Como as comunidades terapêuticas ganham força no Brasil

Projeto de lei aprovado no Congresso regulamenta entidades privadas, em geral religiosas, que acolhem pessoas com uso problemático de drogas

 

O Senado aprovou na quarta-feira (15) um projeto de lei que altera a política de drogas do Brasil. Entre os principais pontos da norma está a regulamentação das comunidades terapêuticas. O projeto segue para sanção presidencial, que deve ocorrer em até 15 dias.

Em abril de 2019, Bolsonaro já havia assinado um decreto que alterou a Pnad (Política Nacional Sobre Drogas), um documento traça diretrizes sobre o tema. Ele prevê repasses de verbas do Estado para as comunidades terapêuticas.

Comunidades terapêuticas são entidades privadas sem fins lucrativos. Muitas contam com financiamento público para vagas de internação temporária de pessoas com uso problemático de drogas. Elas se diferenciam de outros serviços de atendimento a pessoas nessas condições por promoverem terapias que incluem trabalho e práticas religiosas, como rezas.

1.800

É o número estimado de comunidades terapêuticas no Brasil, segundo informações da Agência Câmara. A maioria delas é ligada à fé cristã

 

Como atuam as comunidades terapêuticas

As comunidades  terapêuticas têm a meta de fazer com que o usuário problemático de drogas se torne abstêmio e se reintegre socialmente. Elas contrastam com políticas de redução de danos, que vêm sendo relegadas pelo governo Bolsonaro e normalmente atendem usuários sem pregar a abstinência.

As comunidades terapêuticas começaram a se formar na década de 1950 nos Estados Unidos. No Brasil, a primeira surgiu em Goiânia, em 1968. Chamada Desafio Jovem, ela estava ligada a um movimento religioso evangélico.

Em uma nota técnica de 2017 sobre o tema, o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) levanta dados sobre 500 comunidades terapêuticas, de um censo com quase 2.000 delas realizado em 2009 a pedido da Senad (Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas, do Ministério da Justiça). A nota técnica analisa mais detidamente dez delas, a partir de pesquisas de campo.

O documento afirma que, no geral, as comunidades terapêuticas ocupam grandes imóveis rurais, com mais de 1.000 m² de área total. Mais de 50% têm capacidade para receber, no máximo, 30 pessoas. Apenas 25% delas possuem quartos individuais, e 73% delas possuem quartos coletivos, para 4 a 6 pessoas -muitas das instituições combinam diferentes modelos de quartos.

41,77%

Das comunidades terapêuticas levantadas pelo Ipea ficam no Sudeste; 25,57% no Sul;17,06% no Nordeste;8,23% no Centro-Oeste; 7,37% no Norte

O modelo das comunidades terapêuticas pesquisadas se ancora em “trabalho, disciplina e espiritualidade”, combinados a saberes técnicos de áreas como enfermagem, medicina e psicologia.

Apesar de não se tratarem de organizações voltadas essencialmente para atendimento de saúde, 82,5% das comunidades terapêuticas estudadas têm consultórios para psicologia. E 52,3%, para consultas médicas.

“O exercício do trabalho é entendido como terapêutico (laborterapia), consistindo tanto das tarefas de manutenção da própria comunidade, como de atividades produtivas e de geração de renda. Dele espera-se o benefício da aquisição de autodisciplina e autocontrole”, afirma a nota do Ipea. As entidades operam a partir do pressuposto de que essas qualidades faltam a pessoas que fazem uso problemático de drogas.

A promoção da fé em uma divindade é um dos elementos da terapia, e 76,7% possuem templos, ou locais para orações.

“As práticas espirituais, por sua vez – levadas a efeito com ou sem o apoio de igrejas e organizações religiosas –, buscam promover a fé dos internos em um ser ou instância superior, vista como recurso indispensável, seja para o apaziguamento das dores e sofrimentos dos indivíduos, seja para o seu enquadramento moral”, segundo o documento do Ipea. Praticamente metade são instituições evangélicas.

A fé como elemento terapêutico

 

A nota do Ipea destaca que 19,1% das vagas ficam em instituições que dizem “não possuir orientação religiosa específica, ou vinculação com qualquer igreja”. Independente disso, muitas destas instituições estimulam a fé dos internos em um “ser superior”, divino, diz a nota.

“Isto sugere que o cultivo da espiritualidade – um dos pilares do modelo das comunidades terapêuticas – prescinde, a princípio, de maior formalização institucional religiosa”, algo confirmado pela pesquisa de campo.

A trajetória até a aprovação

O projeto de lei que regulamenta as comunidades terapêuticas foi apresentado originalmente em 2010 pelo então deputado federal Osmar Terra. O documento foi promovido em 2013 pelo governo Dilma Rousseff, com protagonismo da então ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann, hoje deputada federal e presidente do PT.

Foi aprovado na Câmara dos Deputados sob Dilma ainda em 2013. E entrou em pauta no Senado no governo de Jair Bolsonaro, que tem Osmar Terra como ministro da Cidadania desde janeiro de 2019.

O Ministério da Cidadania é responsável pelos repasses de verba às comunidades terapêuticas e, em março de 2019, Terra já havia anunciado aumento de repasses. Eles devem mais que triplicar em 2019, chegando a R$ 148,86 milhões.

 

O que há na regulamentação

Abstinência

O projeto de lei de Osmar Terra prevê que os ‘projetos terapêuticos’ voltados ao usuário problemático de drogas nas comunidades devem visar a abstinência

Sem lucro

Essas entidades não devem ter fins lucrativos e não se caracterizam como equipamentos de saúde

Avaliação médica

É necessária avaliação médica prévia ou em até sete dias após o ingresso do usuário problemático de drogas nas comunidades terapêuticas. As entidades terão prioridade no SUS (Sistema Único de Saúde), e pessoas psicológica ou fisicamente comprometidas não poderão ser acolhidas

Ingresso voluntário

O projeto de lei prevê a possibilidade de internar usuários problemáticos de drogas contra a sua vontade em instituições de saúde. Mas internações involuntárias são proibidas nas comunidades terapêuticas. O ingresso e a permanência devem ser voluntários, e formalizados por escrito

Outros pontos do projeto de lei

Internação involuntária

A proposta prevê a internação sem o consentimento do internado por até três meses, a pedido de um familiar ou servidor da área de saúde ou de assistência social. A internação será indicada apenas se os recursos não hospitalares ‘se mostrarem insuficientes’. A família não pode pedir ao poder público a interrupção do tratamento se o desejar.

Sem redução de danos

Com foco na internação, a proposta não inclui a atenção psicossocial extra-hospitalar, como a promovida pelos Caps (Centros de Atenção Psicossocial) como uma das prioridades no tratamento. Além disso, prevê a oferta de projetos terapêuticos que visam à abstinência, sem menção à redução de danos, uma abordagem que normalmente não prega abstinência como meta essencial.

Dureza contra tráfico

A proposta prevê a possibilidade de aumento de pena — de 5 a15 anos de prisão — para certos casos de tráfico de drogas. Alguns aspectos da lei existente permanecem os mesmos. A norma continua sem estabelecer uma quantidade mínima de drogas apreendidas a ser usada como critério  objetivo para diferenciar quem é traficante ou usuário de drogas. Hoje, a definição é subjetiva, feita a partir da interpretação de juízes com base no que policiais e Ministério Público interpretarem.

O aumento do investimento nas comunidades

A inclusão oficial das comunidades terapêuticas no rol de serviços de atendimento a usuários problemáticos de drogas veio em 2011, durante o governo Dilma Rousseff e com protagonismo de Gleisi Hoffmann, por meio de uma portaria do Ministério da Saúde que trata da chamada Raps (Rede de Atenção Psicossocial). As entidades foram incluídas como opção de “serviço de atenção em regime residencial”.

Além de entidades privadas, como as comunidades terapêuticas e hospitais privados, a Raps inclui órgãos públicos, como unidades básicas de saúde e Caps (Centros de Atenção Psicossocial).

O Nexo requisitou ao Ministério da Cidadania e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública um levantamento com o valor dos repasses realizados às comunidades terapêuticas entre 2009 e 2019, e o número de entidades beneficiadas.

Os dados apontam que os investimentos públicos nessas instituições se fortaleceram em 2013, sob o governo Dilma.

O valor relativo a 2019 é uma previsão, e aponta um salto para R$ 148,86 milhões, frente R$ 46,1 milhões no ano anterior.

Triplo de investimentos em 2019

 

A previsão do governo é de que 494 instituições sejam contempladas, totalizando 10.905 vagas. Em 2018, o governo de Michel Temer havia bancado 327 instituições e 6.459 vagas.

Unidades e vagas financiadas pelo governo

 

O apoio às comunidades

Quando era ministra da Casa Civil, a hoje deputada federal Gleisi Hoffmann defendeu as comunidades terapêuticas e apoiou o projeto de lei que as regulamentava. Em 2013, deu uma entrevista ao jornal O Globo em que defendeu também internações involuntárias de usuários problemáticos de drogas.

“Elas fazem um trabalho que o Estado não consegue fazer, de acolhimento, de atendimento às famílias. O governo entendeu que era importante, eu também pessoalmente considerei importante.

(...) Ser religioso não pode ser visto como um impeditivo. Vivemos num país religioso, a grande maioria da população professa uma fé”

Gleisi Hoffmann

Ex-ministra da Casa Civil sob o governo de Dilma Rousseff, em entrevista em maio de 2013 a O Globo

Em 2017, o Ministério da Saúde sob o governo Temer publicou uma nova portaria tratando da Rede de Assistência Psicossocial, e voltou a ressaltar o fortalecimento de vínculos entre governo e comunidades terapêuticas.

Em abril de 2019, senadores lançaram a Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas, favorável à aprovação do projeto de lei do ministro da Cidadania Osmar Terra.

As críticas às comunidades

Em 2011, a Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia visitou 68 instituições para internação de usuários de drogas no país, dentre elas comunidades terapêuticas. O resultado foi o “Relatório da 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos”, que apontou que em muitos dos locais visitados o tratamento consistia essencialmente em trabalhos de organização da casa, orações e reforço da fé religiosa.

Em 2018, uma força-tarefa que incluiu o Conselho Federal de Psicologia e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e Ministério Público Federal visitou 28 comunidades terapêuticas aleatoriamente.

No relatório após esse trabalho, as entidades constataram que muitas das comunidades impediam ilegalmente que pessoas atendidas as deixassem.

Algumas confiscavam documentos pessoais como forma de impedir o livre trânsito daqueles que atendiam. O documento ressalta que muitas impunham uma rotina de trabalhos e rezas.

Em nota ao Nexo em junho de 2018, o diretor da Febract (Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas), Pablo Kurlander, rebateu as conclusões do trabalho e disse que “o relatório está construído de forma absolutamente tendenciosa e inválida.”

No dia 15 de maio de 2019, a organização Conectas Direitos Humanos promoveu em São Paulo uma conversa entre especialistas e jornalistas sobre o projeto de lei de Osmar Terra, na qual o Nexo esteve presente. O psiquiatra e professor da Universidade Estadual de Campinas Luís Fernando Tófoli, que estuda a questão das drogas, respondeu a perguntas sobre as comunidades terapêuticas:

O que explica o fortalecimento das comunidades terapêuticas?

Luís Fernando Tófoli  As comunidades terapêuticas ganharam tanto poder no Brasil a partir de algumas falhas na política de drogas.

Quando se começaram a estabelecer leis, portarias e recursos para o cuidado da saúde mental, como parte da reforma psiquiátrica, se estabeleceu como central um serviço chamado Caps [Centros de Atenção Psicossocial, que oferecem atendimentos regulares a usuários problemáticos de drogas], que no campo de álcool e drogas só existe no Brasil.

Eles têm seu valor, mas uma coisa que sabemos, quando estudamos políticas de drogas e assistência a usuário problemático de drogas, é que nunca a solução vai ser um serviço ou uma ação única. Os próprios usuários vão precisar de serviços diferentes dependendo da fase em que estão de seu relacionamento com a droga. Você precisa de toda uma rede.

Eventualmente, uma pessoa vai precisar de redução de danos porque não quer ou não consegue parar. Se decide que quer parar, pode procurar voluntariamente um serviço que promova a abstinência. Às vezes, a pessoa está em uma situação tão grave que precisa de uma internação de desintoxicação no serviço de emergência. Você precisa de serviços ambulatoriais.

Mas o fato �� que houve investimento unicamente na figura dos Caps. Isso não é problema dos Caps, o erro é não investir na rede. Usuários buscavam serviços do tipo das comunidades terapêuticas, o Estado não provinha, e a natureza odeia o vácuo. O que aconteceu? Os serviços de comunidades terapêuticas foram surgindo.

Como você avalia as comunidades terapêuticas hoje?

Luís Fernando Tófoli Tem lugares que chamam a si mesmos de comunidades terapêuticas, e que são flagrados mantendo pessoas contra a própria vontade, por causa da falta de fiscalização. Mas, por definição, comunidade terapêutica é de internação voluntária. A pessoa vai lá porque quer se submeter à abstinência.

E ela tem a ação terapêutica dos pares, ou seja, outras pessoas parando de usar drogas ou que pararam de usar há mais tempo. Muitas pessoas que eu respeito falam que isso é muito importante, que é diferente de ter contato com um médico que nunca passou pela experiência da dependência.

A existência de um serviço com esses preceitos não tem nada de errado. O problema é que isso vem a reboque de proselitismo religioso [catequização], de uma força política conservadora vinculada a esse proselitismo, aliada a uma falta de fiscalização, o que pode fomentar abuso sistemático de direitos humanos.

É muito comum que usuários problemáticos reflitam sobre sua existência, o propósito de sua existência, a espiritualidade, e que isso tenha um efeito positivo no campo do tratamento.

O problema é resvalar no proselitismo, na fanatização, ter um serviço de arrebanhamento, de ficar pegando gente e convertendo, o que frequentemente acaba acontecendo.

Mesmo nas comunidades terapêuticas que não são abusadoras, há formas muito sutis de fazer proselitismo religioso, o que eu, pessoalmente, acho muito grave em um Estado laico. Especialmente quando se considera o caminho político que tomamos nos últimos anos, na direção da teocracia.

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