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Como será a retomada da bolsa-trabalho na cracolândia

Assinada pelo prefeito de São Paulo, Bruno Covas, medida contrasta com decreto de Jair Bolsonaro, que excluiu a redução de danos da Política Nacional sobre Drogas

     

    No dia 20 de maio de 2019, o prefeito de São Paulo Bruno Covas publicou um decreto que institui a nova Política Municipal sobre Álcool e outras Drogas.

    O documento afirma que as políticas do município de São Paulo se alinham à chamada “redução de danos”, que normalmente não persegue como meta essencial que usuários problemáticos de drogas se tornem abstêmios.

    Ele também anunciou à imprensa a retomada do oferecimento de bolsas-salário para pessoas que fazem uso problemático de drogas. A prefeitura tem prazo de 30 dias para regulamentar o decreto da Política Municipal sobre Álcool e outras Drogas.

    Covas assumiu a prefeitura em abril de 2018, após João Doria (PSDB) deixar o cargo para se candidatar ao governo do estado de São Paulo - no que se saiu vitorioso.

    A retomada da bolsa-trabalho e a promoção da redução de danos chamam atenção porque tratam-se de medidas mais associadas aos programas do governo anterior, de Fernando Haddad (PT), que havia sido criticado por Doria. Em campanha, ele afirmou: “esse programa De Braços Abertos virou braços abertos para a morte. Um programa equivocado, ruim”.

    Além disso, a política de redução de danos foi omitida em um decreto presidencial a respeito da Política Nacional sobre Drogas, que prega abstinência.

    Redução de danos no município

    No campo das drogas, as políticas públicas de redução de danos normalmente se caracterizam, entre outros pontos, por não ter como meta fundamental que usuários abandonem as drogas e se tornem abstêmios.

    A abstinência não deixa de ser uma possibilidade. Mas, sob a ótica da redução de danos, é possível reduzir os malefícios das drogas e de outros problemas na vida dos atendidos, como depressão, isolamento e pobreza, mesmo sem afastar as drogas completamente.

    O objetivo é lidar com o fato de que muitos dos usuários não desejam ou não conseguem se tornar abstêmios, e que sua autonomia deve ser respeitada.

    Entre exemplos estão a oferta de seringas para que usuários de drogas injetáveis não propaguem o vírus do HIV entre si, ou então a oferta de abrigo para usuários problemáticos de drogas, sem a exigência de que deixem de usá-las.

    Já em dezembro de 2017, Arthur Guerra, coordenador do programa para usuários de drogas no governo Doria e, agora, no de Covas, havia afirmado que a prefeitura não iria abandonar a redução de danos.

    “Devemos ouvir os pacientes para saber o que eles querem. O programa tem como base, então, teoricamente, a abstinência, então todos devem ir para hospitalização. Isso é um grave erro. Vários pacientes não querem ficar em abstinência, ou não conseguem ficar. Vamos ter, sim, de usar outro modelo: redução de danos”, afirmou.

    O decreto de Bruno Covas determina que as políticas de drogas do município visam “executar ações de prevenção, atenção e reinserção social de usuários de álcool e outras drogas, especialmente aqueles que se encontrem em situação de vulnerabilidade e risco social, visando à redução de danos provocados pelo consumo abusivo”.

    O município se compromete a oferecer medidas de redução de danos, e o decreto não cita a abstinência.

    Redução de danos em baixa no âmbito federal

    A medida contrasta com as políticas que vêm sendo determinadas no âmbito federal. Por meio de decreto de abril de 2019, o governo Bolsonaro retirou a redução de danos da Política Nacional sobre Drogas, um conjunto diretrizes que, agora, são pautadas pela busca da abstinência.

    A medida tem apoio do Conselho Federal de Medicina e da Associação Brasileira de Psiquiatria, mas é criticada por Conselho Federal de Psicologia.

    Além disso, em maio de 2019 o Senado aprovou um projeto de lei que altera o Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas, que estabelece como as políticas são aplicadas. A nova política tampouco cita a redução de danos.

    Ambas as medidas preveem o fortalecimento das comunidades terapêuticas, entidades para acolhimento de usuários que não constituem atendimento de saúde. São entidades privadas que pregam abstinência, costumam ser ligadas a grupos religiosos e devem receber em 2019, sob Bolsonaro, o triplo dos investimentos feitos em 2018, sob a gestão Temer.

    Marco polêmico da gestão Haddad

    Além disso, Covas anunciou à imprensa que sua gestão planeja trazer de volta a chamada “bolsa-trabalho” para usuários de drogas.

    A bolsa-trabalho fora lançada em 2013, como parte do Programa De Braços Abertos, de Fernando Haddad. Além das bolsas, ele se caracterizou por oferecer a usuários problemáticos de drogas moradia em hotéis, alimentação e capacitação profissional.

    Em março de 2016, a prefeitura divulgou dados obtidos a partir de 400 atendidos pelo programa, indicando que 88% deles haviam reduzido o consumo de crack. Em média, em uma proporção de 60%.

    Opositores do programa criticaram o fato de que usuários poderiam, na prática, gastar parte do dinheiro que recebiam da prefeitura com drogas.

    Mesmo antes de assumir, Doria prometeu que desmantelaria o programa de Haddad. Em maio de 2017, a prefeitura capitaneou uma operação policial na cracolândia que iniciou esse processo, prendendo e expulsando pessoas e derrubando barracas.

    No lugar do De Braços Abertos, prometeu implementar o programa Redenção, que uniria traços da iniciativa de Haddad com o programa estadual do então governador Geraldo Alckmin (PSDB).

    Chamado Recomeço, esse programa inclui a internação de usuários com a meta de torná-los abstêmios, o que se contrapõe aos preceitos da redução de danos.

    A aplicação da nova política

    Agora, a bolsa-trabalho será aplicada por meio do Redenção. O programa faz parte do plano de metas de 2019 e 2020 da gestão Covas, e tem orçamento previsto de R$ 276,1 milhões.

    A medida não é detalhada, ou mesmo mencionada do decreto de Covas, que ainda precisa ser regulamentado. Mas, em entrevista, o prefeito afirma  que há uma diferença em como ela será oferecida.

    “A bolsa Operação Trabalho na gestão anterior era vista como parte do tratamento. Agora a gente a vê como uma ação já na fase de reinserção no mercado de trabalho, na vida social. É por isso que antes essa bolsa era vista como uma bolsa droga, porque na verdade ela só ajudava a financiar o vício. Agora, a bolsa trabalho é vista como uma porta de saída”, disse ao jornal O Estado de S. Paulo.

    A secretária municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Aline Cardoso, afirmou que a bolsa será concedida de forma diferente porque a prefeitura fará uma avaliação sobre quais usuários estarão aptos a recebê-la.

    “O Operação Trabalho anterior não era uma porta de saída porque apenas 35% dos participantes tinham condições de trabalho e a frequência média ao emprego era de apenas 45%. Agora, só vai chegar à Operação Trabalho quem estiver realmente apto”, disse.

    Outros pontos da política de drogas sob Bruno Covas

    Trabalho

    A nova política de drogas municipal tem entre suas metas a promoção de oportunidades de trabalho e o controle de cenas de uso aberto de drogas, como a cracolândia. Usuários serão encaminhados a centros de acolhimento e encaminhá-los a serviços de reinserção profissional

    Cadastro

    O documento prevê o cadastro dos usuários de drogas, coleta de informações sobre eles e encaminhamento para atendimento individualizado, por equipe multidisciplinar

    Diferenciação

    O documento define usuário como “indivíduo que faz uso de uma ou mais substâncias psicoativas, sejam elas álcool ou outras drogas”, e deixa claro que esse uso é diferente daquele do usuário abusivo e do usuário abusivo em situação de vulnerabilidade social

    Saúde e prevenção

    O município tem responsabilidade de garantir acesso dos atendidos ao sistema de saúde integral. Também estão previstas medidas de prevenção voltadas a alunos da rede municipal de ensino

    Metas

    A gestão Covas tem como meta reduzir em 80% o número de usuários de drogas em determinadas vias públicas do bairro da Luz, na região central da cidade. E oferecer 600 vagas para atendimento dessas pessoas “em locais específicos e capacitados para atendimento humanizado em saúde e assistência social para essas pessoas”, segundo a nota da prefeitura sobre o assunto

    O Nexo conversou sobre as mudanças na política de drogas sob Doria com Maurício Fiore. Ele é coordenador da Plataforma Brasileira de Política sobre Drogas.

    A oferta de bolsa trabalho necessariamente se encaixa na redução de danos?

    Maurício Fiore

    Na verdade, ainda não vi documentos sobre a operacionalização da bolsa, e a política municipal não fala nada disso. Só vi os detalhes na imprensa.

    Por isso, é difícil dizer que se trata de redução de danos. O princípio da redução de danos valendo aí é o da não abstinência obrigatória, e da não internação, em que a pessoa é tratada no território em que quer estar.

    Dar uma bolsa no modelo do que o De Braços Abertos já fazia se encaixa no conjunto de técnicas da redução de danos. Mas se você faz a mesma coisa em uma comunidade terapêutica, a pessoa estaria isolada e com cobrança na abstinência, o que não se encaixa na redução de danos.

    Pelo que foi divulgado, a bolsa passará por um controle maior do processo de trabalho, em relação às horas trabalhadas. Isso responde a uma das críticas ao De Braços Abertos, que era sobre um certo descontrole - estava no começo do programa.

    Como você avalia as mudanças anunciadas até agora?

    Maurício Fiore

    Para receber a bolsa a pessoa precisa estar em um certo estágio de tratamento, que é exigido. Eles fazem isso para se contrapor a ideia de que vão simplesmente dar a bolsa.

    A bolsa, ou um salário, é uma medida interessante menos pelo dinheiro do que pelo fato de que ter uma vida produtiva está associado à qualidade de vida.

    Parece que não há exigência de abstinência, mas de organização da vida. Isso é subjetivo, fica uma dúvida de como vão operacionalizar o processo, e quem o definirá, se serão médicos, por exemplo. E, muitas vezes, redutores de danos acham ruim que haja uma contrapartida de horário etc.

    Eu, pessoalmente, acho interessante que se tente criar disciplina, mas ela tem que ser flexível. Acho que isso pode ser interessante, para estruturar para as pessoas a ideia de que têm que se dedicar e que recebem uma contrapartida do Estado.

    Onde a política de São Paulo se encaixa no cenário brasileiro atual?

    Maurício Fiore

    Em um momento em que a redução de danos é atacada, essa é uma sinalização importante porque elabora de maneira interessante a ideia da vulnerabilidade, separa o usuário de drogas daquele em vulnerabilidade alta. É uma guinada àquilo que vinha sendo proposto por Doria.

    Além disso, a lei que passou no Congresso não mexeu, em princípio, com a redução de danos.

    Mas, na política sobre drogas [definida em decreto presidencial de abril de 2019], a redução de danos não só foi retirada como há uma tentativa de polarizar com a abstinência, o que é uma falácia.

    A redução de danos não se opõe à abstinência, que pode também ser considerada uma forma de redução de danos.

    O que você tem que pensar é que algumas pessoas respondem melhor a abstinência, internação, e outras não.

     

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