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Este estudo prevê as mortes a mais com o teto de gastos na saúde

Pesquisadores projetaram o impacto do teto de gastos sobre o principal programa de atenção básica à saúde, entre 2017 e 2030

 

Em dezembro de 2016, o governo Michel Temer teve sucesso em aprovar no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição que institui um teto para o crescimento dos gastos públicos por 20 anos. Conhecida como PEC do Teto, a emenda foi uma prioridade de seu governo, e sua implementação se iniciou em 2017.

Com a emenda, o setor de saúde passou a ter direito a 15% da receita do governo em 2017, um patamar superior ao de até então. Mas, a partir daquele ano, o valor destinado à saúde foi congelado. Por isso, mesmo se a arrecadação do governo aumentar, o valor repassado à saúde será mantido no mesmo do patamar de 2017, ajustado apenas pela inflação por um período de 20 anos.

Um artigo acadêmico publicado no final de abril de 2019 na revista acadêmica BMC Medicine projetou o impacto da medida de austeridade sobre um importante programa brasileiro do Sistema Único de Saúde, o Estratégia Saúde da Família, voltado à atenção básica, e qual seria o seu efeito, em se tratando de mortes que deixariam de ser evitadas.

27.685

Mortes prematuras evitáveis ocorreriam entre 2017 e 2030 em um cenário em que as medidas de austeridade atingissem proporcionalmente o Estratégia Saúde da Família, comparado com um panorama em que o programa não fosse prejudicado

O trabalho foi capitaneado pelo pesquisador Davide Rasella, do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia. A equipe de pesquisadores é composta também por Luis Eugenio de Souza, do mesmo instituto, e pesquisadores ligados a instituições britânicas, americanas e à Organização Panamericana de Saúde.

A equipe buscou também medir o que aconteceria se o programa Mais Médicos, que envia médicos para áreas pouco atendidas do país, fosse abandonado em 2019.

48.546

Mortes ocorreriam se tanto o Estratégia Saúde na Família quanto o Mais Médicos fossem abandonados em 2019

Os pesquisadores destacam que as políticas atuais têm contribuído para reduzir a desigualdade entre as taxas de mortalidade nos municípios pobres e nos municípios ricos. E entre brancos, pretos e pardos. Essa tendência seria freada se as políticas fossem prejudicadas.

“As reduções na cobertura do Estratégia Saúde da Família em cenários de austeridade impactam desproporcionalmente os municípios mais pobres (...) Nossa pesquisa sugere que medidas de austeridade afetando a cobertura de saúde primária poderiam contribuir para um grande número de mortes evitáveis no Brasil”

Pesquisa ‘Mortalidade associada com políticas alternativas de atenção primária: um estudo a partir de um modelo de microssimulação no Brasil’

A Saúde da Família e por que está sob risco

O Estratégia Saúde da Família foi lançado em 1994, durante o governo Itamar Franco, e é uma peça central da Pnab (Política Nacional de Atenção Básica). Ela divide as populações dos municípios por territórios, pelos quais uma equipe de saúde da família passa a responder.

Essa equipe deve ser composta por, no mínimo, um médico familiar, um enfermeiro, um assistente de enfermagem e seis agentes comunitários, que têm responsabilidade de fazer a ponte entre serviços de saúde e famílias e acompanhá-las. Municípios que implementam esse modelo recebem mais verbas federais.

Mesmo cidades com pouca infraestrutura passam a ser integradas à rede de saúde. Trata-se de um dos maiores programas de saúde primária do mundo, e de uma política pública brasileira importante na busca pela universalização do acesso à saúde no Brasil. Ela é elogiada por pesquisadores e instituições internacionais.

Dados de 2016 do Ministério da Saúde indicam que ela cobria, então, 123 milhões de pessoas. O artigo publicado na BMC Medicine busca compreender o que ocorreria entre 2017 e 2030 se o teto de gastos afetasse proporcionalmente a Estratégia Saúde da Família

O Mais Médicos e por que está sob risco

O programa Mais Médicos foi lançado em 2013 pelo governo Dilma Rousseff. Muitos dos profissionais que participam do programa integram equipes do Estratégia Saúde da Família, em áreas que geralmente são preteridas por médicos, aumentando dessa forma sua cobertura.

A convocatória do programa oferece postos primeiramente para médicos brasileiros. Depois, recorre-se a estrangeiros, a fim de ocupar postos não preenchidos.

Já em 2013, o Brasil assinou um contrato com a Opas (Organização Pan-Americana de Saúde), um braço da OMS (Organização Mundial da Saúde) para que o governo de Cuba enviasse médicos para suprir o programa brasileiro. O governo cubano ficava com parte do valor repassado por profissional.

O Mais Médicos também envolve a abertura de novas vagas em faculdades de medicina, e vagas de residências médicas pelo interior do Brasil.

O programa sofreu oposição de instituições de classe, como o Conselho Federal de Medicina, que criticava o fato de que médicos estrangeiros podiam atuar no Brasil mesmo sem terem feito as provas que costumam ser usadas como barreira de entrada.

Em campanha, Jair Bolsonaro criticou o Mais Médicos por esse motivo, e também porque o governo cubano ficava com parte do valor repassado por profissional, e impedia que esses se estabelecessem com suas famílias no Brasil.

Cuba se retirou do Mais Médicos já no final de 2018, após a vitória eleitoral de Bolsonaro. O país era governado por Michel Temer na época, que tentou suprir a lacuna dos profissionais cubanos com brasileiros e estrangeiros de outros países. Bolsonaro também vem lançando editais com esse intuito.

Mas o programa nunca chegou a preencher todas as suas vagas, e a lacuna aumentou desde a saída dos médicos cubanos.

Desde fevereiro de 2019, o governo Bolsonaro vem falando em criar uma carreira federal de médicos, em cumprimento a uma promessa de campanha. Essa carreira substituiria o modelo atual do Mais Médicos, de contratação temporária. Em abril, o governo disse que pretendia reestruturar o programa até maio de 2019, mas até meados daquele mês, isso não havia ocorrido.

O edital mais recente do Mais Médicos, de 13 de maio de 2019, foi de 2.000 vagas. A pesquisa publicada na BMC Medicine busca entender o que ocorreria até 2030 se o programa fosse cancelado ainda em 2019.

Como a pesquisa foi feita

Os pesquisadores se basearam em dados coletados pelo governo durante um período de 14 anos em 5.507 municípios. Essas informações apontam queda de mortalidade em municípios após a implementação da Estratégia Saúde da Família.

Os pesquisadores estudaram especificamente a mortalidade relativa a problemas que podem ser abordados mesmo sem internação em hospitais, por meio da atenção básica. Isso inclui doenças infecciosas, deficiências nutricionais, doenças cardiovasculares, diabetes, entre outros.

Então, os cientistas buscaram entender o que aconteceria, em termos de número de mortes, se a estratégia fosse mantida como está. E compararam essa projeção com dois cenários diferentes:

Redução

Se a Estratégia Saúde da Família fosse reduzida seguindo projeções a partir dos efeitos do teto de gastos, a cobertura cairia de 84,7% em 2015 para 37,8% em 2030.

A taxa de mortalidade para problemas que poderiam ser abordados sem recorrer a hospitais seria de 5,80% em 2030. E 27.685 mortes prematuras a mais ocorreriam entre 2017 e 2030.

Sem Mais Médicos

Eles estudaram também o que ocorreria se a Estratégia Saúde da Família fosse reduzida seguindo o teto de gastos. E se, em adição, o Mais Médicos fosse encerrado pelo governo em 2019.

Nesse caso, a cobertura se reduziria de 84,7% em 2015 para 16% em 2030. A taxa de mortalidade para casos que podem ser abordados sem recorrer a hospitais seria de 8,6% até 2030. Assim, 48.546 mortes evitáveis ocorreriam.

O trabalho ressalta que a mortalidade foi avaliada apenas para o caso de pessoas com menos de 70 anos. Se considerada a população mais velha, o impacto seria ainda maior.

O Nexo conversou sobre a pesquisa com Davide Rasella, do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia, que capitaneou o estudo.

A implantação ou o corte de políticas públicas de saúde no Brasil costuma considerar projeções sobre seus efeitos?

Davide Rasella Pelo que sabemos, as avaliações de impacto ex-ante, são técnicas muito sofisticadas, que são utilizadas frequentemente em países de alta renda, como Estados Unidos e países da Europa, mas não no Brasil.

Isso é falta de know-how e, provavelmente, também falta de uma cultura de implementar políticas baseadas em evidências científicas.

Mas essa é só uma impressão, muitas coisas estão mudando. O processo de implementar políticas baseando-se em evidências científicas é lento em todos os países.

Muitas vezes, há ausência de evidências científicas sobre a intervenção de interesse. O esforço tem que vir do mundo acadêmico por produzir estudos em tempos razoavelmente rápidos. E da vontade dos políticos de se basearem em avaliações científicas em lugar de outros interesses.

Os processos de tomadas de decisão podem ser complexos, e influenciados por vários fatores. Em um mundo ideal, evidências robustas e em tempos certos teriam que estar disponíveis, e os políticos ou tecnocratas teriam que respeitá-las, levando também em consideração aspectos dos custos. No mundo real, o processo é muito mais complexo e misturado.

Por exemplo: tem cortes no orçamento federal que não causariam mortes ou adoecimentos evitáveis (como auxílio moradia de funcionários públicos com salários elevados, entre muitos outros). Mas, por várias razões, esses cortes não são feitos.

Qual dos cenários é mais provável com base nas movimentações do governo Bolsonaro até agora?

Davide Rasella É difícil de prever, mas um efeito da Emenda Constitucional nº 95 [do Teto de Gastos] na Estratégia Saúde da Família é provável. E sabemos que milhares das vagas dos médicos cubanos preenchidas em um primeiro momento continuaram vazias porque os escolhidos não se apresentaram.

O Mais Médicos nasceu de um problema estrutural de fixação de médicos brasileiros em áreas mais remotas. Pelo que sabemos, esse problema estrutural está persistindo.

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