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Por que Michel Temer foi preso pela segunda vez

Réu em seis casos, ex-presidente se entregou à Polícia Federal após decisão judicial. Prisão é preventiva, sem condenação

    O ex-presidente Michel Temer foi preso preventivamente nesta quinta-feira (9). É a segunda vez que ele vai para a cadeia desde que deixou a Presidência no fim de 2018 — a primeira prisão foi em 21 de março de 2019.

    Temer se entregou à Superintendência da Polícia Federal em São Paulo por volta das 15h. A Justiça determinou que ele vai ficar preso na capital paulista, onde mora, apesar de o caso estar no âmbito da Lava Jato do Rio.

    O ex-presidente é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e desvio de dinheiro público em um caso que apura irregularidades na construção de uma usina em Angra dos Reis, no Rio. Temer afirma ser inocente e alvo de perseguição política e diz que a Justiça não apresentou fundamentos para decretar a prisão. Ele recorre da decisão no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

    Trata-se de prisão preventiva, ou seja, não há condenação ou cumprimento de pena. Frequente na Lava Jato, a prisão preventiva não tem duração determinada e é usada quando a Justiça considera que o suspeito pode fugir ou oferecer risco ao andamento do processo, como destruir provas.

    A primeira e a segunda prisão

    O ex-presidente ficou quatro dias preso em março, por decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro e responsável pela Lava Jato do Rio na primeira instância judicial.

    Temer saiu da cadeia na ocasião ao conseguir um habeas corpus na segunda instância judicial, no TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), também no Rio. A decisão foi do desembargador Antonio Ivan Athié.

    Mas esse habeas corpus teve de ser revisto por um colegiado de desembargadores do TRF-2, já que havia sido concedido em março por decisão monocrática, tomada por um único magistrado. Esse julgamento ocorreu nesta quarta-feira (8) e, por 2 votos a 1, a Primeira Turma do TRF-2 revogou o habeas corpus ao ex-presidente. Prevaleceu o entendimento de que a detenção de Temer é necessária para “garantia da ordem pública”.

    Ou seja, Temer voltou à prisão pelo mesmo caso de março. O STJ deve julgar somente na terça-feira (14) o pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente.

    O caso de que Temer é alvo

    As duas prisões preventivas decorreram das apurações sobre a usina nuclear de Angra 3, que está em construção em Angra dos Reis, no Rio. Em abril de 2019, dias depois de receber o habeas corpus e sair em liberdade, Temer se tornou réu nesse caso de Angra 3, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato (desvio de dinheiro público).

    A suspeita é de que o dono da empreiteira Engevix, José Antunes Sobrinho, tenha pago propina em 2014 a um amigo pessoal de Temer, o coronel João Baptista Lima.

    Em troca, o empresário teria sido beneficiado em contratos das obras. Sobrinho relatou em delação premiada à Lava Jato que Temer tinha conhecimento e dava anuência à propina. O coronel Lima também é réu no caso e foi preso preventivamente duas vezes, em março de 2019 e nesta quinta-feira (9).

    Os outros processos

    Temer atualmente é réu em seis ações penais e investigado em outros casos. Os processos correm na Justiça Federal do Rio, de São Paulo e de Brasília.

    Além do caso de Angra 3, os processos em que é réu envolvem, por exemplo, suspeita de lavagem de dinheiro na reforma de um imóvel da sua filha Maristela Temer, o caso da mala com R$ 500 mil entregue pela JBS a um ex-assessor de Temer e o decreto que ele assinou quando presidente supostamente para favorecer empresas que atuam no Porto de Santos. Não há previsão de quando o ex-presidente será julgado.

    O histórico de Temer

    Temer foi eleito vice-presidente na chapa com Dilma Rousseff em 2010 e 2014. Chegou ao poder em maio de 2016 depois do impeachment de Dilma, processo que contou com seu apoio. Enfrentou denúncias criminais quando era presidente da República, algo inédito na história brasileira.

    Como determina a Constituição, os deputados federais precisam decidir se autorizam ou não um julgamento do presidente no Supremo Tribunal Federal. Nas duas vezes, a Câmara barrou o prosseguimento das denúncias.

    Em maio de 2017 vieram à tona gravações em que Temer mantinha diálogos comprometedores com o empresário Joesley Batista. Tratava-se de um dos sócios do frigorífico JBS, preocupado à época com investigações que rondavam seus negócios. Os diálogos, junto com operações da Polícia Federal que filmaram um ex-assessor de Temer recebendo uma mala com R$ 500 mil, renderam as duas denúncias criminais contra Temer.

    O caso da mala foi então submetido a votação em agosto de 2017, e os deputados barraram a primeira denúncia. Assim, a acusação ficaria congelada até que Temer deixasse o Palácio do Planalto.

    Mas a Procuradoria-Geral da República ingressou com uma segunda denúncia contra o então presidente. Acusou Temer por formação de quadrilha, pelas suspeitas de propina que giravam em torno de seu partido, o MDB, e por tentativa de obstruir a Justiça, no caso do diálogo com Joesley em que dizia ao empresário que era preciso “manter isso”.

    Segundo os procuradores, o diálogo indicava um aval para Joesley pagar o silêncio de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara preso desde 2016 pela Lava Jato.

    Em outubro de 2017, mais uma vez os deputados congelaram a denúncia e o caso ficaria parado até que Temer deixasse o poder. O presidente, porém, gastou todo seu capital político na tentativa de se manter no cargo, barrando as denúncias criminais. Não teve força para levar adiante sua maior promessa: a reforma da Previdência.

    Pouco antes de deixar o Palácio do Planalto, já em dezembro de 2018, Temer foi denunciado pela terceira vez. A acusação falava em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, num caso de propina em troca de um decreto assinado para o setor portuário. Por falta de tempo, o caso nem foi avaliado pela Câmara.

    Depois que Temer passou a faixa presidencial para Jair Bolsonaro em 1º de janeiro de 2019, perdeu o foro privilegiado que tinha no comando do Planalto. Os casos do emedebista foram remetidos para varas da Justiça Federal nos estados e agora transcorrem na primeira instância.

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