novo Congresso. Ainda não está claro se, e como, o acordo anunciado na terça (28) vai repercutir na prática.

    Com o histórico recente de tumulto, o pacto ainda é visto com insegurança na classe política e no Supremo. Para alguns parlamentares do centrão, grupo informal de partidos que se unem para pressionar o Planalto, o pacto “não altera em nada” a relação entre governo e Congresso.

    Parte dos analistas vê a proposta de pacto como um sinal positivo, isso depois de três ofensivas recentes do governo Bolsonaro, especialmente contra o Congresso.

    • em 17 de maio, Bolsonaro divulgou um texto de um candidato derrotado a vereador do Rio que classifica o Brasil como ingovernável sem que o presidente faça “conchavos”. Havia críticas abertas ao Congresso e ao Judiciário
    • em 24 de maio, a revista Veja publicou uma entrevista com Paulo Guedes em que o ministro diz que sem reforma da Previdência o Brasil “pega fogo” e que, em caso de uma reforma parcial, deixará o governo. Bolsonaro concordou
    • em 26 de maio, bolsonaristas foram às ruas defender a agenda do governo, com ataques ao centrão e a Maia. Houve também a defesa da CPI da Lava Toga, com o Judiciário como alvo

    O governo tenta aprovar a reforma da Previdência, projeto prioritário para 2019, e vem encontrando resistência no Legislativo. Bolsonaro afirma praticar uma “nova política” e encontrar dificuldades de governar por isso. Maia e Alcolumbre têm o poder de ditar o ritmo de tramitação dos projetos no Congresso.

    Para muitos parlamentares o discurso do governo praticamente criminaliza negociações políticas e joga a população contra o Congresso. Em abril de 2019, Maia disse que “ninguém explicou o que é a nova política ainda”, uma referência crítica ao governo.

    No dia seguinte às manifestações a favor de seu governo, Bolsonaro afirmou ser necessário “retribuir o sentimento” das ruas e fazer um pacto amplo. Essa fala do presidente foi transmitida por meio do porta-voz, Otávio Rêgo Barros. Bolsonaro não condenou as críticas feitas ao Congresso.

    As questões que envolvem o Judiciário

    Outro foco de tensão institucional é que duas medidas de grande impacto do governo estão sendo questionadas no Supremo: o congelamento de verbas na educação e o decreto presidencial que facilita o porte de armas de fogo no Brasil. Os magistrados têm o poder de suspender temporariamente essas medidas.

    Parte da base de apoio do governo diz haver no Supremo um “ativismo judicial” contrário às funções do Judiciário. Os ministros do tribunal negam extrapolar os poderes da corte e dizem ser alvo de “fake news” (notícias falsas ou fraudulentas) nas redes sociais.

    Em novembro de 2018, antes de Bolsonaro tomar posse, Toffoli já havia defendido publicamente um amplo pacto entre as instituições e disse que o Supremo poderia agir como um “poder moderador” de conflitos. Toffoli retomou essa proposta em fevereiro de 2019, na sessão que inaugurou os trabalhos do Congresso Nacional.

    Os pactos em outros governos

    A ideia de um amplo “pacto nacional” ou um pacto entre os Três Poderes não é inédita. Na realidade, ela aparece durante o governo de vários ex-presidentes brasileiros.

    É comum que propostas assim aconteçam em momentos de dificuldade política ou de sinais negativos na economia, o que gera uma pressão sobre o governo para reagir rapidamente. Ou quando o Planalto deseja levar adiante uma medida de grande alcance.

    Presidentes e pactos

    Michel Temer

    Em 2017, o emedebista enfrentou duas vezes uma votação na Câmara que decidiu barrar denúncias criminais contra ele. As denúncias eram fruto da delação premiada de executivos da JBS. Para se manter no cargo, Temer precisou negociar intensamente com congressistas e acelerar a liberação obrigatória de verbas de emendas parlamentares. Ao fim das duas votações, o governo, desgastado, buscou um pacto com Rodrigo Maia, que já era presidente da Câmara, para tentar aprovar projetos, facilitar a tramitação e conseguir estabilidade até o fim do mandato. Os principais projetos do governo Temer não foram adiante, como a reforma da Previdência.

    Dilma Rousseff

    Em junho de 2013, diante de grandes protestos de rua em todo o país com reivindicações diversas, a petista propôs um pacto amplo com todos os governadores e prefeitos de capitais para melhorar serviços públicos em áreas como educação e transportes. Dilma ainda defendeu um plebiscito para formar uma nova Assembleia Constituinte, que faria uma reforma política. As propostas não foram adiante. Em 2016, já no segundo mandato e pouco antes da votação do impeachment na Câmara, Dilma afirmou que se permanecesse no cargo faria “uma nova repactuação entre todas as forças políticas”.

    Luiz Inácio Lula da Silva

    Em 2004, o petista firmou um pacto entre os chefes dos Três Poderes, com a temática de implementar um Judiciário mais eficiente. O governo havia acabado de aprovar no Congresso uma reforma do Poder Judiciário. Em 2009, já no segundo mandato, houve um novo pacto entre os Poderes, focando na independência de cada um e novamente na eficiência dos tribunais.

    Fernando Henrique Cardoso

    Em 1998, o tucano defendeu um pacto nacional das diferentes forças do Congresso a favor de um ajuste fiscal, reduzindo despesas e estipulando critérios mais rígidos para as contas. FHC foi reeleito naquele ano, e a partir de 1999 os índices de inflação e desemprego começaram a crescer, depois da estabilização econômica no primeiro mandato.

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