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Como fica o discurso de Lula de que sua condenação é política

Três instâncias já analisaram o caso tríplex. Ex-presidente e o PT acusam Justiça de parcialidade e perseguição

    Quatro ministros do Superior Tribunal de Justiça julgaram na terça-feira (23) um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por unanimidade, mantiveram a condenação do petista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do apartamento tríplex em Guarujá, mas diminuíram a pena de prisão para 8 anos e 10 meses — antes, estava em 12 anos e 1 mês.

    Os magistrados consideraram legal o processo que levou à condenação de Lula, mas avaliaram que o tamanho da pena estipulada na segunda instância era exagerado e tinha bases jurídicas equivocadas. A decisão foi da 5ª Turma do STJ, colegiado do tribunal responsável pelas ações da Operação Lava Jato.

    Lula está preso desde abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, cumprindo pena no caso tríplex. A condenação levou à proibição de sua participação nas eleições presidenciais de 2018, com base na Lei da Ficha Limpa. O ex-presidente liderava todas as pesquisas de intenção de voto quando foi vetado pela Justiça Eleitoral.

    As instâncias

    13ª Vara Criminal de Curitiba

    Em julho de 2017, o então juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, condenou Lula a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso tríplex.

    TRF-4

    Em janeiro de 2018, três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, julgaram o recurso. Por unanimidade, eles mantiveram a condenação, mas aumentaram a pena para 12 anos e 1 mês de detenção.

    STJ

    Em abril de 2019, quatro ministros do STJ julgaram o novo recurso de Lula, chamado de recurso especial. Por unanimidade, eles mantiveram a condenação, mas reduziram a pena para 8 anos e 10 meses. Ainda cabe recurso ao STJ e ao Supremo.

    A redução da pena determinada pelo STJ abre caminho para que, em setembro de 2019, Lula possa solicitar a progressão para o regime semiaberto (trabalha de dia, passa a noite na prisão) ou mesmo a prisão domiciliar, já que ele tem mais de 70 anos.

    Essa decisão caberá à juíza Carolina Lebbos, que cuida da execução penal do ex-presidente em Curitiba e já foi responsável por medidas desfavoráveis ao petista, como a proibição de entrevistas e a negação de uma saída temporária para comparecer ao funeral de um irmão.

    Mesmo que venha a deixar a cadeia, Lula permanecerá inelegível, pois a Lei da Ficha Limpa vale até oito anos depois do cumprimento total da pena, independentemente do regime.

    A perspectiva de que Lula saia em 2019, mesmo com restrições, agrada petistas e demais aliados. Na terça-feira (23), os advogados de Lula transmitiram uma mensagem do ex-presidente a respeito da decisão do STJ:

    “Não tem o que comemorar. A pena tinha que ser zero. A pena não tinha que existir. Vou lutar até o fim pela minha inocência”

    Luiz Inácio Lula da Silva

    ex-presidente da República, em mensagem transmitida por seus advogados nesta terça (23)

    Segundo a defesa do petista, que recorreu da decisão do STJ, a redução da pena é um “primeiro passo” e o único caminho correto é a absolvição. Aliados de Lula, como a deputada federal e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, comemoraram a diminuição da pena, mas cobraram a anulação da condenação nos tribunais superiores.

    Principais contestações

    SEM ATO DE OFÍCIO

    Quanto às provas das sentenças, os magistrados consideram que o ato de ofício (contrapartida concreta às empreiteiras em troca de propina) é indeterminado e isso não impede a comprovação do crime.

    PARCIALIDADE

    A defesa fala em parcialidade de Moro, que condenou Lula em julho de 2017 no caso tríplex, na primeira instância, e deixou a magistratura para ser ministro da Justiça de Bolsonaro.

    No caso tríplex, o STJ reforçou a interpretação de que não é necessário comprovar um ato de ofício para que o crime de corrupção se configure e resulte numa condenação. Por essa interpretação Lula beneficiou empreiteiras ao ser responsável pela indicação de diretores da Petrobras envolvidos em atos de corrupção.

    “Para configuração do crime de corrupção passiva, não se exige ato de ofício. Idêntica compreensão é retirada de precedentes bem recentes do STF em casos da Lava Jato. Igualmente é a jurisprudência do STJ”, disse o ministro do STJ Jorge Mussi durante seu voto no caso sobre Lula, na terça (23).

    O ex-presidente e o PT afirmam que, na prática, o ato de ofício indeterminado significa que não há provas. E portanto as condenações vão contra a lei. A defesa de Lula sempre foi derrotada na Justiça quando contestou formalmente a parcialidade de Moro, a violação do direito à ampla defesa e outras questões que usam como argumento para falar em perseguição.

    A perspectiva de Lula agora

    O caso tríplex ainda não terminou no STJ, recursos da defesa ainda serão analisados. Depois disso, só restará a Lula o Supremo Tribunal Federal antes de o caso se esgotar por completo.

    Além disso, Lula foi condenado em primeira instância em outro processo, o do sítio de Atibaia (SP), pelos mesmos crimes. Ainda não há data para a segunda instância julgar. Assim como no caso tríplex, a sentença afirma que Lula favoreceu empreiteiras em contratos com a Petrobras e, em troca, recebeu propina por meio de reformas em um sítio do qual foi o verdadeiro beneficiário.

    Se houver uma ordem de prisão no caso do sítio antes que Lula consiga uma progressão de regime, ele permanecerá na cadeia. Ou seja, é incerto se ele conseguirá sair da prisão nos próximos meses e quais seriam as circunstâncias — por exemplo, poder participar de atos políticos e aparecer publicamente.

    Além do tríplex e do sítio, Lula é réu em outras seis ações penais na Justiça. Esses casos estão ainda longe de uma sentença na primeira instância.

    Duas análises sobre o discurso de Lula

    Diante do discurso de Lula de que sua condenação é política, o Nexo ouviu dois cientistas políticos. São eles:

    • Luciana Gross Cunha, professora da FGV (Fundação Getúlio Vargas) de São Paulo
    • Leonardo Avritzer, professor da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais)

    Como fica o discurso de Lula de que seu julgamento é político?

    Luciana Gross Cunha Precisamos separar um pouco o que Lula quer dizer exatamente ao falar em julgamento político. O caso do tríplex tem problemas processuais, principalmente na parte das provas. Desde o julgamento do mensalão [em 2012] vem havendo uma nova interpretação sobre provas e indícios em casos de corrupção, talvez estejamos vivendo um momento de mudança de paradigma.

    Como é muito difícil comprovar uma contrapartida concreta em casos de corrupção e lavagem de dinheiro, o que sempre foi limitante das investigações e julgamentos, houve uma mudança de interpretação, de que a correlação de determinados atos comprovaria o crime. Dizer simplesmente que foi uma perseguição política é exagerar.

    Entre os apoiadores de Lula, o discurso de que foi um julgamento parcial ganha fôlego com a redução da pena no STJ, mas não muito, afinal ele não foi inocentado. Entre quem não o apoia, é possível que haja uma desinformação de que os tribunais vão soltar Lula mesmo ele sendo condenado, que ele “rouba, mas faz”, uma falsa informação sobre a realidade.

    Leonardo Avritzer Acho que a decisão do STJ tem dois fatores: não derruba nenhum elemento da jurisprudência que a Lava Jato tenta criar (a ideia do ato de ofício indeterminado, um novo entendimento sobre o que é lavagem de dinheiro), mas deu recados à Lava Jato e também ao campo petista. Foi uma decisão que abriu a possibilidade de Lula sair da prisão, mas não foi uma grande contestação à Lava Jato, uma operação que não aceita contrapontos.

    Certamente a decisão reforça a posição de quem defende que a prisão de Lula tem razões políticas. Para quem não defende Lula, o STJ começa a sinalizar que o Judiciário não se subordina à polarização política criada pela extrema direita no Brasil, que o Judiciário tem independência e deve exercê-la mais nos próximos anos.

    Continuam existindo problemas na condenação. A sentença evidentemente não segue um padrão de jurisprudência do direito brasileiro até aquele momento. Por exemplo, não se comprovou que o tríplex pertencia a Lula. Ministros do Supremo se pronunciaram hoje [quarta-feira, 24] sobre o caso, o ministro Marco Aurélio Mello de forma mais incisiva, dizendo ter “dúvida” dos crimes atribuídos a Lula. Essa questão da jurisprudência persiste com a decisão do STJ, mas há uma mudança importante, que é as instâncias superiores da Justiça não mais se subordinarem à Lava Jato.

    Por exemplo, a multa e a reparação de danos que haviam sido impostas por Sergio Moro [cerca de R$ 29 milhões em valores corrigidos] no caso tríplex eram absolutamente fora de propósito em relação a qualquer padrão do direito brasileiro. Parecia até que ele tinha olhado o saldo da conta bancária de Lula e do Instituto Lula e daí estipulado o valor. Essa quantia foi reduzida no STJ [para R$ 2,4 milhões]. Além disso, congelou recursos do ex-presidente. Não vou dizer que o julgamento é completamente político, mas é completamente fora do padrão do direito penal brasileiro.

    O que o PT ganha e o que perde com esse posicionamento?

    Luciana Gross Cunha É uma questão fundamental para pensar qual é o papel do PT neste momento da política brasileira. A minha impressão é que ele não mudaram a chave de como olhar para a situação política, estão deixando de fazer uma oposição importante ao governo Bolsonaro pois continuam olhando para o caso Lula. Só que o PT não se resume ao ex-presidente. Colocar isso como uma das pautas prioritárias do partido em 2019, com a mudança de governo e reformas estruturais em discussão no Congresso, é um erro grande e não contribui para a política brasileira e para a história.

    O PT tem se apequenado frente a disputas políticas, se restringindo a se Lula está preso ou solto. Isso é ruim para a democracia. Não acredito que o partido ganhe muito com a decisão recente do STJ e ao permanecer nessa disputa, tem de ser a menor questão do PT neste momento. Afinal, ele tem uma grande bancada no Congresso Nacional e não está tendo uma atuação compatível a um partido que presidiu o Brasil por 13 anos. Enquanto uma instituição política, o PT ganha no STJ com a sugestão de que houve erro no julgamento e na pena, mas por exemplo não ganha na discussão de que não houve corrupção durante os governos petistas. É permanecer num discurso que já está desgastado.

    Leonardo Avritzer Eu acho que ele ganha porque a decisão do STJ sugere haver um punitivismo particular contra atores políticos à esquerda. Diminuir a pena é uma vitória do PT, uma decisão unânime de terceira instância nesse sentido é importante. Contudo, a ideia de que o crime de lavagem de dinheiro segue sem exigir comprovação de intencionalidade ou de uso mostra que algumas teses jurídicas da Lava Jato e de Sergio Moro continuam sendo aplicadas. Haverá espaço ainda para se discutir no Supremo, instituição onde mais se contestou a Lava Jato até agora.

    O PT não tem alternativa, ele tem um líder muito maior que o próprio partido e esse líder foi condenado num processo atípico no direito brasileiro. O único caminho do PT é tratar desse assunto. Porém, creio que é desejável que a questão da prisão ou liberdade de Lula não paute a conjuntura política nacional, mas para que isso aconteça é preciso ter uma resolução do caso seguindo a jurisprudência brasileira. Até um desfecho, existe a possibilidade de Lula sair da prisão ainda em 2019, existe a perspectiva de uma segunda condenação criminal no caso do sítio.

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