Ir direto ao conteúdo

O que está em jogo na escolha do procurador-geral da República

Indicação cabe ao presidente Jair Bolsonaro. Procuradores tentam dar força a eleição interna da categoria, marcada para junho de 2019

    No segundo semestre de 2019, o presidente Jair Bolsonaro vai indicar um nome para ser o próximo procurador-geral da República, cargo chave no funcionamento do Estado brasileiro. Quem for indicado precisará ser aprovado, depois, pelo Senado.

    O próximo procurador-geral da República, que chefia o Ministério Público da União, tomará posse em setembro de 2019 e terá um mandato de dois anos.

    Após cinco anos de Lava Jato, quem for escolhido para o cargo poderá ditar o ritmo dos processos envolvendo autoridades com foro privilegiado que são alvo da operação. Também será o primeiro procurador-geral indicado por Bolsonaro, eleito presidente com forte discurso anticorrupção e de moralidade.

    A atual procuradora-geral é Raquel Dodge, primeira mulher a ocupar o posto. Ela pode ser reconduzida ao cargo para um novo mandato, mas deve ficar de fora em 2019. Dodge vem enfrentando embates internos na instituição, incluindo com a ala mais próxima da Lava Jato. Em abril de 2018, ela denunciou Bolsonaro por racismo quando era deputado e pré-candidato presidencial — o caso que foi arquivado pelo Supremo Tribunal Federal meses depois.

    Embora a indicação caiba unicamente a Bolsonaro, os procuradores realizarão em 18 de junho de 2019 uma eleição interna, como é tradição no Ministério Público. Os postulantes ao cargo tentam obter amplo apoio na categoria e disputam a votação, mas alguns correm por fora desse processo. A maior parte dos procuradores defende que o presidente leve a eleição interna em consideração.

    O que faz o procurador-geral da República

    Como procuradora-geral da República, Dodge chefia o Ministério Público da União, composto por quatro ramos:

    • Ministério Público Federal
    • Ministério Público Militar
    • Ministério Público do Trabalho
    • Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

    Ao Ministério Público cabe defender a observância das leis e defender os interesses difusos da sociedade (temas como meio ambiente, patrimônio público, patrimônio cultural, direitos humanos, infância, idosos e comunidades indígenas).

    O procurador-geral pode questionar no Supremo a constitucionalidade de leis, promover investigações e ações penais, expedir recomendações em assuntos de interesse público, entre outras ações.

    O procurador-geral é quem representa o Ministério Público Federal nos tribunais superiores — Supremo e STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ele precisa ser ouvido em todos os processos nessas cortes.

    Desse modo, tem o poder de abrir inquéritos e apresentar denúncias criminais contra autoridades de foro privilegiado — tais como deputados, senadores e o presidente, que respondem processos no Supremo. Desde o início da Operação Lava Jato, em 2014, com grandes investigações e processos contra políticos, essa atribuição do procurador-geral da República rendeu destaque especial ao cargo na política brasileira.

    Quem está no posto também acumula a Procuradoria-Geral Eleitoral, no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e tem atribuições administrativas sobre o Ministério Público Militar, do Trabalho e do Distrito Federal e Territórios — que têm seus próprios chefes com título de “procurador-geral”.

    A lista tríplice da categoria

    Desde 2001, os procuradores da República fazem a cada dois anos uma eleição interna para procurador-geral e encaminham uma lista tríplice ao presidente da República. Como o nome indica, na lista constam os três mais votados pela categoria.

    Quem organiza a campanha interna, debates e a votação é a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República). Estão aptos a votar os associados da entidade que estão na ativa.

    Diferentemente de outras listas tríplices, o presidente não é obrigado por lei a tirar daí a sua indicação final para procurador-geral da República. O Ministério Público busca dar mais força institucional à eleição interna e pressionar o presidente para seguir a lista, usando o argumento de independência em relação ao Poder Executivo.

    Os únicos requisitos constitucionais para ser indicado e tomar posse são:

    • ser “integrante de carreira”, em atividade
    • ter pelo menos 35 anos de idade
    • ter a indicação aprovada por maioria absoluta do Senado (41 dos 81 senadores)

    Na única vez em que a lista tríplice foi apresentada a Fernando Henrique Cardoso, ele escolheu um nome fora da lista, no caso, Geraldo Brindeiro, que era chamado pela oposição de “engavetador-geral da República”, por não dar sequência a apurações envolvendo integrantes do governo.

    Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff indicaram sempre o primeiro colocado. Um deles, Rodrigo Janot, denunciou criminalmente os dois petistas. Em 2017, em sua única indicação para o cargo, Michel Temer escolheu a segunda mais votada, no caso, Raquel Dodge. Ela foi responsável por uma das três denúncias criminais das quais o político do MDB foi alvo enquanto presidente.

    Quando se pronunciou publicamente sobre o assunto, em outubro e novembro de 2018, antes de tomar posse, Bolsonaro não se comprometeu a seguir a lista tríplice. Ele já afirmou que o escolhido será alguém “livre do viés ideológico de esquerda” e que não tenha sido “um ativista no passado por certas questões nacionais”. Na época, Bolsonaro afirmou que não indicará um integrante do Ministério Público Militar.

    As contestações ao processo de escolha

    Com a proximidade da eleição interna e o fato de Bolsonaro não ter se comprometido a indicar um dos três mais votados, questionamentos ao processo de escolha para o cargo têm aparecido publicamente em 2019. Em geral, estão divididos em três linhas:

    • quem contesta a lista tríplice
    • quem contesta que procuradores da República (nível mais baixo da carreira) possam chegar ao posto
    • quem contesta a necessidade de o procurador-geral ser do Ministério Público Federal, excluindo os outros três ramos do Ministério Público da União (Militar, do Trabalho e do Distrito Federal e Territórios)

    A principal contestação à lista tríplice é do subprocurador-geral Augusto Aras. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, ele afirmou que a existência de uma eleição traz para o Ministério Público “vícios naturais da política partidária”, sugeriu sem apresentar evidências que a votação interna está suscetível a fraudes e pontuou que a autoridade para escolher o procurador-geral é apenas do presidente da República.

    Sobre as outras duas contestações, desde a Constituição de 1988, que ampliou os poderes da instituição, chegaram ao posto apenas integrantes do Ministério Público Federal e quem detinha o cargo de subprocurador-geral da República — cargo alto da carreira, abaixo apenas do procurador-geral.

    Apesar de a Constituição não ser clara sobre o assunto, no Ministério Público prevaleceu o entendimento de que o posto cabe apenas aos servidores nessas condições.

    Ou seja, não existe um consenso sobre o indicado precisar ser subprocurador-geral do Ministério Público Federal. Essas divergências ganharam mais força em 2019, quando o responsável pela escolha é Bolsonaro, que tem forte discurso anticorrupção (e pode considerar indicar um procurador da força-tarefa da Lava Jato, como Deltan Dallagnol, que está no primeiro nível da carreira) e é capitão reformado do Exército, rodeado por militares em seu governo (o que pode levar o presidente a considerar alguém do MP Militar).

    Em fevereiro de 2018, o chefe do Ministério Público Militar, Jaime de Cassio Miranda, enviou um ofício a Bolsonaro e a senadores, questionando a lista tríplice e argumentando que um servidor do ramo militar também pode ser escolhido. Segundo Miranda, já que o procurador-geral da República tem poderes administrativos sobre os demais ramos do Ministério Público, servidores desses ramos também teriam o direito de chegar ao cargo.

    Na disputa para o cargo em 2019, esses debates são cruciais. É possível que a definição das regras acabe na Justiça. Uma decisão presidencial que rompa com a tradição do indicado ser subprocurador, servidor do Ministério Público Federal e integrante da lista tríplice pode gerar desgaste político para o governo.

    Os movimentos dos pré-candidatos até aqui

    Ainda em pré-campanha, os procuradores que almejam chefiar a instituição tentam emplacar suas visões diante das divergências públicas que vêm surgindo.

    A maior parte dos que admitem a candidatura reconhece a legitimidade da lista tríplice e tenta dar força a esse processo de escolha. Entre eles estão os subprocuradores Nicolao Dino e Mario Bonsaglia (que estiveram na lista tríplice com Dodge em 2017) e os procuradores regionais (posto imediatamente inferior ao de subprocurador) Vladimir Aras, Lauro Cardoso e Blal Dalloul.

    Outras candidaturas podem aparecer nas próximas semanas. Entre os que correm por fora da lista tríplice estão o subprocurador Augusto Aras e o procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda.

    Todos os conteúdos publicados no Nexo têm assinatura de seus autores. Para saber mais sobre eles e o processo de edição dos conteúdos do jornal, consulte as páginas Nossa Equipe e Padrões editoriais. Percebeu um erro no conteúdo? Entre em contato. O Nexo faz parte do Trust Project. Saiba mais.

    Mais recentes

    Você ainda tem 2 conteúdos grátis neste mês.

    Informação com clareza, equilíbrio e qualidade.
    Apoie o jornalismo independente. Junte-se ao Nexo!