Os (muito mais de) 80 tiros do Exército no Rio, um mês depois

Justiça Militar aceitou denúncia contra 12 militares envolvidos na morte do músico Evaldo Rosa e do catador Luciano Macedo

     

    No dia 11 de maio de 2019, a juíza federal substituta da Justiça Militar Mariana Queiroz Aquino aceitou uma denúncia contra 12 militares do Exército que deram centenas de tiros em um carro ocupado por uma família no bairro de Guadalupe, no Rio de Janeiro. A ação ocorreu no dia 7 de abril, e terminou com a morte de dois homens.

    Os 12 militares haviam sido denunciados pouco antes, no dia 10 de maio, pelo Ministério Público Militar. Mais de um mês após os assassinatos, passam agora a responder por homicídio qualificado, tentativa de homicídio qualificada e omissão de socorro.

    O caso desde o princípio

    A ação do Exército ocorreu em 7 de abril de 2019, um domingo. Uma perícia feita pela Polícia Civil logo depois do ataque indicou que 83 tiros haviam sido descarregados contra um Ford Ka branco. O veículo era ocupado por uma família que se dirigia a um chá de bebê.

    A perícia realizada posteriormente pela Polícia Judiciária Militar indicou 257 tiros de fuzil e pistola durante a ação. Desses disparos, 62 atingiram o veículo. 

    O músico e segurança Evaldo dos Santos Rosa morreu no carro, onde estavam ainda seu sogro, Sérgio Gonçalves de Araújo; a enfermeira e esposa de Evaldo, Luciana Oliveira; o filho de 7 anos de Evaldo e Luciana; e uma afilhada do casal, de 13 anos.

    O catador, Luciano Macedo, foi alvejado ao tentar prestar socorro, chegou a ser internado e morreu no dia 17 de abril de 2019. Sérgio Gonçalves foi ferido e levado ao hospital.

    A resposta das Forças Armadas

    O Comando Militar do Leste é uma unidade das Forças Armadas responsável por Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro, onde o caso ocorreu.

    Em uma primeira nota sobre o incidente, a entidade afirmou que uma patrulha do Exército havia flagrado um assalto perto do piscinão de Deodoro, em Guadalupe, por volta das 14h40.

    O carro também seria branco, como o da família, mas de outro modelo e marca. Ainda segundo o Exército, criminosos teriam atirado contra os militares, que “responderam à injusta agressão”. “Um dos assaltantes foi a óbito no local e o outro foi ferido.”

    Mais tarde, o comando militar disse que o caso estava sendo investigado. As primeiras informações, segundo o órgão, tinham sido divulgadas a partir do que a própria patrulha havia relatado.

    O que consta na denúncia

    O caso ficou sob a guarda da Justiça Militar, em cumprimento à lei 13.491 de 2017, sancionada durante o governo Temer.

    A lei 13.491 é criticada por entidades de defesa dos direitos humanos, porque amplia os casos em que militares deixam de ser julgados pela Justiça comum e passam a ser julgados pela Justiça Militar.

    A denúncia foi enviada pelo Ministério Público Militar à Justiça Militar no dia 10 de maio de 2019. De acordo com o documento, no dia 7 de abril de 2019 a patrulha dos militares descia um viaduto quando deparou com um assalto a um Honda City branco.

    Em frente ao veículo, estaria um Ford Ka branco, do qual teriam saído três indivíduos armados e não identificados. Ainda de acordo com a denúncia, nesse momento os militares teriam efetuado disparos de fuzil e pistola contra os assaltantes, que teriam embarcado no Honda City e no Ford Ka, fugindo.

    Segundo o documento, dois dos disparos atingiram um outro carro que estaria no local: aquele da família, que também era um Ford Ka branco.

    Segundo informações do jornal Extra, a mulher e o sogro de Evaldo afirmaram, nos depoimentos que prestaram ao Ministério Público Militar, que não chegaram a notar o suposto assalto.

    O primeiro tiro que atingiu Evaldo Rosa foi disparado a 250 metros de distância, logo após o veículo dobrar uma esquina. A bala que atingiu Evaldo entrou pela caixa de rodas na parte de trás do carro, atravessou o banco do motorista e o acertou.

    Depois que o carro da família parou, o catador Luciano Macedo teria tentado socorrer Evaldo, e ficou ao lado da porta do motorista.

    Ainda segundo a denúncia, o tenente que comandava a ação, Ítalo da Silva Nunes, acreditou que Luciano era um dos assaltantes. Ele e sua equipe se aproximaram do carro, do qual ficaram a 43 metros de distância antes de começar a disparar.

    Luciano correu em direção a um bloco de apartamentos, tentou se aproximar de veículos estacionados, foi atingido no braço direito e nas costas e foi ao chão. Não foram encontradas armas com as vítimas. Segundo a promotoria, os militares não prestaram socorro às vítimas e permaneceram afastados do carro.

    O que diz o advogado dos militares

    O Comando Militar do Leste afirmou que não iria se manifestar sobre o assunto. Mas, em nota reproduzida pelo portal G1, o advogado Paulo Henrique de Melo, que defende os militares, afirmou considerar a denúncia “prematura”.

    "A defesa entende que a denúncia é prematura e que a instrução processual vai demonstrar que os agora réus agiram nos termos da lei, em defesa de terceiros e em decorrência de injusta agressão. Importante frisar que a denúncia está lastreada em ‘provas’ produzidas unilateralmente, sem contraditório. A defesa confia na Justiça e aguardará o desenrolar do processo e das provas a serem produzidas em juízo", escreveu.

    Dos 12 denunciados, nove estão presos desde 7 de abril em uma unidade militar. Sua defesa entrou com um pedido de liminar junto ao STM (Superior Tribunal Militar) para acompanharem o processo em liberdade.

    O pedido é julgado em paralelo. Ele foi levado ao plenário do tribunal no dia 8 de abril, que é composto por 15 ministros: quatro integrantes do Exército, três da Marinha, três da Aeronáutica e cinco civis. Três ministros votaram a favor da concessão de liberdade, e um votou contra, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro José Barroso Filho.

    Outros três militares aguardam a decisão da Justiça sobre a denúncia em liberdade. Desses, dois dirigiam duas viaturas militares que estavam no local onde Evaldo Rosa morreu. Segundo a denúncia, eles não teriam atirado, assim como um outro soldado, Leonardo Delfino.

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