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O veto ao termo violência obstétrica pelo governo

Ministério da Saúde emitiu uma resolução em que defende abolir uso da expressão de políticas públicas e normas

 

Um documento emitido pelo Ministério da Saúde em 3 de maio de 2019 determinou a suspensão do uso do termo violência obstétrica em normas e políticas públicas.

A expressão, consolidada na literatura científica e popularizada pelo movimento de mulheres envolvidas em seu combate, denomina a violência psicológica ou física praticada no atendimento a gestantes.

No documento, a pasta toma como posicionamento oficial a avaliação de que o termo “tem conotação inadequada, não agrega valor e prejudica a busca do cuidado humanizado” durante a gestação, o parto e o puerpério.

A resolução se baseia em uma definição da palavra violência dada pela Organização Mundial da Saúde, que a caracteriza como “uso intencional de força física ou poder, em ameaça ou na prática, contra si próprio, outra pessoa ou contra um grupo ou comunidade”.

A partir disso, o uso da expressão violência obstétrica seria impróprio, “pois acredita-se que, tanto o profissional de saúde quanto os de outras áreas, não tem a intencionalidade de prejudicar ou causar dano”.

Pedido de entidades

Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que o posicionamento foi feito a pedido de entidades médicas, seguindo pareceres dessas entidades.

Entre elas, o Conselho Federal de Medicina já havia se posicionado contrariamente à expressão por considerar que ela responsabiliza somente os médicos pelos atos de violência e discriminação, sem considerar o contexto mais amplo da assistência à gestante no país.

Para o ginecologista Ademar Carlos Augusto, relator de um parecer de 2018 do Conselho  sobre “a proliferação de leis” relativas à violência obstétrica, a discussão sobre o tema “veio importada de países com viés socialista, e o Brasil também adotou”, disse Augusto ao jornal Folha de S.Paulo.

O parecer do Conselho considera ainda que o termo está “impregnado de uma agressividade que beira a histeria”. A ementa do documento o coloca como uma “agressão contra a medicina e especialidade de ginecologia e obstetrícia, contrariando conhecimentos científicos consagrados, reduzindo a segurança e a eficiência de uma boa prática assistencial e ética”.

Em nota enviada ao Nexo, a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia,  afirma que “há evidências sólidas e crescentes de uma série de práticas desrespeitosas e violentas que as mulheres experimentam em instalações de atendimento obstétrico, particularmente durante o parto, sendo este um ponto sem grandes divergências na literatura”.

“Conquanto as evidências comprovem a violência obstétrica como uma realidade, não há consenso em nível global sobre como essas ocorrências são definidas e medidas. Nesse sentido, vale destacar que as atitudes e ações agrupadas na expressão violência obstétrica não se restringem aos atos dos profissionais de saúde, embora os inclua. A literatura revela que a violência pode decorrer de falhas sistêmicas nos diferentes níveis de atenção dos sistemas de saúde e inclui uma variedade de atos intencionais ou inadvertidos que possam vir a causar sofrimento ou ferir a autonomia da paciente”, diz o posicionamento da federação.

A federação ressalta ainda que o reconhecimento da violência obstétrica como uma realidade “não significa culpabilizar nenhuma categoria profissional específica” porque, como parte da violência de gênero, ela é estrutural.

Violência obstétrica no Brasil

São caracterizados como violência contra a gestante, por exemplo:

  • a restrição do direito de estar acompanhada
  • a realização de qualquer procedimento sem explicação prévia  sobre o que é ou do motivo de estar sendo realizado
  • a negação de alívio da dor durante o parto
  • a realização de procedimentos sem o consentimento da mulher
  • a realização de procedimentos constrangedores ou dolorosos, como a episiotomia, corte feito entre a vagina e o ânus para aumentar o canal de parto, sem que haja real necessidade
  • a separação do bebê saudável de sua mãe após o nascimento, sem necessidade clínica justificável
  • ameaças, piadas e frases desrespeitosas

Em 2010, uma pesquisa nacional realizada pela Fundação Perseu Abramo e Sesc mostrou que 25% das mulheres que tiveram partos normais (nas redes pública e privada) relataram terem sofrido maus-tratos e desrespeitos durante o trabalho de parto, parto e/ou pós-parto imediato.

Segundo a pesquisa Nascer no Brasil, da Fundação Oswaldo Cruz, que entrevistou mais de 23 mil mulheres sobre a assistência ao parto no Brasil entre 2011 e 2012 e divulgada em 2014, 53,5% entre as entrevistadas que tiveram parto normal haviam sofrido episiotomia, procedimento necessário em menos de 10% dos casos.

Outras 36% haviam sofrido manobra de Kristeller, pressão no útero para saída do bebê, contraindicada pelo Ministério da Saúde.

Grupos de profissionais da saúde e defensores dos direitos humanos e reprodutivos femininos vêm se organizando desde as décadas de 1980 e 1990 para discutir e combater a violência no parto. Mas foi nos anos 2000 que esse debate se intensificou, principalmente a partir do ativismo de mulheres mães pela internet.

“O movimento contra a violência obstétrica no Brasil é derivado das críticas crescentes de diferentes grupos a respeito da assistência ao parto no país, sendo considerado como um ‘movimento em prol da humanização do parto e nascimento’”, diz um artigo publicado em 2017 pelos pesquisadores Ligia Moreiras Sena e Charles Tesser.

Esse movimento, segundo define o artigo, se baseia “no reconhecimento da participação ativa da mulher no processo de parto, com ênfase nos aspectos emocionais e no reconhecimento dos direitos reprodutivos femininos”.

As críticas de entidades e especialistas em 3 pontos

Negação

À Folha de S. Paulo, a pesquisadora Débora Diniz, do Instituto Anis de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, afirmou que o novo posicionamento do ministério representa uma tentativa do governo de negar a existência do problema. É o mesmo que ignorar e considerar que isso não existe”.

Segundo ela, a decisão deve ter impacto sobre as mulheres vítimas desse tipo de violência, já que o Estado passa a não reconhecer essa experiência e a forma como é descrita.

Para a advogada Ruth Rodrigues, da ONG Nascer Direito, ouvida pelo portal Uol, essa negação se volta para uma discussão mundialmente reconhecida: “Legislações e pesquisas internacionais se debruçam sobre o assunto usando o termo. A própria Organização Mundial da Saúde fala disso e cria campanhas contra práticas abusivas. Estamos indo contra uma corrente global”, disse.

Com isso, para organizações que estudam e combatem esse tipo de violência, a normativa pode deixar mulheres mais vulneráveis.

Dificuldade no combate

Para a advogada Ruth Rodrigues, o posicionamento do ministério pode criar um obstáculo para processos em andamento e futuras denúncias de abuso por parte de mulheres que tenham sofrido violência enquanto gestantes.

“A mulher corre o risco de processar um hospital público por episiotomia, por exemplo, mas o juiz não considerar violência obstétrica já que o termo, para o ministério, nem existe”, disse ao portal Universa, do Uol.

Produção de dados

Ao Nexo, a doutora em Saúde Coletiva com ênfase em violência obstétrica no Brasil Ligia Moreiras disse que a mudança atesta a falta de especialistas em cargos técnicos no governo “que fica à mercê de decisões equivocadas como essa” em um “claro corporativismo médico”.

“Este despreparo técnico é atestado em inúmeros pontos do despacho, começando por induzir o leitor à conclusão equivocada de que ‘não há consenso quanto à definição do termo’. Há consenso, há evidências científicas, há legislação nacional e internacional, há convenções e há reconhecimento internacional”, disse.

Do ponto de vista da produção de dados sobre o tema, Moreiras acredita que o documento não deve desestimular a realização de estudos.

“Os grupos de pesquisa não deixarão de pesquisar algo legítimo, real e grave à saúde da população”, disse. “Da mesma forma, certamente aumentarão as iniciativas do movimento de mulheres usuárias dos sistemas público e privado de saúde, apoiados pelos profissionais da assistência, em mobilizar as mulheres para lutar contra esta violação de direitos”.

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