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Como a reforma da Previdência afeta a conta dos estados

Gasto com servidores civis e com militares pesa mais nos orçamentos estaduais do que para a União

     

    A reforma da Previdência, de civis e militares, apresentada pelo governo federal ao Congresso Nacional também é de interesse dos estados. Mudanças que afetarem os servidores públicos da União e os militares das Forças Armadas, a princípio, vão se estender a funcionários dos governos estaduais, de servidores a policiais militares e bombeiros.

    O projeto original prevê que regras sejam replicadas nos estados, como a instituição da idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens, as alíquotas progressivas para o topo do funcionalismo público e as regras de transição. Também valem para os estados as mudanças apresentadas no Projeto de Lei 1645/19, que altera as regras do sistema das Forças Armadas.

    Os estados na negociação

    O convencimento de governadores é parte da estratégia do governo de Jair Bolsonaro para fazer a reforma da Previdência avançar na Câmara. O Palácio do Planalto quer que governadores convençam as bancadas de deputados federais de seus estados que a falta da reforma vai piorar a já problemática situação financeira regional.

    Durante a tramitação da reforma na Comissão de Constituição e Justiça, o ministro da Economia, Paulo Guedes, ameaçou retirar os estados da proposta caso não conseguisse empenho dos governadores. Às vésperas do início dos trabalhos na Comissão Especial, os comandantes dos estados do Sul e do Sudeste declararam apoio público ao projeto do governo.

    O governador da Bahia, Rui Costa (PT), disse que os governadores do Nordeste apoiam a reforma se o governo concordar em retirar pontos como a desconstitucionalização e a capitalização – projeto que seria apresentado posteriormente.

    O governo conta com esse apoio para tentar aprovar o projeto na Comissão Especial. A ideia é que governadores, que vivem no dia a dia os problemas das contas públicas, convençam deputados de seus estados. Aprovado ali, o texto segue para plenário. E depois vai para o Senado.

    Integrante do centrão, bloco que tem dificultado a vida do governo na Câmara, o presidente do PP, deputado Arthur Lira (AL), duvida da eficácia da estratégia. Segundo ele, “governadores não têm voto nem pedem voto”.

    Os estados e o pagamento de pessoal

    O governo federal vive situação fiscal difícil, mas o quadro é ainda mais grave em algumas unidades da federação. Grandes estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro têm dificuldades até para pagar salário de servidores. Em Minas, por exemplo, o governo parcelou durante quase todo o ano de 2019 o 13º salário dos servidores de 2018.

    O peso dos servidores nos orçamentos estaduais é maior que nos federais, por isso a Previdência pesa mais para eles. Estudo divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional em 2018, com dados relativos a 2017, mostra que 13 dos 27 estados brasileiros gastam mais de 60% da receita com pagamento de pessoal – ativo e inativo.

    Estimativas do Ministério da Economia indicam que sem a PEC, que trata apenas dos servidores civis, os estados gastarão R$ 277 bilhões a mais em dez anos. O Ipea (Instituto de Política Econômica Aplicada) se debruçou sobre a mudança dos militares, que está em um projeto de lei separado e que nem começou a tramitar na Câmara. O texto prevê mudanças para as Forças Armadas, e consequentemente para policiais militares e bombeiros estaduais.

    No plano federal, a reforma vem acompanhada de uma reestruturação da carreira que deve consumir quase 90% da economia prevista com a mudança nas regras de inativos. No plano estadual, sem reestruturação, a economia deve ser mais significativa.

    O Nexo mostra três conclusões do Ipea sobre o peso dos militares nos orçamentos estaduais e os impactos das mudanças na Previdência. Os números são de dois estudos: “Entrada em inatividade dos militares estaduais brasileiros” e “Militares estaduais no contexto da Nova Previdência”. A reforma, entre outras coisas, eleva a idade de aposentadoria e aumenta a contribuição previdenciária.

    Mais da metade dos militares se aposenta até 2031

    Atualmente, os 26 estados e o Distrito Federal têm cerca de 270 mil policiais militares e bombeiros inativos e 130 mil pensionistas. Sem alterações na Previdência, esse número pode subir consideravelmente em pouco tempo.

    Cálculos do Ipea mostram que mais da metade dos atuais 456 mil militares estaduais passará para a inatividade em 2031. Isso significa que 237 mil militares vão parar de trabalhar nos próximos 12 anos. Ou seja, um aumento considerável para as contas das previdências estaduais em um período curto de tempo.

    Os militares se aposentam mais cedo e, por isso, tendem a receber o benefício por mais tempo na comparação com quem se aposenta mais tarde.

    Projeções

     

     

    Relação entre ativos e inativos

    Os estados brasileiros já têm menos militares (policiais e bombeiros) ativos do que benefícios a inativos – somando aposentadorias e pensões. O caso mais discrepante é o do Rio Grande do Sul, que tinha em 2016 cerca de 19 mil militares ativos. Os inativos eram 23 mil, além de 12,5 mil pensões. Ou seja, o estado pagava dois benefícios para cada militar da ativa.

    Atualmente os estados gastam cerca de 13% de tudo que arrecadam com o pagamento de militares. Rio de Janeiro e Minas Gerais comprometem perto de 20% com policiais militares e bombeiros.

    Relação entre ativos e beneficiários

     

     

    Reforma teria impacto maior em 20 anos

    As projeções do Ipea para a economia com a reforma da Previdência dos militares é bem menos otimista do que a do governo federal. No dia da divulgação do pacote, a equipe da Secretaria de Previdência falou em uma economia para os estados de R$ 52 bilhões em dez anos. O estudo do Ipea projeta cerca de R$ 29 bilhões no período, a maior economia viria nos dez anos subsequentes.

    Segundo o instituto, em 20 anos, o endurecimento das regras gerará aos estados uma economia de R$ 90 bilhões. O principal fator é o adiamento de aposentadorias.

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