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O que é a Apex. E por que ela está em disputa no governo

Agência é palco de embate entre ala militar da gestão Bolsonaro e nomes ligados ao escritor Olavo de Carvalho

     

    A disputa por poder no governo de Jair Bolsonaro entre a ala militar e os seguidores do escritor Olavo de Carvalho ficou mais visível no início de maio de 2019 em um órgão que não costuma atrair a atenção de eleitores: a Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos). A agência é responsável por incentivar exportações brasileiras e atrair investimentos ao país.

    O novo presidente da Apex, Sergio Ricardo Segovia Barbosa, contra-almirante da Marinha, assumiu o cargo na segunda-feira (6) e imediatamente demitiu Letícia Catelani, então diretora de Negócios da Apex. Também confirmou o desligamento de Márcio Coimbra, então diretor de Gestão Corporativa. Ambos eram alinhados a Olavo de Carvalho e ao ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.

    A Apex é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, e portanto não pertence à estrutura formal do governo. Porém, ela está sob a supervisão do Itamaraty e é sustentada com dinheiro arrecadado por meio de uma contribuição social descontada das folhas de pagamento de empresas. É um tipo de empresa “paraestatal”, similar às entidades do Sistema S.

    Qual é o orçamento da Apex

    A agência recebe 12,25% da contribuição social que as empresas são obrigadas a pagar sobre o valor da sua folha de pagamento ao Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), um recurso que não pode ser bloqueado pelo governo.

    Em 2019, o orçamento da Apex projeta o recebimento de R$ 505 milhões dessa contribuição social. Além disso, a Apex espera receber ao longo do ano R$ 5 milhões pela prestação de serviços de apoio às exportações e R$ 25 milhões em remuneração de depósitos bancários. As contas da agência são fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União.

    Quando ela foi criada

    O atual modelo da Apex foi criado em 2003, no primeiro ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva, por iniciativa do então ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan. Ela substituiu uma unidade administrativa vinculada ao Sebrae e ganhou independência e status jurídico de pessoa privada para ter mais flexibilidade para captar recursos de empresas. A lei que estabeleceu a Apex determina que uma parcela da contribuição social para o Sebrae seja destinada à agência.

    Quem manda na Apex

    O presidente da agência é nomeado pelo presidente da República para um período de quatro anos, extensível por mais quatro, mas pode ser demitido a qualquer momento. O presidente da agência, por sua vez, nomeia os diretores da entidade.

    O ministro das Relações Exteriores preside o conselho deliberativo da Apex, composto por cinco representantes do Poder Executivo (ministérios das Relações Exteriores, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Economia, e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e por quatro representantes de entidades privadas (Confederação Nacional da Indústria, Confederação da Agricultura e Pecuária, Sebrae e Associação de Comércio Exterior do Brasil). Cabe ao conselho decidir sobre a política de atuação da agência, planejamento estratégico, orçamento, plano de gestão de pessoal e alterar e interpretar o estatuto da entidade.

    Até 2016, a supervisão do órgão era feita pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Em junho daquele ano, essa atribuição foi transferida para o Ministério das Relações Exteriores, em uma iniciativa do governo Michel Temer para fortalecer a posição do então chanceler José Serra.

    O que a Apex faz

    Uma das funções da agência é realizar projetos setoriais para divulgar produtos brasileiros no exterior. Um exemplo é uma parceria entre a Apex e a Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção) para fortalecer marcas de confecção brasileira no exterior.

    Outra linha de ação é apoiar pequenas e médias empresas para que participem de feiras internacionais de negócios. A agência também se engaja em eventos internacionais no Brasil, como o GP de Fórmula 1 em São Paulo, para estimular parcerias entre empresas brasileiras e estrangeiras.

    O embate com militares

    A agência está no centro de polêmicas do governo porque no início da gestão Bolsonaro passou a abrigar pessoas ligadas a Olavo de Carvalho, que por sua vez foi quem indicou Ernesto Araújo para o ministério das Relações Exteriores. Apoiadores de Olavo de Carvalho que trabalhavam no órgão usaram sua posição para fortalecer o grupo do escritor dentro do governo.

    O primeiro presidente da agência na gestão Bolsonaro, Alex Carreiro, durou uma semana no cargo – foi nomeado em 3 de janeiro e demitido em 10 de janeiro de 2019, após realizar mudanças no quadro de pessoal e vir a público que ele não dominava o idioma inglês, considerado essencial para uma agência de fomento às exportações.

    O segundo presidente da Apex na gestão Bolsonaro foi o diplomata Mário Vilalva, que exerceu o cargo de embaixador do Brasil na Alemanha de 2016 a 2018. Nomeado em 10 de janeiro, foi exonerado três meses depois, em 9 de abril. Um dia antes de ser demitido, Vilalva acusou Araújo de deslealdade e disse que Catelani e Coimbra, então diretores da Apex, eram pessoas “despreparadas, inexperientes, inconsequentes e irresponsáveis”. Ao dar as declarações, Vilalva reagia a uma alteração no estatuto da Apex realizada por Araújo, ainda não submetida ao conselho deliberativo, que esvaziava seus poderes e o impedia de demitir diretores da entidade.

    Catelani e Coimbra, os dois diretores da Apex exonerados na segunda-feira (6), eram pessoas de confiança de Araújo e alinhados a Olavo de Carvalho. No início de maio, Catelani se engajou junto com o escritor em uma campanha no Twitter pedindo a demissão do general Santos Cruz, atual ministro da Secretaria de Governo.

    Um dos motivos do confronto entre os apoiadores de Olavo de Carvalho e a ala militar é a estratégia de comunicação e a destinação de verbas publicitárias do governo federal, sob a alçada Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República), um órgão subordinado a Santos Cruz. Em 12 de abril, Bolsonaro nomeou para o comando da Secom o publicitário e empresário Fabio Wajngarten, que tem o apoio de Olavo de Carvalho.

    Em 30 de abril, Bolsonaro concedeu a Olavo de Carvalho a mais alta condecoração diplomática do país, o grau grã-cruz da Ordem de Rio Branco. A medalha existe para “distinguir serviços meritórios e virtudes cívicas”.

    O embate entre a ala militar e a de apoiadores de Carvalho também ocorreu no Ministério da Educação, quando alguns militares pressionaram o então ministro da Educação, Ricardo Vélez, para que deixasse de lado medidas como orientar os alunos de escolas a lerem o slogan de campanha de Bolsonaro e se concentrasse em medidas práticas para o setor.

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