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O que é um corte orçamentário. E quando ele é usado

Contingenciamento de gastos ou investimentos pode ser temporário ou definitivo e depende da arrecadação do governo

     

    O governo deve arrecadar menos do que previa durante o ano de 2019. Com isso, passou a fazer contingenciamentos no Orçamento, também conhecidos, numa linguagem simplificada, como cortes.

    Tais termos estão presentes no debate público com quatro meses e meio de mandato do presidente Jair Bolsonaro. Os contingenciamentos ou cortes na área da educação, por exemplo, motivaram professores e estudantes a convocar uma manifestação nesta quarta-feira (15).

    Em uma tramissão ao vivo via Facebook ao lado de Bolsonaro, na quinta-feira (9), o ministro da Educação, Abraham Weintraub, usou bombons, ou “chocolatinhos”, como ele disse, para tentar explicar a diminuição de verbas nas universidades em 2019.

    O ministro disse que as universidades não estavam necessariamente perdendo os “chocolatinhos”. Eles estariam apenas reservados, deixados para serem comidos “depois de setembro”.

    Weintraub estava se referindo à dinâmica dos contingenciamentos ou cortes. Para entender essa dinâmica, é preciso recorrer ao processo de execução orçamentária brasileiro.

    Orçamento: da elaboração à aprovação

    No Brasil, os gastos e as receitas do governo são previstos na LOA (Lei Orçamentária Anual), que é o Orçamento propriamente dito. Antes e depois desse documento, existe uma série de processos.

    O primeiro deles é o PPA (Plano Plurianual). Ele estabelece linhas gerais de atuação e gastos prioritários para os próximos quatro anos. É elaborado pelo governo federal e aprovado pelo Congresso no primeiro ano de cada mandato presidencial. Em 2019, por exemplo, o governo vai definir prioridades para o período até 2023.

    Depois vem a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Ela é produzida e votada anualmente antes do Orçamento. Como o nome diz, estabelece diretrizes para os gastos e as receitas públicas, é uma espécie de esboço menos detalhado da LOA.

    Há, enfim, a LOA, ou Orçamento anual da União, elaborada no ano anterior. Nela, constam as previsões de receitas e gastos para os doze meses do ano. Elas podem se cumprir, serem maiores ou menores, a depender do desempenho econômico.

    É para tentar aumentar a precisão de suas projeções que os encarregados do Orçamento utilizam projeções de parâmetros macroeconômicos. Como boa parte dos impostos do Brasil é cobrada sobre consumo, faturamento ou salários, o montante que o governo vai arrecadar está diretamente ligado à atividade econômica e a índices como o desemprego e o crescimento do produto.

    Mesmo que se faça um esforço para fazer projeções precisas, é preciso lembrar que o Orçamento normalmente é construído e aprovado antes mesmo de o governo arrecadar ou gastar qualquer dinheiro. No dia 1º de janeiro de cada ano é que a realidade começa a acontecer. Por isso, cabe ao governo revisar periodicamente se ela está acontecendo de acordo com o previsto.

    A execução durante o ano

    Seria muito mais fácil determinar as despesas se o governo recebesse todos os impostos no primeiro dia do ano. Assim, seria simples distribuir o dinheiro que está em caixa entre todas as obrigações ao longo dos meses, mas não funciona assim.

    A arrecadação do governo federal acontece todo dia, sem que a Receita Federal consiga saber com precisão quanto dinheiro vai entrar no dia seguinte. E o volume arrecadado depende de uma série de fatores, principalmente econômicos.

    Por isso mensalmente o Ministério da Economia divulga a arrecadação do período e a comparação com o valor estimado para o período. E a partir desses resultados vai liberando o dinheiro, ou não liberando.

    Periodicamente, o governo revisa as despesas e faz os bloqueios quando julga necessário nas áreas que escolhe. Se depois de três meses a receita está, por exemplo, 5% abaixo do projetado, o Ministério da Fazenda contingencia gastos por temer que eles não caibam na receita até o fim do ano.

    Os contingenciamentos na prática

    Previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o contingenciamento é um bloqueio, inicialmente temporário, justificado por frustração de receita.

    Em outras palavras, quando o governo arrecada menos do que previa, ele pode, no meio do ano, suspender repasses que estavam previstos no Orçamento.

    Se a arrecadação se recuperar, o governo tem a opção de restabelecer a previsão de gastos original, ou parte dela. O contrário também vale: se a arrecadação piorar, o contingenciamento pode ser elevado. Não há qualquer punição legal prevista se o gasto final não for aquele previsto inicialmente no Orçamento.

    Os contingenciamentos só podem ser feitos nas chamadas despesas discricionárias, não nas obrigatórias. Os investimentos, por exemplo, são discricionários. Esse tipo de gasto representa a menor parte do Orçamento federal, já que mais de 90% das despesas atualmente são obrigatórias, têm de ser realizadas independentemente da vontade do governo. Salários e aposentadorias, por exemplo, não podem ser contingenciados.

    O exemplo do ministro da Educação

    Sobre os contingenciamentos das universidades federais, o ministro da Educação causou polêmica ao citar que eles seriam de 3,4%, ou três “chocolatinhos” e meio. O número é verdadeiro quando se olha para o orçamento total das universidades, que têm a maior parte dos recursos comprometidos com despesas obrigatórias, como salários de professores.

    Mas se levado em conta apenas a verba contingenciável, ou seja, aquela despesa não obrigatória, também conhecida como discricionária, o contingenciamento é de 30%. É essa parte do orçamento, menor, que as administrações das instituições de ensino têm o poder de gerenciar. Estão nesse rol pagamentos de água, luz, serviços terceirizados de limpeza e segurança, além dos investimentos.

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