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O que diz o projeto de Moro para reduzir homicídios. E o que não diz

Ministro da Justiça anunciou cinco cidades que irão abrigar projeto-piloto. Resultados da experiência vão nortear expansão do programa

     

    O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, divulgou na quarta-feira (15) uma relação de cinco cidades que vão receber o projeto-piloto do Plano Nacional de Redução da Criminalidade. A iniciativa prevê medidas de repressão policial associadas a programas sociais em áreas vulneráveis.  

    A escolha teve como base os altos índices de homicídio e o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) das localidades, além do interesse dos governos em receber o projeto, segundo a pasta. O grupo de municípios traz um representante de cada região do pa��s. São eles:

    • Ananindeua (PA)
    • Goiânia (GO)
    • Cariacica (ES)
    • São José dos Pinhais (PR)
    • Paulista (PE)

    O projeto anunciado no início do governo ainda está em fase de estruturação e deve começar apenas no segundo semestre de 2019. Para Moro, o modelo poderá ser replicado em outras localidades numa segunda etapa caso seja bem-sucedido.

    O que é o projeto

    Uma das primeiras ações previstas será o cumprimento de mandados de prisão em aberto e a presença ostensiva da Força Nacional de Segurança nos bairros mais violentos. A ideia será mostrar que a autoridade do Estado foi restabelecida, como revelou o jornal O Globo, em abril de 2019. Haverá ainda ações em conjunto com fiscais da Receita para tentar asfixiar financeiramente os criminosos. E, nas comunidades vulneráveis, serão implementados programas sociais em parcerias com outros ministérios.

    A iniciativa prevê convênios entre União, estados e municípios. Eles envolveriam os ministérios da Educação, Saúde, Cidadania, Economia, da Mulher, Família e Direitos Humanos e do Desenvolvimento Regional. Também mobilizariam Força Nacional de Segurança, Polícia Federal, polícias estaduais e guardas municipais.

    “Além das ações dos agentes de segurança, serão realizadas ações políticas de outra natureza, no caso, urbanísticas, sociais, de educação e saúde”, afirmou o ministro, depois de participar de uma reunião com prefeitos e governadores, em Brasília.

    Moro, porém, não estipulou metas a serem alcançadas, o que o preserva de cobranças posteriores. “Essa questão do mundo do crime é algo que não pode ter um prognóstico absoluto. Serão realizadas medidas tendentes a diminuir de forma significativa essa criminalidade. É impossível fazer prognóstico de quanto essa criminalidade será diminuída”, afirmou durante o anúncio do projeto-piloto.

    A realidade das cidades

    O governo não apresentou também estudos que embasaram a escolha das cinco cidades. Em 2017, o Brasil registrou 63.895 mortes violentas intencionais, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2018. A taxa de assassinatos, em todo o país, chega a 30,8 por 100 mil habitantes.

    Os municípios que participarão do programa estão acima da média nacional, mas não no topo da lista. Ananindeua, na região metropolitana de Belém (PA), mais alta taxa da relação de cidades escolhidas, teve 86,4 mortes por 100 mil habitantes em 2017, e é apenas o 13º maior índice de homicídios no ranking de municípios com mais de 100 mil habitantes, segundo levantamento feito pelo jornal O Globo. A cidade mais violenta do Brasil é Queimados, na Baixada Fluminense (a taxa foi de 134,9 homicídios por 100 mil habitantes, segundo dados do Ipea de 2016). 

    Paulista (56), Cariacica (54,2) e São José dos Pinhais (38,4) também registraram taxas de assassinatos por 100 mil habitantes acima da média do país, mas também estão distantes das primeiras colocadas.

    Com um índice de 39,8 homicídios por 100 mil habitantes, Goiânia foi a única capital a entrar na relação. Entre todas as 27 capitais, é a 14ª no ranking de mortes violentas.

    Uma análise sobre o tema

    Ao Nexo, David Marques, coordenador de projetos do Fórum Nacional de Segurança Pública, afirmou que as metas são essenciais para qualquer projeto e disse considerar como “problemático” a não divulgação dos critérios sobre a escolha das cidades que irão servir de laboratório para a iniciativa.

    É importante traçar metas para um projeto de combate aos homicídios?

    DAVID MARQUES É fundamental. Um dos grandes obstáculos para a modernização da segurança pública no país e para a redução da violência é o fato de não tratarmos esse tema como uma política pública de fato. Na prática, não é hegemônico nesse campo que os projetos partam de um diagnóstico claro sobre o problema, que eles tenham um plano de ação bem claro, um monitoramento e avaliação de seus resultados. Esse é um fluxo mínimo para qualquer projeto que se desenvolva, não necessariamente em política públicas. Isso é raro de ver em segurança pública.

    Por quê?

    DAVID MARQUES É uma dificuldade histórica de modernização nesse campo. A gente passou e ainda passa por grande dificuldade de produção de informação. É um pouco difícil de produzir diagnóstico, monitoramento e avaliação. Mas tem coisa que dá para fazer. Principalmente quando se está falando de violência letal, existe um bom nível de informação. Dá pra fazer melhor. Historicamente, também tem, nessa área, uma certa resistência em aprofundar a transparência. Durante muito tempo as informações sobre segurança pública eram entendidas numa perspectiva do segredo, do sigilo. Isso mudou um pouco. Investir em transparência tem por trás uma ideia que é: expondo as opções e os resultados consegue-se pressionar por mudanças e melhorias.                     

    É impossível fazer um prognóstico, como afirma o ministro?

    DAVID MARQUES Dizer que a ação terá um efeito X, Y ou Z tem grande chance de não resultar no que se está falando. Mas já há bastante acúmulo, no Brasil, de políticas públicas que funcionam para a redução do crime da violência. Tem muitos exemplos internacionais de coisas que podem ser feitas que já possuem boas evidências que funcionem. Partindo disso, é muito provável que se chegue a um resultado estimado. É fundamental que exista o estabelecimento de metas, mesmo que não se consiga alcançá-las, mas com elas pode-se dizer qual foi de fato o resultado daquela intervenção. Do ponto de vista da política eleitoral, raramente os políticos se comprometem com metas justamente porque, não as atingindo, fica um pouco feio. Do ponto de vista do interesse público, é fundamental que se tenha metas para que se motive, para ter um foco. Se não está se conseguindo chegar lá, vai ter que repensar. Se se chegou, vai poder dizer para todo mundo o que se fez. Eu não vi até agora o estudo que aponta essas cidades como beneficiárias do programa. Provavelmente tem algum motivo. Mas a gente precisaria saber quais são os critérios para essas decisões. A gente não ter acesso ao que foi feito é problemático.              

    Como avalia a proposta de associar ações repressivas com medidas de cunho social?

    DAVID MARQUES É uma diretriz válida. Diversas iniciativas nessa área tiveram bons níveis de sucesso, investindo nessa associação entre prevenção da violência e ações sociais mais focadas em segmentos populacionais mais vulneráveis, como, por exemplo, os jovens de determinadas regiões.

    O investimento nas políticas sociais como um todo, no médio e longo prazos, acabam tendo efeito nos indicadores de criminalidade e violência. Só que a gente não consegue esperar chegar a esse ponto de um país mais justo, mais equânime, para conseguir combater a violência. Então, acaba tendo que escolher lugares, segmentos populacionais que são mais vulneráveis para tentar combater os indicadores, para começar a reverter essa tendência. A mesma coisa se aplica à organização do Estado para enfrentar esse problema.

    Quando se fala em investir em repressão qualificada, algumas ações vão ser tomadas para que a polícia e Justiça funcionem melhor naquele contexto. Vai ter um grupo que articule melhor as ações entre as polícias militar e civil? Isso vai estar bem associado com o Ministério Público, com a Justiça e o sistema prisional? Vai ter um tipo de monitoramento específico para ter dados de melhor qualidade? É uma série de estratégias que vai mobilizar Polícia Federal e Força Nacional de forma diferente para aquele município e não para outros? É uma grande concertação que pode trazer bons resultados.

    Mas qual o problema disso? Quando existe uma grande concentração de recursos num momento A e no B não tem mais, pode trazer retrocessos nos indicadores. Por isso, é importante que exista uma diretriz de sustentabilidade desses ganhos. O que se vai construir de relações sociais, de estruturas institucionais, de cultura? O que vai ser deixado de legado nesses lugares? É importante pra gente entender em que medida esse tipo de intervenção pode ser replicado em outros lugares. Por isso, é preciso ter um diagnóstico, um plano de trabalho e um monitoramento das ações, mas também do nível de investimento. Se está gastando para cinco cidades o que certos estados têm de orçamento fica complicado pensar que o projeto vai ser replicado em outros lugares.                   

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