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O embargo de um estudo inédito da Fiocruz sobre drogas

Alvo de críticas do ministro Osmar Terra, o 3º Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira está embargado e, por enquanto, não pode ser divulgado

 

Entre 2014 e 2017, a Fiocruz - Fundação Oswaldo Cruz desenvolveu o 3º Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira, com financiamento de R$ 7 milhões do governo federal.

O estudo está pronto desde fins de 2017, mas foi engavetado e, por enquanto, não pode ser divulgado. Uma cláusula no contrato diz que a pesquisa só pode ser publicizada com a autorização da Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas), órgão ligado ao Ministério da Justiça que foi responsável por encomendar a terceira edição do levantamento.

Em entrevista ao jornal O Globo, publicada em 28 de maio de 2019, o ministro Osmar Terra (Cidadania) questionou a validade científica do estudo. A respeito da Fiocruz, declarou: “É prestigiada para fazer vacina, para fazer pesquisa de medicamento. Agora, para droga, ela tem um viés ideológico de liberação das drogas”.

O que diz o estudo

A Fiocruz, fundação vinculada ao Ministério da Saúde, foi escolhida para realizar o estudo mediante o edital Chamamento Público nº 001/2014/SENAD/MJ, de fevereiro de 2014, aberto durante o governo Dilma Rousseff.

O levantamento traz dados do consumo de substâncias lícitas e ilícitas no Brasil.

Coordenado por Francisco Inácio Bastos e Neilane Bertoni, do ICICT (Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde) da Fiocruz, o levantamento contou com a participação de pesquisadores de outras unidades e instituições, com apoio da Fiotec (Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde).

500

pesquisadores e técnicos trabalharam no estudo

351

cidades foram contempladas no levantamento

16.273

entrevistas foram realizadas na pesquisa

520

é o número de páginas do relatório inédito

R$ 7 milhões

foi o valor investido pelo governo federal

 

O objetivo

Segundo Francisco Inácio Bastos, coordenador do estudo, em entrevista ao site da Fiocruz, trata-se de avaliar o impacto do uso de drogas na população brasileira, entre 12 e 65 anos, de ambos os sexos, em todo o território nacional, incluindo áreas rurais e de fronteira. “Pesquisas domiciliares são feitas regularmente no mundo inteiro. Elas são necessárias para que se tenha uma base empírica para documentar se, por exemplo, está caindo ou aumentando o consumo de drogas, em um determinado período de tempo, local ou segmento da população”, definiu.

A metodologia

A Fiocruz usou a mesma metodologia da Pnad (Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar), do IBGE, para realizar as entrevistas. Com mais de 16 mil pessoas entrevistadas em 351 cidades, a amostra é maior que os levantamentos anteriores: o 2º Levantamento Domiciliar sobre o Uso de Drogas Psicotrópicas no Brasil, realizado pelo Cebrid (Centro Brasileiro de Informações Sobre Drogas Psicotrópicas), em 2005, se concentrou em 108 cidades; o 1º Levantamento Domiciliar sobre o Uso de Drogas Psicotrópicas no Brasil, realizado pelo Cebrid e pela Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), em 2001, ouviu moradores de 107 cidades. Pela primeira vez, o novo levantamento incluiu áreas rurais e faixas de fronteira. Também considerou a divisão de drogas lícitas (como cigarro e álcool) e ilícitas (como crack e heroína).

O relatório

Após a conclusão da análise dos dados, os resultados deveriam ser divulgados mediante uma publicação impressa, com tiragem de 2.000 exemplares em língua portuguesa, 500 exemplares em língua inglesa, 500 exemplares em língua espanhola e uma publicação eletrônica. Entretanto o relatório foi embargado.

O portal The Intercept Brasil e o projeto Casa da Democracia tiveram acesso exclusivo à íntegra do documento. O relatório indica que 9,9% dos brasileiros usaram uma substância ilícita uma vez na vida; 3,2% no último ano; e 1,7% nos últimos 30 dias.

Segundo dados divulgados na reportagem, publicada em 1º de abril de 2019, a maconha é a droga ilícita mais consumida no país: 7,7% já a usaram uma vez; 2,5% usaram maconha no último ano; e 1,5% nos últimos 30 dias. O consumo de crack teve índices menores: 0,9% da população usou a substância uma vez na vida; 0,3% usou no último ano; e 0,1% nos últimos 30 dias.

Entre as drogas lícitas, segundo a pesquisa, 66,4% já consumiram álcool na vida; 43,1% no último ano; e 30,1% nos últimos 30 dias.

Quais as críticas ao estudo

Oficialmente, o governo justificou o embargo afirmando que o estudo não cumpriu exigências do edital e, da forma como foi feito, não permitiria comparação dos resultados com os levantamentos anteriores. Embora conte com uma abrangência maior (de 351 cidades), o relatório, segundo reportado pelo Intercept, incluiu tabelas comparativas a partir do recorte do levantamento anterior (de 108 cidades).

Extraoficialmente, especialistas e pesquisadores atribuem o engavetamento a motivos políticos: o estudo contradiz a existência de uma “epidemia de drogas” no país, argumento defendido por algumas autoridades do atual governo.

“Na minha opinião, as pesquisas da Fiocruz estão sendo montadas para provar que não tem epidemia [de uso de drogas no Brasil]. Agora, anda na rua no Rio de Janeiro e vê a quantidade crescente de pessoas se drogando nas ruas. Se isso não é uma epidemia, eu não entendo mais nada do que é epidemia”, afirmou o ministro Osmar Terra, em entrevista ao jornal O Globo, em 28 de maio de 2019.

“Se tu falares para as mães desses meninos drogados pelo Brasil que a Fiocruz diz que não tem uma epidemia de drogas, elas vão dar risada. É óbvio para a população que tem uma epidemia de drogas nas ruas. Eu andei nas ruas de Copacabana, e estavam vazias. Se isso não é uma epidemia de violência que tem a ver com as drogas, eu não entendo mais nada. Temos que nos basear em evidências”, acrescentou.

No início de maio de 2019, Osmar Terra definiu a situação das drogas na sociedade brasileira como “tragédia”. Diversas vezes, o ministro afirmou que o país vive uma “epidemia” de drogas ilícitas, como maconha e crack. Ao longo de sua atuação no Legislativo, o então deputado pelo MDB do Rio Grande do Sul defendeu leis mais duras sobre a questão no país.

Em projeto de lei de 2010, por exemplo, propôs alterar o Sisnad (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas), que coordena medidas relacionadas à prevenção do uso de psicoativos, à atenção de usuários e à repressão ao tráfico. A proposta, que tramita no Senado, altera dispositivos da chamada Lei de Drogas, estabelecendo novas medidas como internação involuntária para dependentes químicos, incorporação de comunidades terapêuticas e aumento da pena para o tráfico.

O impasse entre os órgãos

Diante do engavetamento do estudo e das críticas do governo, a Fiocruz acionou a AGU (Advocacia Geral da União), cuja Câmara de Conciliação e Arbitragem é responsável por intermediar impasses entre órgãos públicos.

A instituição vai decidir se a pesquisa será divulgada ou não. Se o estudo for oficialmente rejeitado, a Fiocruz pode ser obrigada a refazê-lo ou devolver os R$ 7 milhões ao governo federal.

Em 21 de abril de 2019, a Fiocruz divulgou comunicado defendendo a metodologia empregada no estudo.

“O 3° Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira é mais robusto e abrangente que os dois anteriores, pois inclui, além dos pouco mais de 100 municípios de maior porte presentes nos anteriores, municípios de médio e pequeno porte, áreas rurais e faixas de fronteira. Foram entrevistados mais de 16 mil indivíduos. Essa abrangência só foi possível graças à utilização, exigida no próprio edital, do mesmo plano amostral adotado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para realização da já reconhecida Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios). O plano amostral adotado permite, portanto, um cruzamento desses resultados com dados oficiais do país. Vale destacar que a abrangência amostral foi solicitada pelo próprio edital e que todos os critérios solicitados foram devidamente atendidos”, diz a nota.

O Nexo conversou sobre o assunto com o neurocientista Renato Filev, pesquisador do Cebrid e do Proad (Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes) na Unifesp.

É importante divulgar um estudo como este levantamento sobre uso de drogas no país? Por quê?

Renato Filev É essencial. Este tipo de levantamento é o que vai balizar políticas públicas para lidar com usuários e dependentes de substâncias lícitas e ilícitas no país. O estudo atual da Fiocruz acompanha uma série, composta de dois estudos anteriores, feitos pelo Cebrid, o centro ao qual estou associado. Trata-se de uma série que faz uma abordagem nacional, pioneira.

O estudo atual da Fiocruz é mais abrangente e, pela primeira vez, incluiu cidades do interior, área rural e áreas de fronteira. Isso é essencial para dar dimensão de como está a situação do uso de substâncias no território nacional. A divulgação é importante para dar dimensão real dos usos de substâncias, os quadros problemáticos e os pontos que mais necessitam de assistência e orientação para usuários e dependentes e, assim, acolher aqueles que desejam mudar sua relação com a substância.

Como pesquisas sobre uso de drogas podem contribuir para a elaboração de políticas públicas?

Renato Filev Na leitura dos dados desses levantamentos, do atual e dos dois anteriores, podemos notar que o principal ator é o álcool. É a principal substância consumida pela população brasileira. Então, este deve ser um dos focos de políticas públicas.

O consumo de álcool é maior, por exemplo, do que o crack - que corresponde a uma pequena minoria: apenas 0,1% fez uso nos últimos 30 dias, por exemplo. Entretanto, o crack é alvo de um plano de enfrentamento, de início enviesado. Não há epidemia de crack, como algumas autoridades querem enfatizar.

A publicação do material da Fiocruz, imagino, iria contra as políticas públicas propostas pelo novo governo e que também marcaram premissas de governos anteriores que, embora enfatizassem a importância da política de redução de danos, financiaram timidamente a aplicação de um projeto efetivo e multidisciplinar de amparo a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Trata-se de uma questão que envolve diferentes dimensões, jurídicas, sociais e de saúde pública. Para pensarmos uma reforma ampla da política de drogas, para regulamentar responsavelmente o uso adulto e a cadeia produtiva, incluindo a distribuição de substâncias, precisamos desvincular o uso do crime e da ideia de “epidemia”. Deixar de divulgar resultados de estudos importantes é corroborar com a espiral de desinformação.

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