O que diz a carta de cientistas estrangeiros sobre o Brasil

Em manifesto, mais de 600 pesquisadores pedem à União Europeia que pressione país a firmar acordo comercial baseado na sustentabilidade, no respeito aos direitos humanos e na proteção ambiental

Mais de 600 cientistas de instituições da Europa assinaram na sexta-feira (26) uma carta aberta em que pedem que a União Europeia, o segundo maior parceiro comercial do país, condicione a compra de produtos brasileiros ao cumprimento de compromissos socioambientais.

Autores do manifesto, citando estudos sobre o papel dos biomas brasileiros para o equilíbrio ambiental, incitam o bloco europeu a “aproveitar a oportunidade” de negociações comerciais — o Brasil e a UE têm discutido acordos — para pressionar o país a adotar um modelo de produção sustentável, protegendo os direitos humanos e o ambiente.

é a posição do Brasil entre os maiores emissores de gases do efeito estufa, segundo a plataforma Climate Watch; a energia e a agricultura, além de mudanças no uso da terra, contribuem para o índice nacional

7.900 km²

da floresta amazônica brasileira foram desmatados entre agosto de 2017 e julho de 2018, segundo o governo federal; área equivale a mais de cinco vezes a cidade de São Paulo

A carta, publicada na revista Science, foi assinada em parceria com duas organizações indígenas brasileiras — a Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira) e a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), que representam mais de 300 etnias.

O manifesto é uma resposta à perda de eficácia da política ambiental brasileira nos últimos anos, mas sobretudo ao “desmonte deliberado da institucionalidade” da pasta do Meio Ambiente sob a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PSL), disse na sexta um dos cientistas que assinam a carta, o brasileiro Tiago Reis, ao Jornal Hoje, da TV Globo.

“A Europa está acordando para os riscos que a destruição dos recursos naturais tem causado, e a maioria de nós é contra consumir produtos do desmatamento em nosso jantar”, disse ao Nexo a ecologista alemã Laura Kehoe, que encabeça a lista de autores da carta. “Estamos tentando garantir que nossas compras sejam compatíveis com nossos valores.”

O que diz a carta

Assinado por cientistas dos 28 países-membros da União Europeia, o manifesto ecoa preocupações da Comissão Europeia sobre importações do Brasil para a UE, atentando-se tanto para o impacto ambiental (o desmatamento) quanto o social (sobre comunidades locais e indígenas) da produção brasileira de commodities, como alimentos.

“Estamos atingindo não apenas um ponto de inflexão ecológico, mas também social no mundo”, disse Laura Kehoe ao Nexo. “Podemos usar nossa influência para termos certeza de que aquilo que compramos não está destruindo a Amazônia, o Cerrado ou outras áreas naturais.”

A carta cobra, como condições para as negociações entre Brasil e UE, que o país respeite os direitos dos povos indígenas, rastreie commodities associadas ao desmatamento e a conflitos por terra e chame comunidades locais para participar das relações comerciais.

€ 3 bi

foram gastos em 2017 pela União Europeia em compras de commodities brasileiras, segundo carta aberta divulgada na Science

1.000 km²

foram desmatados no Brasil para a produção de carne exportada à UE em 2011; área é equivalente a 300 campos de futebol ao dia

Ao Nexo, Kehoe afirma que os cientistas europeus não pedem o “controle” externo da política brasileira, nem incentivam que a UE rompa os acordos comerciais que tem com o Brasil, mas defendem que os europeus tenham o direito de saber a origem do que consomem.

“Uma medida como essa é fundamental para mitigar a mudança climática e ajudar a construir um mundo que trata as pessoas com respeito e dignidade”, diz Kehoe. “A ciência é muito clara quanto a isto: nós não podemos permitir mais desmatamento. Estamos prestes a atingir pontos de inflexão cruciais para a vida no planeta, e proteger a natureza é essencial para o bem-estar e o futuro da humanidade.”

“A cada árvore derrubada na Amazônia, o risco de o bioma transformar-se em uma savana [ou seja, tornar-se mais seco] se aproxima. Não sabemos onde está esse ponto de inflexão, mas sabemos que, uma vez atingido, será tarde demais. Atingir esse ponto causaria secas generalizadas que levariam muitas espécies à extinção, devastariam a agricultura na região e teriam impacto sobre a economia”

Laura Kehoe

cientista, em entrevista ao Nexo

Ao veicular notícia sobre o manifesto na sexta (26), o Jornal Hoje reproduziu uma declaração do Ministério do Meio Ambiente sobre o assunto. Em resposta aos cientistas, a pasta afirmou, em nota, que “em nenhum país do mundo os produtores rurais preservam mais o meio ambiente que no Brasil”, e que “os subscritores do manifesto deveriam antes olhar para o que fizeram em seus próprios países”.

Ainda que tenham derrubado grandes trechos de suas florestas no passado industrial, países ricos — como França, Reino Unido, Estados Unidos e China — há décadas não baseiam mais seu crescimento econômico em atividades como o desmatamento. São lugares, pelo contrário, que adotaram leis que incentivam a recuperação florestal.

A União Europeia, criada em 1993, foi fundada “nos princípios de respeito aos direitos humanos”, segundo a carta publicada na Science. Para os cientistas, ao condicionar seus acordos comerciais a critérios de sustentabilidade, o bloco tem a oportunidade de se tornar um “líder global” em torno desses princípios e da mitigação da crise climática.

77%

dos eleitores que vivem na União Europeia veem as políticas de combate à mudança climática como prioridade nas próximas eleições

A crise do clima

Causas

A mudança climática começa com atividades como a queima de combustíveis fósseis, a agropecuária, o descarte de lixo e o desmatamento, que emitem grande quantidade de gases que acarretam no efeito estufa, fenômeno que torna o planeta mais quente. Entre as emissões de gases, destacam-se as de metano, óxido nitroso e gás carbônico (CO₂), que representa mais de 70% dos lançamentos. São poluidores os setores de energia, transportes e alimentos, entre outros.

Efeitos

A emissão de gases poluentes formadores do efeito estufa pelas atividades humanas, intensificadas após a era industrial, tem causado o fenômeno que se chama de aquecimento global. Suas consequências mais visíveis têm sido o aumento das temperaturas do ar e da água, o derretimento de calotas polares e a elevação do nível de mares e oceanos. A expressão “mudança climática” é um sinônimo abrangente de aquecimento global, que engloba outras reações do clima à poluição.

1ºC

foi quanto a temperatura média do planeta aumentou em relação ao período pré-industrial, antes do século 19

Previsões

Em 2018, um relatório do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas) da Organização das Nações Unidas afirmou que a temperatura média mundial pode aumentar 0,5ºC em uma década se as emissões de CO₂ não sofrerem cortes imediatos. Se isso não ocorrer, o evento pode piorar o quadro de grandes tempestades, incêndios florestais, secas e enchentes que têm se intensificado, diz o texto.

O impacto comercial dos danos ambientais

A proposta de haver condicionalidades em um acordo entre Brasil e UE não representa uma solução nova para os problemas ambientais, segundo Laura Kehoe. Ao contrário, a ideia faz parte do reconhecimento, compartilhado entre investidores globais, de que a destruição ambiental envolve custos reputacionais significativos — passando então a interferir nas relações de comércio.

A cadeia de valor (ou seja, o conjunto de atividades) ligada à produção de soja na Amazônia, por exemplo, é um setor “engajado” no compromisso de que os grandes negociantes não comprem um produto se proceder de áreas recentemente desmatadas, diz o estudo “A Amazônia precisa de uma economia de conhecimento da natureza”.

447

atores, entre traders, indústrias, varejistas e processadores no mundo, assinaram compromissos para reduzir o desmatamento em 2017, segundo artigo publicado na revista Nature Climate Change

Acordos como o Pacto Global de 2000 da ONU (Organização das Nações Unidas), os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos, de 2011, e a Declaração de Nova York Sobre Florestas, de 2014, mostram significativo engajamento do setor privado em esforços em criar normas para reduzir danos ambientais da cadeia produtiva.

Apesar de alguns números mostrarem a importância da proteção do meio ambiente sob o ângulo reputacional para empresas, produtores agropecuários e para os países que abrigam, as iniciativas do tipo são consideradas insuficientes, segundo artigo da Nature Climate Change.

Além de poder influenciar as exportações brasileiras, parar o desmatamento faz sentido econômico para a própria agropecuária brasileira — pois as florestas intactas são “cruciais” para manter o clima e os padrões de chuva dos quais a produção brasileira depende, acrescenta a carta aberta de cientistas divulgada na Science.

As ações de Bolsonaro no Meio Ambiente

A política ambiental de Jair Bolsonaro, que desde candidato critica um suposto “ativismo ambiental xiita” no governo, tem como norte a chamada conciliação de interesses do setor produtivo com os da pasta ambiental, sem priorizar agendas caras a ambientalistas, como o combate ao desmatamento e a mitigação da mudança climática.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (Novo), foi condenado na esfera civil em 2018 por improbidade administrativa, a respeito de um plano para a área de preservação do rio Tietê que havia sido supostamente manipulado quando Salles era secretário do Meio Ambiente de São Paulo, entre 2016 e 2017. Ele nega irregularidades.

Aliados de ruralistas, antagonistas históricos da pauta ambiental no Brasil, Bolsonaro e Salles fizeram mudanças administrativas na pasta — esvaziaram atribuições, suspenderam contratos com ONGs, reprimiram conselhos participativos, flexibilizaram a aplicação de multas ambientais e exoneraram servidores do Ibama e ICMBio, entre outras medidas.

“As florestas, savanas e pântanos brasileiros são cruciais para a diversidade dos povos indígenas, a estabilidade do clima global e a conservação da biodiversidade. Ao trabalhar para desmantelar as políticas contra o desmatamento, a nova administração federal ameaça os direitos indígenas e as áreas naturais que esses povos protegem”

Vários autores

em carta aberta divulgada na Science pedindo à União Europeia que estabeleça acordos com o Brasil condicionados pela sustentabilidade

Por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, comandado pela pecuarista Tereza Cristina, o governo federal liberou em 2019 uma série de novos agrotóxicos — alguns considerados “extremamente tóxicos” — para uso na agricultura. A Presidência também passou à pasta de Tereza Cristina a atribuição original da Funai (Fundação Nacional do Índio) de demarcar novas terras indígenas.

Alguns planos de Bolsonaro para o meio ambiente envolvem a suspensão de áreas protegidas (unidades de conservação e terras indígenas), a expansão da mineração e da fronteira agropecuária na Amazônia e medidas administrativas para a flexibilização do licenciamento ambiental. A ideia, segundo o governo, é facilitar a exploração de recursos naturais para buscar crescimento econômico.

 

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