O anúncio do Banco do Brasil que saiu do ar. E a fala de Bolsonaro

Governo recuou oficialmente da decisão de submeter toda a publicidade de estatais a aprovação do Planalto, mas presidente reafirma posição

     

    Em meados de abril de 2019, uma campanha publicitária do Banco do Brasil foi retirada do ar por determinação do presidente Jair Bolsonaro. O episódio também levou à demissão do então diretor de Comunicação e Marketing do banco, Delano Valentim.

    Dirigida ao público jovem, a campanha buscava contemplar a diversidade racial e sexual, com atores e atrizes negros e brancos e uma pessoa transexual, segundo a Folha de S.Paulo. Vários deles possuem tatuagens e cabelos coloridos.

    Além da intervenção de Bolsonaro, ocorrida por meio de uma ligação ao presidente do banco estatal, Rubem Novaes, o governo emitiu por e-mail, no dia 24 de abril, uma ordem segundo a qual todas as peças publicitárias de estatais passariam a ser previamente aprovadas pela Secretaria de Comunicação da Presidência.

    Atualmente, essa análise acontece somente com os comerciais institucionais – as peças mercadológicas, destinadas a vender produtos, como é o caso da propaganda do Banco do Brasil, precisam apenas do aval da própria instituição que a encomendou.

    Na sexta-feira (26), o governo recuou, decidindo reexaminar a decisão de submeter previamente à avaliação as propagandas mercadológicas das estatais.

    A Secretaria de Governo, à qual a Secretaria de Comunicação da Presidência está subordinada, desautorizou a ordem.

    O general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ministro da Secretaria de Governo, emitiu nota em que afirma que a medida fere a Lei das Estatais, “pois não cabe à administração direta intervir no conteúdo da publicidade estritamente mercadológica das empresas estatais”.

    Ainda assim, no dia seguinte, o presidente afirmou que não toleraria propagandas de estatais que estejam fora da sua linha ideológica.

    “A linha mudou. A massa quer o quê? Respeito à família. Ninguém quer perseguir minoria nenhuma, nós não queremos que dinheiro público seja usado dessa maneira”, disse Bolsonaro em Brasília no sábado (27).

    Também no sábado, em entrevista à BBC News Brasil, o presidente do Banco do Brasil Rubem Novaes declarou que, nas últimas eleições, “diferentes visões do mundo se confrontaram e um povo majoritariamente conservador fez uma clara opção no sentido de rejeitar a sociedade alternativa que os meios de comunicação procuravam nos impor”.

     “Durante décadas, a esquerda brasileira deflagrou uma guerra cultural tentando confrontar pobres e ricos, negros e brancos, mulheres e homens, homo e heterossexuais etc, etc. O 'empoderamento' de minorias era o instrumento acionado em diversas manifestações culturais: novelas, filmes, exposições de arte etc., onde se procurava caracterizar o cidadão 'normal' como a exceção e a exceção como regra”, escreveu Novaes.

    Intervenções do governo na comunicação

    O governo Bolsonaro já determinou outras vezes a retirada de peças públicas de comunicação por discordar do seu conteúdo.

    Em entrevista publicada no jornal Folha de S.Paulo pouco antes da suspensão da cartilha, em dezembro de 2018, o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta afirmou que campanhas de prevenção contra o HIV não deveriam “ofender famílias”.

    No início de janeiro de 2019, o Ministério da Saúde tirou do ar uma cartilha voltada para homens trans, disponível há seis meses. De acordo com a pasta, o material publicitário trazia “incorreções técnicas”. Ela voltou a ser disponibilizada no fim do mês, mas com alterações.

    Poucos dias depois da suspensão da cartilha no site, a então diretora do Departamento de Infecções Sexualmente Transmissíveis, HIV/Aids e Hepatites Virais, Adele Benzaken, foi exonerada do cargo.

    Durante o Carnaval, a campanha de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis não fez nenhuma referência a público gay, ao contrário do que ocorria em anos anteriores. Peças com casais do mesmo sexo foram vetadas, atitude que foi criticada por especialistas em prevenção de doenças.

    Por fim, em março de 2019, o presidente anunciou que mandaria recolher uma caderneta com informações sobre saúde e calendário vacinal, voltada para adolescentes.

    Lançado em 2008, o material continha informações sobre sexualidade e, na visão do presidente, “mostra certas figuras que não caem bem para meninos e meninas de 9 anos terem acesso”.

    Com isso, um novo modelo de caderneta de saúde do adolescente deve ser produzido pelo governo, separado por diferentes faixas etárias.

    Significado da intervenção

    O Nexo fez três perguntas sobre o caso da interferência do presidente na publicidade do Banco do Brasil e o que ela representa ao professor de História da Universidade Federal de Santa Catarina, Alexandre Busko Valim:

    Já houve, por parte do governo brasileiro, esse controle sobre peças de comunicação de estatais e de toda a administração pública?

    Alexandre Busko Valim A censura no Brasil é parte integrante de uma longa tradição autoritária, que teve início ainda quando éramos uma colônia portuguesa. Os períodos do Estado Novo (1937-1945) e da ditadura militar (1964-1985) são constantemente lembrados como momentos de intensificação da censura. No entanto, durante os períodos de nossa breve democracia (1945-1964 e 1985-2019), a censura foi largamente praticada, contra órgãos públicos e privados. A reabertura democrática em 1985 não foi acompanhada de um efetivo processo de liberdade de expressão no país.

    O que esse tipo de intervenção representa?

    Alexandre Busko Valim As intervenções feitas pelo atual governo demonstram claramente uma intensificação dessa tradição autoritária, e a retomada de políticas intervencionistas que, se não estavam ausentes do cenário nacional, integram hoje uma pauta política considerada essencial pelos ideólogos do governo.

    Como o posicionamento de bolsonaro nesse âmbito se relaciona com o discurso liberal de seu governo?

    Alexandre Busko Valim A exemplo de outras iniciativas do atual governo, a censura sobre peças de comunicação está em franca oposição ao discurso liberal que agrada tanto aos investidores e setores do mercado financeiro que contribuíram para a sua eleição. Resta saber por quanto tempo uma agenda intervencionista e autoritária na educação e meios de comunicação será mantida, em um governo que se pretende liberal, ainda que conservador nos costumes.

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