O governo Jair Bolsonaro bloqueou bolsas de mestrado e doutorado oferecidas pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) de forma generalizada, na quarta-feira (8). Nesta quinta (9), a direção da fundação detalhou os números do bloqueio.
Os dados foram apresentados pela direção da Capes em um fórum de pró-reitores realizado em Brasília. Segundo a direção da agência, as medidas foram tomadas para “atender as metas de contingenciamento determinadas pelo Ministério da Economia”.
Foram congeladas 4.798 bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, segundo a seguinte divisão geográfica:
- 376 bolsas na região centro-oeste
- 704 bolsas na região nordeste
- 226 bolsas na região norte
- 2.593 bolsas na região sudeste
- 899 bolsas na região sul
As regiões sudeste e sul somam 3.492 bolsas congeladas (73%).
De acordo com a justificativa apresentada pela Capes, uma das razões das medidas é “prestigiar os PPGs [programas de pós-graduação] de alta qualidade no país que, como consequência, agregam melhores soluções ao desenvolvimento nacional”.
Entretanto, o congelamento de bolsas afetou programas que tiveram notas 6 e 7 (1.224 bolsas congeladas). Os programas que tiveram notas 3, 4 e 5 somam 2.983 bolsas congeladas.
Periodicamente, os cursos de pós-graduação das universidades são avaliados pela própria Capes com notas entre 1 a 7 (notas 1 e 2 são consideradas insuficientes e provocam o descredenciamento dos cursos; nota 3 é o mínimo para continuar no sistema de avaliação; notas 6 e 7 são consideradas de destaque e dentro de padrões internacionais de excelência).
No fim da quinta-feira (9), a Capes afirmou, via Twitter, que irá reabrir 1.200 bolsas de programas de pós-graduação com conceito 6 e 7, além de cerca de 100 bolsas de doutorandos que estão retornando do exterior para concluir suas pesquisas.
“O maior impacto será nos cursos 3 e 4, que são a maioria no país. Já se especulava que eles focariam aí, mas é muito mais drástico do que se pensava. Os cursos que têm nota 3 em três avaliações estão em rota de descredenciamento. Mas duas avaliações no 4 não era considerado ruim. Tanto que podem manter doutorado”, afirmou ao Nexo Alexandre Fortes, pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da UFRRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro).
Segundo relatos de outros coordenadores de programas de pós-graduação à reportagem do jornal Folha de S.Paulo, financiamentos foram suspensos no sistema da Capes, sem comunicação prévia às instituições ou aos pesquisadores.
O que é a Capes
No Brasil, as pesquisas científicas desenvolvidas por mestrandos, doutorandos e pós-doutorandos são financiadas com recursos de agências estaduais e federais de fomento, via bolsas de estudo e apoio a projetos científicos.
As duas principais agências federais de fomento à produção científica nos programas de pós-graduação são o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), vinculado ao Ministério da Ciência, e a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), vinculada ao Ministério da Educação.
Fundada pelo Decreto nº 29.741, de 1951, a Capes visa “assegurar a existência de pessoal especializado em quantidade e qualidade suficientes para atender às necessidades dos empreendimentos públicos e privados que visam ao desenvolvimento do país”. Historicamente, a agência federal é responsável pelas seguintes atividades:
- avaliação da pós-graduação stricto sensu
- acesso e divulgação da produção científica
- investimentos na formação de profissionais de alto nível
- fomento da formação de professores para educação básica
- promoção da cooperação científica internacional
Atualmente, a Capes apoia cerca de 93,5 mil bolsistas na pós-graduação, além de 105 mil profissionais de educação básica e 245 mil beneficiados por programas em 750 cursos de 110 instituições, em cerca de 600 cidades brasileiras.
A agência já financiou pesquisadores premiados internacionalmente e autores de contribuições científicas em diversas áreas do conhecimento, de epidemiologia a letras, de economia e políticas públicas a urbanismo.
Entre os destaques divulgados em 2019, por exemplo, o pesquisador Mateus Gouveia, da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), descobriu uma mutação genética que ajuda na proteção contra a malária. A professora Débora Garofalo, docente há 14 anos na rede pública de ensino de São Paulo e bolsista da Capes, foi a primeira brasileira finalista do prêmio internacional Global Teacher Prize, que destaca os 50 melhores professores do mundo.
Consultada pelo Nexo em 21 de abril de 2019, a agência tinha informado que, de acordo com Lei Orçamentária Anual de 2019, o orçamento previsto para este ano era de R$ 4,2 bilhões — destes, R$ 3 bilhões se destinam ao pagamento de bolsas no país e no exterior, incluindo as modalidades de mestrado, doutorado, pós-doutorado, estágio sênior, especialização, entre outras.
“Este orçamento é suficiente para a Capes cumprir suas obrigações [de 2019]. Até o momento, não foi comunicado contingenciamento de recursos”, afirmou a Capes ao Nexo, por e-mail, em 16 de abril de 2019.
No entanto, em 5 de maio de 2019, a agência foi atingida por contingenciamento do Ministério da Educação: foram congelados R$ 819 milhões (19% do valor inicialmente autorizado no orçamento), entre eles R$ 588 milhões de bolsas de pesquisa no ensino superior.
Inicialmente, a Capes informou que, para atender o bloqueio, faria redução gradativa (no período de 10 anos) de novas bolsas em cursos de pós-graduação avaliados com nota 3.
Segundo dados da Capes de 2017, 28% dos programas tiveram nota 3 na última avaliação, 36% tiveram nota 4 e 20% tiveram nota 5 (totalizando 84%).
Entretanto, o bloqueio atual atingiu diversos programas de pós-graduação - entre eles, cursos bem avaliados e abrigados em instituições como USP (Universidade de São Paulo) e Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).
Os impactos do bloqueio
Ao todo, foram atingidos cinco programas:
- DS (Demanda Social)
- Proex (Programa de Excelência Acadêmica)
- Prosuc (Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições Comunitárias de Ensino Superior)
- Prosup (Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares)
- PNPD (Programa Nacional de Pós-Doutorado)
As bolsas pertenciam a estudantes que defenderam suas pesquisas recentemente e na sequência seriam destinadas outros alunos, alguns já aprovados e outros com processo seletivo em andamento.
Em nota, a Capes justificou a suspensão classificando essas bolsas como “ociosas” no mês passado (abril). No caso das universidades públicas paulistas (USP, Unicamp e Unesp), as bolsas bloqueadas ficaram “ociosas” por apenas 15 dias.
Segundo a apresentação da Capes no fórum de pró-reitores, entende-se ociosidade “a não utilização da bolsa, independentemente do período”.
Em outras palavras, as universidades contavam com essas bolsas, que estavam temporariamente inativas (na transição entre um bolsista que concluiu recentemente uma pesquisa e um outro bolsista que iniciaria uma nova pesquisa). Portanto, elas seriam ativadas para novos pesquisadores neste e nos próximos meses. Entretanto, foram “recolhidas” pela agência federal.
A medida surpreendeu as universidades e atingiu não apenas as áreas de ciências humanas, criticadas recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub.
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, 38 bolsas foram cortadas no Instituto de Biociências da USP, 38 bolsas na UEL (Universidade Estadual de Londrina), 40 bolsas na Unicamp e 61 bolsas na UFC (Universidade Federal do Ceará), por exemplo. De acordo com informações ao portal G1, ao menos 123 bolsas devem ser suspensas na UnB (Universidade de Brasília). Na UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), foram 71 bolsas “recolhidas”.
A decisão impede que novos pesquisadores recebam bolsas que tinham verba já liberadas e previstas para 2019. De acordo com a Capes, o bloqueio não atinge bolsas já ativas.
As diretrizes das bolsas
No Brasil, os programas de pós-graduação recebem um número determinado (cota) de bolsas, que são regulamentadas por diferentes diretrizes.
O Proap (Programa de Apoio à Pós-Graduação), por exemplo, financia pesquisas realizadas nos cursos de pós-graduação stricto sensu nas instituições de ensino superior públicas no país (federais e estaduais) .
O Proex (Programa de Excelência Acadêmica) se volta especificamente aos cursos mais bem avaliados do país (que tiveram notas 6 ou 7 na última avaliação).
O PNPD (Programa Nacional de Pós-Doutorado) financia estágios pós-doutorais em cursos bem avaliados e recomendados pela Capes .
Da Capes para as universidades
Em geral, a Capes concede bolsas aos programas de pós-graduação das universidades - os recursos são distribuídos de acordo com diferentes critérios, como área do conhecimento e nota dos cursos na avaliação mais recente realizada pela Capes.
Instituído com a Portaria nº 156 de 2014, o atual regulamento do Programa de Apoio à Pós-Graduação, a Capes é responsável por “definir, divulgar e transferir os recursos orçamentários e financeiros destinados às instituições, com base nos valores de referência correspondentes à cada PPG [Programa de Pós-Graduação] e à PRPPG [Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação] ou órgão equivalente”, por exemplo.
Dentro das universidades
O regulamento inclui como requisito para as universidades a garantia de infra-estrutura de ensino e pesquisa, a responsabilidade pelo acompanhamento orçamentário das bolsas e a realização da prestação de contas e apresentação de relatórios, conforme modelos disponibilizados no site da Capes.
As universidades, por sua vez, organizam orçamentos e lançam editais de seleção de bolsistas, que devem ser alunos matriculados nos seus programas de pós-graduação.
Há critérios específicos para os candidatos de acordo com os cursos.
Em geral, os programas avaliam candidatos de acordo com a análise do currículo Lattes, projeto de pesquisa e/ou plano de trabalho redigido pelo pesquisador e eventual entrevista, presencial ou virtual. Após a aprovação, a bolsa é concedida e implementada.
Das universidades aos pesquisadores
Ao aceitar a condição de bolsista, os candidatos assumem diversos compromissos, por exemplo, a realização de pesquisas originais nas suas áreas de conhecimento - e a citação, em todas as publicações acadêmicas e participações em eventos científicos, que suas pesquisas foram financiadas por determinada agência federal.
Os candidatos selecionados devem desenvolver suas pesquisas no prazo determinado (em média, 12 a 24 meses para mestrado; e 24 a 48 meses para doutorado) e, ao final, além da defesa de seus trabalhos de conclusão (dissertação de mestrado e tese de doutorado) nas universidades, devem apresentar relatórios de pesquisa à Capes.
As condições dos bolsistas
Em geral, a condição de bolsista de agências federais de fomento não permite exercer atividades remuneradas com vínculo empregatício em instituições particulares.
Desde 2010, porém, com a Portaria Conjunta Capes/CNPq n° 1 de 15/07/2010, é permitido o vínculo empregatício se a atividade estiver alinhada à área de formação do bolsista, em trabalho relacionado com o projeto de pesquisa e com anuência do orientador, que deve garantir que o pesquisador continuará com bom desempenho acadêmico.
Embora disputadas, as bolsas de pesquisa têm valores defasados desde 2013, ano do último ajuste.
R$ 1.500
é o valor mensal da bolsa de mestrado
R$ 2.200
é o valor mensal da bolsa de doutorado
R$ 4.100
é o valor mensal da bolsa de pós-doutorado
Em fevereiro de 2019, a ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos) lançou uma campanha pedindo atualização dos valores de acordo com a inflação.
Em novembro de 2015, o Conselho Nacional de Associações de Pós-Graduandos publicou manifesto sobre os deveres e os direitos dos pós-graduandos de instituições públicas no país.
Entre os direitos reivindicados, destacam-se pedidos de reajuste dos valores das bolsas, acesso a informações de domínio público sobre os programas de pós-graduação e o aviso prévio de corte de bolsas com, no mínimo, 30 dias de antecedência.