Ir direto ao conteúdo

A nova crise penitenciária em Manaus, 2 anos depois

De acordo com o governo, os presos morreram asfixiados ou com golpes de armas artesanais feitas a partir de escovas de dente afiadas

     

    Uma sequência de motins e ataques em presídios entre domingo (26) e segunda-feira (27) terminou com 55 mortes no estado do Amazonas. Em 2017, 56 presos morreram após uma rebelião no Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), que volta agora a ser palco de violência.

    Todas as unidades prisionais afetadas são administradas por uma empresa terceirizada, a Umanizzare, que já era responsável pelo Compaj durante o massacre de 2017.

    De acordo com informações reproduzidas pelo jornal O Estado de S. Paulo o massacre se deve a disputas internas por poder na principal facção do estado, a Família do Norte, grupo que surgiu em meados de 2000.

    Sem citar as fontes da informação, o jornal afirma que as mortes partem de disputas entre os líderes e supostos fundadores: José Roberto Barbosa, ou Zé Roberto da Compensa, e João Pinto Carioca, o João Branco.

    Uma edição especial do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública relativo a 2017 traz um retrato sobre facções no país e afirma que atuavam no estado naquela época a Família do Norte e o Primeiro Comando da Capital.

    Os homicídios do domingo

    O primeiro motim ocorreu no domingo de manhã no Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), em Manaus, capital amazonense, durante o horário de visita, e resultou em 15 mortes.

    De acordo com o secretário de Estado de Administração Penitenciária do Amazonas Márcio Vinicius Almeida, os presos morreram asfixiados ou com golpes de armas artesanais feitas a partir de escovas de dente afiadas.

    Em entrevista à Folha de S. Paulo, o secretário de Segurança Pública do Amazonas, Louismar Bonates, também afirmou que o confronto foi entre dois grupos organizados dentro do presídio.

    Ao jornal O Globo, um promotor cujo nome não foi identificado afirma que os 15 mortos seriam ligados ao grupo comandado por João Branco. Esse mesmo promotor afirma que um terceiro grupo da Família do Norte estaria “plantando a discórdia” entre os rivais, com o objetivo de tomar o poder.

    Os homicídios da segunda-feira

    Na segunda-feira, outras 40 mortes foram registradas; 25 no Ipat (Instituto Penal Antônio Trindade), no bairro de Tarumã; seis na UPP (Unidade Prisional do Puraquequara); cinco no CPDM1 (Centro de Detenção Provisória de Manaus); e mais quatro no Compaj.

    Segundo informações do jornal O Globo, esses presidiários foram mortos em suas celas, estrangulados por lençóis, à mão, ou por perfurações com escovas de dentes afiadas.

    As medidas do poder público

    Força-tarefa

    Na tarde de segunda-feira, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, capitaneado por Sergio Moro, anunciou que uma Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária será enviada para atuar no Compaj, atendendo a pedido do governo do Amazonas.

    A nota do ministério ressalta que, desde os motins de 2017, a Força Nacional de Segurança Pública responde pela segurança da área externa do Compaj. Ela continuará atuando no local.

    Transferência de detentos

    Na segunda-feira (27), o governador do Amazonas Wilson Lima (PSC)  afirmou que o governo havia identificado os responsáveis pelos assassinatos. Na terça (28), disse que nove líderes da Família do Norte detidos no sistema prisional do estado seriam transferidos para presídios federais.

    Ao mesmo site, o diretor do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), Fabiano Bordignon, afirmou que o governo federal disponibilizou 20 vagas em presídios federais para o governo do Amazonas.

    Essa é uma prática usada frequentemente por autoridades, em uma tentativa de desarticular facções criminosas. Alguns pesquisadores sobre o tema, como Bruno Paes Manso, do Núcleo de Estudos da Violência da USP, ressaltam, no entanto, que a prática pode ter o efeito colateral de permitir que lideranças de grupos de várias partes do país interajam entre si e formem parcerias de amplo alcance geográfico.

    Fim de contrato

    Todos os presídios em que ocorreram as mortes são administrados por uma empresa privada chamada Umanizzare, que administra ainda outros três presídios no estado. A empresa administrava o presídio já em 2017, quando houve o motim anterior. Na terça-feira (28), o governador Wilson Lima afirmou que o contrato da empresa com o Compaj será encerrado no dia 1º de junho de 2019.

    Ele não fez anúncios relativos aos outros presídios administrados pela companhia, e afirmou que a gestora deve permanecer por meses até que ocorra uma transição para uma empresa sucessora. “Se eu simplesmente tiro a Umanizzare hoje, eu vou colocar quem? Não tem como parar o serviço, preciso dar continuidade.”

    A relação com as disputas de 2017

    Segundo informações de O Globo, entre os 55 mortos ao menos três haviam participado do massacre que ocorrera no Compaj em janeiro de 2017. Naelson Picanço de Oliveira, ou “Pulguinha”, Rodrigo Oliveira Pimentel e Ivanilson Calheiros foram acusados pelo Ministério Público de matar e esquartejar detentos rivais ligados ao PCC.

    Na ocasião, vídeos dos assassinatos foram compartilhados na internet, uma prática a que facções recorrem como forma de demonstrar força. Em um dos vídeos obtidos pelos investigadores, Pulguinha é flagrado arrancando um dos olhos da cabeça de uma vítima decapitada. Depois, brinca com  os olhos.

    O massacre no Compaj se inseriu em um contexto maior de motins mortíferos no Norte do país. Em 16 de outubro de 2016, dez presos morreram em um confronto na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista.

    Ainda em outubro de 2016, confrontos similares chegaram a Porto Velho e Rio Branco, antes de chegar a Manaus.

    Lançado em agosto de 2018, o livro “A Guerra - Ascensão do PCC e o Mundo do Crime no Brasil” (ed. Todavia) descreve a trajetória da principal facção do estado de São Paulo, o PCC, em 1992, até a crise do sistema penitenciário brasileiro de 2016 e 2017.

    Na interpretação dos autores, os pesquisadores do Núcleo de Estudos da Violência Bruno Paes Manso e Camila Nunes Dias, a polarização entre as facções se acirrou a partir da ruptura entre Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital, próximo à fronteira do Paraguai. A instabilidade teria se propagado para outros estados e facções com as quais ambas têm relações.

    As recomendações para lidar com o problema

    Na segunda-feira (27), o Ministério Público do Estado do Amazonas divulgou recomendações ao governo do estado para lidar com a crise do sistema prisional. Entre outros pontos, o órgão recomenda:

    • Aumentar o efetivo de policiais militares em muralhas, guaritas no sistema prisional do estado
    • Avaliar os contratos com as empresas para gestão interna de presídios, adotar medidas legais em caso de descumprimento de contrato e considere assumir diretamente a gestão ‘caso necessário’
    • Criar um cargo para fiscalizar os contratos com as concessionárias responsáveis pela administração das unidades prisionais
    • Assegurar que as concessionárias estão com o efetivo máximo de servidores contratados em seus respectivos postos, ‘sem acumulação de postos em diferentes unidades prisionais’
    • Avaliar a transferência de presidiários

    Em novembro de 2018, o Mecanismo Nacional de Combate à Tortura, ligado ao Ministério da Mulher Família e Direitos Humanos, já havia lançado um relatório em que avalia os massacres prisionais em Amazonas, Rio Grande do Norte e Roraima e as medidas oficiais em relação a eles. O documento também traz algumas recomendações sobre como abordar o problema.

    O Nexo conversou com Deise Benedito sobre a crise do sistema penitenciário do Amazonas. Ela é mestre em direito e criminologia pela UnB (Universidade de Brasília) e foi perita do Mecanismo de Combate à Tortura entre 2014 e 2019.

    O que explica a nova onda de assassinatos em Manaus?

    Deise Benedito A questão principal é a superlotação dos presídios, que não é de agora e sempre foi uma bomba esperando para explodir.

    A superlotação leva a dois fatores: o Estado lava suas mãos, e as facções se fortalecem. Eu as vejo como empresas transnacionais, no mercado de drogas e armas. Você tem na Região Norte do país uma disputa entre facções que querem ocupar fatias desse mercado.

    É uma gestão empresarial aplicada para o mundo do crime. Não seria diferente, pensando em mão de obra disponível dentro e fora do presídio: aquela massa pobre e preta, jovem sem trabalho, sem política pública direcionada.

    Esse massacre é uma das facetas do extermínio da juventude negra. Essa juventude também vive sob uma lógica de consumo; o garoto quer um celular de R$ 5.000, um tênis. Isso coopta muitos jovens para entrar no mercado das drogas para buscar dinheiro rápido e muito fácil.

    Quando são presos, vão para espaços superlotados, sem espaço para respirar, sem comida, sem remédios, em que só podem tomar sol de manhã ou de tarde, não tem sistema nervoso que dê conta. A prisão não recupera, não ressocializa.

    No final, essas empresas são favorecidas porque oferecem aquilo que é de obrigação do Estado. O cara se vincula a uma facção e obtém um remédio, um sabonete, uma pasta de dente. Ele e a família ficam devendo. Se ele não entrar, matam inclusive a família do cara.

    As facções são empresas concorrentes, que disputam nichos do mercado. E agora, tem um racha em uma facção que busca vingança e ocupação de espaço.

    Como você avalia as medidas tomadas desde 2017 pelo governo?

    Deise Benedito Desde aquele momento, houve isolamentos de lideranças enviadas para presídios federais, e aumento do policiamento nos estados.

    Mas isso não dá conta. Se o prisioneiro passa pelo regime disciplinar diferenciado, ele faz um pós-doc. Se ele sobreviver àquilo, sobrevive a tudo. Ele se torna uma liderança para aquela população, que precisa de um líder. Ele volta com muito mais força.

    As rebeliões não deixam de acontecer, e as empresas, as ações do tráfico continuam funcionando do mesmo jeito.

    Para lidar com o problema, as principais medidas seriam políticas de  desencarceramento. Continua-se prendendo muito, e é necessário maior fortalecimento e investimento na defensoria.

    Os jovens que estão na prisão vivem a parte mais terrível de seu passado. Há 130 anos, eles seriam comercializados. Hoje, se tornam varejistas do tráfico de drogas, funcionários das grandes empresas e vão para a prisão. Vão de traficados para traficantes.

    Todos os conteúdos publicados no Nexo têm assinatura de seus autores. Para saber mais sobre eles e o processo de edição dos conteúdos do jornal, consulte as páginas Nossa Equipe e Padrões editoriais. Percebeu um erro no conteúdo? Entre em contato. O Nexo faz parte do Trust Project. Saiba mais.

    Mais recentes

    Você ainda tem 2 conteúdos grátis neste mês.

    Informação com clareza, equilíbrio e qualidade.
    Apoie o jornalismo independente. Junte-se ao Nexo!