Por que o direito ao aborto está em xeque nos Estados Unidos

Leis aprovadas nos estados levam em conta batimento cardíaco do feto e pretendem derrubar decisão da Suprema Corte que permite, desde os anos 1970, a interrupção de gravidez no país

    Ao longo dos cinco primeiros meses de 2019, os estados americanos de Ohio, Kentucky, Mississippi e Georgia aprovaram leis que proíbem a interrupção de gravidez a partir da detecção de batimentos cardíacos do feto, o que ocorre por volta da sexta semana de gestação. A essa altura, a maioria das gestantes ainda nem sabe que está grávida.

    No Alabama, uma lei ainda mais restritiva, que proíbe o aborto exceto quando a gravidez oferece sério risco de saúde para a mãe, foi aprovada em 13 de maio de 2019.

    Os projetos de lei fazem parte de uma ação coordenada antiaborto que pretende eliminar o direito ao procedimento, garantido até a 24ª semana de gravidez (quinto ou sexto mês) por uma decisão da Suprema Corte de 1973.

    Projetos semelhantes estão sendo debatidos em outros dois estados – Missouri e Louisiana. O estado de Iowa já havia conseguido aprovar sua “lei de batimentos cardíacos” em maio de 2018.

    Por que agora

    A existência de projetos de lei contra o aborto elaborados por parlamentares conservadores não é novidade nos Estados Unidos. A primeira legislação do tipo foi apresentada em Ohio em 2011, mas não passou.

    O contexto político atual, com Donald Trump na presidência e uma nova formação da Suprema Corte, que ficou mais conservadora, porém, tem permitido a aprovação de projetos nas assembleias legislativas e pode levar à revogação do direito constitucional ao aborto em todo o país.

    Isso pode acontecer por meio de embates nos tribunais locais entre as novas leis e a decisão da Suprema Corte que legalizou o aborto no país, capazes de derrubá-la se um caso chegar à instância superior.

    Além dos projetos de lei, o número de clínicas que realizam o procedimento vem sendo drasticamente reduzido nos últimos anos. Seis estados contam atualmente com apenas uma clínica cada um: Mississippi, Kentucky, Missouri, Dakota do Norte e do Sul e Virgínia Ocidental.

    Na prática

    As leis aprovadas se baseiam em um modelo de legislação redigido por uma entidade chamada Faith2Action, que se define como “a maior rede nacional de grupos pró-família”.

    Segundo esse modelo, quando uma mulher busca um aborto, o médico deve verificar se há batimento cardíaco no feto e, caso haja, não é permitida a realização do procedimento, a menos que este seja necessário para salvar a vida da mãe ou evitar o risco de prejuízo substancial e irreversível de uma “função corporal importante”.

    De forma geral, a nova legislação não inclui autorização para a interrupção de gravidez em caso de estupro. Mas há exceções – no caso do projeto de lei aprovado na Geórgia, é possível abortar após ter sofrido um estupro mediante o preenchimento de um boletim de ocorrência.

    A sexta semana é só um pouco depois do atraso da primeira menstruação após a mulher ter engravidado, o que significa que as leis podem representar uma proibição praticamente total do aborto.

    Trump e o aborto

    Em janeiro de 2017, pouco depois de tomar posse em Washington, o presidente americano Donald Trump publicou um memorando presidencial para “assegurar que recursos fiscais dos EUA não sejam usados para financiar organizações ou programas que promovam aborto coercivo ou esterilização involuntária” no exterior.

    O uso do termo “coercivo” dá a entender que a medida se referia apenas a procedimentos feitos contra a vontade das pacientes, mas especialistas em saúde viram no uso da expressão uma “pegadinha” para desviar a atenção da parte mais importante do texto.

    Embora se aplicasse apenas ao financiamento de organizações estrangeiras, a medida mostrava a urgência dada ao tema do aborto pela nova administração, e carregava peso simbólico e político relevantes. 

    Em fevereiro de 2019, o governo anunciou que suspenderia o financiamento federal para organizações que fornecem o serviço de aborto legal, redirecionando a verba para grupos religiosos antiaborto.

    A medida cortaria dezenas de milhões de dólares da Planned Parenthood, organização fundada em 1916 que atua na promoção da saúde e dos direitos reprodutivos, fornecendo informação educativa, acesso à contracepção, testes e exames, e que também realiza aborto legal.

    A nova regra foi barrada, por ora, por um juiz federal no final de abril de 2019. Ainda não foi anunciado se a administração entrará com recurso contra a decisão.

    O presidente vem dando, ainda, declarações falsas sobre a prática do aborto legal no país, ao afirmar que a lei em vigor permite que médicos cometam infanticídio (assassinato de recém-nascidos).

    Trump e outros opositores do direito ao aborto também costumam dar destaque às interrupções de gestação realizadas em estágios avançados da gravidez. Na verdade, segundo a organização Planned Parenthood, cerca de 92% dos abortos no país são feitos no primeiro trimestre de gestação.

    No Brasil

    Segundo uma reportagem publicada no início de maio de 2019 pelo jornal El País Brasil, organizações antiaborto no Brasil têm pressionado o Congresso para fazer avançar projetos contrários, em qualquer circunstância, à interrupção da gravidez.

    Atualmente, a lei brasileira autoriza a realização da interrupção de gravidez somente nos casos em que a gravidez resulta de estupro, implica risco para a vida da mãe ou em caso de feto anencéfalo, com má formação do tubo neural.

    Dentro do próprio Congresso, a suspensão total do direito ao aborto também têm representação de peso. Na atual legislatura, a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família reúne mais de 200 congressistas.

     

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