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Qual o impacto político do primeiro grande ato contra Bolsonaro

Protestos contra cortes na área da educação ocorreram em todo o país. O ‘Nexo’ ouviu dois cientistas políticos sobre os efeitos práticos dessas mobilizações

    Milhares de pessoas realizaram na quarta-feira (15) manifestações pelo país contra os cortes de verbas do governo Jair Bolsonaro na área de educação. Foram registrados atos em todos os 26 estados e no Distrito Federal, incluindo todas as capitais, num total de cerca de 200 cidades.

    Foi o maior protesto de rua contra o governo Bolsonaro, que está no comando do Brasil desde 1º de janeiro de 2019, ou seja, há quatro meses e meio. Bolsonaro reagiu à mobilização chamando os manifestantes de “idiotas úteis”.

    As manifestações e as reações oficiais

    Estudantes, professores, pesquisadores, entidades estudantis, movimentos sociais e outros cidadãos foram às ruas. As maiores centrais sindicais do Brasil, como CUT e Força Sindical, apoiaram as manifestações. Parte dos sindicatos de professores aderiu à paralisação, e muitas escolas e universidades pelo Brasil, públicas e privadas, não tiveram aulas nesta quarta (15).

    A UNE (União Nacional dos Estudantes), que participou da organização de alguns atos, fala em um público de 1,5 milhão de pessoas protestando em todo o Brasil. Não há estimativa oficial total de outras fontes, como as polícias militares estaduais.

    Em algumas cidades, caso do Rio de Janeiro e do Recife, acadêmicos montaram tendas e estandes na rua para divulgar à população seus projetos de pesquisa que estão em andamento e podem ser afetados com o congelamento de verbas.

    As reações

    O presidente da República

    O presidente, que viajou nesta quarta (15) para os Estados Unidos, afirmou que os manifestantes são militantes sem “nada na cabeça”, “imbecis” e “idiotas úteis” — expressão que se refere a quem está sendo manipulado por alguém sem se dar conta. Bolsonaro disse que não gostaria de congelar recursos na educação, mas que as contas públicas herdadas de governos anteriores o obrigam a isso.

    O ministro da Educação

    Em sessão no plenário da Câmara, o ministro Abraham Weintraub disse que o governo Bolsonaro não é responsável pelo atual congelamento de verbas para a educação. Ele atribuiu a medida a problemas orçamentários dos ex-presidentes Michel Temer e Dilma Rousseff.

    Outros integrantes do governo

    Tanto o vice-presidente Hamilton Mourão como o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disseram que o contigenciamento de verbas é temporário. E que eles são necessários diante de problemas nas contas públicas. Mourão afirmou ainda que o governo tem falhado na comunicação do assunto.

    Em que contexto a paralisação ocorreu

    Bolsonaro está no poder há quatro meses e meio e lida com uma crise econômica que começou ainda no governo Dilma e passou pelo governo Temer. A situação não melhora e a perspectiva de crescimento econômico é cada vez pior. O principal projeto do governo a fim de lidar com a questão fiscal é a reforma da Previdência, que está tramitando na Câmara e é vista como fundamental pela equipe econômica na busca de uma redução de gastos.

    Se a agenda é liberal na economia, nos costumes é conservadora. Antes e depois de chegar à Presidência, Bolsonaro vem privilegiando pautas morais. Segundo ele, no Brasil existe uma “doutrinação marxista” que precisa ser combatida nas escolas e universidades.

    O presidente reproduz, assim, as ideias de seu ideólogo, o escritor Olavo de Carvalho, que mantém influência no governo, especialmente sobre o Ministério da Educação.

    Em abril de 2019, Bolsonaro disse que o governo planejava retirar recursos especialmente de cursos de filosofia e sociologia e priorizar, no ensino superior, “áreas que gerem retorno imediato ao contribuinte”.

    Ainda no fim de abril, o ministro Abraham Weintraub disse que faria um corte de repasses a universidades federais que tivessem sido foco do que chamou de “balbúrdia”. Em seguida, estendeu o congelamento de verbas a todas elas. O ensino básico, considerado prioritário pelo governo, também foi atingido por contingenciamentos.

    Os cortes na área da educação

    O governo Bolsonaro congelou 30% das despesas discricionárias (não obrigatórias) para as universidades federais e outras instituições federais de ensino. Ou seja, o governo cortou das universidades cerca de 30% da fatia do orçamento em que tem direito de interferir, segundo a lei. A grande maioria das despesas universitárias é obrigatória e o governo não pode mexer, como os salários dos professores e funcionários.

    Esses cortes podem ser revogados ou até ampliados nos próximos meses, a depender da arrecadação do governo, algo que está relacionado à situação da economia brasileira. Reitores de algumas universidades afirmam que os cortes podem inviabilizar o funcionamento das instituições.

    Além disso, houve corte de bolsas de mestrado e doutorado oferecidas pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), instituição vinculada ao Ministério da Educação e uma das entidades responsáveis por financiar a ciência no Brasil.

    Por ordem do governo Bolsonaro, cerca de 4.700 bolsas de mestrado e doutorado da Capes foram cortadas. Desde segunda-feira (13) esse número diminuiu para aproximadamente 3.500 bolsas cortadas. A falta desses recursos dificulta ou inviabiliza a continuação de muitas pesquisas.

    Cerca de 95% da produção científica brasileira é feita nas universidades públicas — federais ou estaduais. O governo Bolsonaro vem dando duas versões para os cortes na educação superior:

    • conter gastos públicos, de acordo com cortes gerais planejados pelo Ministério da Economia
    • retirar recursos de instituições que, segundo o governo, são improdutivas e onde predomina militância política em vez de ciência, priorizando áreas “de excelência”

    A popularidade do governo

    Segundo o levantamento do Instituto Datafolha do início de abril de 2019, Bolsonaro tem uma aprovação popular de 32%. Essa é a soma daqueles que consideram seu governo ótimo e bom. Esse índice é o mais baixo para início de governo entre todos os presidentes eleitos em primeiro mandato desde a redemocratização — considerando Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

    Os que avaliam o governo como ruim ou péssimo são 30%, maior nível de rejeição entre esses ex-presidentes no início de primeiro mandato. Esses números da popularidade de Bolsonaro são piores do que em janeiro.

    Duas análises sobre os impactos da mobilização

    O Nexo ouviu dois cientistas políticos a fim de analisar os efeitos políticos da mobilização de 15 de maio sobre o governo Bolsonaro, além de avaliar a reação do presidente às manifestações. São eles:

    • Carlos Melo, professor de ciência política do Insper
    • Renato Lessa, professor de filosofia política da PUC do Rio

    O movimento deste 15 de maio foi relevante em termos políticos? Por quê?

    Carlos Melo Foi relevante. Não foi maior que as manifestações pelo impeachment de Dilma, por exemplo, mas é um governo com menos de cinco meses e já há esse monte de gente na rua. É significativo e mostra um desgaste prematuro do governo. Além disso, um governo que está com uma base parlamentar fraca fica mais fragilizado no Congresso com esses grandes protestos. O ministro da Educação, por exemplo, foi convocado e não convidado para falar sobre as universidades no plenário da Câmara. Existe um setor de centro que está ensaiando com a oposição no Congresso e se sente estimulado por essa quantidade de gente contrária ao governo nas ruas. Estamos falando do centrão, partidos como PP, PR, PSD, setores do DEM e até o PSDB, um partido que pode ser favorável à agenda econômica do governo, mas pode ser contrário a outras pautas, como a da educação. Acho que as manifestações de 15 de maio contribuem para esse afastamento entre centrão e governo, uma etapa a mais nesse processo, embora seja uma questão que vem acontecendo há meses. O que a gente percebe nas manifestações, embora possa haver ali bandeiras do PT ou de outros partidos, é uma oposição social, muito mais do que partidária.

    Pensando no outro lado, de uma possível reação da base bolsonarista, temos o seguinte: na eleição, grande parte dos votos que foram para ele foi mais contra o establishment (partidos como PT, PSDB e MDB) do que propriamente a favor de Bolsonaro. Pesquisas mostram que a base de apoio popular do governo tem diminuído. E ainda tem a questão de quanto dessa base está disposta a se mobilizar hoje em defesa do presidente. Há uma manifestação pró-governo marcada para o dia 26 de maio, que vai acabar servindo de comparação, ainda veremos como vai ser essa resposta.

    Renato Lessa Acho que é relevante, porque é a primeira manifestação de rua significativa feita neste governo. Houve aqui e acolá alguma movimentação, mas essa é nacional, está presente nas principais cidades, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Recife, Salvador, enfim. Tem um caráter nacional organizado pelo próprio governo Bolsonaro, que foi quem deu oportunidade para esse quadro surgir.

    E isso acontece num momento em que a oposição no Congresso está desnorteada, ainda tentando entender o que aconteceu com essa mudança de governo e onde pode fincar uma estratégia mais consistente de interpelação do governo. O corte contra as universidades, uma política contra a ciência e o pensamento, dá a oportunidade para que parte da oposição se organize melhor e encontre um caminho. Um ponto importante do movimento é a presença da juventude. Muitos jovens estão participando pela primeira vez de uma manifestação dessa natureza, uma experiência fundamental para novos sujeitos políticos aparecerem. Então vejo o 15 de maio com uma grande importância, mesmo que não tenha efeito imediato nas políticas e medidas do governo.

    Como avalia a reação de Bolsonaro?

    Carlos Melo É uma reação que me parece pouco inteligente, em que mais uma vez ele está falando para a sua base, chamando todos de militantes. Novamente, em vez de propor um diálogo nacional ou unidade, o presidente aguça a separação. Isso aguça o conflito e dificulta ainda mais a possibilidade de haver um debate, o que não é bom para o país. Foi uma espécie de justificativa para a base bolsonarista. No Brasil existem cerca de 210 milhões de habitantes e 147 milhões de eleitores, dos quais 57 milhões votaram em Bolsonaro. Então o argumento do governo de que a imensa maioria do Brasil votou em Bolsonaro e isso justifica as ações é um erro político e estatístico — assim como Fernando Haddad não tem de fato uma base de 47 milhões de pessoas, que foi a quantidade de votos para ele no segundo turno. Então quando Bolsonaro fala, para qual desses públicos ele está falando? Para todos, para metade da população, para quem votou nele ou para um setor ainda menor e mais aguerrido? Ele é presidente da República, presidente de todo mundo. Desqualificar opositores é um erro que outros presidentes já cometeram, caso de Collor e Dilma, e nós sabemos o final da história.

    Renato Lessa Ela vai na lógica de um presidente que procura atribuir problemas a “inimigos”, defende haver uma fabulação por trás de tudo e reage com declarações violentas. Falar que estudantes, professores e outros que compõem a vida universitária do país são “idiotas” é realmente lamentável. Como presidente da República, ele deveria ter outra atitude.

    É comum haver mobilizações assim em inícios de mandato? O que isso diz sobre o governo e sobre o clima político?

    Carlos Melo Não é comum, nunca vi algo assim. As grandes manifestações contra Dilma Rousseff foram no segundo mandato dela, em 2015 e 2016, o que é outra história. Fernando Henrique teve algo parecido no começo do segundo mandato, com a mudança do regime cambial. Mas em primeiros mandatos presidenciais, nunca houve algo assim como agora, manifestações tão precoces. Temos menos de cinco meses, haveria ainda um resquício do que se chama de lua de mel, uma euforia pela vitória eleitoral e fortalecimento do governo. A popularidade de Bolsonaro está caindo nos primeiros meses. O governo Bolsonaro começou mal, cometeu uma série de erros, as boas expectativas após a eleição estão se diluindo. Não sabemos o que isso vai significar lá na frente, precisamos esperar para ver.

    Renato Lessa Não. Existe uma crença que os governos chegam no primeiro mandato com um ímpeto muito forte, com diretrizes claras do que deve ser feito, algo que ficou evidente, por exemplo, nos governos Fernando Henrique e no governo Lula, que foram governos de inauguração. Foram dois governos que tiveram nos primeiros meses com uma ação governamental muito forte, um na esteira do Plano Real, outro com programa de combate à fome.

    Já o governo Bolsonaro é incomparável com tudo que tenha acontecido antes no Brasil, ele começa disfuncional. Não dá para entender o governo Bolsonaro a partir das mesmas categorias analíticas usadas para se entender os governos Lula, Fernando Henrique, Itamar, e assim por diante. Estamos vivendo um fenômeno novo, que difere da tradição brasileira de presidentes moderadores. O clima político atual é ameaçador para muitos grupos sociais, algo que eu chamo de “presidencialismo de assombração”.

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