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É viável uma reforma tributária sem aumentar imposto?

Bolsonaro desautoriza integrante da equipe econômica que mencionou ideia de novo tributo, que seria cobrado inclusive das igrejas. O ‘Nexo’ ouviu economistas sobre as alternativas

    O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, disse em entrevista publicada pelo jornal Folha de S.Paulo na segunda-feira (29) que está avaliando a criação de um novo tributo no Brasil. Cintra é um dos principais integrantes da equipe econômica e responsável por coordenar o projeto da reforma tributária a ser apresentado pelo governo federal.

    Segundo a proposta, o tributo se chamaria CP (Contribuição Previdenciária), valeria para todas as transações financeiras e teria uma alíquota de 0,9% dividida entre os dois lados da operação (quem paga e quem recebe). Em compensação, a atual contribuição previdenciária sobre os salários deixaria de existir.

    Cintra disse também que essa proposta incluiria a tributação a igrejas, incluindo os dízimos pagos pelos fiéis. Templos religiosos não pagam impostos no Brasil por garantia constitucional, sob o argumento de que a isenção garante a liberdade de crença.

    A reação do presidente

    A ideia foi logo criticada por políticos da bancada evangélica, um dos grupos de apoio político ao governo de Jair Bolsonaro e uma das frentes parlamentares mais influentes do Congresso.

    Ainda na manhã de segunda (29), o próprio Bolsonaro postou um vídeo em suas redes sociais no qual desautorizou a declaração do secretário da Receita Federal. O presidente se disse “surpreendido” pela notícia e rejeitou novos impostos.

    “Essa informação [de criação de um novo imposto] não procede. Em nosso governo, nenhum novo imposto será criado, em especial contra as igrejas”

    Jair Bolsonaro

    presidente da República, em vídeo nesta segunda (29)

    A promessa de reforma tributária

    O governo Bolsonaro defende a reforma tributária como uma das prioridades para a economia. O projeto está em estudo e ainda não foi apresentado ao Congresso, portanto as propostas do governo não estão claras até o momento.

    Chefiada pelo ministro Paulo Guedes, a equipe econômica do governo defende uma linha liberal, segundo a qual é necessário diminuir despesas públicas, ter critérios mais rígidos para decidir em que gastar, incentivar a iniciativa privada e simplificar a legislação tributária.

    O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse também na segunda (29) que a reforma tributária irá cortar impostos, não aumentar. Maia tem o poder de colocar ou não projetos na pauta da Câmara e ditar o ritmo das tramitações.

    Outros auxiliares desautorizados

    Segundo a visão do governo Bolsonaro, a carga tributária atual é alta e representa uma amarra que o Estado impõe à dinâmica da economia brasileira. Portanto, seria necessário mudar as leis tributárias, a partir da diretriz de não aumentar impostos.

    Nesse debate, outros auxiliares de Bolsonaro foram desautorizados por ele. Em setembro de 2018, durante a campanha eleitoral, Paulo Guedes afirmou numa palestra que tinha planos de criar um tributo sobre movimentações financeiras, semelhante à extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras), que existiu de 1997 a 2007. Bolsonaro negou o plano.

    Em novembro de 2018, após a vitória eleitoral, Bolsonaro novamente negou que pretendia criar um tributo depois de uma reportagem do jornal O Globo revelar uma proposta sob análise de Marcos Cintra, o mesmo que agora é secretário da Receita Federal e foi pivô de novo desentendimento interno. Antes de tomar posse, Bolsonaro disse mais de uma vez que não vai aumentar impostos.

    “Queremos diminuir imposto. (...) Eu acho que diminuir imposto — lógico, com responsabilidade — cria emprego no Brasil e aumenta a base de contribuição”

    Jair Bolsonaro

    presidente da República, antes de tomar posse, em novembro de 2018

    O próprio presidente desautorizado

    Na primeira semana como presidente, Bolsonaro disse à imprensa que havia assinado um decreto para aumentar alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o que ia contra seu discurso de campanha para a economia.

    No mesmo dia, Cintra e o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) negaram que a medida tinha sido tomada e afirmaram que o presidente havia se equivocado. De fato, ele não assinou nenhum decreto nesse sentido.

    A situação fiscal do governo

    Diversos presidentes brasileiros defenderam a necessidade de uma reforma tributária — caso de Michel Temer, Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso. Em geral, as propostas encontram grande resistência no Congresso. Passam apenas medidas pontuais, muito menos profundas do que as planejadas.

    Criar ou aumentar tributos é um dos caminhos para um governo — federal, estadual ou municipal — ter mais recursos em caixa. É também uma decisão política, pois desagrada grupos sociais que terão que pagar mais. Outra saída é cortar gastos.

    Desde 2014, o governo brasileiro vem apresentando sucessivamente deficit primário nas suas contas — ou seja, gasta mais do que arrecada, sem levar em consideração o dinheiro para pagar os juros da dívida pública.

    Contas públicas

    Diante de um cenário de contas públicas negativas no Brasil, o Nexo ouviu dois economistas sobre a viabilidade de um governo fazer uma reforma tributária, sem criar ou aumentar nenhum imposto. São eles:

    • Débora Freire Cardoso, professora de economia da UFMG
    • André Perfeito, economista-chefe da corretora Necton

    É viável fazer uma reforma tributária no Brasil sem aumentar ou criar nenhum imposto?

    Débora Freire Cardoso A grande questão da estrutura tributária brasileira, algo que várias pesquisas científicas vêm mostrando, é que ela é muito regressiva. Existe uma participação muito alta de tributos indiretos (que são regressivos por natureza, pois tributam de forma igual pessoas desiguais, de diferentes níveis de renda), enquanto os tributos diretos (que em teoria são progressivos, como o Imposto de Renda) participam pouco. A carga tributária brasileira é mais baixa que a dos países da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, grupo que reúne sobretudo países desenvolvidos] ou que a dos países da Escandinávia, por exemplo, mas é mais alta do que a média da América Latina. O que vem se discutindo mais na academia do que no governo é que essa carga tributária precisa ser mais progressiva, ao passo que ela já é mais alta do que os países da região, e também se discute um modo de aumentar a arrecadação total sem aumentar impostos.

    Temos especificidades na nossa tributação. O Imposto de Renda não é tão progressivo quanto deveria em tese, e há isenção de impostos sobre lucros e dividendos desde 1996 — ou seja, o Imposto de Renda para pessoas físicas acaba na prática mais pesado para a classe média do que para o topo da distribuição. A regressividade contribui para a desigualdade de renda, o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. As classes mais altas poupam mais, as classes mais baixas consomem a maior parte da renda. É possível uma reforma que não tenha perda fiscal e ao mesmo tempo incentive atividades econômicas.

    Não vejo como viável qualquer reforma tributária no Brasil que não reduza as assimetrias entre classes de renda. Um sistema tributário desejável tem duas características importantes: equidade e eficiência. Se o governo propuser aumentar imposto sobre consumo ou sobre folha salarial, por exemplo, a carga tributária seria mais regressiva. A ideia do IVA [Imposto sobre Valor Agregado], um imposto unificando os que já existem hoje e não está claro se estaria na proposta do governo Bolsonaro, seria positiva do ponto de vista da eficiência.

    Criar impostos extras, que vão aumentar a carga tributária, é complexo, já temos impostos altos para a nossa região. O que o governo poderia fazer é atuar mais nas especificidades do sistema tributário, as chamadas “jabuticabas”, que nenhum outro lugar do mundo faz. O único país que, junto com o Brasil, não tributa lucros e dividendos é a Estônia, outros países deixaram essa tributação nos anos 1990 e depois voltaram atrás. Se o governo quer aumentar a sua arrecadação, pois de fato está em crise fiscal, existe espaço a partir das especificidades na tributação da renda dos brasileiros.

    André Perfeito A reforma tributária do governo federal teria que se nortear por alguns objetivos. O primeiro deles seria a ideia de diminuir a regressividade, temos impostos muito regressivos. Quando se tributa muito o consumo e pouco a renda, acaba-se criando uma distorção muito séria. A questão da justiça tributária é importante para um projeto que altere essa legislação. O segundo ponto é que boa parte do deficit fiscal do governo federal se baseia na queda das receitas, então seria de se esperar algum tipo de medida, mesmo que temporária, para haver algum tipo de recuperação de receita.

    A discussão da reforma tributária conecta diversos aspectos da vida econômica e da vida social do Brasil. Espero que seja uma reforma mais discutida na sociedade do que tem sido a reforma da Previdência, que está caminhando muito rápido em busca da aprovação no Congresso. Por exemplo, tributar lucros e dividendos faz sentido, desde que se diminuam outros tributos da cadeia também, essa medida por si só não resolve nenhum problema. Às vezes não é necessário aumentar a carga total, mas aprimorar a composição da arrecadação.

    A questão é que a arrecadação do governo federal precisa aumentar, e um dos caminhos para isso é o aumento de tributos. Bolsonaro está descartando esse caminho, e é algo que precisamos ver como ele vai resolver. Outro caminho é aquecer a economia e fazê-la crescer, que assim se arrecada mais. Uma opção ainda é a venda de patrimônio e de ativos, como privatizar empresas estatais, que é algo que o governo vem sinalizando e planejando. A reforma tributária precisa melhorar princípios, como a não regressividade dos tributos, e pode se dirigir a uma direção muito saudável para a sociedade brasileira. Mas isso apenas não vai resolver os problemas fiscais do governo, vai ser necessário arrecadar mais.

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